Reserva Extrativista Renascer

A Reserva Extrativista Renascer é uma unidade de conservação brasileira de uso sustentável da natureza, localizada no estado do Pará, com território distribuído pelos municípios de Porto de Moz e Prainha.

Reserva Extrativista Renascer
Categoria VI da IUCN (Área Protegida de Manejo de Recursos)
Localização
País	Brasil
Estado	Pará
Municípios	Porto de Moz e Prainha
Dados
Área	209 660,48 ha
Criação	5 de junho de 2009
Gestão	ICMBio
Coordenadas	1° 59' 23.069" S 53° 29' 54.353" O
Reserva Extrativista Renascer

Histórico

Renascer foi criada através de Decreto sem número emitido pela Presidência da República em 5 de maio de 2009, com uma área de 209 660,48 ha.

Conflito com madeireiros e autoridades locais

Com a entrada dos primeiros madeireiros comerciais em 2001, surgem os primeiros conflitos entre estes e as comunidades locais, acirrando-se em no ano de 2002.^{[carece de fontes]} Em 2004, visando solucionar estes conflitos, foi criada a reserva extrativista Verde Para Sempre mas, por pressão dos poderes públicos local e estadual, a região dos rios Guajará, Tamuataí e Uruará foi retirada da área de abrangência desta reserva extrativista.^{[carece de fontes]}

Ainda em 2004, parte das comunidades, com o apoio do sindicato dos trabalhadores rurais de Prainha, formam resistência às manobras do governo local e estadual e ao ao ingresso dos madeireiros nas terras, iniciando movimentação para a criação de uma nova reserva extrativista, a Renascer.^{[carece de fontes]}

Com a contínua exploração ilegal dos recursos naturais por parte de madeireiros, os conflitos se acirram e em 5 de outubro de 2006 um grupo de comunitários interrompeu o trânsito das balsas que transportavam toras oriundas de extração ilegal enquando no rio Uruará.^{[carece de fontes]} Contudo, no dia seguinte a Polícia Militar liberou o transito das balsas. Em novembro de mesmo ano os conflitos entre os comunitários e as autoridades policiais sobre o transito pelo rio da madeira ilegal continuavam. O governo estadual da época, pouco antes do término do período legislativo para o qual foi eleito em 2006, decretou a criação de áreas de proteção na região da futura RESEX, para privá-la de uma porção abundante de terras e entregar-la aos madeireiros.^{[carece de fontes]} 20 lideranças são ameaçadas de morte.^{[carece de fontes]} Em dezembro de 2006 a Justiça Federal do Pará emitiu uma decisão liminar impedindo a criação das áreas de proteção almejadas pelo governo estadual, impondo ao IBAMA um prazo de 30 dias para a criação da RESEX Renascer.^{[carece de fontes]}

Processo de criação

Em 13 de dezembro de 2007 o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma Consulta Pública para a criação da RESEX. Em maio de 2008 o processo da criação da RESEX saiu do ICMBio, sendo passado para para a Casa Civil para que o decreto de criação da RESEX viesse a ser assinado.^{[carece de fontes]}

Com 209 660,48 ha de extensão, a Resex Renascer é criada em 5 de junho de 2009.

Polêmicas

Com base no limite inicial proposto em 2004, ficou fora da área protegida toda a faixa da várzea, de mais de 200 000 ha, na parte meridional da mesma reserva, alvo da exploração madeireira, e algumas fazendas no meio da área.^{[carece de fontes]}

População

No território da Resex Renascer se encontram 14 comunidades, que geralmente são discriminadas pelos três principais rios que delimitam e cortam a Resex Renascer: ao longo do rio Guajará (limite oriental) se encontram as comunidades de Monte Carmelo, Terra Preta II, Irí e Ipitanga; ao longo do rio Tamuataí se encontram as comunidades de Santo Antônio, Espírito Santo, Andirobal e Santíssima Trindade; ao longo do rio Uruará (limite ocidental) as comunidades de Floresta, São Raimundo, Beira Rio, Santa Cruz, Terra Preta, Mato Grosso. Fazem parte do entorno da Resex várias comunidades e localidades de varzea, cujas principais comunidades são: Vira Sebo, Acar-açu e Itanduba; as comunidades de várzea e as outras, chamadas de terra firme, mantém entre elas estreitos laços de ordem familiar, social e econômico. O número estimado de famílias no território da Resex Renascer é de 281, totalizando uma população de 1.405 pessoas (estimativas de 2008).

^{Esta passagem carece de fontes}

Ligações externas

• Histórico, no Blog Tamuá
• Quadro normativo e população, no Blog Tamuá