Palácio Guanabara
O Palácio Guanabara (anteriormente conhecido como Paço Isabel) localiza-se na Rua Pinheiro Machado (antiga Rua Guanabara), no bairro de Laranjeiras, na zona sul do município do Rio de Janeiro, capital do estado homônimo. É a sede oficial do governo do Rio de Janeiro. O Palácio Guanabara não deve ser confundido com o Palácio Laranjeiras, situado no mesmo bairro (na Rua Paulo Cesar Andrade, 407), que é a residência oficial do governador do Rio de Janeiro.[1]
Palácio Guanabara Paço Isabel | |
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Informações gerais | |
Estilo dominante | Neoclássico |
Restauro | 2013 |
Proprietário inicial | Princesa Isabel e Conde d'Eu |
Função inicial | residência particular |
Proprietário atual | Governo do Estado do Rio de Janeiro |
Função atual | Sede do governo do Estado do Rio de Janeiro |
Geografia | |
País | Brasil |
Cidade | Rio de Janeiro |
Coordenadas | 22° 56′ 15″ S, 43° 11′ 02″ O |
Localização em mapa dinâmico |
Histórico
editarOriginalmente de características neoclássicas, sua construção iniciada pelo português José Machado Coelho em 1853, tendo sido utilizado como residência particular até a década de 1860. Comprado pela família imperial brasileira e então reformado pelo arquiteto José Maria Jacinto Rebelo, em 1865 tornou-se a residência da Princesa Isabel e de seu esposo, o Conde d'Eu,[2] sendo então conhecido como Paço Isabel. Na época, o acesso ao Palácio era feito pela Rua Paissandu, que, por essa razão, foi ornada com uma centena de palmeiras imperiais (Roystonea oleracea).
O imóvel pertenceu aos príncipes até à proclamação da República, em 1889, quando foi confiscado pelo governo militar e transferido ao patrimônio da União, mediante decreto de 1891. A família imperial tentou recuperar a posse da edificação por 125 anos, no que foi um dos processos judiciais mais longos do país, até perder a ação em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o palácio pertencia à União e não à família imperial, que nunca recebeu uma indenização pela desapropriação.[3] Em dezembro de 2018, a justiça do Rio de Janeiro decidiu que o palácio Guanabara não pertence a família imperial do Brasil e que nenhuma indenização cabe à família pela ocupação do palácio pelo governo republicano.[4]
Em 1908, uma nova reforma, conduzida por Francisco Marcelino de Souza Aguiar, deu à fachada do palácio características ecléticas.[2] O prédio anexo, com seis pavimentos, onde funcionam o gabinete do vice-governador, as subsecretarias da Casa Civil e de Governo, só seria inaugurado em 1968.
O palácio foi utilizado pelo presidente Getúlio Vargas como residência oficial durante o Estado Novo (1937-1945). Foi atacado durante o putsch da Ação Integralista Brasileira em 1938, repelido pela Polícia Especial (da Polícia Civil do Rio de Janeiro), reação reforçada, posteriormente, pelo Exército.
Em 1946, o Palácio Guanabara passa a sediar a Prefeitura do Distrito Federal, deixando de ser a residência oficial da presidência, que retorna ao Palácio do Catete e, mais tarde, no governo Kubitschek, é transferida para o Palácio Laranjeiras, a dois quarteirões de distância. Em 1960, quando a cidade do Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal, o território do antigo Distrito Federal se tornou o estado da Guanabara, nesse momento, o Palácio passa a ser a sede do Governo do Estado da Guanabara.[2] – função que manteria após a fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, em 1975, durante o governo do presidente Ernesto Geisel.[5] Na mesma época, o Palácio Guanabara é doado pela União ao Estado do Rio de Janeiro,[6] e o Palácio do Ingá, em Niterói, deixa de sediar o governo fluminense.
Processo da Família Imperial contra a União
editarComprado pela família imperial brasileira, o imóvel pertenceu à princesa Isabel até a proclamação da República, em 1889, quando foi confiscado pelo governo militar e transferido ao patrimônio da União. Em dezembro daquele ano, o decreto 78-A baniu formalmente a família imperial e obrigou o imperador a liquidar seus bens em território brasileiro no prazo de dois anos. Um novo decreto do então governo provisório, em 1890, determinou que os bens da família imperial fossem incorporados à União.[7]
Um terceiro decreto no ano seguinte, já sob a Constituição Republicana de fevereiro de 1891, determinou novamente a transferência da posse do palácio à União, mas uma decisão judicial da época em favor do representante legal da família imperial no Brasil travou a execução da ordem do presidente Deodoro da Fonseca. O argumento básico foi de que, por mais que a Família Imperial tivesse perdido seus direitos e privilégios políticos, a revolução política de 1889, consolidada com a Constituição de 1891, não afetou os direitos privados de propriedade da antiga dinastia. Assim, até 1894 a posse da Família Imperial sobre o palácio não fora turbada.[8]
Em 1894, o palácio foi confiscado por forças militares e incorporado aos bens da União. No ano seguinte, a Princesa Isabel e o Conde D'Eu entram na Justiça pela posse do local.[9] No processo, os sucessores da Princesa Isabel pediram a restituição do Palácio da Guanabara e o reconhecimento da posse do imóvel, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio da Família Real.[10]
Em 1955, os oito netos da princesa Isabel entraram com uma nova ação, desta vez reivindicatória — o que fez esta diferir da primeira, já que a original era uma ação possessória.[11]
Em 1967, o primeiro caso foi considerado prescrito pela Justiça brasileira, mas a família herdeira recorreu da decisão.[11]
Em 1969, os dois processos se encontram no antigo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Passam a tramitar de mãos dadas pela intrincada malha dos tribunais. E isso fez com que se iniciasse uma nova discussão sobre se as ações estariam ou não prescritas.[11] Nove anos mais tarde, o TFR foi extinto pela Constituição de 1988.[11]
Em 6 de dezembro de 2018, entre decisões e recursos de uma ação que chegou ao Judiciário em 1895, trazida pela princesa Isabel, o STJ julgou o recurso de processo mais antigo em tramitação no país. Na decisão, o STJ entendeu que o Palácio Guanabara é da União, e não da família imperial.[12] O processo foi encerrado em 28 de agosto de 2020, após 125 anos, dando ganho à União.[13]
Referências
- ↑ História do Palácio Guanabara, por Felipe Lucena. Diário do Rio, 4 de outubro de 2015.
- ↑ a b c Palácio Guanabara- Um dos principais palcos da história do Brasil é restaurado e volta ter as características da época da construção. Por Juliana Araújo e Hugo Denizart. O Prelo, ano IX, nº 29, março de 2012.
- ↑ Teixeira, Matheus (1 de setembro de 2020). «Após 125 anos, STF decide que Palácio da Guanabara é da União e não da família real». Folha de S.Paulo. Consultado em 2 de setembro de 2020
- ↑ https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/06/palacio-da-guanabara-e-da-uniao-e-nao-da-familia-imperial-decide-stj-em-acao-que-dura-123-anos.ghtml
- ↑ Do estado da Guanabara ao estado do Rio de Janeiro: a fusão. MultiRio. Empresa Municipal de Multimeios Ltda. Secretaria Municipal de Educação. Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.
- ↑ Palácio Guanabara de Portas Abertas. Visite! Por Sandra Machado. MultiRio, 14 Setembro 2015.
- ↑ noticias.r7.com/ Começa julgamento de ação pela posse do Palácio da Guanabara
- ↑ jota.info/ A odisseia do Palácio Guanabara
- ↑ noticias.r7.com/ STJ julga hoje ação da família real pela posse do Palácio da Guanabara
- ↑ jota.info/ STJ adia julgamento de processo mais antigo do país.
- ↑ a b c d epoca.globo.com/ 120 anos nos labirintos da Justiça
- ↑ g1.globo.com/ Palácio Guanabara é da União, e não da família imperial, decide STJ em ação que dura 123 anos
- ↑ Teixeira, Matheus (1 de setembro de 2020). «Após 125 anos, STF decide que Palácio da Guanabara é da União e não da família real». Folha de S.Paulo. Consultado em 2 de setembro de 2020
Ligações externas
editar- Percurso Virtual Palácio Guanabara - Salão Nobre, Rotundas e Salão Verde
- NICASTRO, Guilherme de Faria. O Caso do Palácio Guanabara: o direito de propriedade na transição política. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2021, 297 páginas (ISBN 978-65-5510-558-2) - https://lumenjuris.com.br/direito-constitucional/caso-do-palacio-guanabara-o-2021-2951/p