Primeiro-ministro do Japão
O Primeiro-Ministro do Japão (内閣総理大臣, Naikaku-sōri-daijin) é chefe de governo do Japão. Ele é nomeado pelo Imperador do Japão após ser indicado pela Dieta entre seus membros e deve gozar de confiança da Câmara dos Representantes para manter o seu cargo. Ele é o chefe do Gabinete e nomeia e exonera os Ministros de Estado. A tradução literal do nome oficial em japonês do cargo, Naikaku-sōri-daijin (内閣総理大臣), é Ministério da Administração Compreensiva do Gabinete ou Ministério que Preside o Gabinete. O detentor do cargo também é chamado de maneira informal e coloquial de Shushō (首相), palavra que em japonês significa "primeiro-ministro" e que utilizam para chefes de governo de outros países.
| Primeiro-ministro do Japão | |
|---|---|
| 内閣総理大臣 | |
 Emblema oficial do Primeiro-Ministro do Japão | |
 | |
| Poder Executivo do Governo do Japão | |
| Residência | Kantei |
| Designado por | Sua Excelência o Primeiro-Ministro |
| Duração | Quatro anos ou menos, renováveis indefinidamente[a] |
| Criado em | 22 de dezembro de 1885 |
| Primeiro titular | Itō Hirobumi |
| Salário | ¥ 26,860,910 ($254,932) anuais[1] |
| Website | www.kantei.go.jp |
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O cargo foi criado em 1885,[2] cinco anos antes da promulgação da Constituição Meiji, que não mencionam explicitamente nem o gabinete nem o Primeiro-Ministro explicitamente.[3][4] Ele tomou a sua forma atual com a adoção da constituição de 1947.
O atual Primeiro-Ministro é Shigeru Ishiba, que tomou posse em 1 de outubro de 2024 após as eleições, substituindo Fumio Kishida.[5]
Nomeação
editarO Primeiro-Ministro é indicado por ambas as casas da Dieta, antes de se tomar qualquer outra iniciativa. Para este propósito, cada casa realiza uma votação sob o sistema de dois turnos. Se as duas casas escolhem indivíduos diferentes, então um comitê conjunto de ambas as casas é indicado para concordar sobre um candidato comum. Em último caso, no entanto, se as duas casas não concordarem em dez dias, a decisão da Câmara dos Representantes é considerada como da Dieta. Então, a Câmara dos Representantes pode, teoricamente, assegurar a indicação de qualquer Primeiro-Ministro que ela desejar.[6] O candidato é, então, apresentado com sua comissão e formalmente nomeado pelo Imperador.[7]
Requisitos
editar- Deve ser um membro de uma das câmaras da Dieta (isso implica a exigência de uma idade mínima de 25 anos e a nacionalidade japonesa).
- Deve ser um "civil". Isto exclui membros que estão servindo as Forças de Autodefesa do Japão, bem como qualquer ex-membro do Exército imperial japonês ou Marinha Imperial Japonesa, que estão fortemente conectados ao pensamento militarista. Note-se que ex-oficiais militares da Segunda Guerra Mundial podem ser nomeados Primeiro-Ministro apesar do requisito de ser "civil". Um exemplo é Yasuhiro Nakasone.
Funções
editarFunções constitucionais
editar- Exerce o "controle e supervisão" sobre todo o Poder Executivo. [8]
- Apresenta contas à Dieta em nome do Gabinete.[9]
- Assina leis e ordens do Gabinete (junto com outros membros do Gabinete).[10]
- Nomeia todos os ministros do Gabinete e pode exonerá-los a qualquer tempo.[11]
- Pode permitir que ações legais sejam tomadas contra os membros do Gabinete.[12]
- Deve fazer relatórios sobre relações internas e estrangeiras para a Dieta.[9]
- Deve reportar à Dieta, quando demandado, para fornecer respostas e explicações.[13]
- Pode dissolver a Câmara dos Representantes da Dieta.[14]
Funções estatutárias
editar- Preside as reuniões do Gabinete.[15]
- Comandante em chefe das Forças de Autodefesa do Japão.[16]
- Pode anular um mandado de segurança contra um ato administrativo expondo seus motivos.[17]
Emblema
editar-
Estandarte do Primeiro-Ministro -
-
Brasão do Primeiro-Ministro
Escritório e residência oficiais
editar
O Escritório do Primeiro-Ministro do Japão é chamado de Kantei (官邸). O Kantei original funcionou de 1929 a 2002, quando um novo edifício foi inaugurado para servir como o Kantei atual.[18] O antigo Kantei foi convertido para a Residência Oficial, ou Kōtei (公邸).[19] O Kōtei fica a sudoeste de Kantei e é ligado por uma passarela.[19]
Honras e condecorações
editarAté meados da década de 1930, normalmente era concedido ao Primeiro-Ministro do Japão um título de nobreza (kazoku) antes de deixar o cargo, se ele já não tivesse um. Os títulos eram geralmente concedidos a nível de conde, visconde ou barão, em função de suas conquistas e status do Primeiro-Ministro. Os dois níveis mais altos, marquês e príncipe, eram concedidos apenas a estadistas altamente distintos, e não foram mais concedidos a um Primeiro-Ministro após 1928. O último Primeiro-Ministro que recebeu um título foi Kijuro Shidehara, que serviu de outubro de 1945 a maio de 1946. O pariato foi abolido quando a Constituição do Japão entrou em vigor em maio de 1947.
Alguns Primeiros-Ministros eminentes foram agraciados com a Ordem do Crisântemo, geralmente no nível de Grande Cordão. A maior honra no sistema de honra japonês, o Colar da Ordem do Crisântemo, somente foi concedido a Primeiros-Ministros selecionados e estadistas eminentes. O último Primeiro-Ministro a ganhar tal título enquanto vivo foi Saionji Kinmochi em 1928. Com mais frequência, a Ordem do Crisântemo tem sido uma condecoração póstuma. O Colar da ordem foi dado pela última vez postumamente ao ex-Primeiro-Ministro Eisaku Satō em junho de 1975. O Grande Cordão tem sido geralmente concedido postumamente. O mais recente a receber tal título foi Ryūtarō Hashimoto em julho de 2006. Atualmente, Yasuhiro Nakasone é o único ex-Primeiro-Ministro vivo a ser agraciado com o Grande Cordão da Ordem do Crisântemo, que recebeu em 1997.
Depois de abandonar o cargo, normalmente é atribuído ao Primeiro-Ministro o segundo ou terceiro nível na precedência da ordem judicial, e é atribuído normalmente o segundo nível postumamente. Alguns Primeiros-ministros distintos foram agraciados com o primeiro nível postumamente. O último a receber tal condecoração foi Eisaku Satō em 1975. Desde a década de 1920, após o exercício do cargo, os Primeiros-Ministros foram geralmente condecorados com o Grande Cordão da Ordem da Paulownia (até 2003, uma classe especial de maior nível da Ordem do Sol Nascente), dependendo do mandato e da eminência. No entanto, as honras podem ser recusadas devido à má conduta ou não aceitação por parte do Primeiro-Ministro (por exemplo, Kiichi Miyazawa).
Lista de ex-Primeiros-Ministros vivos
editar| Nome | Duração do mandato | Data de nascimento |
|---|---|---|
| Morihiro Hosokawa | 1993–1994 | 14 de janeiro de 1938 (87 anos) |
| Tomiichi Murayama | 1994–1996 | 3 de março de 1924 (101 anos) |
| Yoshiro Mori | 2000–2001 | 14 de julho de 1937 (87 anos) |
| Junichiro Koizumi | 2001–2006 | 8 de janeiro de 1942 (83 anos) |
| Yasuo Fukuda | 2007–2008 | 16 de julho de 1936 (88 anos) |
| Taro Aso | 2008–2009 | 20 de setembro de 1940 (84 anos) |
| Yukio Hatoyama | 2009–2010 | 11 de fevereiro de 1947 (78 anos) |
| Naoto Kan | 2010–2011 | 10 de outubro de 1946 (78 anos) |
| Yoshihiko Noda | 2011–2012 | 20 de maio de 1957 (68 anos) |
| Yoshihide Suga | 2020–2021 | 6 de dezembro de 1948 (76 anos) |
| Fumio Kishida | 2021-2024 | 29 de julho de 1957 (67 anos) |
Ver também
editarNotas
- ↑ O Gabinete deve renunciar em mass após a eleição geral dos membros da Casa dos Representantes. Seus mandatos são de quatro anos, podendo ser finalizados antes. Não há limites impostos para o número de mandatos que o Primeiro Ministro pode ter. POr convenção, o Primeiro-Ministro é o líder do partido vitorioso, porém eles podem ser eleitos por coalizões recém formadas ou partidos minoritários.
Referências
- ↑ «IG.com Pay Check». IG
- ↑ Enquadramento jurídico do Primeiro-Ministro e do Gabinete no Império: Dajōkan proclamation No. 69 de 22 de dezembro de 1885 (内閣職権, naikaku shokken), mais tarde substituído por Decreto imperial No. 135 de 1889 (内閣官制, naikaku kansei) em efeito até 1947
- ↑ O artigo 55 da Constituição Imperial obriga apenas os Ministros de Estado, ou seja, todos os membros do gabinete incluindo o Primeiro-Ministro, para "dar seu conselho para o Imperador e ser responsável por ele".
- ↑ Kantei: Cabinet System of Japan
- ↑ «Shigeru Ishiba chosen as Japan's new prime minister by Diet». Nikkei Asia (em inglês). Consultado em 1 de outubro de 2024
- ↑ Artigo 67 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 6º da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 5º da Constituição do Japão
- ↑ a b Artigo 72 da Constituição do Japão.
- ↑ Artigo 74 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 68 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 75 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 63 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 7 da Constituição do Japão
- ↑ Lei do Gabinete 2012, artigo 4
- ↑ Lei das Forças de Autodefesa de 1954
- ↑ Lei de Contencioso Administrativo, artigo 27
- ↑ Nakata, Hiroko (6 de março de 2007). «The prime minister's official hub». The Japan Times Online. The Japan Times. Consultado em 21 de outubro de 2007. Arquivado do original em 17 de outubro de 2007
- ↑ a b «A virtual tour of the former Kantei – Annex etc. – The Residential Area». Prime Minister of Japan. Consultado em 21 de outubro de 2007
Ligações externas
editar- Primeiro-Ministro do Japão e seu Gabinete Site oficial
- Lista dos Gabinetes japoneses de 1885 a 1989 (em japonês)