Disambig grey.svg Nota: Se procura outro significado, veja Recall (política).

O termo recall (recolha de produto (português europeu) ou recall (português brasileiro)), é um termo em inglês, que significa uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos feita pelo próprio fabricante. Geralmente, isto ocorre pela descoberta de problemas relativos à segurança do produto.[2]

Rótulo de manteiga de amendoim que sofreu recall por suspeita de contaminação por salmonella em 2012.[1]

Visão geralEditar

O recall é uma tentativa de limitar a responsabilidade por negligência corporativa (a qual pode motivar severas punições legais) e aprimorar ou evitar danos à publicidade da empresa. Os recalls custam caro para as empresas porque frequentemente envolvem a substituição do produto recolhido ou o pagamento pelos danos causados pelo uso do mesmo, embora possivelmente custem menos do que os custos indiretos que se seguem aos danos à imagem da empresa e a perda de confiança no fabricante.[3]

Recalls são comuns na indústria automobilística, onde um defeito pode causar acidentes graves e mortes no trânsito; porém já há alguns anos tem sido estendidos a outros tipos de produtos, como medicamentos e até mesmo brinquedos.[4]

As leis de defesa do consumidor de um país devem incluir orientações específicas a respeito de recalls, tais como o custo que o fabricante terá de arcar, situações nas quais o recall é compulsório (por conta da gravidade do problema, como ocorre com medicamentos), ou multas em caso do não cumprimento das exigências. Os recalls também podem ser feitos voluntariamente pelos fabricantes, e nesta hipótese subentende-se que deveriam estar sujeitos às mesmas condições de um recall compulsório. Em alguns países, consumidores que não atenderem a um recall compulsório podem inclusive ser multados.[5]

No BrasilEditar

No Brasil, o recall é normatizado Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90), artigo 10º, parágrafo 1º.[5]

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Peanut butter recall over salmonella expands to 76 products». CBS Interactive Inc. 27 de setembro de 2012. Consultado em 13 de janeiro de 2021 
  2. «recall noun». Merriam-Webster, Incorporated. Consultado em 13 de janeiro de 2021 
  3. «What is a Product Recall?». American Society for Quality. Consultado em 13 de janeiro de 2021 
  4. Bruno Garcez (14 de agosto de 2007). «Mattel promove recall de mais de 18 milhões de brinquedos». BBC Brasil. Consultado em 13 de janeiro de 2021 
  5. a b «Recall: os bastidores da indústria». Revista do Parafuso. 20 de setembro de 2012. Consultado em 13 de janeiro de 2021 

Ligações externasEditar

  Este artigo sobre direito é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.