Referendo constitucional na Somalilândia em 2001

Um referendo constitucional foi realizado na Somalilândia em 31 de maio de 2001.[1] O referendo abordava sobre um projeto de constituição que afirmava a independência da Somalilândia da Somália. 99,9% dos eleitores elegíveis participaram do referendo e 97,1% deles votaram a favor da constituição.[2]

A ratificação da constituição confirmou a independência da Somalilândia, fortaleceu o Poder Executivo e confirmou o Islã como a "fé nacional".[3] Mais importante ainda, endossou eleições multipartidárias em todos os níveis de governo por meio do sufrágio universal, abrindo caminho para o governo democrático.[3]

No entanto, o referendo foi contestado pelo Governo da Somália e não conduziu a qualquer reconhecimento internacional.

AntecedentesEditar

Em maio de 1991, após a queda do ditador militar da Somália, Siad Barre, o Movimento Nacional Somali declarou a independência da Somalilândia.[4] Em 1993, uma presidência executiva foi estabelecida com uma legislatura bicameral e Muhammad Haji Ibrahim Egal foi eleito presidente por um conselho de anciãos. Em 1997, em uma Conferência das Comunidades da Somalilândia em Hargeisa, uma constituição foi adotada para durar três anos até que um referendo pudesse ser realizado para colocá-la em pleno vigor.[5]

A constituição foi emendada em 2000 e o referendo foi adiado para 2001. Enquanto isso, as tentativas de formar um governo nacional e a posterior criação do Governo Federal de Transição da República da Somália em maio de 2000 encorajaram a Somalilândia a realizar um referendo para tentar mostrar o seu desejo pela independência.[6]

ReferendoEditar

O referendo, na prática, tornou-se uma votação sobre a independência da Somalilândia devido à inclusão na constituição de uma cláusula sobre a independência.[7][8] O Parlamento da Somalilândia alocou mais de $ 650.000 para financiar o referendo, quase 5% do orçamento nacional total.[9] Como não havia censo ou lista de eleitores, os anciãos da comunidade decidiam quem era elegível para votar.[10]

Em agosto de 2002, o governo do presidente Muhammad Haji Ibrahim Egal distribuiu milhares de cópias da constituição proposta em toda a Somalilândia.[9]

O Governo Federal de Transição da República da Somália se opôs ao referendo, descrevendo-o como ilegal e disse que o governo da Somalilândia não tinha autoridade para se separar unilateralmente da Somália.[11] O referendo também foi contestado pela liderança da região vizinha de Puntland.[9] Nenhuma organização internacional ou país apoiou o referendo.[12]

Uma equipe de dez observadores do Initiative & Referendum Institute verificou o referendo.[9] Eles só puderam visitar 57 das 600 seções de votação e evitaram totalmente a região de Sool devido a questões de segurança.[9] Isso deveu-se ao fato de a região ser considerada a "mais volátil" da Somalilândia e por existir oposição a realização do referendo.[9]

No entanto, nessas seções de votação registradas, eles relataram que o referendo foi aberto, justo, pacífico e qualquer fraude foi rara e insignificante.[5]

ResultadosEditar

Escolha Votos %
Favorável 1.148.940 97.10
Contrário 34.302 2.90
Votos inválidos / em branco 4.591
Total 1.187.833 100
Eleitores registrados / comparecimento 1.188.746 99.92
Fonte: African Elections Database

ConsequênciasEditar

O Presidente da Somalilândia, Muhammad Haji Ibrahim Egal, descreveu o referendo como tendo feito da Somalilândia uma nação e posto fim a qualquer questão de reunificação com a Somália.[13] No entanto, apesar do apoio à independência demonstrado no referendo, nenhuma nação reconheceu a independência da Somalilândia,[7] devido aos temores sobre o número cada vez maior de pequenos Estados insustentáveis e a oposição da União Africana à divisão dos Estados existentes.[10][14]

Referências

  1. «Somalilândia vota para confirmar sua independência da Somália». Folha Online. 31 de maio de 2001 
  2. «Elections in Somaliland». africanelections.tripod.com 
  3. a b Muller, Tom (2 de abril de 2012). Political Handbook of the World 2012 (em inglês). [S.l.]: SAGE. ISBN 978-1-60871-995-2 
  4. «Somaliland profile». BBC News (em inglês). 14 de dezembro de 2017 
  5. a b «Somaliland: The Little Country that Could» (PDF). Center for Strategic and International Studies. Cópia arquivada (PDF) em 25 de fevereiro de 2009 
  6. Further Steps to Democracy. [S.l.]: CIIR. 2006. p. 173. ISBN 1-85287-318-3 
  7. a b Barrington, Lowell W. (2006). After Independence. [S.l.]: University of Michigan Press. pp. 127–128. ISBN 0-472-06898-9 
  8. Sriram, Chandra Lekha; Nielsen, Zoe (2004). Exploring Subregional Conflict. [S.l.]: Lynne Rienner Publishers. p. 42. ISBN 1-58826-219-7 
  9. a b c d e f «Final Report of the Initiative and Referendum Institute's Election Observers for the Somaliland Constitutional Referendum» (PDF). www.iandrinstitute.org 
  10. a b «Somaliland votes on independence». BBC Online. 31 de maio de 2001 
  11. Doxtader, Erik; Villa-Vicencio, Charles (2003). Through Fire with Water. [S.l.]: New Africa Books. p. 173. ISBN 0-86486-613-5 
  12. «Referendum on statute in breakaway Somaliland». The Hindu. 30 de maio de 2001. Cópia arquivada em 8 de outubro de 2012 
  13. «Somaliland: No way back». BBC Online. 4 de junho de 2001 
  14. Plummer, Simon Scott (16 de agosto de 2006). «A forgotten democracy in the Horn of Africa». The Daily Telegraph