Empresa de Portos do Brasil
A Empresa de Portos do Brasil S.A. (Portobrás) foi uma empresa pública brasileira que administrava os portos do governo federal e auxiliava na execução da Política Portuária Nacional. Criada em 1975[1], a empresa foi extinta em 1990.
| Portobrás | |
|---|---|
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| Razão social | Empresa de Portos do Brasil S.A. |
| Empresa pública | |
| Atividade | Portuária |
| Fundação | 29 de dezembro de 1975 |
| Encerramento | 12 de abril de 1990 |
| Sede | Brasília,  Brasil
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| Proprietário(s) | Governo Federal |
| Produtos | Importação, exportação, transporte, armazenagem e correio |
Histórico editar
A Portobras foi criada em 29 de dezembro de 1975, ao passo que o Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis (DPVN), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes era extinto. A empresa foi criada com o objetivo de dinamizar a gestão portuária na época.[2][3]
A Portobrás explorava os portos através de subsidiárias, as Companhias Docas, fiscalizava as concessões estaduais e os terminais privativos de empresas estatais e privadas. Entre suas funções estava supervisionar, orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades relacionadas com a construção, administração e exploração dos portos e das vias navegáveis interiores. [4]
Contudo, a empresa começou a ser abandonada no fim dos anos 1980, diante da crise no Estado brasileiro, fortemente endividado.[5] A companhia recebia críticas por aumentar a burocracia nos portos. Em 12 de abril de 1990, a dissolução da Portobrás foi autorizada por lei[6], sendo efetivada por meio de Decreto datado de 15 de março do mesmo ano[7].
Companhia Docas editar
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A Portobrás era uma holding e tinha como subsidiárias diversas Companhia Docas, que receberam a atribuição de administrar os portos em cada estado:[4]
- Companhia Docas do Ceará (CDC) — que administra o porto de Fortaleza
- Companhia Docas do Pará (CDP) — que administra os portos de Belém, Santarém e Vila do Conde
- Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) — que administra os portos de Natal e Maceió
- Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) — que administra os portos de Salvador, Ilhéus e Aratu
- Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA) — que administrava os portos de Vitória e Barra do Riacho
- Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR) — que administrava o Porto do Itaqui
- Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) — que administra o porto de Santos (atual Autoridade Portuária de Santos)
- Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) — que administra os portos do Rio de Janeiro (atual PortosRio)
Referências
- ↑ «Portobrás dá ao Brasil poder de competição internacional». Jornal do Commércio (RJ), ano 148, edição 229, página 1/republicado pela Biblioteca Nacional-Hemeroteca Digital Brasileira. 11 de julho de 1975. Consultado em 30 de dezembro de 2022
- ↑ «DECRETO Nº 76.925, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975». Consultado em 16 de maio de 2014. Arquivado do original em 6 de fevereiro de 2015
- ↑ Portogente - Portopédia
- ↑ a b «História». Ministério dos Transportes. Consultado em 18 de junho de 2023
- ↑ Estadão - Governo quer recriar a 'Portobrás'
- ↑ Lei nº 8.029/1990 - Autoriza a dissolução da Portobras
- ↑ Decreto nº 99.192/1990 - Dissolve a Portobras