Resolução 312 do Conselho de Segurança das Nações Unidas
 Resolução 312
do Conselho de Segurança da ONU | |||||||||
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| Data: | 4 de fevereiro de 1972 | ||||||||
| Reunião: | 1.639 | ||||||||
| Código: | S/RES/312 ([1] Documento) | ||||||||
| Votos: |
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| Assunto: | Pergunta sobre a situação nos territórios sob administração portuguesa | ||||||||
| Resultado: | Aprovada | ||||||||
| Composição do Conselho de Segurança em 1972: | |||||||||
| Membros permanentes: | |||||||||
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| Membros não-permanentes: | |||||||||
 Argentina Bélgica Guiné Índia Itália
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 Japão Panamá Somália Sudão Iugoslávia
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A Resolução 312 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em 4 de fevereiro de 1972, após reafirmar resoluções anteriores sobre o assunto e deplorar aqueles que as não cumpriram, o Conselho instou Portugal a reconhecer imediatamente o direito dos povos de suas colônias à autodeterminação, cessar todos os actos de repressão contra os povos de Angola, Moçambique e Guiné (Bissau), retirar as suas forças armadas daquelas áreas, promulgar amnistia política incondicional e transferir o poder a instituições representativas autóctones livremente eleitas.
O Conselho apelou então aos Estados para que se abstivessem de oferecer ao Governo português qualquer assistência militar que lhe permitisse continuar a reprimir os povos dos seus territórios e solicitou ao Secretário-Geral que acompanhasse a implementação da presente resolução e informasse periodicamente.
A Resolução 312 foi aprovada com nove votos e seis abstenções da Argentina, Bélgica, França, Itália, Reino Unido e Estados Unidos.
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Referências
- ↑ «Texto da Resolução 312 do Conselho de Segurança das Nações Unidas». 4 de fevereiro de 1971. Consultado em 24 de agosto de 2021