Pacto Colonial

Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano

O Pacto Colonial, ou Exclusivo Comercial Metropolitano, era um sistema de leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial,ou seja: as metrópoles eram os países que se beneficiavam dos produtos e da atividade econômica de seus territórios coloniais.[1]

Ilustração representando o ataque português ao forte Coligny em 1560: o comércio francês com os índios do litoral brasileiro no século XVI era visto pelos portugueses como uma ruptura do pacto colonial

As leis introduzidas no pacto tinham, como objetivo principal, garantir que as atividades econômicas das colônias gerassem lucros para a metrópole, e que as colônias teriam que comprar e vender produtos somente para a metrópole, significando, assim, que os lucros obtidos não fariam parte do mercado internacional.[2][1]

Este sistema do pacto não ordenava somente a economia entre metrópole e colônia, mas também regulamentava a atividade política, militar e disposições jurídicas entre a metrópole e a colônia.[1] Exemplos de metrópoles e colônias conhecidas são Portugal (metrópole) e o Brasil (colônia) no período colonial, e países da Europa (metrópole) que possuíam colônias na América.

O pacto colonial limitava as atividades econômicas da elite colonial. Por um lado, os colonos só podiam vender sua produção a comerciantes legalizados pelas metrópoles, o que não garantia bons preços a eles. Por outro lado, a proibição de instalação de manufaturas nas colônias na América impedia a elite colonial de investir em outro setor de produção que não fosse o agrário.

BrasilEditar

No Brasil, um exemplo de pacto colonial ocorre com a exploração do pau-brasil. Dom Sebastião, então rei de Portugal, declarou a exploração do pau-brasil monopólio da Metrópole - Ninguém poderia retirar pau-brasil sem permissão da coroa portuguesa e o pagamento de tributos.[3][4] O monopólio da coroa portuguesa no pau-brasil durou até à vinda da família real portuguesa para o Brasil, em 1808. Logo depois de aportar, dom João, príncipe regente, fez a abertura dos portos, franqueando os portos brasileiros às nações amigas.[5]

Referências

  1. a b c Formação e Unidade do Brasil, 1980, p. 31
  2. SUAPESQUISA, site. Vinda da família real portuguesa ao Brasil: fim do Pacto Colonial.
  3. INFOESCOLA, site. Pacto Colonial.
  4. JORNAL LIVRE, site. Historia pacto colonial
  5. RAMOS, Patrícia. ESTUDAR HISTÓRIA, Das origens do homem à era digital. 8º ano. Pág 172

BibliografiaEditar