Predefinição Discussão:Família Imperial Brasileira (Vassouras)

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S.A.R. e outros pronomesEditar

No direito brasileiro não existem quaisquer títulos nobiliárquicos, tendo sido revogados pela Constituição brasileira de 1891 e jamais recriados. Isso é ponto pacífico, assim como o primado da igualdade no direito brasileiro. O Pacto de Família, por sua vez, nada mais é que um documento de direito privado e que não tem competência jurídica para estabelecer títulos. Aqueles que o assinaram não tinham legitimidade jurídica para criar títulos nobiliárquicos ou quaisquer outras distinções. As fontes confiáveis sobre o tema deixam claro a mera pretensão, das pessoas mencionadas nesta predefinição, aos títulos nela expressos. Consequentemente, esta predefinição carece ser corrigida, nos moldes de {{Família Imperial Brasileira (Petrópolis)}}. Peço aos interessados que se manifestem.a wiki mate discussão 16h26min de 27 de março de 2020 (UTC)

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