Polícia do Exército (Brasil)

unidade de polícia militar do exército brasileiro

A Polícia do Exército (PE) é a polícia militar do Exército Brasileiro, consistindo em unidades especializadas de infantaria dentro de grandes unidades ou comandos — pelotões da PE dentro das brigadas, companhias dentro das divisões e batalhões dentro dos Grandes Comandos. Seu trabalho policial é exercido tanto internamente no Exército quanto externamente entre a população, com uma grande diversidade de missões.

Polícia do Exército
19 04 2022 - Ministro da Defesa prestigia celebração dos 374 anos do Exército (52017552379).jpg
Sigla P E
Criação 1944

FunçõesEditar

 
Simulação de batida

A Polícia do Exército equivale ao que seria chamado de “Polícia Militar” em outros países, mas não corresponde à Polícia Militar brasileira, que é uma polícia ostensiva de preservação da ordem pública administrada pelos estados. A PE, a Polícia da Aeronáutica e a Polícia do Batalhão Naval são a polícia das Forças Armadas,[1][2] a polícia interna dos comandos das quais as unidades fazem parte.[3] Em vários países os equivalentes da PE servem de polícia judiciária para o sistema judiciário militar, trabalhando nas investigações de crimes militares ou crimes comuns de militares.[1]

A PE é tanto polícia judiciária quanto polícia administrativa, na qual está incluído o policiamento ostensivo. No cotidiano ela policia áreas militares, e em casos especiais participa de operações de garantia da lei e da ordem.[4] Ela pode ser empregada em protestos e manifestações políticas, servindo de reserva às outras polícias.[5] Suas atribuições são muitas, como o uso de cães policiais, organização de batedores, escolta de autoridades e comboios, controle do fluxo nas estradas e perícia criminal. É uma tropa de infantaria especializada.[6]

Em casos, pode servir de infantaria convencional.[7] A doutrina militar brasileira considera a Polícia do Exército semelhante à infantaria de guarda (como o Batalhão da Guarda Presidencial), com atribuições equivalentes e limitações no uso como forças convencionais.[8]

HistóriaEditar

OrganizaçãoEditar

 
Simulação antiterrorista

A Polícia do Exército tem sua origem no Pelotão de Polícia Militar da Força Expedicionária Brasileira. Organizado sob influência americana, tinha oficiais e sargentos do Exército e soldados da Guarda Civil do Estado de São Paulo. Ao retornar ao Brasil, manteve-se no Exército como parte da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro, originando o 1º Batalhão de Polícia do Exército.[9][3] Em 1946 já havia a previsão de um pelotão em cada divisão de Infantaria, Cavalaria e Blindada.[10]

Atualmente há a previsão de ao menos um pelotão da PE por brigada, uma companhia por divisão e um batalhão por Comando Militar de Área.[11] Alguns dos comandos de área ainda não tinham seus batalhões no início do século XXI, e sua criação fez parte dos programas de reorganização.[12] Os batalhões e companhias da PE têm unidades separadas de PE e de guarda e escolta, e o batalhão tem, unicamente entre as unidades de infantaria, uma seção de cães de guerra e pelotão de investigações criminais. Em 2017 havia 8.693 militares da PE em nove batalhões, cinco companhias e 23 pelotões.[11]

AtuaçãoEditar

 
Na Revolta dos Marinheiros de 1964

Em 1955, no contragolpe de Lott, um destacamento da PE esteve na Praça Quinze de Novembro na manhã de 22 de novembro, enquanto era votado o impedimento do presidente Café Filho.[13] Em 1964 ela apareceu em diversos momentos no Rio de Janeiro, fornecendo segurança para o Comício da Central, cercando o Sindicato dos Metalúrgicos durante a Revolta dos Marinheiros[14] e servindo como uma das últimas forças confiáveis do presidente João Goulart na cidade durante o golpe de Estado.[15] Na ditadura militar, o DOI-CODI carioca operou no quartel do 1º Batalhão da PE,[16] e a 2ª Companhia, em São Paulo, fazia parte da repressão à luta armada.[17]

Desde 1999 a PE participa de missões das Nações Unidas no exterior, como a MINUSTAH, no Haiti.[18] Internamente, participa de operações como o cerco da favela da Rocinha em setembro de 2017.[19]

Ver tambémEditar

Outras Instituições

Referências

  1. a b Schmidt, Luna Daniela Damo (2014). Polícia MIlitar no Brasil: possibilidade de desmilitarização da estrutura policial ostensiva (PDF) (TCC). Porto Alegre: UFRGS. Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 14-15.
  2. Roelofse-Campbell, Zélia; Campbell, Keith (janeiro de 1996). «State and society in the fight against crime in Brazil». Acta Criminologica. 9 (1). Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 22.
  3. a b Mamoré, Guilherme Torres (2020). A importância da Polícia do Exército para o Grande Comando enquadrante como polícia interna (PDF) (Trabalho). Rio de Janeiro: EsAO. Consultado em 9 de maio de 2022 
  4. Alves, Amanda dos Santos Guterres (2021). Limites espaciais para a atuação do Exército Brasileiro no policiamento urbano: da proteção de aquartelamentos militares às operações de Garantia da Lei e da Ordem (PDF) (TCC). Porto Alegre: UFRGS. Consultado em 9 de maio de 2021 
  5. Costa, Arthur Trindade M. (janeiro–abril de 2021). «A Polícia Militar e seus dilemas identitários». Contemporânea. 11 (1). Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 301.
  6. Costa, Raphael Henrique Rocha da (2020). A criação do centro de instrução de Polícia do Exército como contribuição para a ampliação das capacidades operativas das organizações militares de Polícia do Exército: uma proposta (PDF) (Dissertação de Mestrado). Rio de Janeiro: EsAO. Consultado em 9 de maio de 2022 
  7. Silva, Paulo Vitor Rocha da (2020). Emprego da Polícia do Exército nas operações de cooperação e coordenação com agências: as capacidades do Batalhão de Polícia do Exército (TCC). Rio de Janeiro: EsAO. Consultado em 9 de maio de 2022 
  8. Exército Brasileiro (2018). Manual de Campanha: a Infantaria nas Operações (PDF) 1ª ed. Brasília: Ministério da Defesa. Consultado em 17 de maio de 2022 . p. 27-28.
  9. Moraes, Waldyr Rodrigues de (janeiro–março de 2000). «Os marcos históricos da milícia paulista». São Paulo. A Força Policial (25) . p. 69.
  10. Decreto-Lei nº 9.120, de 2 de Abril de 1946. Lei da Organização dos Quadros e Efetivos do Exército.
  11. a b Costa 2020, p. 30-37.
  12. Kuhlmann, Paulo Roberto Loyolla (2007). Exército brasileiro: estrutura militar e ordenamento político 1984-2007 (PDF) (Tese de Doutorado). São Paulo: USP. Consultado em 17 de maio de 2022 . p. 138.
  13. Denys, Rubens Bayma (1998). «O movimento militar de novembro de 1955». A Defesa Nacional. 84 (782). Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 15-16.
  14. Almeida, Anderson da Silva (2010). Todo o leme a bombordo – marinheiros e ditadura civil-militar no Brasil: da rebelião de 1964 à Anistia (PDF) (Dissertação de Mestrado). Niterói: UFF. Consultado em 1 de setembro de 2021 . p. 58 e 69.
  15. Faria, Fabiano Godinho (2013). João Goulart e os militares na crise dos anos de 1960 (PDF) (Tese de Doutorado). Rio de Janeiro: UFRJ. Consultado em 10 de novembro de 2021. Cópia arquivada (PDF) em 10 de novembro de 2021 . p. 429.
  16. Ferraz, Joana D'Arc Fernandes; Campos, Lucas Pacheco (2018). «Lugares de memória da ditadura: disputas entre o poder público e os movimentos sociais». Cadernos de Sociomuseologia. 55 (11). Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 197-198.
  17. Joffiliy, Mariana (2008). No centro da engrenagem: os interrogatórios na Operação Bandeirante e no DOI de São Paulo (1969-1975) (PDF) (Tese de Doutorado). São Paulo: USP. Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 29.
  18. Brandão, Felipe Lopes. O emprego do pelotão de polícia do exército em operações de manutenção da paz sob a égide da ONU (PDF) (Trabalho). Rio de Janeiro: EsAO. Consultado em 9 de maio de 2022 
  19. Nascimento, Cássio Souza (2017). O emprego das forças armadas em ações conjuntas com a segurança pública dos Estados como remédio constitucional (TCC). Macaé: UFF. Consultado em 9 de maio de 2022 . p. 51.

Ligações externasEditar