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Perjúrio é o ato intencional de prestar um juramento falso ou violação do juramento, falada ou por escrito, sobre assuntos relevantes a um procedimento oficial.[1]

De acordo com o Código Penal Brasileiro, perjúrio, conhecido como "falso testemunho", trata-se de "fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade."[2]

O Código Penal Português em seu artigo 359º dispõe: "Quem prestar depoimento de parte, fazendo falsas declarações relativamente a factos sobre os quais deve depor, depois de ter prestado juramento e de ter sido advertido das consequências penais a que se expõe com a prestação de depoimento falso, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa."[3]

Referências

  1. «What is perjury?». Free Advice Legal. Consultado em 22 de maio de 2017 
  2. Victor Affonso (12 de agosto de 2014). «O que é perjúrio?». Mundo Estranho. Consultado em 22 de maio de 2017 
  3. Eduardo Serra Jorge. «Regime jurídico, civil e penal, aplicável em Portugal relativamente aos documentos estrangeiros e à respectiva falsidade». Cita. Consultado em 22 de maio de 2017 
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