Programa Nacional do Livro Didático

programa do governo federal brasileiro que tem por objetivo distribuir livros didáticos de forma universal e gratuita à instituições de ensino

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é um programa do Ministério da Educação do Brasil que tem por objetivo principal avaliar e distribuir livros didáticos, pedagógicos e literários, de forma universal e gratuita, às escolas públicas das redes de ensino básico e também às instituições de educação infantil sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.[1][2]

Mensagem do Ministro da Educação do Governo Collor, Carlos Chiarelli.

HistóricoEditar

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira. A origem do programa pode ser associada à criação do Instituto Nacional do Livro (INL), em 1929, que buscava elaborar leis sobre políticas educacionais envolvidas ao livro didático.[3]

Depois de inúmeros programas, em 1985, com a instituição do Decreto nº 91.542, de 19/8/85,[4] o PNLD foi criado para promover a universalização e melhoria da educação básica. Apesar de bem-intencionado, a compra e a distribuição proposta não atendiam todos os alunos da educação básica pública nem todos os segmentos e disciplinas, uma vez que não havia a definição de uma regularização.

Na década de 1990, os docentes passaram a atuar mais ativamente na etapa de seleção do livro. Todavia, durante o governo do presidente Fernando Collor, parte do programa chegou a ser suspensa. Em 1992, a distribuição dos livros foi comprometida por limitações orçamentárias, restringindo-se o atendimento até a 4ª série do Ensino Fundamental.[5]

O ano de 1993 representou um marco em relação à política voltada para os materiais didáticos.[6] São definidos critérios para avaliação dos livros didáticos, com a origem das comissões avaliadoras na Portaria 1.130, de 5 de agosto de 1993.[7]

Até 1995, a entrega era limitada a poucas séries e não tinha regularidade. De forma gradativa, volta a universalização da distribuição do livro didático no ensino fundamental. Em 1995, são contempladas as disciplinas de matemática e língua portuguesa. Em 1996, a de ciências e, em 1997, as de geografia e história.[5]

Desde o ano de 1996, a Secretaria de Educação Básica tem a responsabilidade de coordenar e avaliar o conteúdo das obras inscritas no PNLD, em parceria com universidades públicas. O programa se fortaleceu quanto às regularizações, visto que a avaliação dos livros ficou mais rigorosa e criteriosa e a distribuição passou a seguir regras e leis. Em 1997, o PNLD passou a alcançar todas os anos e componentes curriculares do Ensino Fundamental.

O Ensino Médio, inclusive a modalidade ligada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), passou a ser atendido de forma completa pelo programa no ano de 2011.[5] Em 2012, o PNLD passou a incluir, além de livros impressos, material multimídia em DVD, com jogos, simuladores e infográficos para serem utilizados como recurso didático.

No edital de 2019, o PNLD trouxe uma outra inovação: a aquisição de livros com formato digital e acessíveis à tecnologia que permite recursos de acessibilidade. Além disso, os livros digitais permitem uma maior interação com aluno e possibilidade de recursos multimodais.

Com o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, as ações anteriormente contempladas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) foram unificadas. Com nova nomenclatura, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático – PNLD também teve seu escopo ampliado com a possibilidade de inclusão de outros materiais de apoio à prática educativa para além das obras didáticas e literárias: obras pedagógicas, softwares e jogos educacionais, materiais de reforço e correção de fluxo, materiais de formação e materiais destinados à gestão escolar, entre outros.[2]

O programa em númerosEditar

Em 2009, o programa entregou através dos Correios 103 milhões de livros a 140.000 escolas em todo o Brasil. Este é, atualmente, o maior programa de distribuição no Brasil, superando a distribuição de vacinas contra a rubéola (84 milhões de doses na última campanha). 99% dos livros são entregues antes do início do ano letivo, sendo menos de 1% entregues em endereço errado ou com conteúdo trocado.[8]

Entre o final de 2019 e início de 2020, foram distribuídos mais de 172 milhões de livros aos alunos e professores de toda a educação básica do país.[9]

Referências

  1. Mantovani, Katia Paulilo (2009). «O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD: impactos na qualidade do ensino público». São Paulo: Universidade de São Paulo. doi:10.11606/d.8.2009.tde-24112009-152212. Consultado em 3 de março de 2022 
  2. a b «PNLD». Ministério da Educação. Governo do Brasil. Consultado em 25 de setembro de 2020 
  3. «PNLD: Tudo sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático». e-docente. 19 de junho de 2019. Consultado em 25 de setembro de 2020 
  4. Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1985, Página 12178 (Publicação Original)
  5. a b c Educação, Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da. «Histórico - Portal do FNDE». www.fnde.gov.br. Consultado em 25 de setembro de 2020 
  6. Mantovani, Katia Paulilo. «O Programa Nacional do Livro Didático - PNLD: impactos na qualidade do ensino público». Consultado em 25 de setembro de 2020 
  7. Ströher, Carlos Eduardo; Monteiro, Franciele De Souza (12 de julho de 2018). «As políticas do PNLD e as escolhas dos livros didáticos pelos professores de história». Revista História Hoje (14): 218–238. ISSN 1806-3993. doi:10.20949/rhhj.v7i14.463. Consultado em 25 de setembro de 2020 
  8. Pereira, Camila (2009). «103 milhões de livros didáticos». web.archive.org. Revista VEJA. Consultado em 25 de setembro de 2020 
  9. Educação, Assessoria de Comunicação Social do FNDE com informações do Ministério da. «Dados estatísticos - Portal do FNDE». www.fnde.gov.br. Consultado em 25 de setembro de 2020 

Ligações externasEditar

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