Rodolfo Fernandes

município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte
 Nota: Se procura o jornalista brasileiro, veja Rodolfo Fernandes (jornalista). Se procura intendente de Mossoró de 1926 a 1928, veja Rodolfo Fernandes (político).

Rodolfo Fernandes é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Norte.

Rodolfo Fernandes
  Município do Brasil  
Praça Irineu Cavalcante de Oliveira Ao fundo a capela de São José (2018)
Praça Irineu Cavalcante de Oliveira
Ao fundo a capela de São José (2018)
Praça Irineu Cavalcante de Oliveira
Ao fundo a capela de São José (2018)
Símbolos
Bandeira de Rodolfo Fernandes
Bandeira
Brasão de armas de Rodolfo Fernandes
Brasão de armas
Hino
Gentílico rodolfo-fernandense
Localização
Localização de Rodolfo Fernandes no Rio Grande do Norte
Localização de Rodolfo Fernandes no Rio Grande do Norte
Localização de Rodolfo Fernandes no Rio Grande do Norte
Rodolfo Fernandes está localizado em: Brasil
Rodolfo Fernandes
Localização de Rodolfo Fernandes no Brasil
Mapa
Mapa de Rodolfo Fernandes
Coordenadas 5° 47′ 16″ S, 38° 03′ 36″ O
País Brasil
Unidade federativa Rio Grande do Norte
Municípios limítrofes Severiano Melo, Itaú, São Francisco do Oeste, Taboleiro Grande, Potiretama (CE) e Ereré (CE)
Distância até a capital 369 km
História
Fundação 9 de maio de 1962 (62 anos)
Administração
Prefeito(a) José Flávio Morais[1] (MDB, 2021–2024)
Características geográficas
Área total [2] 154,84 km²
População total (IBGE/2010[2]) 4 467 hab.
Densidade 28,8 hab./km²
Clima Semiárido
Altitude 188 m
Fuso horário Hora de Brasília (UTC−3)
Indicadores
IDH (PNUD/2010[3]) 0,604 médio
 • Posição RN: 89°
PIB (IBGE/2018[4]) R$ 40 968,87 mil
PIB per capita (IBGE/2018[4]) R$ 9 161,20

História

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Capela São José, padroeiro de Rodolfo Fernandes (2018) e patrimônio municipal[5]

A origem do município está ligada à fundação do povoado denominado por Fazenda Gatos recebendo numa referência ao santo padroeiro da capela e por que havia na época muitos gatos-maracajás, uma espécie de gato-do-mato, já bastante rara no país. Antes de ser conhecida por Rodolfo Fernandes, esta localidade foi conhecida como Serrotes dos Gatos, Fazenda Gatos e São José dos Gatos.[6]

Quando no ano de 1921 o apodiense Francisco Régis Filho (15 de março de 188415 de maio de 1967) construiu o açude São José, não imaginava que estava dando inicio à história de Rodolfo Fernandes e, depois, sendo considerado o fundador do município. Os primeiros habitantes do povoado, que se chamaria São José dos Gatos, chegaram em 1930, sendo eles: Pedro de França Lola, João Cordeiro de Melo, Martiniano Melo, José Cazuza Melo, Marcelino Gomes de Brito, Manoel Barbosa, João Barbosa, Cristóvão Colombo Pinheiro de Melo — a maioria natural de Apodi. Em 1935, Régis construiu a capela de São José com a valorosa contribuição da pequena comunidade e dos proprietários de terras da época.[6]

Em 9 de maio de 1962 foi sancionada pelo governador do estado Aluísio Alves a Lei nº 2.763/62, elevando o distrito de Rodolfo Fernandes, que pertencia a Portalegre à categoria de município, oficialmente instalado em 28 de fevereiro de 1963.[6]

O topônimo é uma referência a uma personalidade local, Rodolfo Fernandes de Oliveira Martins, comerciante, industrial e prefeito de Mossoró (na época intendente municipal) de 1926 a 1928, que ficou conhecido por ter derrotado Lampião e seu bando quando estes invadiram a cidade, em 13 de junho de 1927.[6]

Geografia

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De acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente desde 2017,[7] Rodolfo Fernandes pertence às regiões geográficas intermediária e imediata de Mossoró;[8] até então, com a vigência das microrregiões e mesorregiões, fazia parte da microrregião de Pau dos Ferros, dentro da mesorregião do Oeste Potiguar.[9] Está distante 369 km de Natal, capital estadual,[10] e 2 150 km de Brasília, capital federal.[11] Limita-se a norte com Potiretama (Ceará) e Severiano Melo; a sul Taboleiro Grande e São Francisco do Oeste; a leste Itaú e novamente Severiano Melo e Taboleiro Grande e, a oeste, Ereré e mais uma vez Potiretama, ambos no estado do Ceará.[12] Ocupa uma área territorial de 154,84 km²[2] (0,2932% da superfície estadual).

O relevo do município, suavemente ondulado, é constituído pela Depressão Sertaneja, na transição entre o Planalto da Borborema e a Chapada do Apodi. As altitudes variam entre 200 e 400 metros, com maior elevação nas serras do Satobá e da Caatinga. O território municipal se situa no embasamento cristalino, formado por rochas metamórficas provenientes do período pré-cambriano médio, com idade entre 1 bilhão e 2,5 bilhões de anos. Os solos são pedregosos e bem drenados, apresentando textura mista, formada tanto por areia quanto por argila, e nível de fertilidade entre médio a alto, caracterizando os solos bruno não cálcicos, chamados de luvissolos na nova classificação brasileira de solos. Por serem pouco desenvolvidos, são cobertos por uma vegetação xerófila, a caatinga, com espécies de pequeno porte que perdem suas folhas na estação seca.[12]

Inserido na bacia hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró, cortam o território municipal os riachos da Jitirana, dos Cavalos e dos Gatos.[12] Dentre os reservatórios, o maior é o Açude Passagem, com capacidade para 8 273 877 , sendo que sua bacia cobre uma área de 150 km².[13] Outros reservatórios com capacidade igual ou superior a 100 000 m³ são os açudes Riachão (4 140 000 m³), Sossego (2 350 000 m³), Espinheiro (1 200 000 m³) e São José (800 000 m³).[12]

O clima, por sua vez, é semiárido,[12] com temperaturas elevadas durante todo o ano e chuvas concentradas no primeiro semestre. Desde junho de 2004, de acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), o maior acumulado de chuva registrado em 24 horas registrado na cidade atingiu 115 mm em 27 de dezembro de 2021, seguido por 111,5 mm em 20 de fevereiro de 2009 e 102 mm em 29 de abril de 2021. Março de 2008 é o mês mais chuvoso da série histórica, com acumulado total de 417,9 mm, enquanto o recorde anual pertence a 2009, com 1 287,2 mm.[14]

Dados climatológicos para Rodolfo Fernandes (2004-2020)
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Ano
Precipitação (mm) 84,7 121,5 148,5 152,7 91,5 40 25,8 7 0 8,8 10,2 16,9 707,3
Fonte: EMPARN [14]

Demografia

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Crescimento populacional
Censo Pop.
19703 028
19804 92462,6%
19915 2576,8%
20004 467−15,0%
20104 418−1,1%
Est. 20204 462
Fonte: IBGE[15]

No último censo demográfico, Rodolfo Fernandes tinha uma população de 4 418 habitantes, ocupando a 125ª colocação no estado e a 4 493ª no Brasil, com uma densidade demográfica de 28,53 hab/km².[2] Da população total, 50,81% eram do sexo feminino e 49,19% do sexo masculino,[16] resultando em uma razão de 97 homens para cada cem mulheres.[17] Ao mesmo tempo, 84,25% viviam na zona urbana e 15,75% na zona rural.[16] Quanto à faixa etária, 65,26% tinham entre 15 e 64 anos, 25,71% menos de quinze anos e 9,03% 65 anos ou mais.[18]

Na pesquisa de autodeclaração, 49,01% eram pardos, 43,81% brancos e 7,18% pretos.[19] Todos os habitantes eram brasileiros natos,[20] dos quais 58,49% naturais do município (dos 78,2% nascidos no estado).[21] Dentre os naturais de outras unidades da federação, os estados com maior percentual de residentes eram o Ceará (17,48%), a Paraíba (2,93%) e São Paulo (0,47%), havendo ainda naturais de outros oito estados e do Distrito Federal.[22]

Ainda segundo o mesmo censo, 87,39% dos habitantes eram católicos apostólicos romanos, 5,91% evangélicos, 0,94% testemunhas de Jeová e 0,08% esotéricos; outros 5,6% declararam não ter religião e 0,07% não souberam.[23] Rodolfo Fernandes tem como padroeiro São José[5] e faz parte da Paróquia de Itaú. Dentre os credos protestantes ou reformados, algumas das denominações presentes eram a Assembleia de Deus, a Congregação Cristã e a Igreja Adventista do Sétimo Dia, sendo a primeira a maior e mais comum.[23]

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) do município é considerado médio, de acordo com dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Segundo dados do relatório de 2010, divulgados em 2013, seu valor era 0,604, estando na 89ª posição a nível estadual e na 4 055ª colocação a nível nacional. Considerando-se apenas o índice de longevidade, seu valor é 0,758, o valor do índice de renda é 0,561 e o de educação 0,519. No mesmo ano, 58,62% da população viviam acima da linha de pobreza, 21,92% entre as linhas de indigência e de pobreza e 17,42% abaixo da linha de indigência. No mesmo ano, os 20% mais ricos detinham 49,74% do rendimento total municipal, enquanto os 20% mais pobres apenas 3,66%, sendo o índice de Gini, que mede a desigualdade social, igual a 0,472.[24][25]

Política e administração

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O primeiro prefeito de Rodolfo Fernandes foi João Câncio Vieira, nomeado pelo governador do estado Aluízio Alves, ocupando o cargo de forma interina por onze meses, de 28 de fevereiro de 1963, data da instalação do novo município, até 1° de fevereiro de 1964, quando foi empossado o primeiro prefeito constitucional, Francisco Germano Filho, com mandato de cinco anos.[6] O atual prefeito é José Flávio Morais, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), eleito como vice-prefeito, assumindo a prefeitura em 4 de março de 2021 por motivo de renúncia do titular.[1]

 
Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, sede do legislativo municipal

O prefeito exerce o poder executivo e é auxiliado pelo seu gabinete de secretários. A administração municipal também é feita por meio do poder legislativo, representado pela câmara de vereadores. Cabe à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal. Tanto os vereadores quanto o prefeito são eleitos pelo voto direto para mandatos de quatro anos. O município se rege por lei orgânica, promulgada em 31 de março de 1990.[26]

Existem também alguns conselhos municipais em atividade, sendo alguns deles: Alimentação Escolar, Assistência Social, Cultura, Desenvolvimento Rural, Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos da Pessoa Idosa, Educação, FUNDEB, Habitação, Meio Ambiente, Saúde e Tutelar.[27][28][29] Rodolfo Fernandes é termo judiciário da comarca de Apodi, de entrância intermediária,[30] e pertence à 35ª zona eleitoral do Rio Grande do Norte, possuindo, em dezembro de 2020, 4 393 eleitores, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), equivalente a 0,187% do eleitorado potiguar.[31]

Infraestrutura básica

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O serviço de abastecimento de água de Rodolfo Fernandes é feito pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), que possui um escritório local na cidade,[32] e a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica é a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), do Grupo Neoenergia, presente em todos os municípios do Rio Grande do Norte.[33] A voltagem nominal da rede é de 220 volts.[34]

Em 2010, o município possuía 86,63% de seus domicílios com água encanada,[35] 99,04% com eletricidade[36] e 88,55% com coleta de lixo.[37] Em 2017, na última Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), a rede de abastecimento da cidade tinha oito quilômetros de extensão, com 1 235 ligações ou economias, das quais 1 182 residenciais. Em média eram tratados 703 m³/dia de água, sendo que 437 m³ chegavam aos locais de consumo, resultando em um índice de perdas de 37,8%. O índice de consumo per capita chegava a 353,8 litros diários por economia.[38]

 
Letreiro de Rodolfo Fernandes na entrada da cidade, às margens da RN-177

O código de área (DDD) de Rodolfo Fernandes é 084[39] e o Código de Endereçamento Postal (CEP) é 59830-000.[40] Há cobertura de duas operadoras de telefonia, TIM[41] e Vivo,[42] a primeira em 4G e a segunda 3G. No último censo, 60,29% dos domicílios tinham apenas telefone celular, 11,36% celular e telefone fixo, 3,18% apenas o fixo e 25,17% não possuíam nenhum.[43]

A frota municipal em 2020 era constituída de 712 motocicletas, 498 automóveis, 186 caminhonetes, 89 motonetas, 59 caminhões, 32 semirreboques, quinze caminhões trator, quinze micro-ônibus, catorze camionetas, doze reboques, oito utilitários, quatro ônibus e três ciclomotores, totalizando 1 647 veículos.[44] O acesso à cidade se dá apenas pela rodovia estadual RN-177, cujo trecho possui onze quilômetros e parte da rodovia federal BR-405. Esta por sua vez, demarca o limite de Rodolfo Fernandes com Taboleiro Grande.

Referências

  1. a b «Dois meses após tomar posse, prefeito renuncia ao cargo em cidade do RN: 'Precisa ter coragem de ignorar carências'». G1. 4 de março de 2021. Consultado em 10 de julho de 2021. Cópia arquivada em 4 de março de 2021 
  2. a b c d IBGE. «Brasil / Rio Grande do Norte / Rodolfo Fernandes». Consultado em 3 de novembro de 2018 
  3. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) (2010). «Ranking decrescente do IDH-M dos municípios do Brasil». Atlas do Desenvolvimento Humano do Brasil. Consultado em 4 de setembro de 2013 
  4. a b IBGE (2018). «Produto Interno Bruto dos Municípios». Consultado em 10 de julho de 2021 
  5. a b «Leu municipal n° 719/2019 de 7 de março de 2019» (PDF). Consultado em 10 de julho de 2021. Cópia arquivada (PDF) em 11 de julho de 2021 
  6. a b c d e «Conheça a cidade». Consultado em 10 de julho de 2021. Cópia arquivada em 11 de julho de 2021 
  7. IBGE (2017). «Divisão Regional do Brasil». Consultado em 27 de junho de 2021. Cópia arquivada em 25 de setembro de 2017 
  8. Erro de citação: Etiqueta <ref> inválida; não foi fornecido texto para as refs de nome IBGE_DTB_2017
  9. IBGE (1990). «Divisão regional do Brasil em mesorregiões e microrregiões geográficas» (PDF). Biblioteca IBGE. 1: 44–45. Consultado em 27 de junho de 2021. Cópia arquivada (PDF) em 25 de setembro de 2017 
  10. «Distância de Rodolfo Fernandes a Natal». Consultado em 27 de junho de 2021 
  11. «Distância de Rodolfo Fernandes a Brasília». Consultado em 27 de junho de 2021 
  12. a b c d e Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN) (2008). «Rodolfo Fernandes» (PDF). Consultado em 27 de junho de 2021 
  13. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH-RN). «Ficha técnica do Reservatório Passagem». Consultado em 27 de junho de 2021. Cópia arquivada em 15 de novembro de 2017 
  14. a b Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN). «Relatório pluviométrico». Consultado em 12 de janeiro de 2022 
  15. IBGE. «Demografia - População Total». Confederação Nacional de Municípios (CNM). Consultado em 10 de julho de 2021. Cópia arquivada em 11 de julho de 2021 
  16. a b IBGE (2010). «Tabela 608 - População residente, por situação do domicílio e sexo - Sinopse». Consultado em 10 de julho de 2021 
  17. IBGE. «Razão de sexo, população de homens e mulheres, segundo os municípios – 2010». Consultado em 10 de julho de 2021 
  18. «Rodolfo Fernandes, RN». Consultado em 10 de julho de 2021 
  19. IBGE (2010). «Tabela 2093 - População residente por cor ou raça, sexo, situação do domicílio e grupos de idade». Consultado em 10 de julho de 2021 
  20. IBGE (2010). «Tabela 1497 - População residente, por nacionalidade». Consultado em 10 de julho de 2021 
  21. IBGE (2010). «Tabela 1505 - População residente, por naturalidade em relação ao município e à unidade da federação». Consultado em 10 de julho de 2021 
  22. IBGE (2010). «Tabela 631 - População residente, por sexo e lugar de nascimento». Consultado em 10 de julho de 2021 
  23. a b IBGE (2010). «Tabela 2094 - População residente por cor ou raça e religião». Consultado em 10 de julho de 2021 
  24. «ODS 01 Erradicação da pobreza». Consultado em 10 de julho de 2021 
  25. «ODS 10 Redução de desigualdades». Consultado em 10 de julho de 2021 
  26. «Lei Orgânica Municipal de Rodolfo Fernandes» (PDF). Consultado em 10 de julho de 2021. Cópia arquivada (PDF) em 11 de julho de 2021 
  27. IBGE. «MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros 2017». Consultado em 10 de julho de 2021. Cópia arquivada em 11 de julho de 2021 
  28. IBGE. «MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros 2018». Consultado em 10 de julho de 2021. Cópia arquivada em 11 de julho de 2021 
  29. IBGE. «MUNIC - Perfil dos Municípios Brasileiros 2019». Consultado em 10 de julho de 2021. Cópia arquivada em 11 de julho de 2021 
  30. «LEI COMPLEMENTAR Nº 643, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018». Consultado em 10 de julho de 2021 
  31. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). «Estatísticas do eleitorado – Consulta por município/zona eleitoral». Consultado em 10 de julho de 2021 
  32. Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN). «Carta de serviços ao cidadão» (PDF). Consultado em 11 de julho de 2021. Cópia arquivada (PDF) em 5 de julho de 2021 
  33. «COSERN». Consultado em 11 de julho de 2021. Cópia arquivada em 16 de janeiro de 2021 
  34. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (11 de março de 2016). «Tensões Nominais». Consultado em 11 de julho de 2021 
  35. IBGE (2010). «Tabela 2065 - Domicílios particulares permanentes, por existência de água canalizada e forma de abastecimento de água». Consultado em 11 de julho de 2021 
  36. IBGE (2010). «Tabela 3217 - Domicílios particulares permanentes e Moradores em domicílios particulares permanentes, por situação do domicílio, segundo a forma de abastecimento de água, o destino do lixo e a existência de energia elétrica». Consultado em 11 de julho de 2021 
  37. IBGE (2010). «Tabela 3503 - Domicílios particulares permanentes, por tipo de material das paredes externas, segundo o número de cômodos, a existência de água canalizada e forma de abastecimento de água, o destino do lixo, a existência de energia elétrica e a existência de alguns bens duráveis». Consultado em 11 de julho de 2021 
  38. IBGE (2017). «Pesquisa Nacional de Saneamento Básico». Consultado em 11 de julho de 2021. Cópia arquivada em 11 de julho de 2021 
  39. «Listas de códigos DDD da região Rio Grande do Norte (RN)». Consultado em 11 de julho de 2021. Cópia arquivada em 23 de janeiro de 2012 
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  43. IBGE (2010). «Tabela 3516 - Domicílios particulares permanentes, por existência de telefone, segundo a situação do domicílio e as classes de rendimento nominal mensal domiciliar per capita». Consultado em 11 de julho de 2021 
  44. IBGE (2020). «Frota de veículos». Consultado em 11 de julho de 2021. Cópia arquivada em 11 de julho de 2021 

Ligações externas

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