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Presidium do Soviete Supremo da União Soviética

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Presidium do Soviete Supremo (em russo: Президиум Верховного Совета or Prezidium Verkhovnogo Soveta) foi uma instituição governamental da União Soviética. Este órgão existia no nível da União (Presidium do Soviete Supremo da União Soviética), mas também em todas as repúblicas soviéticas (por exemplo, Presidium do Soviete Supremo da RSS da Bielorrússia) e repúblicas autônomas. A estrutura e as funções dos presidiums nestas repúblicas eram virtualmente idênticas.[1] Os Presidiums eram eleitos pelo Soviete Supremo para agir em seu nome enquanto o Soviete não estivesse em sessão. De acordo com a Constituição Soviética de 1936 e 1977, o Presidium do Soviete Supremo servia como chefe de Estado coletivo da União Soviética.[2]

Eleição editar

O Presidium do Soviete Supremo foi eleito pelo Soviete Supremo da URSS em uma sessão conjunta de ambas as câmaras na primeira sessão de cada uma após a convocação. Os deputados do Presidium foram nomeados para a duração do mandato do Soviete Supremo. O Presidium do Soviete Supremo da URSS consistia de um presidente, um primeiro vice-presidente (após 1977), seus 15 deputados (um de cada república), um secretário e 20 deputados adicionais de suas duas câmaras constituintes, para um total de 39. O Presidium era responsável perante o Soviete Supremo da URSS por todas as suas atividades. De 1938 a 1989, o presidente do Presidium foi considerado o chefe de Estado da URSS/União Soviética e às vezes era referido como o "Presidente da URSS/União Soviética" em fontes não-soviéticas.[3]

O prédio do Presidium editar

Seu edifício, situado dentro do Kremlin de Moscou, foi apropriadamente chamado de Presidium do Kremlin.[4][5][6][7]

Poderes constitucionais editar

No início editar

De acordo com a Constituição da URSS de 1936, como em vigor como promulgada originalmente (e, portanto, no estabelecimento do Presidium), os poderes básicos do Presidium do Soviete Supremo da URSS eram:[4][5][6][7]

  • Promulgação de decretos (UKASEs));
  • interpretação das leis soviéticas atuais;
  • dissolução do Soviete Supremo da URSS com base no artigo 47 da Constituição da URSS de 1936 e marcação de novas eleições: realização de um referendo nacional por iniciativa própria ou a pedido de uma das repúblicas da União.
  • revogação de decretos, emitidos pelo Conselho de Ministros e Conselho de Ministros das repúblicas da União, caso haja discrepância com a lei;
  • exoneração do Presidente do Conselho de Ministros do cargo e nomeação de Ministros da URSS (entre sessões do Soviete Supremo) com a submissão subsequente à aprovação do Soviete Supremo;
  • estabelecimento de ordens e medalhas da URSS e implementação dos procedimentos de concessão.
  • estabelecimento de títulos honorários da URSS e sua atribuição.
  • Realização do direito ao indulto;
  • nomeação e exoneração do comando executivo das Forças Armadas Soviéticas;
  • estabelecimento de patentes militares e diplomáticas e outras patentes especiais;
  • Declaração da Mobilização Geral e Parcial;
  • declaração de guerra em caso de ataque à URSS ou quando for necessário implementar obrigações de tratados internacionais de defesa mútua;
  • ratificação e denúncia de tratados internacionais, assinados pela URSS;
  • representação do Soviete Supremo da URSS (entre suas sessões) em suas relações com parlamentos de países estrangeiros;
  • nomeação e demissão de plenipotenciários soviéticos em países estrangeiros;
  • recebimento de Cartas Credenciais e Cartas de Recall de representantes diplomáticos estrangeiros, acreditados na URSS;
  • declaração da lei marcial em uma determinada região ou em toda a URSS no interesse de defender a URSS ou preservar a ordem pública e a segurança do Estado.

O presidium também tratou de questões relativas à aquisição da cidadania soviética, sua perda ou rejeição voluntária.[4][5][6][7]

Quando o Soviete Supremo não estava em sessão, o Presidium realizava as funções ordinárias do Soviete Supremo. Também tinha o poder de emitir decretos em substituição à lei, que deveriam ser submetidos ao Soviete Supremo em sua próxima sessão. Se tais decretos não fossem ratificados pelo Soviete Supremo, deveriam ser considerados revogados. Na prática, as poucas sessões do Soviete Supremo (geralmente se sentavam apenas uma semana por ano) e os princípios do centralismo democrático faziam com que os decretos do Presidium tivessem de fato força de lei. Não era inédito para o PCUS Politburo ignorar todo o Soviete Supremo e promulgar leis importantes como decretos do Presidium. Embora o poder de veto do Soviete Supremo quase nunca tenha sido exercido na prática, não era inédito para o Politburo promulgar decretos do Presidium em legislação sem sequer a formalidade de submetê-los ao Soviete Supremo para ratificação.[4][5][6][7]

Como os membros do partido constituíam a maioria dos membros da presidência, em tais sessões plenárias ou extraordinárias em que o Presidente da Tribuna ou qualquer CC-PCUS de alto escalão introduz uma decisão relevante do CC para a resolução da Presidência ou se algum decreto seria aprovado por ela, eles votaram assim na forma prescrita pela Constituição e leis para impedir que qualquer maioria absoluta dos deputados votasse a favor assim aprovada A lei, o mesmo número de votos não favoráveis (não muito diferentes dos citados anteriormente) produziu um veto ao projeto de lei.[4][5][6][7]

Na abolição editar

De acordo com a Constituição da URSS de 1977, como em vigor na dissolução da união (e, portanto, na abolição do Presidium), os poderes básicos do Presidium do Soviete Supremo da URSS eram:[4][5][6][7]

  • organização dos trabalhos do Soviete Supremo;
  • preparação de reuniões do Congresso dos Deputados do Povo e sessões do Soviete Supremo;
  • coordenação dos trabalhos dos comitês do Soviete Supremo;
  • organização de discussão nacional de projetos de lei e "outros assuntos muito importantes" em nível nacional, desde que estes fossem tratados por um plenário de todo o Soviete Supremo.

Até então, a maioria dos antigos poderes do Presidium foram transferidos para todo o Soviete Supremo e para o Presidente da URSS.[4][5][6][7]

Ver também editar

Referências

  1. ↑ Where nation-states come from: institutional change in the age of nationalism by Philip G. Roeder, p. 70
  2. ↑ Ideology, Politics, and Government in the Soviet Union: An Introduction– Google Knihy. [S.l.]: Books.google.cz. 1 de janeiro de 1978. Consultado em 26 de novembro de 2016 
  3. ↑ Times, The New York; 1931 (4 de junho de 1946). «KALININ OF RUSSIA DIES AT AGE OF 70; President of Soviet Union for 27 Years Until He Retired on March 19 Owing to Illness POPULAR WITH PEASANTS 'Trouble Shooter' of Country, He Was Known as Salesman for First Five-Year Plan». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 12 de outubro de 2023 
  4. ↑ a b c d e f g Bliss Eaton, Katherine (2004). Daily Life in the Soviet Union. Greenwood Publishing Group. p. 32. ISBN 978-0-313-31628-9
  5. ↑ a b c d e f g Anderson, John (1994). Religion, state, and politics in the Soviet Union and successor states. Cambridge University Press. p. 188. ISBN 978-0-521-46784-1
  6. ↑ a b c d e f g Anderson, John (1994). Religion, state, and politics in the Soviet Union and successor states. Cambridge University Press. p. 188. ISBN 978-0-521-46784-1
  7. ↑ a b c d e f g Shepilov, Dmitri; Austin, Anthony; Bittner, Stephen (2007). The Kremlin's Scholar: A Memoir of Soviet Politics under Stalin and Khrushchev. Yale University Press. p. 406. ISBN 978-0-300-09206-6
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