Polícia Militar do Paraná

Organização de segurança pública

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) integra o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, e tem por missão a preservação da ordem pública, o policiamento ostensivo e a execução de atividades de defesa civil no estado do Paraná, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual.[4] Seus integrantes, incluindo-se os membros do Corpo de Bombeiros do Paraná, são denominados militares dos Estados,[5] e a corporação é força auxiliar e reserva militar do Exército Brasileiro.[6]

Polícia Militar do Paraná

Brasão da PMPR[1]
País  Brasil
Estado  Paraná
Corporação Polícia Militar
Subordinação Governador do Estado do Paraná
Missão Segurança Pública
Sigla PMPR
Criação 1854 (170 anos)
Aniversários 10 de agosto
Patrono Joaquim Antônio
de Moraes Sarmento
Marcha Canção 10 de Agosto.
Lema Sua proteção é o nosso compromisso
Grito de Guerra Avante PMPR!
Hurra! Hurra! Hurra!
Mascote Falcão Nhapecani
Thrasactus harpyia
História
Guerras/batalhas Guerra do Paraguai
Revolução Federalista
Guerra do Contestado
Revolução de 1924
Revolução de 1930
Revolução de 1932
Logística
Efetivo 17 650 militares (2022)[2][3]
Comando
Comandante-geral Jefferson Silva
Subcomandante Paulo Henrique Semmer
Comandantes
notáveis
Coronel Dulcídio
Coronel João Gualberto
Sede
Sede do Comando Curitiba
Página oficial Página oficial PMPR

História editar

A Polícia Militar do Paraná foi criada como uma unidade de caçadores (um tipo de infantaria leve), pela Lei nº 7, de 10 de agosto de 1854, com a denominação de Companhia de Força Policial.

Guerra do Paraguai editar

 
Recepção aos voluntários da pátria do Paraná, em frente à antiga Igreja Matriz de Curitiba, em abril de 1870.
A Companhia de Força Policial ainda não se encontrava completamente organizada, quando teve de ceder parte do efetivo para a composição dos Corpos de Voluntários da Pátria. De imediato foi formada uma companhia onde incluíram os primeiros policiais. Essa unidade seguiu para o Rio de Janeiro e foi incorporada ao 4º Corpo de Voluntários. A seguir os oficiais saíram em diligência para interior do Estado, para recrutar e formar um novo corpo militar; sendo reunido um efetivo apenas suficiente para completar três companhias. Essas companhias foram enviadas à cidade de Desterro (atual Florianópolis, SC) e reunidas a outras, organizadas em Santa Catarina, compondo o 25º Corpo de Voluntários. Em Uruguaiana, RS, as tropas brasileiras foram reorganizadas; sendo o 25º CVP incorporado ao 31º CVP (organizado com o Corpo Policial da Capital Federal). Esse Corpo destacou-se como uma das melhores unidades na Guerra do Paraguai, sendo uma das últimas a ser desmobilizada.
Principais combates: Batalha de Tuiuti (24 de maio de 1866); Batalha de Curuzu (1 de setembro de 1866); Batalha de Itororó (6 de dezembro de 1868); Batalha de Avaí (11 de dezembro de 1868); e Batalha de Lomas Valentinas (22, 25 e 27 de dezembro de 1868).

Revolução Federalista editar

 
Coronel Candido Dulcídio Pereira em pé (militar com menor estatura) atrás de uma metralhadora Nordenfelt, Lapa, 1893/4.
Para fazer frente ao avanço dos federalistas, o Regimento de Segurança (PMPR) foi colocado à disposição do Ministério da Guerra, reunido ao 8.º Regimento de Cavalaria e o 17º Batalhão de Infantaria do Exército, sob o comando do General Francisco de Paula Argolo. Essa tropa deveria avançar sobre a cidade de Desterro, onde se concentravam os federalistas e os marinheiros sublevados da Revolta da Armada. Devido o iminente cerco por outras colunas móveis, o General Argolo decidiu recuar as tropas para Rio Negro, PR. Esse procedimento desagradou o Marechal Floriano Peixoto, levando-o a repassar o comando das tropas para o Coronel Antônio Ernesto Gomes Carneiro.
Nesse momento o Paraná já se encontrava sob ataque por diversas frentes. O Coronel Carneiro optou por criar uma linha de defesa concentrada nas cidades de Paranaguá, Tijucas do Sul e Lapa, até receber reforços de São Paulo. Esse reforço nunca chegou. E as tropas resistiram no Cerco da Lapa por vinte e seis dias a efetivos numericamente superiores. No dia 7 de fevereiro de 1894 ocorreu o mais violento combate, no qual foram mortos o Coronel Carneiro e o Coronel Dulcídio (comandante do Regimento de Segurança). Em 11 de fevereiro a praça de guerra capitulou. Mas a resistência não foi vã, pois retardou os revoltosos e permitiu a concentração das forças legalistas; contribuindo dessa forma para a manutenção do Governo Federal.
Principais combates: Combate de Rio Negro (16 de dezembro de 1893); Combate do Rio da Várzea (6 de dezembro de 1893); Combate do Cemitério da Lapa (22 de janeiro de 1894); Combate do Engenho da Lapa (24 de janeiro de 1894); e Combate do Dia Sete (7 de fevereiro de 1894).

Guerra do Contestado editar

A complexa abrangência do Conflito do Contestado ainda está por ser escrita de forma completa e imparcial.
 
Combatentes do Regimento de Segurança em uniforme de gala, sendo condecorados pelo Presidente do Estado, Carlos Cavalcanti de Albuquerque. Quartel do Comando Geral, em 19 de dezembro de 1915.
A guerra civil deflagrou-se quando um movimento messiânico adentrou na região do Irani, área de litígio entre os Estados de Santa Catarina e Paraná. E com o intuito de afastar uma intervenção da União, o governo estadual enviou o Regimento de Segurança para resolver a situação de forma imediata e incisiva.
Acabaram ocorrendo graves divergências quanto ao emprego do efetivo, pois o Chefe de Polícia, cargo político que atualmente corresponde ao de Secretário de Segurança, desejava distribuir o efetivo pelas localidades circunvizinhas; assumindo uma posição defensiva. Entretanto, o Coronel João Gualberto, comandante do Regimento de Segurança, desejava avançar de imediato sobre os revoltosos, para prender seus líderes e dispersar seus seguidores. A tropa acabou sendo dividida, e apenas foi liberado um pequeno efetivo para o Coronel João Gualberto atingir seus desígnios.
Na localidade de Irani esse destacamento se defrontou com um elevado número de revoltosos, armados e dispostos à luta; ocorrendo um grande número de mortes e feridos. O confronto violento foi desastroso para ambos os lados, e desencadeou justamente o que se procurava evitar: uma intervenção federal.
As operações perduraram de 1912 a 1916. Em 1914, o efetivo da polícia militar que havia sido retirado do local sob o controle dos revoltosos, foi reunido e reforçado, constituindo um Batalhão Tático. Nessa fase a força estadual permaneceu sob o comando do Exército, intervindo apenas em apoio às operações.
Principais combates: Combate do Irani (22 de outubro de 1912); Combate da Estiva (6 de setembro de 1914); Combate de Catanduvas (18, 20 e 28 de novembro de 1914); Combate de Queimados (30 de novembro de 1914); e Combate do Reduto Tavares (7 de janeiro de 1915).

Revolta de 1924 editar

As operações nesse conflito desenvolveram-se em duas fases:
Primeira fase
A Força Militar do Estado foi mobilizada e incorporada ao Exército; sendo transportada por trem para o Estado de São Paulo; onde participou dos confrontos na região das cidades de Ourinhos, Botucatu e Itu.
Segunda fase
Os amotinados da cidade de São Paulo retiraram-se para o oeste do Paraná (Coluna Paulista - 3.000 homens e 14 canhões), procurando se unirem aos do Estado do Rio Grande do Sul (Coluna Gaúcha - 1.500 homens). A FM retornou ao Paraná (14 de setembro) até a cidade de Irati, onde foi reequipada; partindo então em direção oeste. Atuando ativamente nos combates da Serra dos Medeiros e Catanduvas, dentre outros.
Em março de 1925, quatrocentos rebeldes se renderam em Catanduvas. Os sobreviventes das colunas rebeldes (1.500 homens) se uniram em Santa Helena (abril de 1925), e através do Paraguai (Porto Adela), deslocaram-se para o Estado do Mato Grosso; dando início à conhecida Coluna Prestes. E em maio de 1925 o Governo Federal desmobilizou as tropas, dando as operações por encerradas, porém, para a PMPR os combates estenderam-se até 1927, desbaratando bandos armados independentes que permaneceram agindo na região.
Principais combates: Combate de Botucatu (1 de agosto de 1924); Combate de Santo Anastácio (3 de setembro de 1924); Combate de Cuiuá (10 de setembro de 1924); Combate de Porto Epitácio (11 de setembro de 1924); Combate da Serra de Medeiros (15 de novembro de 1924); Combate de Belarmino (16 de novembro de 1924); Combate da Picada dos Valérios (9 de dezembro de 1924); Combate de Catanduvas (de 11 a 16 de janeiro de 1925); e Combate de Sítio (28 de fevereiro de 1925).
 
Combatente da PMPR armado com uma metralhadora Hotchkiss, sobreposta a um suporte improvisado com uma roda de carroça para a defesa antiaérea, Guapiara, agosto de 1932.

Revolução de 1930 editar

No Paraná a adesão à revolta foi espontânea; sendo o governo estadual assumido por uma Junta Militar, chefiada pelo General Mário Alves Monteiro Tourinho (ex-comandante da PMPR). As tropas revolucionárias vindas do Rio Grande do Sul reuniram-se às do Paraná, e postaram-se diante da cidade de Itararé, SP. Quando a ofensiva estava pronta a se iniciar, o Governo Federal foi deposto no Rio de Janeiro, evitando dessa forma o confronto.[7] O 1º Batalhão de Infantaria da PMPR foi incorporado como 3º Batalhão do 13º Regimento de Infantaria do Exército (atual 13º BIB); e seguiu para Rio de Janeiro (1 de novembro), para garantir a posse do governo revolucionário.
Principais combates: Combate de Sengés (12 de outubro); Combate da Capela da Ribeira (14 de outubro); Combate da Fazenda Morungava (16 de outubro); e Combate de Itararé (19 de outubro).

Revolução de 1932 editar

A PMPR foi incorporada ao Exército Sul, constituindo a chamada Coluna Plaisant; destacando-se na tomada de diversos redutos.
Principais combates: Combate da Capela da Ribeira (19 de julho); Combate de Apiaí (3 de agosto); Combate de Guapiara (12 de agosto); Combate de Xiririca (15 de agosto); e Combate do Rio das Almas (9 de setembro).

Polícia Cidadã editar

 
Posto policial de Policiamento Modular da praça General Osório, centro de Curitiba

Com o fim do Estado Novo foi dado um novo direcionamento de emprego para a Polícia Militar. A Corporação até então demasiado voltada para a proteção do Estado, passou a ser prioritariamente orientada para a segurança do cidadão. Foram diversificadas suas atividades e criados novos serviços especializados; progressivamente, desenvolvendo a configuração que possui nos dias atuais.

Estrutura da Polícia Militar do Paraná editar

A PMPR está estruturada em Órgãos de Direção, de Apoio e de Execução.[4]

Órgãos de Direção editar

Os Órgãos de Direção realizam o comando e a administração da Corporação, competindo-lhes incumbir-se do planejamento em geral, visando à organização, às necessidades em pessoal e em material e ao emprego da PMPR para o cumprimento de suas missões; acionar, por meio de diretrizes e ordens, os Órgãos de Apoio e os de Execução; bem como, coordenar, controlar e fiscalizar a atuação desses mesmo órgãos.

Os Órgãos de Direção são constituídos pelo:

Comandante-Geral editar

O Comandante-Geral tem precedência hierárquica e funcional sobre todos os demais oficiais, e é o responsável pelo Comando e administração da PMPR.

Subcomandante-Geral editar

O Subcomandante-Geral é o substituto imediato do Comandante-Geral nos seus impedimentos. Ele também exerce a função de coordenador operacional da Corporação. O substituto eventual do Subcomandante-Geral, em caso de afastamento temporário, é o Chefe do Estado-Maior, e no impedimento ou ausência deste, outro coronel designado pelo Comandante-Geral, através de portaria publicada em Boletim Geral.

Estado-Maior editar

O Estado-Maior é o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante-Geral, pelo planejamento estratégico da Corporação; cabendo-lhe a elaboração de diretrizes e ordens do Comando-Geral no acionamento dos órgãos de direção setorial e de execução no cumprimento de suas missões.

O Estado-Maior da PMPR é composto das seguintes Seções:

  • 1ª Seção (PM/1) - assuntos relativos a pessoal e legislação;
  • 2ª Seção (PM/2) - atividades de inteligência;
  • 3ª Seção (PM/3) - assuntos relativos à operações, ensino e instrução, bem como pelos estudos, doutrina e pesquisas relativas à preservação da ordem pública, polícia ostensiva e padronização de procedimentos operacionais da PMPR;
  • 4ª Seção (PM/4) - assuntos relativos à logística;
  • 5ª Seção (PM/5) - atividades de comunicação social, relacionamento com a mídia e pelo cerimonial da PMPR;
  • 6ª Seção (PM/6) - assuntos relativos ao planejamento administrativo de orçamentação.

Corregedoria-Geral editar

Em 2010, a Corregedoria-Geral (COGER) substituiu a antiga Seção de Justiça e Disciplina da Diretoria de Pessoal.[8] A COGER da PMPR é o órgão técnico, subordinado ao Comandante-Geral, com atuação em todo o Estado; cuja finalidade é: assegurar a correta aplicação da lei; padronizar os procedimentos de Polícia Judiciária Militar; padronizar os processos e procedimentos administrativos; realizar correições, fiscalizações; garantir a preservação dos princípios da hierarquia e disciplina na Corporação; assegurar a fiel observância da lei e o perfeito cumprimento das ordens emanadas das autoridades constituídas; atender aos princípios norteadores dos direitos humanos; garantir a adequada execução da atividade policial; e aperfeiçoar o sistema de controle do público interno.[9]

Para fins administrativos, a COGER possui Subcorregedorias em Londrina, Maringá e Cascavel.


Órgãos de Apoio editar

Os Órgãos de Apoio atendem às necessidades de pessoal, de animais (equinos e canídeos) e de material de toda a PMPR, atuando em cumprimento das diretrizes e ordens dos Órgãos de Direção. As Diretorias são órgãos de direção setorial, estruturadas sob a forma de sistemas para as atividades de pessoal, de ensino e pesquisa, de saúde, de logística, de finanças e do desenvolvimento tecnológico e qualidade.

 
Colégio da Polícia Militar - 2009.
 
Hospital da Polícia Militar do Paraná.
 
Viatura para transporte de veículos.

Diretoria de Pessoal - DP

  • CRS - Centro de Recrutamento e Seleção
  • Seção de Inativos (reserva militar e aposentados) e Pensionistas (familiares civis)
  • Seção de Implantação (pedidos de ajuda de custo, transporte e mudança, prêmio especial de arma, gestor de delegacia, cálculos de atrasados, corte do redutor salarial, etc.)
  • Setor de Identificação

Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP

Diretoria de Saúde - DS

  • HPM - Hospital da Polícia Militar
  • COPM - Centro Odontológico da Polícia Militar
  • JM/PM - Juntas Médicas da Polícia Militar
  • CVPM - Centro Veterinário da Polícia Militar
  • CeTe/PM - Centro Terapêutico da Polícia Militar
  • UBS - Unidades Básicas de Saúde das OPMs

Diretoria de Apoio Logístico - DAL

  • CSM/I - Centro de Suprimento e Manutenção de Intendência
  • CSM/MB - Centro de Suprimento e Manutenção de Material Bélico
  • CSM/O - Centro de Suprimento e Manutenção de Obras

Diretoria de Finanças - DF

Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Qualidade - DDTQ

Diretoria de Polícia Comunitária de Direitos Humanos - DPCDH

Gabinete do Comandante-Geral editar

Ao Gabinete do Comandante-Geral compete:

  • Assistência direta ao Comandante-Geral no trato e apreciação de assuntos institucionais;
  • Recepção, o estudo e a triagem dos expedientes encaminhados ao Comandante-Geral;
  • Transmissão e o controle da execução das ordens emanadas do Comandante-Geral;
  • Coordenação dos serviços de Ajudância de Ordens do Comandante-Geral;
  • Executar e controlar as atividades relacionadas com a administração financeira, contabilidade, material e aprovisionamento do Comando-Geral.

Comissões editar

Existem em caráter permanente, as seguintes comissões na PMPR:

  • Comissão de Promoções de Oficiais;
  • Comissão de Promoções de Praças;
  • Comissão de Mérito.

A critério do Comandante-Geral, mediante Portaria, poderão ser constituídas outras comissões, de caráter temporário.

Conselho Econômico e Financeiro editar

O Conselho Econômico e Financeiro (CEF), composto por um conselho diretor, presidido pelo Comandante-Geral, e por um conselho fiscal, presidido pelo Corregedor-Geral, terá por finalidade aplicar os recursos destinados à aquisição de fardamento para os militares estaduais.

Assessorias Militares editar

Poderão ser organizadas, por ato do Chefe do Poder Executivo e mediante proposta do Comandante-Geral, Assessorias Militares em outros órgãos do Executivo ou de outros Poderes.

Consultoria Jurídica editar

A Consultoria Jurídica é o órgão que presta assessoramento direto ao Comando-Geral, competindo-lhe o estudo de questões de direito compreendidas na política de administração geral da PMPR, exames de aspectos de legalidade dos atos e normas que lhe forem submetidos à apreciação e demais atribuições que venham a ser previstas em regulamentos.


Órgãos de Execução editar

Os Órgãos de Execução são constituídos pelas unidades operacionais da corporação, as quais realizam as atividades-fim da Polícia Militar do Paraná. Essas unidades estão subdivididas em unidades de polícia militar e de bombeiro militar. As unidades de polícia militar são operacional e administrativamente subordinadas aos Comandos Regionais de Polícia Militar (CRPM); os quais são responsáveis, perante o Subcomandante-Geral, pela preservação da ordem pública e pelo cumprimento das missões policiais-militares em suas respectivas circunscrições territoriais.

Unidades Operacionais da PMPR editar

 
Transporte de presos - 1909.
 
Patrulha Escolar - 2008.
 
Policial feminina - 2015.
 
Helicóptero do BPMOA - 2016.

Unidades Especializadas editar

Estas unidades estão sob a administração do Comando de Policiamento Especializado (CPE), criado pelo Decreto-Estadual 8474, de 30 de agosto de 2021.

Corpo de Bombeiros Militares editar

O Corpo de Bombeiros do Paraná é um Comando Intermediário da PMPR; cuja missão consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndio, buscas, salvamentos e socorros públicos.[23] A corporação foi criada em 1912,[24] com completa autonomia nos moldes da Brigada de Sapeurs-pompiers de Paris.

Em 1917 foi realizado um acordo entre o Estado e a União, e as forças militares dos Estados passaram a ser consideradas reserva militar do Exército Nacional; sendo o Corpo de Bombeiros anexado à Polícia Militar.

Em 1928 o Corpo de Bombeiros readquiriu a autonomia, mas foi reconvocado nas revoluções de 1930 e 1932; na qual teve ativa participação nos combates na região litorânea.

Com a promulgação de uma nova Constituição em 1946, a legislação federal passou a permitir que os Corpos de Bombeiros voltassem a ser reintegrados às PMs.[25] No Paraná o CB voltou a ser incorporado à PMPR em 1948,[26] porém, usufruindo de total autonomia técnica, administrativa e financeira.

Estrutura Operacional editar

 
Porta-bandeira.
  • 1º Grupamento de Bombeiros - Curitiba (Região Sul);
  • 2º Grupamento de Bombeiros - Ponta Grossa;
  • 3º Grupamento de Bombeiros - Londrina;
  • 4º Grupamento de Bombeiros - Cascavel;
  • 5º Grupamento de Bombeiros - Maringá;
  • 6º Grupamento de Bombeiros - São José dos Pinhais;
  • 7º Grupamento de Bombeiros - Curitiba (Região Norte);
  • 8º Grupamento de Bombeiros - Paranaguá;
  • 9º Grupamento de Bombeiros - Foz de Iguaçu;
  • 10º Grupamento de Bombeiros - Francisco Beltrão;
  • 11º Grupamento de Bombeiros - Apucarana;
  • 12º Grupamento de Bombeiros - Guarapuava;

Missão da Polícia Militar do Paraná editar

A Polícia Militar do Paraná é uma instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro, organizada com base na hierarquia e na disciplina, destina-se à preservação da ordem pública, à polícia ostensiva, à execução de atividades de defesa civil, além de outras atribuições previstas na legislação federal e estadual.[4]

Compete à PMPR, além de outras atribuições estabelecidas em leis peculiares ou específicas:

  • Exercer com exclusividade a polícia ostensiva, fardada, planejada pela autoridade policial-militar competente, ressalvadas a competência das Forças Armadas, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos;
  • Atuar preventivamente, como força de dissuasão, e repressivamente, em caso de perturbação da ordem, precedendo o eventual emprego das Forças Armadas;
  • Atender à convocação, inclusive mobilização, do Governo Federal;
  • Realizar serviços de busca, salvamento, prevenção e combate a incêndio;
  • Executar as atividades de defesa civil;
  • Exercer a polícia judiciária militar estadual;
  • Fornecer, mediante solicitação ou ordem judicial, força policial-militar, em apoio ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;
  • Garantir o exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicas, na forma da lei;
  • Executar missões de honra, guarda, assistência militar, segurança e transporte de dignitários;
  • E estabelecer normas relativas à atividade de polícia ostensiva.

Uniformes editar

Historicamente as forças armadas brasileiras herdaram as tradições militares portuguesas. Da criação, em 1854, até os primeiros anos da República, a PMPR usou a cor azul ferrete em seus uniformes (coloração dos fardamentos portugueses inserida pelo Conde de Lippe, em 1764[27]). Em 1912[28] foi adotada a cor cáqui; a qual por tradição identifica o policial militar no Paraná e permanece em uso até os dias atuais. Os bombeiros sempre usaram os mesmos uniformes da PMPR; acrescentando-se seus respectivos distintivos. Atualmente o Regulamento de Uniformes da Polícia Militar (RUPM) está oficializado pelo Decreto Estadual 3.568, de 02 de Março de 2001.[29]

Histórico dos uniformes cerimoniais
 
Usados em grandes solenidades, correspondendo às vestimentas formais civis.[30]


Histórico dos uniformes de serviço
 
Usados em instrução, serviço e campanha.

Denominações Históricas editar

 
Cia do 1º Btl de Infantaria da Força Pública do Paraná. Desfile do Dia da Independência.
  • 1854 - Companhia de Força Policial da Província do Paraná[31]
  • 1874 - Corpo Policial da Província do Paraná[32]
  • 1891 - Corpo Militar de Polícia do Estado do Paraná[33]
  • 1892 - Regimento de Segurança do Estado do Paraná[34]
  • 1917 - Força Militar do Estado do Paraná[35]
A Força Militar foi constituída pela união do Regimento de Segurança com o Corpo de Bombeiros, o qual passou a designar-se como Companhia de Bombeiros Pontoneiros da Força Militar. Pela Lei nº 2.547, de 30 de março de 1928, o Corpo de Bombeiros readquiriu sua autonomia e denominação.
  • 1932 - Força Pública do Estado do Paraná[36]
A Força Pública foi também constituída pela união, com comandos autônomos, da Força Militar (que então passou a denominar-se como Polícia Militar) com o Corpo de Bombeiros. Pelo Decreto nº 86, de 18 de janeiro de 1934, a união foi desfeita e o Corpo de Bombeiros readquiriu sua autonomia e denominação.
  • 1939 - Força Policial do Estado do Paraná[37]
  • 1946 - Polícia Militar do Estado do Paraná[38]

Orquestra Sinfônica da Polícia Militar do Paraná editar

A Banda Sinfônica da Polícia Militar do Paraná, informalmente conhecida como Banda de Música, foi oficialmente criada pela Lei nº 30, de 12 de março de 1857. A Banda de Música é uma instituição de representação da corporação, e está subordinada à Ajudância Geral do Estado Maior da PMPR.

 
Banda de Música da Polícia Militar do Paraná em 1868. Fotografias de João de Almeida Barbosa.

Comandantes-gerais da PMPR editar

001 Joaquim José Moreira de Mendonça 22 Nov 1854 a 04 Jan 1856 002 Diogo Pinto Homem 04 Jan 1856 a 14 Abr 1857
003 Manoel Eufrásio de Assumpção 12 Abr 1857 a 08 Fev 1881 004 Francisco das Chagas Freitas 08 Fev 1881 a 14 Jun 1881
005 Emílio Silveira de Miranda 14 Jun 1881 a 03 Abr 1882 006 Antonio Ennes Bandeira 03 Abr 1882 a 04 Set 1885
007 Francisco de Paula Fonseca 12 Set 1885 a 10 Dez 1888 008 Joaquim Natividade da Silva 10 Dez 1888 a 25 Jun 1889
009 Manoel Leopoldino Marques 25 Jun 1889 a 25 Set 1889 010 João Martins Marques 25 Set 1889 a 25 Jul 1890
011 Carlos Delphim de Carvalho 25 Jul 1890 a 29 Jan 1891 012 Salvador João Fernandes 03 Jan 1891 a 29 Jan 1891
013 Cândido Dulcídio Pereira 29 Jan 1891 a 09 Abr 1891 014 Salvador João Fernandes 29 Mar 1891 a 21 Jul 1891
015 Agnelo Pinto de Sá Ribas 21 Jun 1891 a 29 Nov 1891 016 Antônio Neto de Oliveira Silva Faro 29 Nov 1891 a 09 Dez 1891
017 Cândido Dulcídio Pereira 09 Dez 1891 a 07 Dez 1894 018 Ignácio Gomes da Costa 07 Fev 1895 a 28 Jul 1899
019 Custódio Gonçalves Rollemberg 28 Jul 1899 a 04 Ago 1899 020 Joaquim Antonio de Azevedo 04 Ago 1899 a 01 Fev 1907
021 Júlio Ribeiro de Campos 01 Fev 1907 a 08 Fev 1908 022 João Cândido da Silva Muricy 08 Fev 1908 a 19 Nov 1908
023 Benjamin Augusto Lage 19 Nov 1908 a 01 Dez 1908 024 Herculano de Araújo 01 Dez 1908 a 01 Mai 1911
025 Antonio Augusto Ferreira 01 Mai 1911 a 23 Mai 1911 026 Servando de Loyola e Silva 23 Mai 1911 a 19 Ago 1912
027 João Monteiro do Rosário 19 Ago 1912 a 21 Ago 1912 028 João Gualberto Gomes de Sá Filho 21 Ago 1912 a 22 Out 1912
029 João Monteiro do Rosário 22 Out 1912 a 30 Out 1912 030 Fabriciano do Rego Barros 30 Out 1912 a 12 Jul 1917
031 Benjamim Augusto Lage 12 Jul 1917 a 12 Jun 1918 032 João Monteiro do Rosário 12 Jun 1918 a 27 Jun 1918
033 Mário Alves Monteiro Tourinho 27 Jun 1918 a 22 Nov 1919 034 João Monteiro do Rosário 22 Nov 1919 a 23 Fev 1920
035 Raul Munhoz 27 Fev 1920 a 07 Jun 1922 036 João Monteiro do Rosário 23 Fev 1928 a 25 Fev 1928
037 José de Souza Miranda 23 Fev 1928 a 25 Fev 1928 038 José Cândido da Silva Muricy 25 Fev 1928 a 05 Out 1930
039 Gaspar Peixoto da Costa 05 Out 1930 a 12 Nov 1930 040 Pedro Scherer Sobrinho 12 Nov 1930 a 24 Nov 1930
041 Benedito Tertuliano Cordeiro 24 Nov 1930 a 19 Mai 1931 042 Pedro Scherer Sobrinho 19 Mai 1931 a 03 Jun 1931
043 João Teodoro Barbosa 03 Jun 1931 a 12 Jan 1932 044 Euclides Silveira do Valle 12 Jan 1932 a 11 Abr 1932
045 Ayrton Plaisant 11 Abr 1932 a 03 Out 1934 046 Pedro Scherer Sobrinho 03 Out 1934 a 11 Jan 1941
047 Waldemar Kost 11 Jan 1941 a 13 Ago 1941 048 Pedro Scherer Sobrinho 13 Ago 1941 a 20 Abr 1943
049 Alfredo Ferreira da Costa 20 Abr 1943 a 22 Jun 1946 050 Pedro Scherer Sobrinho 26 Fev 1946 a 14 Mar 1947
051 Dagoberto Dulcídio Pereira 14 Mar 1947 a 18 Mai 1948 052 José Scheleder 18 Mai 1948 a 27 Dez 1950
053 João Maria Sobrinho 27 Dez 1950 a 27 Jan 1951 054 Almir de Medeiros Crespo 27 Jan 1951 a 01 Fev 1951
055 José Scheleder 18 Mai 1948 a 27 Dez 1950 056 Junot Rebello Guimarães 03 Mar 1951 a 31 Dez 1952
057 Brenno Perneta 31 Dez 1952 a 04 Mai 1955 058 Dagoberto Dulcídio Pereira 04 Mai 1955 a 31 Jan 1956
059 Abílio Antunes Rodrigues 31 Jan 1956 a 24 Jan 1957 060 Almir de Medeiros Crespo 24 Jan 1957 a 01 Mar 1957
061 Nerino Silva 01 Mar 1957 a 13 Mar 1959 062 João André Dias Paredes 13 Mar 1959 a 08 Nov 1960
063 Manoel Cursino Dias Paredes 08 Nov 1960 a 23 Jan 1961 064 Luis João Motta 23 Jan 1961 a 01 Fev 1961
065 Orlando Xavier Pombo 01 Fev 1961 a 23 Ago 1963 066 Luiz Gonzaga da Rocha 23 Ago 1963 a 18 Nov 1963
067 Orlando Xavier Pombo 01 Fev 1961 a 23 Ago 1963 068 Antonio Michalizen 01 Fev 1966 a 24 Set 1970
069 Pérsio Ferreira 24 Set 1970 a 15 Mar 1971 070 José Carlos de Avellar 19 Mar 1971 a 19 Mar 1974
071 César Tasso Saldanha Lemos 19 Mar 1974 a 21 Jun 1977 072 Frederico Ernesto Virmond 21 Jun 1977 a 04 Mai 1979
073 Manoel Abreu de Moraes 04 Mai 1979 a 29 Dez 1980 074 Dirceu Ribas Correia 29 Dez 1980 a 01 Mar 1983
075 Rubens Guido Seifert 01 Mar 1983 a 07 Abr 1983 076 Raul Victor Lopes 08 Abr 1983 a 06 Jan 1986
077 Sérgio Manoel Masteck Ramos 06 Jan 1986 a 20 Mar 1987 078 Dirceu Rubens Hatschbach 20 Mar 1987 a 15 Mai 1987
079 Wantuil Borges 15 Mai 1987 a 22 Mar 1991 080 Miguel Arcanjo Capriotti 22 Mar 1991 a 02 Abr 1994
081 Sérgio Itamar Alves 02 Abr 1994 a 10 Jan 1995 082 Daniel Cezar Maingué 10 Jan 1995 a 03 Dez 1996
083 Luiz Fernando de Lara 03 Dez 1996 a 26 Out 1999 084 Guaraci Moraes Barros 26 Out 1999 a 04 Mai 2001
085 Gilberto Foltran 04 Mai 2001 a 28 Dez 2002 086 Mario Sérgio Nicolau 07 Jan 2002 a 25 Abr 2003
087 David Antonio Pancotti 25 Abr 2003 a 22 Jan 2006 088 Nemésio Xavier de França Filho 16 Jan 2006 a 05 Abr 2008
089 Anselmo José de Oliveira 05 Abr 2008 a 14 Out 2009 090 Luiz Rodrigo Larson Carstens 14 Out 2009 a 12 Jan 2011
091 Marcos Teodoro Scheremeta 12 Jan 2011 a 29 Nov 2011 092 Roberson Luiz Bondaruk 29 Nov 2011 a 15 Out 2013
093 Vinícius Cézar Kogut 15 Out 2013 a 07 Mai 2015 094 Carlos Alberto Bührer Moreira 07 Mai 2015 a 29 Mai 2015
095 Maurício Tortato 29 Mai 2015 a 11 Abr 2018 096 Audilene Rosa de Paula Dias Rocha 11 Abr 2018 a 08 Jan 2019
097 Péricles de Matos 08 Jan 2019 a 12 Fev 2021 098 Hudson Leôncio Teixeira 12 Fev 2021 a 03 Jan 2023
099 Sérgio Almir Teixeira 03 Jan 2023 a 06 Jun 2023 100 Jefferson Silva 06 Jun 2023

Aviação na Polícia Militar do Paraná editar

 
Aeroplano Sargento - 1918.

A Polícia Militar do Paraná está entre os pioneiros da aviação no Brasil. A PMPR foi a segunda corporação militar, precedida apenas pela Aviação Naval da Marinha do Brasil, a adquirir seus próprios aeroplanos ainda em 1918. Essa iniciativa serviu de base para a fundação da Escola Paranaense de Aviação, o que veio a colaborar para o desenvolvimento da aviação civil e militar no Estado do Paraná.

Em outubro de 2010 foi criado o Grupamento Aeropolicial - Resgate Aéreo (GRAER),[39] transformado em Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (BPMOA) em 20 de novembro de 2013.[22] O BPMOA está sediado no Aeroporto do Bacacheri, Curitiba, com atuação em todo o território estadual; tendo por missão, dentre outras, o apoio aéreo no policiamento ostensivo, nas ações de defesa civil, nas ações e operações policiais civis e militares e bombeiros militares, e no apoio a órgãos federais, estaduais e municipais em todo território nacional.

Viaturas editar

As primeiras viaturas da corporação, ainda com tração animal, eram em cor cinza claro (ver imagem acima: veículo para o transporte de presos de 1909). Posteriormente, com a criação do Batalhão de Guardas, atual 12º BPM, as viaturas automóveis e motocicletas foram pintadas nas cores cinza com dourado; o que desenvolveu a padronização das cores cinza para as viaturas de serviço gerais e administrativos, e das cores cinza com dourado para as viaturas operacionais (serviço policial).

No início da década de 2000, devido às despesas com essa pintura (os veículos não eram adquiridos com a pintura policial, e na descarga, desativação do serviço, não podiam ser entregues para sucata com a pintura original), a corporação passou a adquirir todos os veículos na cor branca; sendo então inserido um adesivamento padronizado[40] em cinza e dourado.

As unidades especializadas sempre possuíram suas próprias padronizações de pintura.

Recentemente, com a criação do projeto Unidade Paraná Seguro (UPS), uma nova padronização de pintura foi adotada na corporação.

Quartel do Comando Geral editar

O Quartel do Comando Geral (QCG) é a sede do comando administrativo e operacional da corporação. No local estão instalados os principais órgãos de direção: o Estado Maior e a Ajudância Geral (uma espécie de prefeitura que administra as instalações do quartel, através de: correio, arquivo, segurança, etc.); além de outros órgãos de apoio, tais como a Diretoria de Apoio Logístico; Diretoria de Ensino; Diretoria de Finanças; Diretoria de Pessoal; Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico e Qualidade; e Diretoria de Polícia Comunitária de Direitos Humanos. Em suas dependências estão também alojados o Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e a Companhia de Comandos e Serviços (CCS). O quartel é ainda sede da Seção de Educação Física e Desportos (SEFID) e seus ginásios, e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), central de controle e atendimento unificado com o Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Guarda Municipal de Curitiba.

 
Palacete Wolf, Centro Histórico de Curitiba, serviu de quartel à PMPR de 1885 a 1891.
 
QCG com a fachada de 1900. Os bondes elétricos Nivelles, indicam que a imagem é posterior a 1912.[41]
 
Quartel do Comando Geral em 2011

Histórico das instalações e quartéis da Polícia Militar do Paraná.[42][43]

1854

Ao ser organizada a Companhia de Força Policial foi sancionada a Lei 36, de 7 de abril de 1855, prevendo um crédito especial para a construção do aquartelamento. Entretanto, devido a falta de verbas a corporação acabou alojada em uma casa simples, pertencente ao cidadão Mariano Torres de Almeida. Essa instalação estava localizada no Largo da Ponte do Rio Ivo (Praça Zacarias), e posteriormente foi adquirida pelo Governo Provincial para servir como sede do Mercado Municipal de Curitiba.

1860

Em 12 de agosto de 1860 a corporação foi transferida para um sobrado colonial na Rua do Comércio (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca), esquina com a Rua Ipiranga (Avenida Marechal Floriano Peixoto). Esse sobrado deveria servir provisoriamente, mas acabou permanecendo em uso por vinte e quatro anos, devido à progressiva redução do efetivo ocasionada pela Guerra do Paraguai. Em 23 de maio de 1880, nele foi recepcionado o Imperador D. Pedro II e a Imperatriz Teresa Cristina, por ocasião de suas visitas à Província do Paraná.

1881

Em 2 de julho de 1881 o Corpo Policial foi transferido para a Rua do Mato Grosso (Rua Comendador Araújo), propriedade locada pelo Sr. Gabriel Chorrial.

1882

Em 11 de abril de 1882 a corporação foi instalada na Rua Aquidaban (Rua Emilianao Perneta).

1883

Em 31 de julho de 1883 o aquartelamento foi transferido para a Rua Direita (Rua 13 de Maio), devido o prédio anterior não apresentar boas condições de segurança.

1885

Em 18 de novembro de 1885 o Corpo Policial mudou-se para o Palacete Wolf, na Rua do Liceu (Rua Dr. Murici), Centro Histórico de Curitiba. Posteriormente, em 1894, esse imóvel serviu de Quartel General do 5º Distrito do Exército na Revolução Federalista.[44]

1891

Com a Proclamação da República, o aquartelamento do Corpo Militar de Polícia foi transferido para o antigo prédio da Assembléia Provincial, na esquina das ruas Dr. Murici com Cândido Lopes, que posteriormente foi também sede do Museu Paranaense e quartel do Corpo de Bombeiros. As construções não mais existem e atualmente nesse local está instalada a Biblioteca Pública do Paraná.

Durante a Revolução Federalista todo o efetivo foi mobilizado para a Lapa (exceto um pequeno destacamento de segurança do Presidente da Província, Vicente Machado) e o quartel ficou desguarnecido. E com a ocupação de Curitiba pelos maragatos, as instalações foram invadidas e depredadas; sendo inclusive destruídos os arquivos históricos do período do Império, pertencentes à corporação.

1896

O aquartelamento atual na Avenida Marechal Floriano com a Avenida Getúlio Vargas (então Avenida Ivahi) foi adquirido em 1 de fevereiro de 1896, pelo Presidente da Província Francisco Xavier da Silva, em recompensa à ativa participação da corporação na Revolução Federalista. E devido o prestígio adquirido com o engajamento político-militar na Revolução de 1930 e a Contrarrevolução de 1932, o quartel foi ampliado e sua fachada remodelada; adquirindo em 1938 sua atual aparência graças ao empenho do Coronel Pedro Scherer Sobrinho.[45]

Armamentos editar

Data
Fabricante
Classificação
Modelo
Calibre
Notas
1854
Fuzil de pederneira Antecarga Adarme 17 (17,5 mm)
1
1875
Fuzil de percussão Antecarga Adarme 17 (17,5 mm)
1886
Carabina de percussão Antecarga 14,8mm
1891
 Chassepot Fuzil monotiro Retrocarga 11mm
1893
 Comblain Fuzil monotiro Retrocarga 11,50mm
2
1893
 Spencer Clavina de repetição 12,7mm
2
1893
 Nagant Revólver M1878 10,7mm (.44 in)
2
1896
 Nordenfelt Metralhadora 8mm Kropatschek
3
1904
 Maxim Metralhadora M1896 7,7mm (.303 in)
1912
 Winchester Carabina de repetição Diversos 10,7mm (.44 in)
4
1912
 Smith & Wesson Revólver Diversos 10,7mm (.44 in)
4
1913
 Mauser Fuzil de repetição M908 7×57mm Mauser
1922
  Hotchkiss Metralhadora M922 7×57mm Mauser
5
1922
  Hotchkiss Metralhadora leve M922 Cavalaria 7×57mm Mauser
5
1924
  Hotchkiss Fuzil metralhador M922 7×57mm Mauser
5
1924
  Fabrique Nationale de Herstal Fuzil de repetição M922 7×57mm Mauser
5
1946
  Smith & Wesson Revólver .38 SPL
6
1952
  Colt Pistola semi-automática M1911 11.43×23mm Colt (.45 in)
1952
  Indústria Nacional de Armas Metralhadora de mão MB50 e M953 11.43×23mm Colt (.45 in)
1963
  Taurus Revólver Diversos .38 SPL
1966
  Tru Flyte Lançador de granadas 37mm
1976
  Federal Lançador de granadas 38.1mm
7
1976
  High Standard Espingarda de repetição Riot Calibre 12
7
1976
  Beretta / Taurus (1980) Metralhadora de mão MT 12 9×19 mm Parabellum
7
1980
  Rossi Carabina de repetição Puma .38 SPL / .357 Magnum
1984
  Rossi Espingarda monotiro Bonanza Calibre 12
1985
  Taurus Pistola AMF 7.65×17mm Browning
1986
  IMBEL Fuzil de repetição M968 7.62×51mm NATO
1993
  CBC Espingarda de repetição M 586.2 Calibre 12
1994
  Rossi Revólver Aço inox .38 SPL / .357 Magnum
8
199?
  E. R. Amantino Espingarda de repetição BSA Calibre 12
9
1997
  Taurus Pistola Diversos 9×19 mm / 10×22mm
1997
  Colt Fuzil e carabina Diversos 5.56×45mm e 9×19 mm
10
1997
  IMBEL Fuzil automático MD 2 5.56×45mm NATO
10
2003
  Taurus/Famae Carabina automática CT 40 10×22mm S&W
2003
  Taurus/Famae Metralhadora de mão MT 40 10×22mm S&W
2005
  Colt Fuzil automático M4A1 5.56×45mm NATO
10
2016
  Glock[46] Pistola Glock 17 9×19 mm NATO

Notas

Programas sociais na PMPR editar

Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência editar

 

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) tem por base o D.A.R.E. (Drug Abuse Resistance Education), criado pela Professora Ruth Rich, em conjunto com o Departamento de Polícia da cidade de Los Angeles, EUA, em 1983.

O Programa é pedagogicamente estruturado em lições, ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado, que além da sua presença física em sala de aula, como educador social, propicia um forte elo de ligação na comunidade escolar em que atua; estabelecendo uma sólida base de apoio no trinômio: Polícia Militar, Escola e Família.[47]

Na PMPR o PROERD foi implantado no ano de 1998, sendo inicialmente adaptado à rede de ensino municipal de Paranaguá, com resultados altamente produtivos e positivos, para posteriormente ser implantado em todo território paranaense.[48]

Projeto Formando Cidadão editar

O Projeto Formando Cidadão é um programa que objetiva dar oportunidades a adolescentes com idade entre doze e dezesseis anos, cujas famílias encontram-se desestruturadas e em situação de risco pessoal e social. O projeto é desenvolvido em parcerias, onde as prefeituras fornecem os materiais necessários e a alimentação, e a PMPR cede seus quartéis e os educadores militares.

O objetivo desse programa é desenvolver a disciplina e a responsabilidade nos adolescentes, os quais participam de diversas atividades culturais, esportivas e de lazer. Para participar do programa as famílias têm que ter renda de até dois salários mínimos e residência fixa no município. Os adolescentes precisam estar matriculados em uma escola, com um mínimo de setenta por cento de frequência às aulas.

As principais atividades desenvolvidas pelo programa são:

Para complementar essas atividades os jovens cuidam de uma horta, jogam tênis de mesa, aprendem a ordem unida, têm aulas de xadrez, realizam passeios recreativos, olimpíadas e outras atividades. O programa acontece no contraturno escolar, objetivando afastar o aluno das ruas e do possível envolvimento com drogas e prática de crimes. Além disso, diariamente, almoçam nos quartéis com os policiais militares, e os pais participam de reuniões bimestrais com uma educadora social.[49]

Projeto Força Verde Mirim editar

 
Desfile de Guardiões da Natureza.

O Projeto Força Verde Mirim é um trabalho da Polícia Ambiental, com o apoio dos demais órgãos públicos, junto à comunidade. Ele é um curso complementar às atividades escolares, ministrado durante todo o ano letivo, a crianças na faixa etária de 12 a 14 anos. Esse curso visa auxiliar na formação do caráter, da personalidade e da consciência ecológica do jovem; bem como instruir sobre a missão e objetivos do policiamento ambiental.[50]

Guardiões da Natureza editar

O Projeto Guardiões da Natureza procura conscientizar as crianças sobre a preservação ambiental e é voltado para crianças de dez a quatorze anos de escolas municipais que, através de convênio, participam de aulas de instrução prática e teórica de preservação do meio ambiente e ações de civismo.[51]

Equoterapia editar

A equoterapia é um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação; buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiências e/ou necessidades especiais. Na PMPR essa atividade se iniciou em 1996 e atualmente é exercida pelo Centro de Desenvolvimento e Pesquisas Soldado Josué Cipriano Diniz do Regimento de Polícia Montada.

O Centro é filiado à Associação Nacional de Desporto para Deficientes (ANDE) e todos os profissionais do CDP são policiais militares, com as seguintes especializações: fisioterapeuta, instrutor de equitação, hipoterapia e a equitação terapêutica.

Para ingresso no Centro é obrigatória a indicação médica, avaliação do fisioterapeuta policial militar, além da aceitação das regras do Centro; o qual possui regulamento que normatiza todas as questões que envolvem os profissionais, o tratamento, o praticante e seus responsáveis.[52]

Projeto Segurança Social editar

O Projeto Segurança Social consiste em construir a segurança pública através do esforço sincronizado entre as instituições públicas, o Estado, e as iniciativas privadas da própria comunidade, as ONGs. O objetivo é desenvolver socialmente as áreas de risco, visando a melhoria da qualidade de vida e proporcionando alternativas salutares de sobrevivência; através da cultura da paz e da melhoria das condições individuais e sociais da comunidade.

O projeto teve início em 22 de novembro de 2008, na Vila Osternack, em Curitiba; a qual era considerada como um dos bairros mais violentos da Capital do Paraná. Os resultados obtidos pela aplicação desse projeto vem despertando o interesse de muitas instituições, a ponto de ter sido objeto de estudos de uma comitiva de professores japoneses, vinculados à UNESCO.[53]

Missões de paz da ONU editar

O aumento de operações de paz pelas Nações Unidas veio acompanhado da necessidade de membros mais especializados e melhor treinados.[54] Os primeiros policiais militares do Paraná a integrarem uma missão de paz da ONU atuaram como observadores policiais da UNPROFOR (United Nations Protection Force), durante a Guerra da Bósnia em 1993. O objetivo da UNPROFOR era criar condições de paz e segurança necessárias à consecução de um acordo geral na Bósnia e Herzegovina. Essa missão é considerada uma das mais complexas missões desenvolvida pelas Nações Unidas, dadas as características peculiares do conflito.[55] Desde então a corporação tem disponibilizado efetivo para diversas missões da ONU.

2011 - O Tenente Leandro de Azevedo assumiu a função de Supervisor Cinotécnico da MINUSTAH; atuando no combate ao tráfico de drogas ilícitas.

2011 - O Tenente Moisés Ceschin atuou como coordenador e instrutor no treinamento de policiais. E também auxiliou na implantação do policiamento comunitário; participando da inauguração da 1ª Esquadra Modelo de Polícia Comunitária.
2012 - Os capitães Claudio Prus (polícia militar) e Ícaro Gabriel Greinert (corpo de bombeiros) deram seguimento às atividades do 1º Tenente Moisés Ceschin.[56]

2014 - Outros policiais militares da PMPR também encontram-se a serviço da ONU no Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS).[57]

2012 - O Tenente Fabio Barros Nunes atuou como Diretor de Ensino no Estado de Bahr al-Ghazal Ocidental, onde iniciou o projeto de habilitação de aproximadamente 1500 policiais do Serviço Nacional de Polícia do Sudão do Sul. Nos mesmos moldes do PROAVANTE, desenvolvido na PMPR. Em um ano, divididos em turmas de 130 por mês, os policiais sul-sudaneses, outrora pertencentes ao exército que lutou pela libertação do país, receberiam instruções de policiais das Nações Unidas e Oficiais da Polícia Nacional do Sudão do Sul, visando o desenvolvimento de uma polícia democrática fundada no respeito aos direitos humanos. O Oficial paranaense também desenvolveu projetos na área de georreferenciamento das unidades policiais do estado em conjunto com o escritório de Geoprocessamento das Nações Unidas em Wau, com a finalidade de formar bases para a divisão de áreas de responsabilidade e do mapa criminal, direcionado pelo modelo existente no Estado do Paraná. Atuou também como oficial de operações, projetos e como instrutor da polícia local na cidade de Wau.[58]

 
Policiais militares da PMPR e PMDF durante missão de paz no Sudão do Sul em 2014

2013 - O Tenente Juan Abreu coordenou a implantação do policiamento comunitário. No primeiro mês trabalhou no Gender Children Vulnerable People Protection (GCVPP), monitorando ocorrências envolvendo mulheres, crianças e vulneráveis, inclusive acompanhamento em prisões.[59]

2014 - Os tenentes Anderson Pakuszewski e Rodrigo Kravetz de Oliveira assumiram as funções de Team Leader no CSB Pibor e Team Leader da patrulha no IDP Camp; exercendo apoio ao programa de distribuição de alimentos promovido pela agência WFP (World Food Program). A tarefa principal dos UNPOLs é de garantir a ordem no campo e a integridade das pessoas nos IDPs.[60]

2012 - O Tenente Alan Sacchelli desempenhou a função de Subcomandante do Distrito Policial (Deputy-District Commander) de Cova Lima, na cidade de Suai. Também participou da distribuição de cartilhas elaboradas pelo governo brasileiro para auxiliar na aprendizagem do idioma português.

Ingresso na PMPR editar

O Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da Diretoria de Pessoal é o órgão responsável pelo desenvolvimento, acompanhamento e supervisão das atividades de seleção dos candidatos ao ingresso na Polícia Militar.[61] O recompletamento e o aumento do efetivo da Polícia Militar ocorre por intermédio de autorização do Governador do Estado, mediante proposta do Comandante-geral.[62] O recompletamento do efetivo é a atividade que se destina a preencher os claros decorrentes da evasão de pessoal, por motivos de exclusões a pedido e disciplinares, passagem para a reserva remunerada e não remunerada, reforma, falecimentos e transferências em razão de concursos públicos estaduais e aumento do efetivo previsto.

As formas de ingresso na PMPR ocorrem como oficial combatente, oficial não combatente e como soldado.[63]

Oficial combatente editar

O ingresso para o curso de formação de oficiais ocorre exclusivamente por intermédio de Concurso Público, atualmente realizado através de convênio firmado entre a Universidade Federal do Paraná e a Polícia Militar do Paraná. O Curso de Formação de Oficial Policial Militar (CFO/PM) e o Curso de Formação de Oficial Bombeiro Militar (CFO/BM) são cursos de nível superior (Graduação) e ambos são realizados na Academia Policial Militar do Guatupê; tendo duração de três anos, em regime de internato.

Oficial não combatente editar

O ingresso como oficial não combatente ocorre por intermédio de Concurso Público de Provas e Títulos, visando preencher vagas de especialistas (médicos, dentistas, bioquímicos, veterinários, músicos, capelães, etc.). Após a aprovação no certame, o oficial-aluno é nomeado para o cargo de 1º Tenente e matriculado no Estágio de Adaptação de Oficiais, visando dotar o militar dos conhecimentos necessários à execução das atividades policiais militares.

Soldado editar

O ingresso no cargo de soldado policial ou bombeiro militar se dá somente através de Concurso Público, após autorização governamental. Após ingressar como Soldado de 2ª Classe, o militar estadual é matriculado no Curso de Formação de Soldados (CFSd), composto por aulas teóricas e práticas e, ao final, considerado aprovado será promovido a Soldado de 1ª Classe.

Requisitos necessários editar

 
Formatura de aspirantes-a-oficial na APMG.
 
Recepção aos aprovados no Concurso 2010.

1ª Fase editar

  • 1 - Exame Intelectual;
  • 2 - Exame de Capacidade Física - ECAFI;
  • 3 - Exame de Sanidade Física – ESAFI;
  • 4 - Avaliação Psicológica;
  • 5 - Investigação Social.

2ª Fase editar

Oficial combatente: A, B, D, F, H, I, J, K, L e M
Oficial não combatente: A, C, E, G, H, I, J, K, L e M
Soldado: A, B, D, F, H, I, J, K, L, M e N
  • A - Ser brasileiro;
  • B - Ter no máximo 30 anos de idade no ato da inscrição;
  • C - Ter no máximo 40 anos de idade no ato da inscrição;
  • D - Ter concluído o ensino médio;
  • E - Ter concluído curso superior na área exigida;
  • F - Aprovação em concurso público;
  • G - Aprovação em concurso público de provas e títulos;
  • H - Possuir capacidade física;
  • I - Possuir sanidade física;
  • J - Possuir aprovação em exame de adequação psicológica para o desempenho das funções institucionais, de caráter eliminatório e em conformidade com o perfil profissiográfico exigido do candidato, realizado de acordo com as normas do Conselho Federal de Psicologia;
  • K - Ser considerado indicado nos testes toxicológicos;
  • L - Possuir idoneidade moral;
  • M - Estar quite com o serviço militar e obrigações eleitorais;
  • N - Possuir Carteira Nacional de Habilitação, categoria “B”, no mínimo.

Notas e referências

  1. «Decreto nº 15.719, de 23 de junho de 1969.» (PDF) [ligação inativa]
  2. «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
  3. Lei nº 18.128, de 03 de Julho de 2014. Publicado no Diário Oficial nº 9.239, de 03 de Julho de 2014.
  4. a b c Lei Estadual 16.575, de 28 de Setembro de 2010.
  5. Artigo 42 da Constituição de 1988.
  6. Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil, Título V, Artigo 144, Parágrafo 6º.
  7. O episódio passou a ser conhecido como "A batalha que não houve". Os legalistas possuíam 3.600 homens da Força Pública de São Paulo (PMSP), 1.600 do Exército, e 1.000 voluntários. Além da vantagem da posição defensiva, tinham o apoio de alguns aviões e 4 canhões. Do lado contrário os revolucionários contavam com 7.800 homens, e 18 canhões (mais modernos e poderosos).
  8. Decreto Estadual nº 9.040, de 15 de dezembro de 2010.
  9. Apresentação da Corregedoria-Geral da PMPR
  10. «Governo oficializa criação do 30º Batalhão da Polícia Militar em Londrina». 21 de abril de 2022. Consultado em 10 de novembro de 2023 
  11. a b c Richa anuncia novas medidas para reforçar a segurança pública no Estado.
  12. Agência de Notícias do Paraná Richa cria 26º BPM e entrega licenças ambientais para a Klabin e Copel.
  13. Agência de Notícias do Paraná Novo Batalhão da PM em União da Vitória reforça a segurança em 11 municípios.
  14. a b Decreto Estadual nº 11.680, de 12 de novembro de 2018.
  15. «29º Batalhão de Polícia Militar». POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Consultado em 10 de novembro de 2023 
  16. «Governo oficializa criação do 30º Batalhão da Polícia Militar em Londrina». 21 de abril de 2022. Consultado em 10 de novembro de 2023 
  17. «ASSIS CHATEAUBRIAND». POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ. Consultado em 10 de novembro de 2023 
  18. «Sonora do comandante-geral da PMPR, Jefferson Silva, sobre o decreto que cria a 10ª Companhia Independente de Polícia Militar em Laranjeiras do Sul | Agência Estadual de Notícias». www.aen.pr.gov.br. Consultado em 10 de novembro de 2023 
  19. «Operação conjunta resulta em apreensão de drogas e cigarros em Cambé». Agência Estadual de Notícias. Consultado em 10 de novembro de 2023 
  20. «Decreto cria a 12ª Companhia Independente da PM em Palmas». Diário do Sudoeste. 4 de agosto de 2022. Consultado em 10 de novembro de 2023 
  21. a b c Portaria do Comando Geral nº 121, de 01 de Fevereiro de 2013. Página do Policial Lopatiuk do BPME.
  22. a b «Decreto Estadual 9.411, 20 de Novembro de 2013. Diário Oficial do Estado do Paraná 9.089, de 20 de Novembro de 2013.» 
  23. Lei nº 6.774, de 8 de janeiro de 1976 - Lei de Organização Básica da PMPR.
  24. Lei nº 1.133, de 23 de março de 1912.
  25. Decreto Lei nº 8.660, de 14 de janeiro de 1946.
  26. Lei nº 155, 25 de novembro de 1948.
  27. Evolução dos Uniformes Lusitanos.
  28. Decreto nº 774, de 31 de agosto de 1912.
  29. Página oficial da Polícia Militar do Paraná. Regulamento de Uniformes da PMPR.
  30. Página oficial da Polícia Militar do Paraná - Correspondência de fardamentos.
  31. Lei nº 07, de 10 de agosto de 1854.
  32. «Lei nº 380, de 30 de março de 1874.» 
  33. Decreto nº 04, de 10 de dezembro de 1891.
  34. Lei nº 36, de 05 de julho de 1892.
  35. Decreto nº 473, de 09 de julho de 1917.
  36. «Decreto nº 1.505, de 25 de junho de 1932.» (PDF) 
  37. «Decreto Lei nº 9.315, de 26 de dezembro de 1939.» (PDF) 
  38. «Decreto Lei nº 544, de 17 de dezembro de 1946.» (PDF) 
  39. Decreto nº 8.626, de 27 de outubro de 2010.[ligação inativa]
  40. Normas reguladoras de identificação de viaturas, motocicletas e embarcações.
  41. Um Bonde Chamado Saudade; de Carlos Alberto Brantes; do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná. Publicado pelo Instituto Memória; Curitiba; 2010.
  42. O Paraná na História Militar do Brasil, de David Carneiro - ver bibliografia.
  43. Histórico dos quartéis da Polícia Militar do Paraná; Capitão João Alves da Rosa Filho.
  44. Página oficial da Fundação Cultural de Curitiba.
  45. Página da Polícia Militar do Paraná - Novos tenentes fazem juramento do primeiro posto no centenário da incorporação do coronel Pedro Scherer Sobrinho
  46. Página da Associação de Praças do Estado do Paraná. Solicitação de Compra PT Taurus pela PMPR e Inexigibilidade Taurus e Chegada das Primeiras PT GLOCK.
  47. Ligação externa para a página do PROERD da PMPR.
  48. Página oficial da Polícia Militar do Paraná.
  49. Ligação externa para a página do Projeto Formando Cidadão da PMPR.
  50. Ligação externa para a página do Projeto Força Verde Mirim da PMPR.
  51. Página oficial da Polícia Militar do Paraná.
  52. Ligação externa para a página de Equoterapia da PMPR.
  53. Ligação externa para a página de Segurança Social da PMPR.
  54. Aumenta demanda por missões de paz
  55. Experiências Brasileiras em Operações de Paz.
  56. Páginal oficial do Corpo de Bombeiros do Paraná
  57. Efetivo Policial Militar brasileiro atualmente em Missões de Paz da ONU.
  58. «PMPR | Policiais Brasileiros em Missões de Paz - United Nations Police "UNPOL"». missaodepaz.com. Consultado em 11 de outubro de 2016. Arquivado do original em 12 de outubro de 2016 
  59. Tenente PMPR Juan Abreu coordena policiamento comunitario no Sudao do Sul.
  60. Tenente Anderson Pakuszewski (PMPR) e um pouco da sua trajetória na Missão de Paz da ONU no Sudão do Sul.
  61. Lei Estadual 16.575, de 28 de setembro de 2010 - Lei Orgânica da PMPR.
  62. Lei Estadual 16.576, de 29 de Setembro de 2010 – Lei de Fixação de Efetivo.
  63. Como Ingressar na PMPR - Página oficial da Polícia Militar do Paraná

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Bibliografia editar

  • Campanha do Contestado - 3 Volumes; de Demerval Peixoto; Edição Farol do Saber - Prefeitura Municipal de Curitiba; 1995.
  • De Catanduvas ao Oiapoque; de Milton Ivan Heller; Instituto Histórico e Geográfico do Paraná; 2007; ISBN 85-7662-027-8.
  • Episódios da História da PMPR - 7 Volumes; do Capitão João Alves da Rosa Filho; Edição da Associação da Vila Militar; 2000.
  • Histórico da Força Policial do Paraná; de Paulo D'Assumpção; Edição da Typographia d'A República; 1909.
  • O Paraná na Guerra do Paraguai; de David Carneiro; Edição Farol do Saber - Prefeitura Municipal de Curitiba; 1995.
  • O Paraná na História Militar do Brasil; de David Carneiro; Edição Farol do Saber - Prefeitura Municipal de Curitiba; 1995.
  • Os Voluntários da Pátria na Guerra do Paraguai - Volume 2, Tomo I e IV; do General Paulo de Queiroz Duarte; Bibliex; 1983.
  • Revolta - Relato das Operações do 1º Batalhão de Infantaria da PMPR na Campanha de 1924; do Oficial PM Floriano Napoleão do Brasil Miranda; Tipografia Max Roesner.
  • Uniformes da Polícia Militar do Paraná - Histórico do fardamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros - 1854 a 2004; de Everaldo Guilmann; Secretaria de Estado da Cultura; 2010.
  • Academia Policial Militar do Guatupê; do Capitão Rogério de Oliveira Azevedo; «publicação da Associação da Vila Militar;» Curitiba, PR; 2001.
  • Vida e Obra do Coronel PM Dagoberto Dulcídio Pereira na Polícia Militar do Paraná; do Capitão PM QOA João Alves da Rosa; Edição do Setor Gráfico do Centro de Suprimento e Manutenção de Intendência da PMPR; Dezembro de 1984.