Primeiro-ministro da Coreia do Sul
O Primeiro-ministro da República da Coreia hangul: 국무총리; hanja: 國務總理; rr: Gukmuchongri é o Vice-chefe de governo e o segundo cargo político mais alto da Coreia do Sul que é nomeado pelo Presidente da República da Coreia, com a aprovação da Assembleia Nacional. O primeiro-ministro pode ser membro da Assembleia Nacional, mas isso não é necessário para ocupar o cargo. O primeiro-ministro da Coreia do Sul não é o chefe de governo da Coreia do Sul, pois o presidente é o chefe de estado e de governo do país.
| Primeiro-ministro da República da Coreia 대한민국 국무총리 | |
|---|---|
 Selo do Primeiro-ministro | |
 | |
| Residência | Chongri Gonggwan |
| Duração | Tempo indeterminado |
| Criado em | 31 julho 1948 |
| Primeiro titular | Lee Beom-seok |
| Salário | ₩191,000,000 anual |
| Website | Sítio oficial (em coreano) |
Han Duck-soo é o atual primeiro-ministro. Ele assumiu o cargo em 20 de maio de 2022.
Nomenclatura editar
A palavra Sino-coreano palavra gukmu (국무/國務) significa "assuntos de estado" e "chongri" ' (총리/總理) significa "primeiro ministro", "premier" ou "chanceler", então o título completo em coreano significa literalmente "Primeiro Ministro para Assuntos de Estado", mas não é usado como título oficial em inglês. O título curto em coreano é apenas Chongri.)
História editar
O cargo foi criado em 31 de julho de 1948, duas semanas antes da fundação do governo da Coreia do Sul , e foi ocupado por Lee Beom-seok até 1950. O título era Ministro-Chefe do Gabinete de 1961 a 1963.
Em 27 de abril de 2014, o primeiro-ministro Chung Hong-won anunciou seu desejo de renunciar. No entanto, devido a nomeações malsucedidas, Chung permaneceu no cargo até fevereiro de 2015.
Em 23 de janeiro de 2015, a presidente Park Geun-hye nomeou o líder do Partido Saenuri, Lee Wan-koo , como o novo primeiro-ministro. Lee foi confirmado pela Assembleia Nacional como primeiro-ministro em 16 de fevereiro de 2015. No entanto, em 20 de abril do mesmo ano, ele ofereceu sua renúncia ao presidente em meio a um escândalo de suborno.
Funções editar
O primeiro-ministro é o principal assistente executivo do presidente, sendo o presidente o verdadeiro chefe de governo, mas não o primeiro-ministro. O primeiro-ministro ocupa o segundo cargo depois do presidente no Conselho de Estado da Coreia do Sul, que é o gabinete nominal da Coreia do Sul. O primeiro-ministro auxilia o presidente supervisionando os ministérios, fazendo recomendações aos ministros e atua como vice-presidente do Gabinete. O primeiro-ministro é o primeiro na ordem de sucessão a cumprir os deveres do cargo de presidente como presidente interino, caso o presidente não possa exercer seu cargo. A pessoa mais recente a ter servido como presidente interino foi Hwang Kyo-ahn, durante o impeachment de Park Geun-hye em 2016. O papel do primeiro-ministro é mais semelhante ao vice-presidente dos Estados Unidos do que ao primeiro-ministro Ministros das democracias parlamentares.
Um primeiro-ministro que foi nomeado pelo presidente, mas ainda não confirmado pela Assembleia Nacional, é informalmente chamado de primeiro-ministro interino. O termo também pode ser aplicado a um primeiro-ministro que renunciou, mas nesse ínterim permanece no cargo em um papel interino.
O primeiro-ministro é apoiado por dois vice-primeiros-ministros . O primeiro-ministro da Coreia do Sul às vezes possui algum conhecimento profissional ou tecnológico, enquanto o presidente é sempre um único político.
Remoção editar
O procedimento de impeachment está estabelecido na 10ª Constituição da Coreia do Sul em 1987. E de acordo com o Artigo 65 Cláusula 1, se o presidente, primeiro-ministro ou outros membros do conselho estadual violarem a Constituição ou outras leis de dever oficial, a Assembleia Nacional pode impugná-los.
A cláusula 2 estabelece que o projeto de impeachment deve ser proposto por um terço e aprovado pela maioria dos membros da Assembleia Nacional para aprovação. No caso do presidente, a moção deve ser proposta por maioria e aprovada por dois terços ou mais do total de membros da Assembleia Nacional, o que significa que 200 dos 300 membros do parlamento devem aprovar a lei. Este artigo também estabelece que qualquer pessoa contra quem um pedido de impeachment tenha sido aprovado será suspenso do exercício de seu poder até que o impeachment seja julgado, e uma decisão sobre o impeachment não se estenderá além da remoção do cargo público. No entanto, o impeachment não isenta a pessoa acusada de responsabilidade civil ou criminal por tais violações.
Pela Lei do Tribunal Constitucional de 1988, o Tribunal Constitucional deve tomar uma decisão final no prazo de 180 dias após receber qualquer caso para julgamento, incluindo casos de impeachment. Se o réu já deixou o cargo antes do pronunciamento da decisão, o processo é arquivado.
Gabinete do Primeiro Ministro editar
O Gabinete do Primeiro-Ministro é composto por duas organizações - Gabinete de Coordenação de Políticas Governamentais e Secretaria do Primeiro-Ministro, que são chefiadas pelo ministro a nível ministerial para a coordenação de políticas governamentais e pelo chefe de gabinete do primeiro-ministro a nível vice-ministerial, respectivamente.
Escritório de Coordenação de Políticas Governamentais auxilia o primeiro-ministro com:
- várias tarefas, responsáveis por dirigir, ajustar e supervisionar as autoridades administrativas centrais sob o Gabinete do Primeiro-Ministro;
- planejar e ajustar as principais políticas nacionais;;
- gerir, analisar e avaliar as políticas relativas a riscos sociais, conflitos e pendências;
- implementar a reforma regulatória;
- e fazendo outras tarefas especificamente delegadas pelo primeiro-ministro.
Secretariado do Primeiro-Ministro auxilia o primeiro-ministro com:
- atividades relacionadas com a Assembleia Nacional, responsável pelas questões relativas à colaboração entre o poder executivo e o partido maioritário no Legislativo;
- fornecer ao Primeiro Ministro conselhos sobre assuntos de estado;
- assuntos relativos a informações e situações chave tanto nacionais como internacionais;
- gestão e arbitragem de reclamações civis;
- apoiar e colaborar com grupos civis;
- promover as atividades do Primeiro Ministro em relação aos assuntos de estado;
- redigir as observações e declarações do Primeiro Ministro;
- apoiar a promoção de atividades do Gabinete de Coordenação de Políticas Governamentais;
- protocolos e escolta armada em relação ao Primeiro Ministro e VIPs de recepção;
- manutenção da residência oficial do Primeiro Ministro;
- e tratar de outros assuntos conforme instruído pelo Primeiro Ministro.
Salário editar
O primeiro-ministro tem um salário de US$ 163.000, conforme estabelecido pela Assembleia Nacional, juntamente com uma pensão vitalícia que é sempre concedida aos ex-primeiros-ministros.
Residência editar
A residência do primeiro-ministro é Chongri Gonggwan. É de propriedade e operado pelo governo sul-coreano e serviu como residência do primeiro-ministro desde o início dos anos 1990 após a conclusão da construção e foi concluída na mesma época que a Casa Azul Presidencial .
Pós-primeiro-ministro editar
Todos os ex-primeiros-ministros recebem uma pensão vitalícia e um destacamento do Serviço de Segurança Presidencial, mas não precisam aceitar a proteção se assim o desejarem. Os primeiros-ministros, quando morrem, geralmente têm um funeral de estado para que o público e os funcionários do governo, tanto do passado quanto do presente, possam prestar seus respeitos.
Listas de primeiros-ministros editar
Ver artigo principal: Lista de primeiros-ministros da Coreia do Sul
Ver também editar
Ligações externas editar
- «Página oficial do Gabinete do Primeiro-ministro» (em coreano)
- «Página oficial do Gabinete do Primeiro-ministro» (em inglês)