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Responsabilidade de proteger

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Responsabilidade de proteger (em inglês: responsibility to protect, R2P, RtoP) é um compromisso político global, endossado por todos os Estados membros das Nações Unidas na Cimeira Mundial de 2005 para impedir genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade.[1][2]

Presidente estadunidense Barack Obama em discurso sobre a intervenção militar na Líbia em 2011.

O princípio da responsabilidade de proteger baseia-se na premissa subjacente de que a soberania implica a responsabilidade de proteger todas as populações de crimes de atrocidades em massa e violações dos direitos humanos.[3][4][5] O princípio baseia-se no respeito pelas normas e aos princípios do direito internacional, especialmente os princípios subjacentes de leis referentes a soberania, paz e segurança, direitos humanos e conflito armado.[6][7]

A responsabilidade de proteger fornece um quadro para o emprego de medidas que já existem (ou seja, mediação, mecanismos de alerta precoce, sanções econômicas, e as competências do Capítulo VII) para evitar crimes atrozes e para proteger os civis de sua ocorrência. A autoridade para empregar o uso da força no âmbito da responsabilidade de proteger é da competência exclusiva do Conselho de Segurança das Nações Unidas e é considerada uma medida de último recurso.[8] O Secretário-Geral das Nações Unidas publica relatórios anuais sobre a responsabilidade de proteger desde 2009 que se expandem sobre as medidas disponíveis para os governos, organizações intergovernamentais e a sociedade civil, bem como o setor privado, para prevenir crimes atrozes.[9][10][11][12][13][14][15][16]

A responsabilidade de proteger tem sido assunto de consideráveis debates, particularmente em relação à aplicação do princípio por vários atores no contexto de situações específicas de cada país, tais como Líbia, Síria, Sudão e Quênia, entre outros casos, por exemplo[17][18][19][20][21][22] onde existe uma amnésia social em relação a intervenções anteriores, suas argumentações e consequências.[23][24]

Ver também editar

Referências

  1. ↑ «Responsibility to Protect – Office of The Special Adviser on The Prevention of Genocide». www.un.org (em inglês) 
  2. ↑ «About the Responsibility to Protect». www.globalr2p.org 
  3. ↑ «Mission Statement». United Nations: Office of the special adviser on the prevention of genocide 
  4. ↑ «Sovereignty as Responsibility». The Brookings Institution (em inglês) 
  5. ↑ «The Responsibility to Protect: Report of the International Commission on Intervention and State Sovereignty» (PDF). ICISS. Dezembro de 2001 
  6. ↑ Where is R2P grounded in International law?[ligação inativa] (Judson 2012).
  7. ↑ Hehir, Aidan; Cunliffe, Philip, ed. (2011), «Chapter 7, The responsibility to protect and international law», Critical Perspectives on the Responsibility to Protect: Interrogating Theory, Practice, ISBN 0-203-83429-1, New York, NY: Taylor and Francis e-Library, pp. 84–100 
  8. ↑ «Paragraphs 138-139 of the 2005 World Summit Outcome Document» (PDF). GCR2P 
  9. ↑ «Office of The Special Adviser on The Prevention of Genocide». www.un.org (em inglês). Consultado em 21 de março de 2016 
  10. ↑ «Implementing the Responsibility to Protect: Report of the Secretary-General (2009)» (PDF). GCR2P 
  11. ↑ «Early warning, assessment and the responsibility to protect: Report of the Secretary-General (2010)» (PDF). GCR2P 
  12. ↑ «The role of regional and sub-regional organizations in implementing the responsibility to protect: Report of the Secretary-General (2011)» (PDF). GCR2P 
  13. ↑ «Responsibility to Protect: Timely and decisive response: Report of the Secretary-General (2012)» (PDF). GCR2P 
  14. ↑ «Responsibility to protect: State responsibility and prevention (2013)» (PDF). GCR2P 
  15. ↑ «Fulfilling our collective responsibility: international assistance and the responsibility to protect: Report of the Secretary-General (2014)» (PDF). GCR2P 
  16. ↑ «A vital and enduring commitment: implementing the responsibility to protect: Report of the Secretary-General (2015)» (PDF). GCR2P 
  17. ↑ «Libya and the Responsibility to Protect». Council on Foreign Relations. Consultado em 27 de junho de 2016. Arquivado do original em 12 de abril de 2011 
  18. ↑ «R2P down but not out after Libya and Syria». openDemocracy. Consultado em 21 de março de 2016 
  19. ↑ «Debating the Responsibility to Protect in Libya, Syria». ICRtoP Blog 
  20. ↑ Tutu, Desmond (9 de novembro de 2008). «Taking the responsibility to protect». The New York Times. ISSN 0362-4331 
  21. ↑ «The 'Responsibility to Protect' at 10». E-International Relations. Consultado em 21 de março de 2016 
  22. ↑ Brockmeier, Sarah; Stuenkel, Oliver; Tourinho, Marcos (2 de janeiro de 2016). «The Impact of the Libya Intervention Debates on Norms of Protection». Global Society. 30 (1): 113–133. ISSN 1360-0826. doi:10.1080/13600826.2015.1094029 
  23. ↑ Giroux, Henry A. «Henry A. Giroux | Beyond Orwellian Nightmares and Neoliberal Authoritarianism». Truthout (em inglês). Consultado em 16 de maio de 2021 
  24. ↑ Bruce Cumings, “On the Strategy and Morality of American Nuclear Policy in Korea, 1950 to the Present,” Social Science Japan Journal 1:1 (1998): 57.
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