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As Províncias de Angola são as subdivisões administrativas de primeiro nível do país. Um total de dezoito províncias organizam-se[nota 1] no território angolano, cada província está organizada em partes menores que são os municípios, que somam 164.[1] Os municípios podem se dividirem em partes ainda menores chamadas de comunas. Em todo o território angolano existem 518 comunas.[2] As comunas podem ter uma ou mais cidades, vilas e aldeias em seu interior.[3]

Províncias de Angola
Categoria Província
Local República de Angola
Populações Menor população: Bengo, 356.641
Maior população: Luanda, 6.945.386
Áreas Menor: Cabinda, 7.270 km²
Maior: Moxico, 223.023 km²

A Constituição Angolana afirma que os órgãos do Estado organizam-se respeitando, entre outros, o princípio da autonomia local, bem como o da unidade e da integridade territorial, implícito na Constituição.[3]

Índice

HistóriaEditar

Período portuguêsEditar

Em 1861, a Angola Portuguesa compunha-se de cinco distritos: Luanda, Benguela, Moçâmedes, Ambriz e Golungo Alto. Os seus limites, segundo o disposto na Carta Constitucional portuguesa de 1826, e de acordo com o Tratado de Aliança e Amizade, de 1810, o Tratado de 22 de Janeiro de 1815, e a Convenção de 1817, eram: ao norte a latitude 5º12'S, e muito mais ao norte segundo o direito anterior, e ao sul a de 18º, ao longo da costa que corre na linha nor-noroeste - su-sudeste.[4]

Em 1951, a colônia portuguesa de Angola tornou-se uma província ultramarina de Portugal, classificação que continuou até a independência de Angola em 1975.[5]

Pós-independênciaEditar

Na Lei Constitucional original, de 11 de Novembro de 1975, a República Popular de Angola dividia-se em “províncias, concelhos, comunas, círculos, bairros e povoações”. Estas subdivisões deveriam ser autónomas, contudo essa descentralização não ocorria de facto, uma vez que as autoridades administrativas dos concelhos eram todas nomeadas pela MPLA.[3]

A Constituição de 1992 afirmou a existências das mesmas subdivisões apontas na Constituição anterior, porém, substituiu o termo concelho, atribuindo-lhe a denominação de município.[3]

ProvínciasEditar

Angola encontra-se organizada em 18 províncias, que são a maior subdivisão a nível nacional.[6] A cidade de Luanda, capital do país, localiza-se na província homónima, que é a maior em população entre todas as províncias.[7][8]

Cada província angolana possui certo grau de autonomia garantida pela Constituição.[3]

Província Código
ISO[9]
Capital Área
(km²)[10][nota 2]
População
(Censo 2014)[11]
Municípios[12] Comunas[12]
Bengo BGO Caxito 15 506 356 641 6 23
Benguela BGU Benguela 31 788 2 231 385 10 38
Bié BIE Cuíto 70 314 1 455 255 9 39
Cabinda CAB Cabinda 7 270 716 076 4 12
Cuando-Cubango CCU Menongue 199 049 534 002 9 30
Cuanza Norte CNO N'dalatando 24 190 443 386 10 30
Cuanza Sul CUS Sumbe 55 660 1 881 873 12 36
Cunene CNN Ondjiva 89 342 990 087 6 20
Huambo HUA Huambo 34 274 2 019 555 11 37
Huíla HUI Lubango 75 002 2 497 422 14 37
Luanda LUA Luanda 18 283 6 945 386 9 14
Lunda Norte LNO Dundo 102 783 862 566 10 24
Lunda Sul LSU Saurimo 45 649 537 587 4 14
Malanje MAL Malanje 97 602 986 363 14 52
Moxico MOX Luena 223 023 758 568 9 27
Namibe NAM Moçâmedes 58 137 495 326 5 16
Uíge UIG Uíge 58 698 1 483 118 16 44
Zaire ZAI M'Banza Congo 40 130 594 428 6 25
Total AO Luanda 1 246 700 25 789 024 164 518

ReformaEditar

Em 2012, Bornito de Sousa, então ministro da Administração do Território, admitiu a possibilidade de revisão administrativa das províncias do Moxico e do Cuando-Cubango, as duas maiores de Angola, com a finalidade de facilitar a gestão administrativa, uma vez que alguns municípios ficam a mais de 600 quilómetros da capital de sua província.[13]

Caso concretizada a pretensão do governo, Angola passaria a ter 21 províncias,[13] uma vez que o Cuando Cubango dividiria-se em duas e o Moxico em três províncias (Moxico, Luchazes e Alto Zambeze).[13]

A reforma administrativa das províncias de Bengo e Luanda, obedecendo à Lei 29/11, de 1 de Setembro de 2011,[14] e efetivada em 2019, cedeu parte do território do Bengo para a província de Luanda,[15] mais exactamente os municípios de Icolo e Bengo e Quissama, os dois municípios juntos possuem uma população de cerca de 100 mil habitantes.[16][17]

Notas

  1. Segundo o artigo 5.º da Constituição da República de Angola, o país não encontra-se dividido, mas sim, organizado em províncias e municípios”.
  2. Área das províncias de Bengo e de Luanda, foram calculadas acrescentando-se ou retirando-se a área dos municípios que mudaram de província, seguindo-se a reforma administrativa das duas províncias.

Referências

  1. Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado (2019). «Municípios». Luanda. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  2. Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado (2019). «Comunas». Luanda. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  3. a b c d e Onofre Martins dos Santos (2012). «O Município na Constituição Angolana» (PDF). Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  4. Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes (1867). Relatório do governador geral da Província de Angola, Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes, referido ao anno de 1861. [S.l.]: Imprensa Nacional. p. 3-5 
  5. «Angola, Trilhos Para o Desenvolvimento» (PDF). Universidade Aberta. 2002. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  6. Teodoro Albano (14 de março de 2013). «Angola vai ter novos municípios». Voa Portugueses. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  7. «Províncias de Angola - Welcome to Angola». www.welcometoangola.co.ao. Consultado em 20 de novembro de 2016 
  8. Consulado Geral da República de Angola no Porto (2014). «Províncias de Angola». Consultado em 5 de agosto de 2019 
  9. I-2
  10. «Provinces of Angola» (em inglês). Statoids.com 
  11. «Recenseamento Geral da População e Habitação RESULTADOS DEFINITIVOS» (PDF) [ligação inativa]
  12. a b Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado. «Quadro Resumo» (PDF). Ministério de Administração do Território e Reforma do Estado. Consultado em 5 de agosto de 2019 
  13. a b c Rede Angola (17 de julho de 2014). «Uma Angola com 21 províncias». Rede Angola. Consultado em 29 de agosto de 2019 
  14. Jose Bule (22 de agosto de 2019). «Quiçama quer recuperar as vias para abrir caminho ao crescimento». Jornal de Angola. Consultado em 29 de agosto de 2019 
  15. Adebayo Vunge (19 de julho de 2019). «Faz falta a Luanda um projecto comum». Jornal de Angola. Consultado em 29 de agosto de 2019 
  16. Instituto Nacional de Estatística. «Quissama». Censo 2014. Consultado em 29 de agosto de 2019 
  17. Instituto Nacional de Estatística. «Icolo e Bengo». Censo 2014. Consultado em 29 de agosto de 2019 

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