Primeiro-Ministro do Japão
O Primeiro-Ministro do Japão (内閣総理大臣 Naikaku-sōri-daijin?) é chefe de governo do Japão. Ele é nomeado pelo Imperador do Japão após ser indicado pela Dieta entre seus membros e deve gozar de confiança da Câmara dos Representantes para manter o seu cargo. Ele é o chefe do Gabinete e nomeia e exonera os Ministros de Estado. A tradução literal do nome japonês do cargo é Ministério da Administração Compreensiva do Gabinete ou Ministério que Preside o Gabinete.
| Primeiro-Ministro Japão 内閣総理大臣 | |
|---|---|
 Emblema oficial do Primeiro-Ministro do Japão | |
 | |
| Residência | Kantei |
| Designado por | Sua Excelência o Primeiro-Ministro |
| Duração | Quatro anos ou menos, renováveis indefinidamente[a] |
| Criado em | 22 de dezembro de 1885 |
| Primeiro titular | Itō Hirobumi |
| Salário | ¥ 26,860,910 ($254,932) anuais[1] |
| Website | www.kantei.go.jp |
O cargo foi criado em 1885,[2] cinco anos antes da promulgação da Constituição Meiji, que não mencionam explicitamente nem o gabinete nem o Primeiro-Ministro explicitamente.[3][4] Ele tomou a sua forma atual com a adoção da constituição de 1947.
O atual Primeiro-Ministro é Fumio Kishida, que tomou posse em 4 de outubro de 2021 após as eleições, substituindo Yoshihide Suga.[5]
NomeaçãoEditar
O Primeiro-Ministro é indicado por ambas as casas da Dieta, antes de se tomar qualquer outra iniciativa. Para este propósito, cada casa realiza uma votação sob o sistema de dois turnos. Se as duas casas escolhem indivíduos diferentes, então um comitê conjunto de ambas as casas é indicado para concordar sobre um candidato comum. Em último caso, no entanto, se as duas casas não concordarem em dez dias, a decisão da Câmara dos Representantes é considerada como da Dieta. Então, a Câmara dos Representantes pode, teoricamente, assegurar a indicação de qualquer Primeiro-Ministro que ela desejar. [6] O candidato é, então, apresentado com sua comissão e formalmente nomeado pelo Imperador.[7]
RequisitosEditar
- Deve ser um membro de uma das câmaras da Dieta (isso implica a exigência de uma idade mínima de 25 anos e a nacionalidade japonesa).
- Deve ser um "civil". Isto exclui membros que estão servindo as Forças de Autodefesa do Japão, bem como qualquer ex-membro do Exército imperial japonês ou Marinha Imperial Japonesa, que estão fortemente conectados ao pensamento militarista. Note-se que ex-oficiais militares da Segunda Guerra Mundial podem ser nomeados Primeiro-Ministro apesar do requisito de ser "civil". Um exemplo é Yasuhiro Nakasone.
FunçõesEditar
Funções constitucionaisEditar
- Exerce o "controle e supervisão" sobre todo o Poder Executivo. [8]
- Apresenta contas à Dieta em nome do Gabinete.[9]
- Assina leis e ordens do Gabinete (junto com outros membros do Gabinete).[10]
- Nomeia todos os ministros do Gabinete e pode exonerá-los a qualquer tempo.[11]
- Pode permitir que ações legais sejam tomadas contra os membros do Gabinete.[12]
- Deve fazer relatórios sobre relações internas e estrangeiras para a Dieta.[9]
- Deve reportar à Dieta, quando demandado, para fornecer respostas e explicações.[13]
- Pode dissolver a Câmara dos Representantes da Dieta.[14]
Funções estatutáriasEditar
- Preside as reuniões do Gabinete.[15]
- Comandante em chefe das Forças de Autodefesa do Japão.[16]
- Pode anular um mandado de segurança contra um ato administrativo expondo seus motivos.[17]
EmblemaEditar
Estandarte do Primeiro-Ministro
Brasão do Primeiro-Ministro
Escritório e residência oficiaisEditar
O Escritório do Primeiro-Ministro do Japão é chamado de Kantei (官邸). O Kantei original funcionou de 1929 a 2002, quando um novo edifício foi inaugurado para servir como o Kantei atual.[18] O antigo Kantei foi convertido para a Residência Oficial, ou Kōtei (公邸).[19] O Kōtei fica a sudoeste de Kantei e é ligado por uma passarela.[19]
Honras e condecoraçõesEditar
Até meados da década de 1930, normalmente era concedido ao Primeiro-Ministro do Japão um título de nobreza (kazoku) antes de deixar o cargo, se ele já não tivesse um. Os títulos era geralmente concedidos a nível de conde, visconde ou barão, em função de suas conquistas e status do Primeiro-Ministro. Os dois níveis mais altos, marquês e príncipe, eram concedidos apenas a estadistas altamente distintos, e não foram mais concedidos a um Primeiro-Ministro após 1928. O último Primeiro-Ministro que recebeu um título foi Kijuro Shidehara, que serviu de outubro de 1945 a maio de 1946. O pariato foi abolido quando a Constituição do Japão entrou em vigor em maio de 1947.
Alguns Primeiros-Ministros eminentes foram agraciados com a Ordem do Crisântemo, geralmente no nível de Grande Cordão. A maior honra no sistema de honra japonês, o Colar da Ordem do Crisântemo, somente foi concedido a Primeiros-Ministros selecionados e estadistas eminentes. O último Primeiro-Ministro a ganhar tal título enquanto vivo foi Saionji Kinmochi em 1928. Com mais frequência, a Ordem do Crisântemo tem sido uma condecoração póstuma. O Colar da ordem foi dado pela última vez postumamente ao ex-Primeiro-Ministro Sato Eisaku em junho de 1975. O Grande Cordão tem sido geralmente concedido postumamente. O mais recente a receber tal título foi Hashimoto Ryutaro em julho de 2006. Atualmente, Nakasone Yasuhiro é o único ex-Primeiro-Ministro vivo a ser agraciado com o Grande Cordão da Ordem do Crisântemo, que recebeu em 1997.
Depois de abandonar o cargo, normalmente é atribuído ao Primeiro-Ministro o segundo ou terceiro nível na precedência da ordem judicial, e é atribuído normalmente o segundo nível postumamente. Alguns Primeiro-Ministros distintos foram agraciados com o primeiro nível postumamente. O último a receber tal condecoração foi Sato Eisaku em 1975. Desde a década de 1920, após o exercício do cargo, os Primeiros-Ministros foram geralmente condecorados com o Grande Cordão da Ordem da Paulownia (até 2003, uma classe especial de maior nível da Ordem do Sol Nascente), dependendo do mandato e da eminência. No entanto, as honras podem ser recusadas devido à má conduta ou não aceitação por parte do Primeiro-Ministro (por exemplo, Kiichi Miyazawa).
Lista de ex-Primeiros-Ministros vivosEditar
| Nome | Duração do mandato | Data de nascimento |
|---|---|---|
| Morihiro Hosokawa | 1993–1994 | 14 de janeiro de 1938 (85 anos) |
| Tomiichi Murayama | 1994–1996 | 3 de março de 1924 (99 anos) |
| Yoshiro Mori | 2000–2001 | 14 de julho de 1937 (85 anos) |
| Junichiro Koizumi | 2001–2006 | 8 de janeiro de 1942 (81 anos) |
| Yasuo Fukuda | 2007–2008 | 16 de julho de 1936 (86 anos) |
| Taro Aso | 2008–2009 | 20 de setembro de 1940 (82 anos) |
| Yukio Hatoyama | 2009–2010 | 11 de fevereiro de 1947 (76 anos) |
| Naoto Kan | 2010–2011 | 10 de outubro de 1946 (76 anos) |
| Yoshihiko Noda | 2011–2012 | 20 de maio de 1957 (66 anos) |
| Yoshihide Suga | 2020–2021 | 6 de dezembro de 1948 (74 anos) |
Ver tambémEditar
Referências
- ↑ «IG.com Pay Check». IG
- ↑ Enquadramento jurídico do Primeiro-Ministro e do Gabinete no Império: Dajōkan proclamation No. 69 de 22 de dezembro de 1885 (内閣職権, naikaku shokken), mais tarde substituído por Decreto imperial No. 135 de 1889 (内閣官制, naikaku kansei) em efeito até 1947
- ↑ O artigo 55 da Constituição Imperial obriga apenas os Ministros de Estado, ou seja, todos os membros do gabinete incluindo o Primeiro-Ministro, para "dar seu conselho para o Imperador e ser responsável por ele".
- ↑ Kantei: Cabinet System of Japan
- ↑ «Fumio Kishida: Japan's new prime minister takes office». BBC. 4 de outubro de 2021. Consultado em 4 de outubro de 2021
- ↑ Artigo 67 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 6º da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 5º da Constituição do Japão
- ↑ a b Artigo 72 da Constituição do Japão.
- ↑ Artigo 74 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 68 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 75 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 63 da Constituição do Japão
- ↑ Artigo 7 da Constituição do Japão
- ↑ Lei do Gabinete 2012, artigo 4
- ↑ Lei das Forças de Autodefesa de 1954
- ↑ Lei de Contencioso Administrativo, artigo 27
- ↑ Nakata, Hiroko (6 de março de 2007). «The prime minister's official hub». The Japan Times Online. The Japan Times. Consultado em 21 de outubro de 2007
- ↑ a b «A virtual tour of the former Kantei – Annex etc. – The Residential Area». Prime Minister of Japan. Consultado em 21 de outubro de 2007
Ligações externasEditar
- Primeiro-Ministro do Japão e seu Gabinete Site oficial
- Lista dos Gabinetes japoneses de 1885 a 1989 (em japonês)
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