Praticante de prático

O praticante de prático é o profissional aquaviário não tripulante aspirante à categoria de Prático, selecionado por meio de processo seletivo de prova, títulos e avaliação prático-oral, portador do certificado de habilitação de Praticante de Prático para uma determinada Zona de Praticagem[1].

Transbordo do Prático
Prático mantendo vigilância
Certificado de Praticante de Prático

O prático é o profissional responsável por assessorar os comandantes das embarcações que demandem aquela área geográfica estabelecida pela autoridade marítima tendo em vista as peculiaridades locais que dificultem a livre e segura movimentação da embarcação, exigindo a constituição e funcionamento ininterrupto de serviços de praticagem para aquela área[1].

RequisitosEditar

Desde 1808, quando foi implantado o primeiro serviço de praticagem organizado no brasil[2], os requisitos e critérios de avaliação para ingresso na profissão passaram por diversos estágios como: saber ler, escrever e contar[3]; ser filho de prático ou gente do mar[4]; provas de português, matemática, física e geografia[5]; conclusão do 2º grau[6]; e desempate por sorte[4].

Atualmente o candidato à categoria de Praticante de Prático deve ter idade mínima de 18 anos, ser brasileiro, possuir curso de graduação oficialmente reconhecido pelo MEC e ser aquaviário de nível igual ou superior a quatro ou Prático ou Praticante de Prático ou pertencer ao grupo de Amadores no mínimo na categoria de Mestre-Amador, seguindo as diretrizes para padronização brasileira estabelecidas a partir do ano de 2000 quando foram publicadas as primeiras Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM 12)[7][1].

Processo seletivoEditar

O processo seletivo é constituído de uma prova escrita, podendo conter questões na língua inglesa, versando sobre manobrabilidade do navio, arte naval, navegação em águas restritas, legislação, comunicações, meteorologia e oceanografia; exames médicos; teste de suficiência física; pontuação por meio de títulos das comprovadas qualificação e experiência profissionais do candidato no exercício da atividade marítima; e avaliação prático-oral realizada em simulador de manobra[1].

TreinamentoEditar

O candidato selecionado será convocado para apresentar-se na capitania/delegacia/agência com jurisdição sobre a Zona de Praticagem para onde foi distribuído, com a finalidade de receber o Certificado de Habilitação de Praticante de Prático e iniciar o programa de treinamento denominado Programa de Qualificação do Praticante de Prático que constitui-se de acompanhar manobras a bordo de rebocadores, acompanhar e observar manobras de entrada e saída de porto; e executar manobras de entrada e saída de porto acompanhado por um prático habilitado. O prazo para a conclusão do Programa de Qualificação será de pelo menos 12 meses, tendo em vista a necessidade do Praticante de Prático treinar durante todas as estações do ano[1].

As Entidades de Praticagem, por meio de seus componentes, em especial os Práticos, terão a responsabilidade de transmitir aos Praticantes de Prático todo o conhecimento técnico que possuem[1].

O Programa de Qualificação estará encerrado com a obtenção pelo Praticante de Prático de avaliação satisfatória por parte da Entidade de Praticagem que o ministrou quando o mesmo deverá requerer formalmente ao Capitão dos Portos com jurisdição sobre a Zona de Praticagem a realização de Exame de Habilitação para Prático realizado a bordo de embarcação por meio da avaliação de uma ou mais fainas de praticagem[1].

Referências

  1. a b c d e f g BRASIL. «Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC)» (PDF). Consultado em 17 de junho de 2015. Arquivado do original (PDF) em 17 de junho de 2015  Diretoria de Portos e Costas, 2011.
  2. BRASIL. Decreto de 12 de Junho de 1808.«Crêa o logar de Piloto Pratico da Barra do Rio de Janeiro e dá-lhe regimento». Consultado em 12 de fevereiro de 2013. Arquivado do original em 17 de junho de 2015  Lei do Império do Brasil.
  3. BRASIL. Decreto Nº 79 - de 23 de dezembro de 1889. «Providencia sobre a praticagem dos portos, costas e rios navegaveis dos Estados Unidos do Brazil»  Governo Provisorio dos Estados Unidos do Brazil.
  4. a b BRASIL. Decreto Nº 17.616 A – de 31 de dezembro de 1926. «Dá novo regulamento ao serviço da praticagem dos portos, costas e rios navegaveis do Brasil»  Presidência da Republica dos Estados Unidos do Brasil.
  5. Brasil. Decreto Nº 40.704, de 31 de dezembro de 1956. «Aprovo o Regulamento Geral dos Serviços de Praticagem»  Presidência da República do Brasil.
  6. BRASIL. Decreto Nº 93.475, de 24 de outubro de 1986. «Regulamento geral dos serviços de praticagem»  Presidência da República do Brasil.
  7. BRASIL. «Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC)» . Diretoria de Portos e Costas, 2000.

Ligações externasEditar

Ver tambémEditar