Portal da Transparência

O Portal da Transparência do Governo Federal é um site que tem por finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira da União [1]. As informações existentes no Portal referem-se ao Poder Executivo e à esfera federal. A ferramenta publica, ainda, dados sobre assuntos transversais ou que estejam relacionados à função da maioria desses órgãos.[2]

O site é gerido pela Controladoria-Geral da União, e já chegou a registrar até 4 milhões de acessos mensais, embora geralmente sejam por volta de 1 milhão [3], constituindo, portanto, uma das principais ferramentas de acesso à informação e controle social no Brasil.

RelevânciaEditar

O Portal da Transparência foi estabelecido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 2004 [4], com o objetivo de ser um mecanismo que disponibilizasse informações à população, através da internet, sobre as despesas públicas [5]. De acordo com o Decreto nº 5.482, de 2005, a veiculação de dados e informações compreende, entre outros, os seguintes procedimentos [1]:

  • Gastos efetuados por órgãos e entidades da administração pública federal;
  • Repasses de recursos federais aos Estados, Distrito Federal e Municípios;
  • Operações de descentralização de recursos orçamentários em favor de pessoas naturais ou de organizações não-governamentais de qualquer natureza; e
  • Operações de crédito realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento.

O Portal da Transparência é um projeto com amplo reconhecimento na sociedade, que ganhou diversos prêmios nacionais e internacionais, dentre os quais: Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção, concedido pela II Conferência dos Estados-Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC, na sigla em inglês), como boa prática de governança; II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos, como criação na internet de serviços que facilitam o dia a dia e reduzam a burocracia para cidadãos e empresas; Prêmio e-Gov de 2009 categoria e-Serviços Públicos, como solução de governo eletrônico nas administração pública federal; etc. [6]

Também foi inspiração para a criação de diversos projetos semelhantes, a nível estadual e municipal, que hoje são recomendados pela CGU em suas orientações aos gestores públicos. [7] Dessa forma, constituiu marco e exemplo no processo de aumento na transparência ativa, no Brasil.

ReferênciasEditar

  1. a b «Decreto nº 5482». www.planalto.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  2. «O que você encontra no Portal - Portal da transparência». www.portaltransparencia.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  3. «Estatísticas de acesso - Portal da transparência». www.portaltransparencia.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  4. «O que é e como funciona - Portal da transparência». www.portaltransparencia.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  5. «Waldir Pires anuncia criação do Portal da Transparência». Controladoria-Geral da União. Consultado em 4 de abril de 2021 
  6. «Portal Premiado - Portal da transparência». www.portaltransparencia.gov.br. Consultado em 4 de abril de 2021 
  7. «Guia de Orientações para os entes federados» (PDF). Controladoria-Geral da União. Consultado em 4 de abril de 2021