Reino do Brasil

Reino integrante do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves



O Reino do Brasil foi um dos reinos integrantes do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, criado a partir da elevação do Estado do Brasil à essa condição, no dia 15 de dezembro de 1815.[2][3] Foi extinto no dia 12 de outubro de 1822, com a aclamação do então príncipe regente como o imperador Pedro I e a instituição da independência política do país, que seria reconhecida por Portugal apenas dois anos depois, com a assinatura do Tratado do Rio de Janeiro.[4][5] Durante a sua curta existência, o Reino do Brasil teve apenas dois monarcas: Maria I e João VI.

Reino do Brasil

Reino integrante do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves


1815 – 1822
Flag Brasão
Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Brasão do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves
Hino nacional
Hino Patriótico (1815–1822)


Localização de Brasil
Localização de Brasil
Reino do Brasil em 1822, ano da sua dissolução
Continente América
Capital Rio de Janeiro
Língua oficial Português
Religião Catolicismo
Governo Monarquia absoluta
Monarcas
 • 1815–1816 Maria I
 • 1816–1822 João VI
Legislatura Cortes
História
 • 16 de dezembro de de 1815 Estabelecido
 • 6 de março de 1817 Revolta Pernambucana
 • 24 de agosto de 1820 Revolução Liberal
 • 25 de abril de 1821 Regresso da Família Real a Portugal
 • 12 de outubro de 1822 Aclamação de Pedro I
Área
 • 1820 8 300 000 km2
População
 • 1820[1] est. 4 000 000 
Moeda Real

Desde 1808, com a invasão de Portugal pelas forças francesas napoleônicas, a sede do Reino de Portugal estava estabelecida na capital da sua maior colônia: o Estado do Brasil, o Rio de Janeiro, registrando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, da colônia passou a ser exercida a soberania e o governo do Império Português.[6] A partir de 1815, ano da derrota de Napoleão e do início do Congresso de Viena, com o intuito de afastar o risco de que as elites coloniais da América portuguesa seguissem o rumo das elites da América espanhola - isso é, rompessem violentamente os vínculos com metrópole - o então príncipe regente João eleva o Brasil a condição de Reino unido em igualdade com Portugal.[7]

Teve a sua curta existência marcada pelo crescimento de movimentos independentistas no Brasil, como a Revolução Pernambucana e por movimentos pedindo a volta da família real para Portugal. A partir de 7 de março de 1821, com o retorno de João VI, o seu filho mais velho e herdeiro, Pedro de Alcântara, foi nomeado seu regente no Brasil. Foi extinto em 12 de outubro de 1822 com a aclamação de Pedro como imperador e a proclamação de independência do reino, agora convertido em Império.[4]

Antecedentes editar

 
Capa da Gazeta do Rio, de janeiro de 1816. Nela, há uma transcrição da lei, de dezembro de 1815, que elevou o Estado do Brasil a Reino do Brasil.

Desde o ano de 1808 a corte portuguesa estava, em caráter provisório, sediada na cidade do Rio de Janeiro, em razão da invasão do território europeu de Portugal pelas forças napoleônicas no final de 1807. A partir desse momento o Brasil e, em especial, o Rio de Janeiro, começou a experimentar uma posição privilegiada no Império Português, o que levou, entre outras coisas, ao aumento da autonomia das elites econômicas brasileiras, principalmente com a inserção dessa no mercado global com a Abertura dos Portos.[8]

Com a derrota de Napoleão em 1814 pelas forças da Sexta Coligação e da expulsão francesa da península ibérica, as potências da Santa Aliança passaram a esperar que, terminadas as turbulências que o levaram a fugir de Portugal, João e sua família voltassem a sede de seu reino. No entanto, a instabilidade da Europa pós napoleônica conjugada à necessidade de evitar com que a maior colônia portuguesa seguisse os rumos da América espanhola e rompesse todos os vínculos com a metrópole de forma violenta face à remoção dos seus privilégios acabou levando o príncipe regente a elevar o Estado do Brasil à condição de reino, com capital no Rio de Janeiro.[8][7][9][10]

Crise editar

Pouco após a elevação do Estado do Brasil à condição de reino, movimentos de contestação se afloram no território do recém instituído reino unido, com destaque para a Revolução Pernambucana e a Revolução do Porto.

Revolução Pernambucana editar

 Ver artigo principal: Revolução Pernambucana
 
Benção das bandeiras da Revolução de 1817, óleo sobre tela de Antônio Parreiras. O movimento é considerado um precursor da Independência do Brasil.

A Revolução Pernambucana, também conhecida como "Revolução dos Padres", foi um movimento emancipacionista que eclodiu no dia 6 de março de 1817 em Pernambuco, no Brasil.[11][12] Dentre as suas causas, destacam-se a influência das ideias iluministas propagadas pelas sociedades maçônicas, o absolutismo monárquico português e os enormes gastos da Família Real e seu séquito recém-chegados ao Brasil — a capitania de Pernambuco, então a mais lucrativa da colônia, era obrigada a enviar para o Rio de Janeiro grandes somas de dinheiro para custear salários, comidas, roupas e festas da Corte, o que dificultava o enfrentamento de problemas locais (como a seca ocorrida em 1816) e ocasionava o atraso no pagamento dos soldados.[12][13][14]

Único movimento separatista do período de dominação portuguesa que ultrapassou a fase conspiratória e atingiu o processo de tomada do poder, a Revolução Pernambucana provocou o adiamento da aclamação de João VI de Portugal como rei e o atraso da viagem de Maria Leopoldina de Áustria para o Rio de Janeiro, mobilizando forças políticas e suscitando posicionamentos e repressões em todo o Reino do Brasil.[13][15][16][17] O príncipe regente impôs uma repressão violenta: quatorze revoltosos foram executados pelo crime de lesa-majestade (a maioria enforcados e esquartejados, enquanto outros foram fuzilados), e centenas morreram em combate ou na prisão.[18][19] Ainda em retaliação, João VI desmembrou a então comarca das Alagoas do território pernambucano (sete anos mais tarde, Pedro I tiraria de Pernambuco as terras que correspondem ao atual Oeste da Bahia como punição pela Confederação do Equador).[20] Apenas na data de sua coroação, em 6 de fevereiro de 1818, Dom João ordenou o encerramento da devassa.[21]

A Revolução Pernambucana contou com relativo apoio internacional: os Estados Unidos, que dois anos antes tinham instalado no Recife o seu primeiro Consulado no Brasil e no Hemisfério Sul devido às relações comerciais com Pernambuco, se mostraram favoráveis ao movimento, bem como os ex-oficiais de Napoleão Bonaparte que pretendiam resgatar o seu líder do cativeiro em Santa Helena, levá-lo a Pernambuco e depois a Nova Orleans.[22][23]

Os revolucionários, oriundos de várias partes da colônia, tinham como objetivo principal a conquista da independência de parte do Brasil em relação a Portugal, com a implantação de uma república liberal. O movimento abalou a confiança na construção do império americano sonhado pelo rei João VI, e por este motivo é considerado o precursor da independência brasileira, ocorrida em 1822.[24]

Revolução do Porto editar

 Ver artigo principal: Revolução liberal do Porto
 
Decreto de 5 de julho de 1821 que extingue a regência portuguesa após o retorno de João VI à Portugal

A Revolução do Porto, também referida como Revolução Liberal do Porto, foi um movimento de cunho liberal que eclodiu a 24 de agosto de 1820 na cidade do Porto e teve repercussões tanto na História de Portugal quanto na História do Brasil. O movimento resultou no retorno da Corte Portuguesa, no fim do absolutismo em Portugal e na instalação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, que culminaram com aprovação da Constituição Portuguesa de 1822, no dia 4 de novembro de 1822.[25]

Independência editar

 Ver artigo principal: Independência do Brasil

Com a volta de João VI à Portugal em março de 1821 o Brasil ficou sob a regência de seu filho mais velho, Pedro de Alcântara. Em 29 de setembro e em 1 de outubro as Cortes Portuguesas exigiram, por meio de dois decretos, o retorno de Pedro à Portugal, além de expedirem outras medidas que subordinavam o governo brasileiro diretamente a Lisboa. Tudo isso acabou levando a uma tensão entre as autoridades constituintes e ao governo do príncipe regente, que desobedeceu a ordem de retorno no dia 9 de janeiro do ano seguinte, no evento que ficou conhecido como Dia do Fico.[26]

Nos meses seguintes a tensão entre as cortes e as autoridades do Brasil só aumentou: em fevereiro a nomeação de um novo governador na Bahia acabou gerando uma breve guerra civil e, em 1 de agosto o príncipe regente declarou como inimigas quaisquer forças militares que adentrassem o reino sem a sua expressa permissão, dando margem para combater tropas enviadas de Portugal.[27] Em 12 de outubro, com a aclamação de Pedro como Imperador, o Brasil passou do estatuto de Reino para o de Império.[28][29][30][31] A escolha do termo "Imperador" e não de "Rei" deu-se para representar a separação com a monarquia portuguesa, mostrando que o Imperador fora assim constituído por aclamação e não por direito sucessório português com título de Rei.[32]

A Independência foi combatida em todo o Brasil por unidades militares armadas leais ao governo português. A guerra de independência que se seguiu foi travada em todo o país, com batalhas nas regiões Norte, Nordeste e Sul. Os últimos soldados portugueses renderam-se em março de 1824[33][34] e a independência foi reconhecida por Portugal em agosto de 1825, por meio da assinatura do Tratado do Rio de Janeiro.[35]

Reis do Brasil editar

 Ver artigo principal: Lista de monarcas do Brasil

Ver também editar

Referências

  1. VAINFAS, Ronaldo, Dicionário do Brasil Imperial, Objetiva, 2002
  2. «Reino Unido a Portugal e Algarves: Por que o Brasil foi elevado a reino unido? - UOL Educação». Consultado em 28 de dezembro de 2022 
  3. «Elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal e Algarves». Consultado em 28 de dezembro de 2022 
  4. a b Pimenta 2022, p. 87.
  5. «Tratado do Rio de Janeiro (1825) - Wikisource». pt.wikisource.org. Consultado em 23 de janeiro de 2024 
  6. «Parte do livro "Império à Deriva: A Corte Portuguesa no Rio de Janeiro, 1808-1821".» 
  7. a b Pimenta 2022, p. 68.
  8. a b Schwarcz, Lilia Moritz; Starling, Heloisa Maria Murgel (2015). Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das letras. p. 189 - 190 
  9. Mattos, Ilmar Rohloff de; Albuquerque, Luis Affonso S. de; Mattos, Selma Rinaldi de (2019). Rio de Janeiro, capital do reino. Rio de Janeiro: Saraiva Didáticos 
  10. «Reino Unido». www.camara.leg.br/. Consultado em 27 de dezembro de 2022 
  11. «Pernambuco 1817 – A Revolução». Biblioteca Nacional. Consultado em 8 de julho de 2019 
  12. a b «Revolução pernambucana de 1817: a "Revolução dos Padres"». Fundação Joaquim Nabuco. Consultado em 16 de abril de 2017 
  13. a b Renato Cancian (31 de julho de 2005). «Revolução pernambucana: República em Pernambuco durou 75 dias». Consultado em 1 de março de 2015 
  14. «Revolução Pernambucana de 1817». InfoEscola. Consultado em 21 de junho de 2015 
  15. «República de 1817». Arquivo Nacional. Consultado em 20 de março de 2019 
  16. «Catálogo de Manuscritos — Autores — Leopoldina». Fundação Biblioteca Nacional. Consultado em 24 de março de 2019 
  17. «Biblioteca Nacional abre exposição sobre Revolução Pernambucana». O Globo. Consultado em 24 de março de 2019 
  18. «Instruções de Dom João VI para devassa e sentenças contra rebeldes em Pernambuco». UFF. Consultado em 8 de julho de 2019 
  19. «Dia Internacional da Mulher: Bárbara de Alencar, a sertaneja 'inimiga do rei' que se tornou a primeira presa política do Brasil». BBC. Consultado em 21 de julho de 2019 
  20. GOMES, Laurentino. 1808 - Como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo : Editora Planeta do Brasil, 2007, p.265-73.
  21. «Autoridades Reais». Biblioteca Nacional. Consultado em 8 de julho de 2019 
  22. «O resgate de Napoleão». História Viva. Consultado em 12 de maio de 2015 
  23. «Consulado Geral dos EUA em Recife». Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil. Consultado em 24 de junho de 2016 
  24. «Revolução Pernambucana - Considerada o berço da democracia brasileira, revolta completa 200 anos». UOL. Consultado em 3 de julho de 2019 
  25. Diário das Cortes: Última sessão das Cortes Gerais, Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa.
  26. Pimenta 2022, p. 89.
  27. Pimenta 2022, p. 108.
  28. Pimenta, João Paulo (2022). Independência do Brasil. Col: História na universidade - temas fundamentais. São Paulo - SP: Editora Contexto. p. 87 
  29. Viana 1994, pp. 408–408.
  30. Viana 1994, pp. 417–418.
  31. Barman 1988, pp. 101–102.
  32. Rezzutti, Paulo,. D. Pedro, a história não contada: o homem revelado por cartas e documentos inéditos 1a edição ed. São Paulo, SP: [s.n.] ISBN 9788577345830. OCLC 924416648 
  33. Viana 1994, pp. 420–422.
  34. Barman 1988, pp. 104–106.
  35. Barman 1988, p. 128.

Bibliografia editar

  • Barman, Roderick J. (1988). Brazil: The Forging of a Nation, 1798–1852 (em inglês). Stanford: Stanford University Press. ISBN 978-0-8047-1437-2 
  • Pimenta, João Paulo (2022). Independência do Brasil. Col: História na universidade - temas fundamentais. São Paulo - SP: Editora Contexto. ISBN 978-65-5541-126-3 
  • Viana, Hélio (1994). História do Brasil: período colonial, monarquia e república 15ª ed. São Paulo: Melhoramentos. ISBN 978-85-06-01999-3 

Ligações Externas editar

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