Reivindicações territoriais da Antártida
Reivindicações territoriais da Antártida estão presentes no continente antártico desde a sua descoberta no século XIX e ao longo do século XX. Várias nações reivindicaram territórios, o tema deu origem ao Tratado da Antártida.[1]
Atualmente há sete nações reivindicantes que mantêm uma reivindicação territorial em oito territórios na Antártida. Estes países procuraram instalar bases de observações científicas e estudos nos territórios reivindicados.[2]
A União Soviética e os Estados Unidos fizeram reservas às restrições a novas reivindicações e os Estados Unidos e a Rússia declararam seus direitos de fazer reivindicações no futuro, se assim desejarem. O Brasil mantém a Estação Antártica Comandante Ferraz (a Base Antártica Brasileira).
Há uma suposta teoria brasileira para a delimitação de territórios usando meridianos, que daria territórios à Argentina, ao Uruguai, ao Peru e ao Equador, também. A suposta reivindicação brasileira, também chamada de Teoria da Defrontação, originalmente proposta por Therezinha de Castro e Delgado de Carvalho, nunca foi reconhecida pelo governo, apesar de ter tido razoável aceitação entre círculos militares. O Brasil jamais fez uma reivindicação territorial: por um lado porque isso traria um desnecessário conflito com argentinos e britânicos, que reivindicam o setor proposto por Castro e Carvalho, por outro, porque a Teoria da Defrontação não tem o menor fundamento jurídico (chega a invocar o Tratado de Tordesilhas em seus argumentos). Esse erro é recorrente e cria toda uma teoria de conspiração, o que não colabora com a posição brasileira no Sistema do Tratado da Antártica.
Em geral, reivindicações territoriais abaixo do paralelo 60° sul somente têm sido reconhecidas entre os países que já possuem reivindicações na área. Contudo, reivindicações frequentemente são indicadas em mapas da Antártida - o que não significa o reconhecimento de jure.
Todas as áreas reivindicadas exceto a Ilha de Pedro I (veja abaixo) são setores, os quais os limites são definidos por graus de longitude. Em termos de latitude, os limites ao norte de todos os setores é o paralelo 60° sul, que não corta nenhuma porção de terra, continente ou ilha, e também é o limite norte do Tratado da Antártida. Os limites ao sul de todos os setores se encontram em um ponto, o Polo Sul. Somente o setor norueguês é uma exceção: a reivindicação original de 1930 não especifica os limites norte e sul, sendo que seu território somente é definido por limites a leste e a oeste.
Tratado da Antártida editar
Ver artigo principal: Tratado da AntártidaO Tratado da Antártida estabelece que assinar o tratado:
- não é uma renúncia a nenhuma reivindicação territorial anterior.
- não afeta as bases de reivindicações realizadas como um resultado de atividades da nação signatária na Antártida.
- não afeta os direitos de um Estado sob o Direito Internacional Consuetudinário reconhecer (ou recusar a reconhecer) qualquer outra reivindicação territorial.
O que o tratado afeta são as novas reivindicações:
- Nenhuma atividade realizada após 1961 pode servir de base para novas reivindicações territoriais.
- Nenhuma nova reivindicação pode ser feita.
- Nenhuma reivindicação pode ser ampliada.
Referências
- ↑ «As reivindicações territoriais na Antártida». As reivindicações territoriais na Antártida RM967. Consultado em 3 de junho de 2012
- ↑ «Reivindicações territoriais, Geografia da Antártida». ComoTudoFunciona. Consultado em 3 de junho de 2012