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Primeiro-Ministro do Japão

chefe de governo
(Redirecionado de Primeiro-ministro do Japão)

O Primeiro-Ministro do Japão (内閣総理大臣, Naikaku-sōri-daijin?) é chefe de governo do Japão. Ele é nomeado pelo Imperador do Japão após ser indicado pela Dieta entre seus membros e deve gozar de confiança da Câmara dos Representantes para manter o seu cargo. Ele é o chefe do Gabinete e nomeia e exonera os Ministros de Estado. A tradução literal do nome japonês do cargo é Ministério da Administração Compreensiva do Gabinete ou Ministério que Preside o Gabinete.

Primeiro-Ministro Japão
内閣総理大臣
Emblem of the Prime Minister of Japan.svg
Emblema oficial do Primeiro-Ministro do Japão
Prime Minister Abe (cropped).jpg
No cargo
Shinzō Abe
Residência Kantei
Designado por Sua Excelência
Criado em 22 de dezembro de 1885
Primeiro titular Itō Hirobumi
Website www.kantei.go.jp

O cargo foi criado em 1885,[1] quatro anos antes da promulgação da Constituição Meiji, que não mencionam explicitamente nem o gabinete nem o Primeiro-Ministro explicitamente.[2][3] Ele tomou a sua forma atual com a adoção da constituição atual, em 1947.

O atual Primeiro-Ministro é Shinzo Abe, que tomou posse no cargo em 26 de dezembro de 2012. Ele é o primeiro ex-Primeiro-Ministro a retomar o cargo desde 1948.

Índice

NomeaçãoEditar

O Primeiro-Ministro é indicado por ambas as casas da Dieta, antes de se tomar qualquer outra iniciativa. Para este propósito, cada casa realiza uma votação sob o sistema de dois turnos. Se as duas casas escolhem indivíduos diferentes, então um comitê conjunto de ambas as casas é indicado para concordar sobre um candidato comum. Em último caso, no entanto, se as duas casas não concordarem em dez dias, a decisão da Câmara dos Representantes é considerada como da Dieta. Então, a Câmara dos Representantes pode teoricamente assegurar a indicação de qualquer Primeiro-Ministro que ela desejar. [4] O candidate é, então, apresentado com sua comissão e formalmente nomeado pelo Imperador.[5]

RequisitosEditar

FunçõesEditar

Funções constitucionaisEditar

  • Exerce o "controle e supervisão" sobre todo o Poder Executivo. [6]
  • Apresenta contas à Dieta em nome do Gabinete.[7]
  • Assina leis e ordens do Gabinete (junto com outros membros do Gabinete).[8]
  • Nomeia todos os ministros do Gabinete e pode exonerá-los a qualquer tempo.[9]
  • Pode permitir que ações legais sejam tomadas contra os membros do Gabinete.[10]
  • Deve fazer relatórios sobre relações internas e estrangeiras para a Dieta.[7]
  • Deve reporter à Dieta, quando demandado, para fornecer respostas e explicações.[11]
  • Pode dissolver a Câmara dos Representantes da Dieta.[12]

Funções estatutáriasEditar

EmblemaEditar

Escritório e residência oficiaisEditar

 
Kantei, o Escritório do Primeiro-Ministro

O Escritório do Primeiro-Ministro do Japão é chamado de Kantei (官邸). O Kantei original funcionou de 1929 a 2002, quando um novo edifício foi inaugurado para servir como o Kantei atual.[16] O antigo Kantei foi convertido para a Residência Oficial, ou Kōtei (公邸).[17] O Kōtei fica a sudoeste de Kantei e é ligado por uma passarela.[17]

Honras e condecoraçõesEditar

Até meados da década de 1930, normalmente era concedido ao Primeiro-Ministro do Japão um título de nobreza (kazoku) antes de deixar o cargo, se ele já não tivesse um. Os títulos era geralmente concedidos a nível de conde, visconde ou barão, em função de suas conquistas e status do Primeiro-Ministro. Os dois níveis mais altos, marquês e príncipe, eram concedidos apenas a estadistas altamente distintos, e não foram mais concedidos a um Primeiro-Ministro após 1928. O último Primeiro-Ministro que recebeu um título foi Kijuro Shidehara, que serviu de outubro de 1945 a maio de 1946. O pariato foi abolido quando a Constituição do Japão entrou em vigor em maio de 1947.

Alguns Primeiros-Ministros eminentes foram agraciados com a Ordem do Crisântemo, geralmente no nível de Grande Cordão. A maior honra no sistema de honra japonês, o Colar da Ordem do Crisântemo, somente foi concedido a Primeiros-Ministros selecionados e estadistas eminentes. O último Primeiro-Ministro a ganhar tal título enquanto vivo foi Saionji Kinmochi em 1928. Com mais frequência, a Ordem do Crisântemo tem sido uma condecoração póstuma. O Colar da ordem foi dado pela última vez postumamente ao ex-Primeiro-Ministro Sato Eisaku em junho de 1975. O Grande Cordão tem sido geralmente concedido postumamente. O mais recente a receber tal título foi Hashimoto Ryutaro em julho de 2006. Atualmente, Nakasone Yasuhiro é o único ex-Primeiro-Ministro vivo a ser agraciado com o Grande Cordão da Ordem do Crisântemo, que recebeu em 1997.

Depois de abandonar o cargo, normalmente é atribuído ao Primeiro-Ministro o segundo ou terceiro nível na precedência da ordem judicial, e é atribuído normalmente o segundo nível postumamente. Alguns Primeiro-Ministros distintos foram agraciados com o primeiro nível postumamente. O último a receber tal condecoração foi Sato Eisaku em 1975. Desde a década de 1920, após o exercício do cargo, os Primeiros-Ministros foram geralmente condecorados com o Grande Cordão da Ordem da Paulownia (até 2003, uma classe especial de maior nível da Ordem do Sol Nascente), dependendo do mandato e da eminência. No entanto, as honras podem ser recusadas devido à má conduta ou não aceitação por parte do Primeiro-Ministro (por exemplo, Kiichi Miyazawa).

Lista de ex-Primeiros-Ministros vivosEditar

Nome Duração do mandato Data de nascimento
Yasuhiro Nakasone 1982–1987 27 de maio de 1918 (99 anos)
Toshiki Kaifu 1989–1991 2 de fevereiro de 1931 (86 anos)
Morihiro Hosokawa 1993–1994 14 de janeiro de 1938 (79 anos)
Tsutomu Hata 1994 24 de agosto de 1935 (82 anos)
Tomiichi Murayama 1994–1996 3 de março de 1924 (93 anos)
Yoshiro Mori 2000–2001 14 de julho de 1937 (80 anos)
Junichiro Koizumi 2001–2006 8 de janeiro de 1942 (75 anos)
Yasuo Fukuda 2007–2008 16 de julho de 1936 (81 anos)
Taro Aso 2008–2009 20 de setembro de 1940 (77 anos)
Yukio Hatoyama 2009–2010 11 de fevereiro de 1947 (70 anos)
Naoto Kan 2010–2011 10 de outubro de 1946 (71 anos)
Yoshihiko Noda 2011–2012 20 de maio de 1957 (60 anos)

Ver tambémEditar

Referências

  1. Enquadramento jurídico do Primeiro-Ministro e do Gabinete no Império: Dajōkan proclamation No. 69 de 22 de dezembro de 1885 (内閣職権, naikaku shokken), mais tarde substituído por Decreto imperial No. 135 de 1889 (内閣官制, naikaku kansei) em efeito até 1947
  2. O artigo 55 da Constituição Imperial obriga apenas os Ministros de Estado, ou seja, todos os membros do gabinete incluindo o Primeiro-Ministro, para "dar seu conselho para o Imperador e ser responsável por ele".
  3. Kantei: Cabinet System of Japan
  4. Artigo 67 da Constituição do Japão
  5. Artigo 6º da Constituição do Japão
  6. Artigo 5º da Constituição do Japão
  7. a b Artigo 72 da Constituição do Japão.
  8. Artigo 74 da Constituição do Japão
  9. Artigo 68 da Constituição do Japão
  10. Artigo 75 da Constituição do Japão
  11. Artigo 63 da Constituição do Japão
  12. Artigo 7 da Constituição do Japão
  13. Lei do Gabinete 2012, artigo 4
  14. Lei das Forças de Autodefesa de 1954
  15. Lei de Contencioso Administrativo, artigo 27
  16. Nakata, Hiroko (6 de março de 2007). «The prime minister's official hub». The Japan Times Online. The Japan Times. Consultado em 21 de outubro de 2007 
  17. a b «A virtual tour of the former Kantei – Annex etc. – The Residential Area». Prime Minister of Japan. Consultado em 21 de outubro de 2007 

Ligações externasEditar