Patrimonialismo

Disambig grey.svg Nota: Se procura o conceito contábil, veja Patrimonialismo (contabilidade).

O patrimonialismo é um conceito desenvolvido por Max Weber[1] que refere-se à característica de um Estado que não possui distinções entre os limites do público e os limites do privado. Foi comum em praticamente todos os absolutismos.

O monarca gastava as rendas pessoais e as rendas obtidas pelo governo de forma indistinta, ora para assuntos que interessassem apenas a seu uso pessoal (compra de roupas, por exemplo), ora para assuntos de governo (como a construção de uma estrada). Como o termo sugere, o Estado acaba se tornando um patrimônio de seu governante.

Tal postura se instaurou na Europa pelos germanos que invadiram Roma. Os romanos tinham por característica a república, forma onde os interesses pessoais ficavam subjugados aos da república. Os bárbaros, que aos poucos foram dando forma ao império decadente, tinham o patrimonialismo como característica, onde o reino e suas riquezas eram transmitidas hereditariamente, de forma que os sucessores usufruíam dos benefícios do cargo, sem pudor em gastar o tesouro do reino em benefício próprio ou de uma minoria, sem prévia autorização de um senado.

No BrasilEditar

Raymundo Faoro é conhecido por ter aplicado a noção de patrimonialismo no Brasil.

O patrimonialismo foi implantado no Brasil pelo Estado colonial português quando o processo de concessão de títulos, de terras e poderes quase absolutos aos senhores de terra legou à posteridade uma prática político-administrativa em que o público e o privado não se distingue perante as autoridades. Assim, torna-se "natural" desde o período colonial (1500–1822), perpassando pelo período Imperial (1822–1889) e chegando mesmo à República Velha (1889–1930) a confusão entre o público e o privado.

O patrimonialismo é uma ideia essencial para a definição do homem cordial, conceito idealizado pelo sociólogo Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil. Nessa obra, escreve sobre o patrimonialismo:

No Brasil, onde imperou, desde tempos remotos, o tipo primitivo da família patriarcal, o desenvolvimento da urbanização [...] ia acarretar um desequilíbrio social, cujos efeitos permanecem vivos até hoje.

Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, formados por tal ambiente, compreenderem a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público. Assim, eles se caracterizam justamente pelo que separa o funcionário "patrimonial" do puro burocrata conforme a definição de Max Weber. Para o funcionário "patrimonial", a própria gestão política apresenta-se como assunto de seu interesse particular; as funções, os empregos e os benefícios que deles aufere relacionam-se a direitos pessoais do funcionário e não a interesses objetivos, como sucede no verdadeiro Estado burocrático, em que prevalecem a especialização das funções e o esforço para se assegurarem garantias jurídicas aos cidadãos. A escolha dos homens que irão execer funções públicas faz-se de acordo com a confiança pessoal que mereçam os candidatos, e muito menos de acordo com as suas capacidades próprias. Falta a tudo a ordenação impessoal que caracteriza a vida no Estado burocrático. O funcionalismo patrimonial piode, com a progressiva divisão das funções e com a racionalização, adquirir traços burocráticos. Mas em sua essência ele é tanto mais diferente do burocrático, quanto mais caracterizados estejam os dois tipos.

No Brasil, pode dizer-se que só excepcionalmente tivemos um sistema administrativo e um corpo de funcionários puramente dedicados a interesses objetivos e fundados nesses interesses. Ao contrário, é possível acompanhar, ao longo de nossa história, o predomínio constante das vontados particulares que encontram seu ambiente próprio em círculos fechados e pouco acessíveis a uma ordenação impessoal. Dentre esses círculos, foi sem dúvida o da família aquele que se exprimiu com mais força e desenvoltura em nossa sociedade. E um dos efeitos decisivos da supremacia incontestável, absorvente, do núclero familiar [...] está em que as relações que se criam na vida doméstica sempre forneceram o modelo obrigatório de qualquer composição social entre nós. [...]
Holanda, Sérgio Buarque de (2016). «O homem cordial». Raízes do Brasil. [S.l.]: Companhia das Letras 

No parágrafo seguinte, Holanda trata do homem cordial.

Victor Nunes Leal, em seu clássico "Coronelismo: enxada e voto" trabalha de modo magistral o patrimonialismo no Brasil. Para este autor, a medida que o poder público ia se afirmando sobre o poder privado, e o Estado imperial ganhava força e podia prescindir da "muleta" dada pelos latifundiários e senhores de terras, este mesmo Estado teria extralegalmente tolerado que o fazendeiro (o chamado "coronel") embarcasse na "canoa" do Estado moderno; em troca da "força moral" (dos votos) dos coronéis fazendeiros, o Estado brasileiro continuou, embora ilegalmente, homologando os poderes formais e informais destas figuras. Já os fazendeiros, "perdendo os anéis para conservar os dedos", souberam adaptar-se aos novos tempos, e embarcaram quase incólumes na "canoa sem remo" da república. O legado do poder privado, mesmo hoje, ainda sobrevive dentro da máquina governamental com o uso e presença do "jeitinho brasileiro", quando a maioria dos políticos veem o cargo público que ocupam como uma "propriedade privada" sua, ou de sua família, em detrimento dos interesses da coletividade.

O patrimonialismo como traço histórico da sociedade brasileira permanece na crença de que o poder político é a via de acesso ao poder econômico.

Críticas à noção de patrimonialismo no BrasilEditar

Em seu A Elite do Atraso, o sociólogo Jessé Souza critica a noção de patrimonialismo aplicada no Brasil, que para ele seria anacrônica. Para isso, Souza retoma a ideia de Weber, segundo a qual a diferenciação das esferas sociais (ou "esferas da vida", como Weber preferia chamá-las), como economia, política e direito, é característico da modernidade. Por exemplo, só quando a economia se liberta da Igreja, que condena a usura, é que a economia pode ser desenvolvida como esfera própria, com seus próprios valores; o direito autônomo precisa se separar da esfera da política garantindo procedimentos formais para que o direito do mais forte não prevaleça, e assim por diante. Enfim, Souza argumenta que o patrimonialismo, para Weber, tem a impossibilidade de diferenciação das esferas sociais típica da Idade Média como pressuposto, já que o patrimonialismo é uma variação do tipo de dominação tradicional.

Entre 1930 e 1980, o Brasil foi um dos países de maior crescimento econômico no mundo, logrando construir um parque industrial significativo sem paralelo na América Latina. Como se pode exibir tamanho dinamismo econômico em um contexto como o do patrimonialismo, que pressuporia indiferenciação da esfera econômica e, portanto , a ausência de pressupostos indispensábeis, e ausência de estímulos duradouros de toda espécie à atividade e econômica?
Souza, Jessé (30 de janeiro de 2019). A elite do atraso: Da escravidão a Bolsonaro (EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA). [S.l.]: Estação Brasil. p. 216 

Souza acredita que Raymundo faoro transportou indevidamente uma ideia que se aplica no mundo medieval para a modernidade. Para Souza, o núcleo explicativo da formação brasileira não é uma continuidade com Portugal e seu patrimonialismo, mas a escravidão.[2]

Críticas à críticaEditar

A crítica de Souza, porém, foi rebatida por sociólogos, que desaprovavam o que eles consideraram uma leitura muito rígida de Weber, não levando em conta a plasticidade com que o conceito de patrimonialismo é empregado pelo sociólogo alemão.[3]

Referências

  1. «Patrimonialismo». Brasil Escola. Consultado em 8 de Junho de 2020 
  2. Souza, Jessé (30 de janeiro de 2019). A elite do atraso: Da escravidão a Bolsonaro (EDIÇÃO REVISTA E AMPLIADA). [S.l.]: Estação Brasil. p. 211-220 
  3. Sérgio da Mata, A viagem redonda de Jessé Souza