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Referendo constitucional de Nagorno-Karabakh de 2017

Um referendo constitucional foi realizado na não-reconhecida República de Nagorno-Karabakh em 20 de fevereiro de 2017. Pelo menos 25% dos eleitores registrados precisavam votar a favor para validar o resultado. O referendo passou com cerca de três quartos dos eleitores votando.[1]

AntecedentesEditar

O presidente Bako Sahakyan criou uma comissão para redigir uma nova constituição para substituir a constituição de 2006. O projeto foi entregue em 24 de novembro de 2016 e aprovado pela Assembleia Nacional em 17 de janeiro por uma votação de 20 a 7. [1] Em 19 de janeiro, Sahakyan marcou a data do referendo. [1]

Mudanças constitucionaisEditar

As mudanças constitucionais resultariam no nome "República de Artsaque" sendo oficialmente adotado para o país não reconhecido e usado juntamente com seu nome corrente, bem como na abolição do cargo de primeiro-ministro e na concessão de mais poder ao presidente para tomar decisões mais rápidas sobre segurança. [2][3]

ResultadosEditar

Opção Votos %
Favorável 69.570 90.05
Contrário 7.686 9.95
Votos brancos/inválidos 2,172
Total 79.428 100.00
Eleitores registrados / afluência 103,818 76.51
Fonte: CEC

ReaçõesEditar

O governo do Azerbaijão, do qual Nagorno-Karabakh faz parte oficialmente, mas que perdeu o controle de facto da região após a Guerra do Nagorno-Karabakh, condenou o referendo chamando-o de "provocação" e de contraproducente para o processo de resolução de conflitos. [4] O governo também emitiu um mandado de prisão internacional para três membros do Parlamento Europeu que atuaram como observadores no referendo.[5]

O Grupo de Minsk da OSCE, mediador oficial do conflito de Nagorno-Karabakh, declarou que os resultados do referendo não mudariam o estatuto jurídico do Nagorno-Karabakh. [6]

Referências