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Referendo sobre o comércio de armas de fogo no Brasil
23 de outubro de 2005
Tipo de eleição:  Referendo sobre a validação do artigo 35 do Estatuto do Desarmamento
Demografia eleitoral
Votantes : 95.375.824
"O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
Não
  
63.94%
Sim
  
36.06%
A urna eletrônica com a pergunta do referendo

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não permitiu o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003). Tal artigo apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei". O referendo estava previsto e tinha, inclusive, data marcada no próprio Estatuto do Desarmamento.

Pela gravidade do assunto, a necessidade de submeter o artigo 35 a um referendo já havia sido constatada durante o projeto e desenvolvimento da lei. A sua realização foi promulgada pelo Senado Federal a 7 de julho de 2005 pelo decreto legislativo n° 780[1]. No artigo 2º deste decreto ficava estipulado que a consulta popular seria feita com a seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Os eleitores puderam optar pela resposta "sim" ou "não", pelo voto em branco ou pelo voto nulo. O resultado final foi de 59.109.265 votos respondendo "não" (63,94%), enquanto 33.333.045 votaram pelo "sim" (36,06%).

Índice

Como ocorreu a votaçãoEditar

O referendo funcionou praticamente como uma eleição normal. Os cidadãos votaram em suas respectivas seções eleitorais através de urnas eletrônicas. O voto foi proibido para menores de 16 anos, facultativo para pessoas de 16 a 17 anos, obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos e facultativo para maiores de 70 anos. Ao contrário do que aconteceu no plebiscito de 1993, não foi possível votar fora de seu domicílio eleitoral. Os brasileiros que viviam no exterior não puderam participar, pois não houve votação nas representações diplomáticas brasileiras. Os residentes no Brasil que se encontravam no exterior no dia da votação estão obrigados a justificar sua ausência, junto à sua zona eleitoral, em um prazo de até 30 dias após seu retorno ao Brasil[2].

Quem esteve fora de seu domicílio eleitoral no dia do referendo precisou justificar-se em um dos postos de votação durante o horário de votação (das 8:00 às 17:00). O formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral pôde ser obtido gratuitamente nos locais de votação, ou impresso a partir da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou das páginas dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's) das unidades da federação. De todo modo, era preciso entregar o requerimento em uma seção eleitoral no horário acima.

Quem estava no Brasil no dia da votação mas não pôde justificar sua ausência neste mesmo dia teve o prazo de 60 dias para regularizar sua situação na sua zona eleitoral.

Assim como em qualquer eleição comum, quem perdeu o prazo para justificar sua ausência teve de pagar uma multa (geralmente algo em torno de R$ 4,00).

A propaganda de "boca de urna foi proibida, como em qualquer eleição e a Lei seca teve sua aplicação facultativa, cabendo a cada unidade da federação definir a proibição ou não da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e similares. A duração da proibição também ficou a cargo de cada UF.

Após a apuração dos votosEditar

Como a maioria decidiu pelo "não", sendo a favor da comercialização das armas e munições, a comercialização continuou, com as restrições que já estavam em vigor desde o fim de 2003, e o artigo 35 foi excluído do Estatuto do Desarmamento.

ResultadoEditar

O resultado do referendo ficou distante do que indicavam as sondagens dos principais institutos de pesquisa do Brasil na semana antecede à votação. Enquanto o Ibope apontava a vitória do "não" por um placar de 55 a 45%, o Datafolha, indicava que o resultado seria de 57 a 43. Ambas as pesquisas tinham margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos[3].

Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção
  Brasil 59.109.265
(63,94%)
33.333.045
(36,06%)
1.329.207
(1,39%)
1.604.307
(1,68%)
95.375.824
(78,15%)
26.666.791
(21,85%)

Por regiãoEditar

Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção
Centro-oeste 4.308.155
(68,60%)
1.971.506
(31,40%)
77.222
(1,20%)
84.354
(1,31%)
6.441.237
(75,38%)
2.103.766
(24,62%)
Norte 4.232.295
(71,13%)
1.718.131
(28,87%)
54.106
(0,89%)
65.419
(1,08%)
6.069.951
(72,10%)
2.348.997
(27,90%)
Nordeste 13.735.686
(57,51%)
10.147.793
(42,49%)
341.464
(1,38%)
446.868
(1,81%)
24.671.811
(74,78%)
8.319.598
(25,22%)
Sul 11.812.085
(79,59%)
3.028.661
(20,41%)
184.090
(1,21%)
157.011
(1,03%)
15.181.847
(81,78%)
3.382.267
(18,22%)
Sudeste 25.021.044
(60,31%)
16.466.954
(39,69%)
672.325
(1,56%)
850.655
(1,98%)
43.010.978
(80,36%)
10.512.163
(19,64%)

Por estadoEditar

Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção
  Acre 221.828
(83,76%)
43.025
(16,24%)
2.233
(0,83%)
3.328
(1,23%)
270.414
(69,49%)
118.723
(30,51%)
  Alagoas 690.448
(54,86%)
568.083
(45,14%)
15.214
(1,17%)
22.757
(1,76%)
1.296.502
(73,05%)
478.412
(26,95%)
  Amazonas 839.007
(69,16%)
374.090
(30,84%)
9.697
(0,79%)
12.336
(1,00%)
1.235.130
(73,16%)
453.157
(26,84%)
  Amapá 181.764
(73,48%)
65.593
(26,52%)
1.782
(0,71%)
2.334
(0,93%)
251.473
(75,61%)
81.116
(24,39%)
  Bahia 3.448.907
(55,45%)
2.770.718
(44,55%)
91.424
(1,42%)
140.867
(2,18%)
6.451.916
(72,07%)
2.500.207
(27,93%)
  Ceará 2.090.103
(54,70%)
1.730.922
(45,30%)
57.806
(1,47%)
58.271
(1,48%)
3.937.102
(76,53%)
1.207.414
(23,47%)
  Distrito Federal 695.328
(56,83%)
528.169
(43,17%)
16.249
(1,29%)
16.434
(1,31%)
1.256.180
(80,29%)
308.320
(19,71%)
  Espírito Santo 952.056
(56,38%)
736.510
(43,62%)
28.458
(1,64%)
22.512
(1,29%)
1.739.536
(77,19%)
513.908
(22,81%)
  Goiás 1.776.072
(67,90%)
839.508
(32,10%)
36.281
(1,35%)
41.675
(1,55%)
2.693.536
(74,39%)
927.432
(25,61%)
  Maranhão 1.565.845
(61,13%)
995.849
(38,87%)
31.505
(1,19%)
48.188
(1,82%)
2.641.387
(70,72%)
1.093.744
(29,28%)
  Minas Gerais 6.155.748
(61,28%)
3.889.398
(38,72%)
174.127
(1,67%)
208.241
(2,00%)
10.427.514
(78,28%)
2.893.108
(21,72%)
  Mato Grosso do Sul 820.467
(73,33%)
298.372
(26,67%)
11.016
(0,96%)
12.007
(1,05%)
1.141.862
(75,87%)
363.196
(24,13%)
  Mato Grosso 1.016.288
(76,89%)
305.457
(23,11%)
13.676
(1,01%)
14.238
(1,05%)
1.349.659
(72,78%)
504.818
(27,22%)
  Pará 1.894.619
(67,12%)
928.006
(32,88%)
27.414
(0,95%)
31.452
(1,09%)
2.881.491
(72,04%)
1.118.372
(27,96%)
  Paraíba 1.183.463
(63,14%)
690.751
(36,86%)
28.348
(1,47%)
31.481
(1,63%)
1.934.043
(78,34%)
534.590
(21,66%)
  Pernambuco 2.296.510
(54,49%)
1.918.048
(45,51%)
64.458
(1,48%)
68.283
(1,57%)
4.347.299
(76,85%)
1.309.371
(23,15%)
  Piauí 925.883
(62,91%)
545.828
(37,09%)
21.065
(1,38%)
33.377
(2,19%)
1.526.153
(76,65%)
464.840
(23,35%)
  Paraná 3.988.689
(73,15%)
1.463.776
(26,85%)
72.281
(1,29%)
65.217
(1,17%)
5.589.963
(80,45%)
1.358.474
(19,55%)
  Rio de Janeiro 5.124.572
(61,89%)
3.155.897
(38,11%)
147.610
(1,71%)
212.872
(2,46%)
8.640.951
(81,17%)
2.004.229
(18,83%)
  Rio Grande do Norte 938.514
(61,98%)
575.783
(38,02%)
18.492
(1,19%)
24.354
(1,56%)
1.557.143
(76,99%)
465.473
(23,01%)
  Rondônia 519.425
(78,28%)
144.117
(21,72%)
6.043
(0,89%)
6.326
(0,94%)
675.911
(70,83%)
278.397
(29,17%)
  Roraima 132.928
(85,00%)
23.453
(15,00%)
1.079
(0,68%)
1.297
(0,82%)
158.757
(73,49%)
57.265
(26,51%)
  Rio Grande do Sul 5.353.854
(86,83%)
812.207
(13,17%)
72.184
(1,15%)
55.090
(0,88%)
6.293.335
(82,88%)
1.300.172
(17,12%)
  Santa Catarina 2.469.542
(76,64%)
752.678
(23,36%)
39.625
(1,20%)
36.704
(1,11%)
3.298.549
(82,01%)
723.621
(17,99%)
  Sergipe 596.013
(62,88%)
351.811
(37,12%)
13.152
(1,34%)
19.290
(1,97%)
980.266
(78,68%)
265.547
(21,32%)
  São Paulo 12.788.668
(59,55%)
8.685.149
(40,45%)
322.130
(1,45%)
407.030
(1,83%)
22.202.977
(81,32%)
5.100.918
(18,68%)
  Tocantins 442.724
(75,99%)
139.847
(24,01%)
5.858
(0,98%)
8.346
(1,40%)
596.775
(71,15%)
241.967
(28,85%)

Bastidores da disputa pelo votoEditar

Segundo Ancelmo Gois, do jornal O Globo, o site oficial da campanha do "sim" recebeu diariamente vários ataques de crackers, o que fez com que seus organizadores mudassem de provedor de acesso. Ainda assim os ataques permaneceram.

ReaçõesEditar

 
seção contém fontes no fim do texto, mas que não são citadas no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações (desde outubro de 2008). Ajude a melhorar este artigo inserindo fontes.

Financiamento de campanhaEditar

Após o referendo o blog do jornalista da Folha de S.Paulo informou os principais doadores para os dois lados da campanha:

  • O "não" recebeu praticamente todas as suas doações das Forjas Taurus (R$ 2,4 milhões) e da CBC (R$ 2,6 milhões), fábricas de armas e munições, respectivamente.
  • A campanha do "não" ficou no azul, gastando apenas aquilo que recebeu de doações.
  • O "sim" teve como principais doadores a Ambev (cerca de R$ 400 mil), CBF (R$ 100 mil), a Prestadora de Serviços Estruturar (R$ 400 mil), num total de R$ 2,4 milhões em doações.
  • A campanha do "sim" teve um prejuízo de R$ 320 mil.

O próprio presidente da Frente, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), disse: "Não queríamos isso. Mas o volume de dinheiro era grande e não tivemos como cobrir essas despesas com outras doações".

Fraga acha, porém, que não se poderia esperar coisa diferente: "Quem iria pagar essa conta? Não poderia ser nem a Águas de Lindóia nem a Cervejaria Antárctica. Nossa contabilidade é transparente. Não temos caixa dois. É tudo por dentro. Graças a Deus não ficamos com dívidas."

Ver tambémEditar

Referências

  1. Ana Flor (7 de julho de 2005). «Referendo sobre venda de armas é aprovado». Folha de São Paulo. Consultado em 15 de janeiro de 2018 
  2. «TSE define propaganda sobre referendo do desarmamento». Folha de São Paulo. 4 de agosto de 2005. Consultado em 15 de janeiro de 2018 
  3. Ricardo Amaral (23 de outubro de 2005). «Proibição da venda de armas é rejeitada por dois terços». UOL. Consultado em 15 de janeiro de 2018 

Ligações externasEditar