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Polícia Nacional do Peru

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A Polícia Nacional do Peru (Policía Nacional del Perú) é uma força de caráter nacional, criada em 6 de dezembro de 1988, que realiza o ciclo completo da atividade policial, nas modalidades de polícia judiciária, polícia ostensiva e polícia administrativa.[1]

Polícia Nacional do Peru

Brasão da Polícia Nacional do Peru
País  Peru
Subordinação Ministério do Interior
Missão Manutenção de ordem pública e polícia judiciária
Criação 1988
Aniversários 6 de dezembro
Patrono Rosa de Lima
Lema Deus, Pátria e Lei
Dios, Patria, Ley

Herdou de seus predecessores a Guarda Republicana do Peru, a Guarda Civil do Peru e a Polícia Investigativa do Peru, cuja disciplina é regida por regulamentos próprios e pelo Código Penal Policial Militar.[2][3]

A Polícia Nacional do Peru é uma instituição do Estado com qualidade de órgão executor, que depende do Ministério do Interior; com competência administrativa e autonomia operacional para o exercício da função policial em todo o território nacional, no âmbito do disposto no artigo 166 da Constituição Política do Peru.[4]

História editar

A instituição policial no Peru começou a adquirir identidade e funções próprias no período republicano. Os primeiros corpos de polícia apareceram como parte das Forças Armadas entre 1825 a 1839.

No ano de 1821, José de San Martín, o Libertador, atendendo às necessidades da época cria a Guarda Cívica, com a finalidade de manter a ordem pública.

Ao editar a primeira Constituição do país, San Martín dispondo sobre as Forças Armadas e a Polícia prescreve que as forças armadas de terra são constituídas pelo Exército, a Milícia Cívica e a Guarda de Polícia.

 
Escola da Guarda Civil e Polícia - 1923

Simón Bolivar Palacios, durante o seu mandato, cria a Guarda Nacional, em 7 de janeiro de 1825, com disciplina militar e pessoal licenciado do Exército.

Em 1827 surge a primeira regulamentação para a polícia dispondo sobre a ação policial em todo o território do país. No governo do General Rufino Benavente foi criada a Gendarmeria em 14 de abril de 1852, unificando todas as forças policiais numa só corporação.

Nova organização de 1872, formou a Força Regular de Polícia, dividida em Guarda Civil e Gendarmeria. Uma missão da Guarda Civil Espanhola foi contratada para promover o aperfeiçoamento das antigas forças de polícia, ocasião em que foi inaugurada a Escola Nacional de Polícia, em 3 de julho de 1922.

Reconhecendo a importância da investigação policial, o governo, em 15 de setembro de 1948, transforma o Corpo de Investigação e Vigilância em Diretoria de Investigação, Vigilância e Identificação, outorgando autonomia e independência funcional a essa unidade policial.

A partir dessa época, portanto, passam a existir três corpos policiais com missão e funções específicas:

  • Guarda Civil do Peru
  • Polícia de Investigações do Peru
  • Guarda Republicana do Peru

Durante o governo constitucional de Alan Garcia, em 28 de julho de 1985, a constituição reconheceu a missão da polícia de manter a ordem interna.

Um trabalho de integração policial realizado nesse governo propiciou a edição da Lei nº 24.949, de 6 de dezembro de 1988, criando a Polícia Nacional do Peru e dando início a uma nova etapa da história policial peruana, sob o lema “Deus, Pátria e Lei”.

A Constituição peruana de 1993, no seu artigo 166, assim estabelece: "La Policía Nacional tiene por finalidad fundamental garantizar, mantener y restablecer el orden interno. Presta protección y ayuda a las personas y a la comunidad. Garantiza el cumplimiento de las leyes y la seguridad del patrimonio público y del privado. Previene, investiga y combate la delincuencia. Vigila y controla las fronteras."

Organização editar

A Polícia Nacional do Peru dispõe de uma estrutura organizacional completa para o desempenho da sua missão, assim composta:

Órgãos do Comando editar

 
Políciais da Polícia Nacional
 
Blindado da Polícia Nacional
  1. Direção Geral
  2. Estado Maior Pessoal
  3. Central de Operações Policiais
  4. Estado Maior Geral

Órgãos de apoio administrativo editar

  1. Diretoria de Planejamento Estratégico e Orçamento
  2. Diretoria de Investigação e Desenvolvimento: cooperação técnica e inovação tecnológica
  3. Diretoria de Assessoramento Administrativo: recursos humanos, administração, saúde
  4. Diretoria de Assessoramento Operacional: segurança cidadã e ordem pública, polícia especializada, assuntos especiais
  5. Diretoria de Direitos Humanos
  6. Inspetoria Geral: correcional e assuntos internos
  7. Tribunal Administrativo Disciplinar
  8. Órgão de Controle Institucional
  9. Diretoria Executiva de Desenvolvimento Humano
  10. Diretoria de Educação e Doutrina: Academia, Escolas Superiores, Cursos
  11. Diretoria de Recursos Humanos: gestão de pessoal
  12. Diretoria do Bem Estar: assistência social ao policial
  13. Diretoria de Economia e Finanças
  14. Diretoria de Logística: abastecimento, transporte, material, armamento, veterinária
  15. Secretaria Geral
  16. Diretoria de Participação Comunitária e Segurança Cidadã
  17. Diretoria de Inteligência: informação e contra-informação
  18. Diretoria de Aviação Policial
  19. Diretoria de Informação: comunicação social
  20. Escritório da Interpol
  21. Diretoria de Telemática: telecomunicações e informática
  22. Diretoria de Criminalística: perícia criminalística e médico-legal
  23. Diretoria de Saúde: hospitais e policlínicas

Órgãos de natureza policial editar

  1. Diretoria Executiva de Operações Policias
  2. Diretoria Contra o Terrorismo
  3. Diretoria Antidrogas
  4. Diretoria de Segurança do Estado: segurança do estado, poderes e dignitários
  5. Diretoria de Operações Especiais: grupos especiais, esquadrão antibomba, contra-terrorismo
  6. Diretoria de Segurança dos Serviços Essenciais: recursos hídricos, telecomunicações, energia
  7. Diretoria de Detecção de Minas
  8. Diretoria de Investigação Criminal e apoio ao judiciário: homicídios, sequestros, roubos, defraudações, pessoas desaparecidas, capturas, crimes de alta tecnologia, crimes financeiros.
  9. Departamentos de Investigações Criminais Distritais em número de 32
  10. Diretoria Contra a Corrupção
  11. Diretoria de Polícia Fiscal: crimes aduaneiros, contra os direitos intelectuais, contra a administração pública e patrimônio cultural, contra a ordem econômica, contra a concorrência desleal.
  12. Diretoria de Turismo e Ecologia
  13. Diretoria de Segurança Aeroportuária
  14. Diretoria de Defesa Nacional e Controle das Fronteiras
  15. Diretoria de Segurança das Estradas de Rodagem
  16. Diretorias Territoriais de Polícia em número de XIV: Comissariados e demais Divisões especializadas

Herói nacional editar

O Capitão PNP Alipio Ponce Vasquez, nascido em 1906, no distrito de San Lorenzo, iniciou-se na polícia como guarda, ascendendo a sargento, quando ingressou na escola de oficiais para formar-se alferes em 1937.

Participando das hostilidades contra o Equador, em 1941, após uma atuação corajosa, acabou sendo ferido mortalmente na Quebrada de Porotillo, em 11 de setembro daquele ano.

Em reconhecimento à sua heroica ação, o Congresso da República o declarou herói nacional pela Lei nº 24.658 de 24 de abril de 1987.

Ver também editar

Referências

  1. ↑ «Jefe de Estado preside ceremonia por 33° aniversario de la creación de la PNP». elperuano.pe (em espanhol). Consultado em 31 de março de 2022 
  2. ↑ «Home | Chaire de droit pénal et procédure pénale | Université de Fribourg». www.unifr.ch. Consultado em 2 de abril de 2022 
  3. ↑ Congreso, Editorial del. «Constitución de 1993». Congreso de la Republica del Peru. Consultado em 2 de abril de 2022 
  4. ↑ «DECRETO LEGISLATIVO Nº 1318» 

Ligações externas editar

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