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Relações internacionais da República Árabe Saaraui Democrática

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A República Árabe Saaraui Democrática (RASD) é um governo no exílio, o que significa que não possui controle efetivo sobre seu território reivindicado, a antiga colônia espanhola de Saara Ocidental. A Frente Polisário, a ala militar que controla a RASD, atualmente diz administrar a área que chama de Zona Livre, a faixa leste do Saara Ocidental. Conduz "relações diplomáticas" com vários outros países de seu quartel-general no campo de refugiados em Tindouf, Algéria.[1] O país, no entanto, têm desenvolvido relações diplomáticas com outras nações e organismos internacionais desde seu estabelecimento informal em 1973. Em 1966, a Resolução 22/29 da Assembleia Geral das Nações Unidas havia afirmado pela primeira vez o direito saaráui de auto-determinação. Anos mais tarde, em 1979, o mesmo organismo reafirmou o direito nacional do povo da região, reconhecendo a Frente Polisário como entidade representativa do Saara Ocidental.

O Brasil discute ainda o reconhecimento do país como soberano, porém, segundo uma política do Estado em não interferência em conflitos internos, gera um debate acerca do reconhecimento ou não por parte de deputados federais.[2]

ReconhecimentoEditar

Em dados de 2016, a República Árabe Saaráui Democrática é reconhecida por 84 dos 193 Estados-membros das Nações Unidas. Destes, 37 mantém reconhecimento "estagnado" ou "quase nulo" sobre o país por diversas questões. Vários países também não reconhecem nem a República Árabe Saaráui ou a Frente Polisário como representante legítima da população local; enquanto outros reconhecem o partido somente como um governo em exílio.

O país é membro pleno da União Africana, anteriormente Organização da Unidade Africana, desde 1984. E por conta de sua adesão, o Marrocos deixou a organização no mesmo ano, sendo o único país do continente a não integrá-la (após a adesão da África do Sul em 1994). Em 2017, após uma série de acordos e conversações, o Marrocos foi readmitido na organização, mas alegando manter a disputa pelo território do Saara Ocidental. O país é também membro convidado do Movimento Não Alinhado e da Parceria Estratégica Nova Ásia-África, a despeito da oposição marroquina. Por outro lado, a integridade territorial do Marrocos é defendida inteiramente pela Liga Árabe.

Além de Argélia, México, Venezuela, Vietnã, Nigéria e África do Sul, a Índia foi a principal média potência a ter reconhecido e iniciado relações plenas com a República Árabe Saaráui, fato confirmado com a abertura de embaixada em Nova Délhi em 1985. Contudo, a Índia retirou o status de reconhecimento integral em 2000.

Ver tambémEditar

Referências

  1. «States recognizing the Sahrawi Arab Democratic Republic» (em Arabic). Official Website of the Sahrawi Arab Democratic Republic. Consultado em 26 de outubro de 2008 
  2. Não reconhecimento pelo Brasil da República do Sahara Ocidental divide opiniões