Paulo César Fonteles de Lima (Belém, 11 de fevereiro de 1949Ananindeua, Pará, 11 de junho de 1987) foi um advogado, político e sindicalista brasileiro, conhecido por seu ativismo junto aos camponeses no estado do Pará.[1]

Paulo Fonteles
Paulo Fonteles
Deputado estadual Paulo Fonteles concedendo entrevista a um meio de comunicação.
Deputado estadual do Pará
Período 15 de março de 1983
até 15 de março de 1987
Dados pessoais
Nascimento 11 de fevereiro de 1949
Belém, Pará
Morte 11 de junho de 1987 (38 anos)
Ananindeua, Pará
Alma mater Universidade Federal do Pará
Cônjuge Hecilda Mary Veiga Fontelles de Lima
Filhos(as) Juliana Fonteles, Paulo Fonteles Filho (Paulinho), Ronaldo Fonteles, João Carlos Haas e Pedro Fonteles.
Partido PCdoB, antes de este conquistar a legalidade. Em 1985, atuava dentro do PMDB.
Profissão Advogado, sindicalista e político

Alcunhado de "advogado-do-mato", foi ligado a grupos políticos comunistas clandestinos.[2]

Paulo Fonteles tinha 38 anos quando foi assassinado e era filiado ao Partido Comunista do Brasil (PC do B)[2]

Biografia

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Formado em direito pela Universidade Federal do Pará,[3] tornou-se advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Sudeste do Pará e da Comissão Pastoral da Terra durante a ditadura militar brasileira.

Foi também deputado estadual, pelo MDB, sendo eleito com 13.039 votos nas eleições de 1982, oriundos da capital e do interior do Pará. Seu mandato tinha como principal pauta os problemas históricos da concentração de terra, o combate a formação de latifúndios e a reforma agrária para resolução dos conflitos pela posse da terra na região de Marabá, no sudeste do Pará.[4] Sempre esteve nas listas de "marcados para morrer", no Pará,[5] tendo seu assassinato efetivado por pistoleiros suspeitos de serem enviados pela União Democrática Ruralista (UDR).[6]

Chegou a concorrer em 1986 conseguiu 10.627 votos, mas não foi eleito, como deputado Federal constituinte para a Assembleia Nacional Constituinte. No ano seguinte, em 1987, foi assassinado.

Vida Partidária

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Em 1978 Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da SPDDH e nesse ambiente, e se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do Sul do Pará. Frei Ivo me disse quando o conheci, há alguns anos em Belém, que na época a CPT havia convidado vários advogados para a tarefa e apenas o advogado comunista havia topado o desafio, contando com a ajuda, sempre generosa do amigo, também advogado Egidio Salles Filho no sentido de resolver intrincados processos onde tudo conspirava contra o interesse camponês e a favor da grilagem e ocupação capitalista na Amazônia paraense.

O "Advogado-do-Mato"

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Enfrentando de frente o poder dos coronéis e das oligarquias instaladas na região sul do Pará – como a Volkswagen, a Manah, o Bradesco e a Nixdorf, e as poderosas famílias como Severo Gomes e Os Mutrans[7] poderosos exportadores de castanha do Pará daquela região – Paulo Fonteles logo é reconhecido pelos homens e mulheres simples do campo e por eles é carinhosamente chamado de ‘advogado-do-mato’. E nesse momento que seu nome começa a figurar nas tenebrosas listas de marcados para morrer.

Sua atuação, como advogado da oposição sindical nas contendas contra o pelego Bertoldo Siqueira, na luta para retomar para as mãos dos lavradores o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia vai destilar o ódio em famigerados, como o Major Curió e o Ministro Jarbas Passarinho. Muitos dos instrumentos e quadros da repressão atuaram para derrotar a oposição e até a Rádio Nacional de Brasília fazia campanha para os caudatários do militarismo.[8]

O Assassinato

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Em 11 de junho de 1987, o advogado e ex-deputado estadual Paulo Fonteles sofreu uma emboscada e foi morto durante o dia. Ele estava a caminho de Capanema para uma reunião com trabalhadores rurais. Foi assassinado com três tiros na cabeça num posto de combustíveis na rodovia BR-316, no município de Ananindeua, Região Metropolitana de Belém. A em área que Paulo foi assassinado é bastante movimentada, havendo muitas testemunhas no local. O crime gerou comoção e cobrança por investigações para elucidar quais foram os executores e quais foram os mandantes do crime.

A maioria dos jornais paraenses, inclusive o maior deles, O Liberal, em pleno período democrático pós-ditadura negaram-se a publicar matérias sobre o assassinato do deputado, temendo represálias políticas e também econômicas, visto que dois dos arrolados como testemunhas, Francisco Joaquim Fonseca, do Grupo Jonasa, e Jair Bernardino de Souza, proprietário da empresa Belauto, eram anunciantes do jornal. O fato é relatado pelo jornalista Lúcio Flávio Pinto, que na oportunidade havia sido o repórter destacado para cobrir o caso, e não teve sua matéria publicada pelo jornal O Liberal. Em virtude disso, sentiu-se instigado a publicar a matéria mesmo assim, dando origem ao seu famoso periódico alternativo Jornal Pessoal.[9]

Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro.[10]

Foi homenageado com seu nome sendo dado à Rodovia Estadual Paulo Fonteles, a PA-150.[11]

Seu filho, Paulinho Fonteles (1972-2017), foi vereador em Belém e membro da Comissão da Verdade do Pará.[12]

Referências

  1. «Paulo Fonteles: Nem a força dos ventos pode derrubar um ideal». Fundação Maurício Grabois. Consultado em 2 de fevereiro de 2013. Arquivado do original em 9 de dezembro de 2013 
  2. a b «25º aniversário do assassinato do advogado Paulo Fonteles». Portal Vermelho 
  3. «Paulo Fonteles, herói da luta pela democracia e pelos direitos do povo». Portal Vermelho. 11 de junho de 2017. Consultado em 27 de agosto de 2018 
  4. SÃO PAULO - CÂMARA MUNICIPAL. Moção de Censura da Câmara Municipal de São Paulo em reação ao assassinato do deputado Paulo Fonteles - 23 de junho de 1987 - CMSP
  5. «Paulo Fontelles executado a tiros». TJPA [ligação inativa]
  6. PEREIRA, L. C. O. Terra e Natureza: Assentamentos Rurais de Rio Maria (1974-2004) - Dissertação de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal do Pará - Belém, 2006, p. 62
  7. Brasil, Repórter (30 de julho de 2004). «Trabalho escravo: Família paraense pagará maior indenização da história». Repórter Brasil. Consultado em 2 de maio de 2025 
  8. «Paulo Fonteles, herói da luta pela democracia e pelos direitos do povo». Vermelho. Consultado em 2 de maio de 2025 
  9. AMORIM, C. T. Jornal Pessoal: o metajornalismo cidadão. - Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi/Scielo. Ciências Humanas, Belém, v. 3, n. 3, p. 401-408, set.- dez. 2008
  10. «Paulo Fonteles, herói da luta pela democracia e pelos direitos do povo». Vermelho. Consultado em 2 de maio de 2025 
  11. MEIRELLES Filho, J. C. S. É possível superar a herança da ditadura brasileira (1964-1985) e controlar o desmatamento na Amazônia? Não, enquanto a pecuária bovina prosseguir como principal vetor de desmatamento. - Bol. Mus. Para. Emílio Goeldi. Ciênc. hum. vol.9 no.1 Belém Jan./Apr. 2014
  12. «Ex-vereador Paulo Fonteles Filho morre em Belém». G1. 26 de outubro de 2017. Consultado em 26 de outubro de 2017