Parlamento da Croácia

O Parlamento da Croácia (em croata: Hrvatski sabor, "Parlamento croata") é a legislatura unicameral da Croácia. Sob os termos da Constituição da Croácia, o Sabor, como é conhecido, representa o povo e é investido com o poder legislativo.

Parlamento da Croácia
Hrvatski sabor
Brasão de armas ou logo
Tipo
Tipo
Liderança
Estrutura
Assentos 151
Distribution of seats in 10th assembly in Croatian Parliament.png
Local de reunião
Sabornica.jpg
Zagreb, Croácia
Website
www.sabor.hr

O Sabor é composto por um número de legisladores que varia de 100 a 160, eleitos com base no sufrágio universal e igualitário, e através do voto secreto, para cumprirem mandatos de quatro anos. Cada mandado pode ser prolongado apenas durante uma guerra.

A maioria dos representantes vem de cada um dos Condados da Croácia, porém alguns são eleitos como representantes de determinadas minorias ou de croatas na diáspora. Atualmente o número de membros é 153: 140 dos condados, oito representando diversas minorias e cinco representando croatas no exterior. O Sabor é presidido por um dos representantes, denominado Presidente, que por sua vez é auxiliado por pelo menos um Vice-Presidente (normalmente quatro ou cinco).

PoderesEditar

 
Edifício do Sabor, o Parlamento da Croácia.

O Sabor ou Parlamento da Croácia:

  • decide sobre a aprovação e emendas feitas à constituição
  • aprova leis
  • adota o orçamento estatal
  • decide sobre assuntos de guerra e paz
  • passa documentos que expressam as políticas do parlamento
  • adota as estratégias de segurança nacional e de defesa da República da Croácia
  • executa o controle civil sobre as forças armadas e os serviços de segurança da República da Croácia
  • decide sobre as mudanças feitas às fronteiras da República da Croácia
  • convoca referendos e plebiscitos
  • convoca eleições e delega cargos, em conformidade com a constituição e as leis
  • supervisiona o trabalho do governo da República da Croácia, e de outros ocupantes de cargos públicos relacionados ao Parlamento Croata, em conformidade com a constituição e as leis
  • concede anistia para ofensas criminais
  • conduz quaisquer outros assuntos delegados pela constituição

O Sabor toma as suas decisões através de voto majoritário, com a condição de que uma maioria dos representantes estejam presentes na sessão.

Leis que regulam os direitos das minorias nacionais, decisões que tenham alguma relação com as fronteiras do país ou com as forças armadas cruzando estas fronteiras são passadas pelo Parlamento da Croácia por uma maioria de dois terços de todos os representantes.

Leis que determinam os direitos humanos (definidos constitucionalmente) e as liberdades fundamentais, o sistema eleitoral, a organização, autoridade e operação dos corpos governamentais, bem como a organização e autoridade de autogoverno local e regional são promulgadas pelo Parlamento da Croácia, por um voto majoritário de todos os representantes.

Cada representante do parlamento, os clubes parlamentares de representantes e os organismos de trabalho do Parlamento da Croácia e o governo da República da Croácia têm o direito de propor leis.

Membros do Parlamento Croata têm o direito de encaminhar questões ao governo da República da Croácia e aos ministros, individualmente.

Pelo menos um décimo dos representantes do parlamento pode submeter uma interpelação a uma operação do governo da República da Croácia, ou a um de seus membros.

O Parlamento da Croácia poderá formar comissões de investigações relacionadas a qualquer assunto de interesse público.

ComposiçãoEditar

Partido Ideologia Espectro Deputados Status
União Democrática Croata Conservadorismo Centro-direita
62 / 151
Governo
Partido Social-Democrata Social-democracia Centro-esquerda
34 / 151
Oposição
Movimento Patriótico de Miroslav Škoro Nacionalismo croata Direita/Extrema-direita
12 / 151
Oposição
Ponte das Listas Independentes Conservadorismo liberal Centro-direita
7 / 151
Oposição
Nós Podemos! Socialismo democrático Esquerda
6 / 151
Oposição
Partido Conservador Croata Conservadorismo nacional Direita
4 / 151
Oposição
Assembleia Democrática da Ístria Regionalismo Centro
3 / 151
Oposição
Partido Agrário Croata Agrarianismo Centro/Centro-esquerda
3 / 151
Oposição
Aliança Cívica Liberal Liberalismo Centro
3 / 151
Oposição
Partido Democrático Independente Sérvio Interesses da minoria sérvia

Social-democracia

Centro-esquerda
3 / 151
Governo
Partido Social Liberal Liberalismo clássico Centro/Centro-direita
3 / 151
Apoio parlamentar
Partido Democrata Cristão Democracia cristã Centro-direita/Direita
1 / 151
Apoio parlamentar
Partido Popular Croata - Liberais Democratas Conservadorismo liberal Centro-direita
1 / 151
Apoio parlamentar
FOKUS Liberalismo Centro
1 / 151
Oposição
Independentes Diversa
6 / 151
Apoio parlamentar
2 / 151
Oposição

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

Referências