Panprincipiologismo

O panprincipiologismo constitui no fenômeno de produção de princípios sem normatividade, normalmente com o fim de fundamentar decisões judiciais.[1]

No Brasil, o panprincipiologismo é relacionado à hermenêutica neoconstitucional, constituindo-se uma patologia desta corrente.[2] Nesse contexto, verifica-se que a criação destes princípios acabam por dar ar de legitimidade e racionalidade de decisões arbitrárias de magistrados, rebelando-se da opção legislativa.[3]. Esta prática é verificada sobretudo nas decisões do Supremo Tribunal Federal, em que se afasta determinada norma jurídica infraconstitucional sob o argumento de aplicação de um princípio implícito na Constituição.[4]. Busca-se, através da criação dos princípios, em unir o Direito à moral, a caminho do realismo moral.[5]

Ver tambémEditar

Ativismo judicial

Referências

  1. COUTO, Mônica Bonetti; SILVA, Jonathan Eugenio Leite da (2015). Decisão judicial, o papel dos princípios e o[s perigos do] pan-principiologismo (PDF). São Paulo: FEPODI. p. 8-9. 4-11 páginas 
  2. FLORES, Giovana Mazete; PIGNATARI, Nínive Daniela Guimarães (19 de setembro de 2017). «A influência manifesta do pan-principiologismo no Direito Contemporâneo». Revista UNIFEV: Ciência & Tecnologia. 3: 59. 52–69 páginas. ISSN 2525-6599 
  3. FLORES, Giovana Mazete; PIGNATARI, Nínive Daniela Guimarães (19 de setembro de 2017). «A influência manifesta do pan-principiologismo no Direito Contemporâneo». Revista UNIFEV: Ciência & Tecnologia. 3: 62-63. 52–69 páginas. ISSN 2525-6599 
  4. FLORES, Giovana Mazete; PIGNATARI, Nínive Daniela Guimarães (19 de setembro de 2017). «A influência manifesta do pan-principiologismo no Direito Contemporâneo». Revista UNIFEV: Ciência & Tecnologia. 3: 65. 52–69 páginas. ISSN 2525-6599 
  5. OLIVEIRA NETO, Valmir Chaves de (14 de junho de 2017). «O PAN-PRINCIPIOLOGISMO NO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO, O CASO DA LEGALIDADE: o embate entre a lei e a segurança jurídica». Revista do CEPEJ. 0 (16): 484. 483-503 páginas 
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