Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI)[1] é um programa instituído pelo Governo Federal do Brasil através do Decreto 6 096, de 24 de abril de 2007[2]. Apresenta-se como uma das ações[3] do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)[4], do Ministério da Educação (MEC), lançado no mesmo período, com o objetivo de duplicar a oferta de vagas no ensino superior no Brasil.
Objetivo e Diretrizes editar
Conforme especificado no artigo 1 do Decreto 6 096/2007, o REUNI tem, por objetivo:
criar condições para a ampliação do acesso e permanência na educação superior, no nível de graduação, pelo melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos existentes nas universidades federais.
O Programa definiu 6 diretrizes para as universidades cumprirem esse objetivo:
- Redução das taxas de evasão, ocupação de vagas ociosas e aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno;
- Ampliação da mobilidade estudantil, com a implantação de regimes curriculares e sistemas de títulos que possibilitem a construção de itinerários formativos, mediante o aproveitamento de créditos e a circulação de estudantes entre instituições, cursos e programas de educação superior;
- Revisão da estrutura acadêmica, com reorganização dos cursos de graduação e atualização de metodologias de ensino-aprendizagem, buscando a constante elevação da qualidade;
- Diversificação das modalidades de graduação, preferencialmente não voltadas à profissionalização precoce e especializada;
- Ampliação de políticas de inclusão e assistência estudantil; e
- Articulação da graduação com a pós-graduação e da educação superior com a educação básica.
Universidades no REUNI editar
Em 2007, ano de criação do REUNI, todas as universidades federais em funcionamento no país aderiram ao Programa.[5][6][7] As universidades submeteram seus respectivos plano de reestruturação e estimativa orçamentária para avaliação e aprovação do MEC[8][9][10][11][12][13][14][15]. Existiam, neste ano, 54 instituições federais, sendo que uma delas, a Universidade Federal do ABC (UFABC), havia sido criada, em 2005, já adotando as inovações preconizadas pelo REUNI[16].
Financiamentos do REUNI editar
As universidades federais que aderiram ao REUNI receberam recursos financeiros do MEC para o cumprimento de seus respectivos planos de reestruturação[17][18][19]. O primeiro ano de implantação do Reuni contou com investimento de 415 milhões de reais[20]. Os recursos visavam à construção e melhorias da infraestrutura, compra de bens e serviços e despesas de custeio e pessoal relacionados ao plano de reestruturação[21].
Controvérsias editar
O REUNI foi alvo de manifestações e ocupações em várias universidades do país[22][23][24][25][26]. Os estudantes exigiam democracia e maior envolvimento da comunidade acadêmica na discussão do Projeto.
Referências
- ↑ REUNI. Disponível em http://reuni.mec.gov.br/. Acesso em 12 de agosto de 2017.
- ↑ «DECRETO N.º 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007.». Presidência da República. 24 de abril de 2007. Consultado em 29 de dezembro de 2016
- ↑ DIRETRIZES GERAIS DO PROGRAMA DE APOIO A PLANOS DE REESTRUTURAÇÃO E EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS REUNI (PDF). [S.l.: s.n.] 2007. 4 páginas. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ PNE em movimento. Disponível em http://pne.mec.gov.br/. Acesso em 12 de agosto de 2017.
- ↑ «Todas as universidades federais aderem ao programa Reuni». Notícias da UFSC. 7 de janeiro de 2008
- ↑ «Todas as universidades federais aderiram ao Reuni». Consultado em 29 de dezembro de 2016
- ↑ «G1 > Vestibular e Educação - NOTÍCIAS - Reuni tem adesão de todas universidades federais». g1.globo.com. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «Divulgados projetos aprovados para o Reuni». UFCSPA
- ↑ «Aprovados 33 projetos do Reuni»
- ↑ «REUNI em Dois Vizinhos — Universidade Tecnológica Federal do Paraná». www.utfpr.edu.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ Vermelho, Portal. «UFF aprova, em definitivo, adesão ao Reuni - Portal Vermelho». Portal Vermelho
- ↑ «MEC aprova projeto da UFG ao Reuni - Funape». www.funape.org.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «MEC aprova o projeto de expansão da UFMG - Notícias da UFMG». UFMG
- ↑ Line, A TARDE On. «Reuni: entenda a proposta de adesão da Ufba». Portal A TARDE
- ↑ «O projeto final enviado - REUNI». www.ufmg.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ REUni 2008 – Relatório de Primeiro Ano. [S.l.]: Ministério da Educação. 2009. 4 páginas. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «Reuni fez MEC empenhar mais de 100% do orçamento em 2007 - UOL Educação». educacao.uol.com.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Recursos dobram em oito anos nas universidades federais». reuni.mec.gov.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «Recursos do REUNI/UFBA podem chegar a 282 milhões | UFBA - Escola de Administração». www.adm.ufba.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - Reuni - Reestruturação e Expansão das Universidades Federais». reuni.mec.gov.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «DECRETO N.º 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007». Presidência da República. 2007. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «Reuni: estudantes mantêm protestos contra a adesão de universidades ao programa». O Globo. 19 de outubro de 2007
- ↑ «G1 > Edição Rio de Janeiro - NOTÍCIAS - Ocupação da UFRJ é protesto contra a adesão ao Reuni». g1.globo.com. Consultado em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «Uma grande marcha a Brasília». PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado. 9 de outubro de 2007
- ↑ MEPR. «Contra o REUNI: ocupação na UFPel». mepr.org.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016. Arquivado do original em 30 de dezembro de 2016
- ↑ «Alunos da UFS prosseguem com ocupação da reitoria». www.adur-rj.org.br. Consultado em 30 de dezembro de 2016
