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O Pacto de Paris foi um acordo alegadamente celebrado a 17 de Abril de 1922, na cidade de Paris, entre o rei D. Manuel II de Portugal e Aldegundes de Bragança, condessa de Bardi, representante do seu sobrinho do ramo miguelista, o pretendente Duarte Nuno de Bragança, ambos no exílio, e firmado através dos respectivos procuradores. Estes foram, por parte da condessa de Bardi, o conde de Almada e Avranches, D. Lourenço de Jesus Maria José Vaz de Almada e pela facção constitucionalista o Tenente-Coronel Aires de Ornelas e Vasconcelos, lugar-tenente do rei D. Manuel II. Este acordo surge como sequência e desenvolvimento dos princípios estabelecidos anteriormente em outro alegado acordo designado por Pacto de Dover.[1]

Este último estabeleceria, como objectivo primordial e comum de todos os ramos da Casa de Bragança, a restauração da monarquia em Portugal, sendo que, por um lado, o pretendente Miguel Januário de Bragança renunciava "aquilo a que chamo os meus direitos" e reconhecia a D. Manuel II a titularidade do trono; enquanto que, pelo seu lado, o rei D. Manuel II reconheceria que, na falta de herdeiro directo, lhe sucederia um príncípe do ramo descente do então já ex-infante D. Miguel. A redacção do Acordo de Paris é menos precisa, limitando-se o representante de D. Manuel II a declarar que aceitava o seu sistema político governativo e Sucessor indicado pelas Cortes Gerais da Nação Portuguesa.[2][3]

O primeiro acordo, na redacção que lhe foi dada pelo Comandante Henrique de Paiva Couceiro, é contestado por autores ligados ao ramo liberal, sendo que o segundo não é bem acolhido pelos sectores de pensamento afectas ao miguelismo, bem como não foi do agrado da junta do Integralismo Lusitano (a qual, posteriormente, se viria a desvincular da obediência ao rei D. Manuel II e a reconhecer como legítimo soberano o pretendente do ramo banido miguelista Duarte Nuno, que viria a ser "aclamado" como D. Duarte II em 1932 pelo próprio lugar-tenente de D. Manuel II e por alguns grupos e personalidades monárquicas activas à data) pois pretendiam que se tivesse ido mais longe e a sua implantação fosse mais efectiva.[4]


Referências

  1. «Pacto de Paris, Monarchia». Consultado em 18 de março de 2013. Arquivado do original em 27 de dezembro de 2013 
  2. «Pacto de Paris, Acção Monárquica Tradicionalista, Documento 009». Consultado em 18 de março de 2013. Arquivado do original em 13 de junho de 2013 
  3. Pact of Paris, Contemporary Portuguese History Online
  4. «Pacto de Paris e o Integralismo Lusitano, angelfire.com». Consultado em 18 de março de 2013. Arquivado do original em 14 de novembro de 2012 

Ver tambémEditar