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O Selo Nacional é um dos quatro símbolos oficiais da República Federativa do Brasil, conforme estabelece a Lei 5700, de 1º de setembro de 1971 e a Constituição Federal em seu artigo 13, parágrafo primeiro. Os outros símbolos da República são a Bandeira Nacional, o Hino Nacional e o Brasão de Armas.[1][2]

Índice

HistóricoEditar

 
Selo Nacional no anexo nº 10 do Decreto Lei 4.545, de 31 de julho de 1942.

Foi criado através do Decreto nº 4, de 19 de novembro de 1889 [3], e atende às seguintes especificações:

  • É formado por um círculo representando uma esfera celeste, idêntica à da bandeira nacional, tendo em volta as palavras "República Federativa do Brasil".

UsoEditar

É usado para autenticar os atos de governo, os diplomas e certificados expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.[2]

FeituraEditar

A feitura do Selo Nacional obedece às seguintes regras [carece de fontes?]:

  1. desenham-se duas circunferências concêntricas, havendo entre os seus raios a proporção de 3 para 4.
  2. a colocação das estrelas, da faixa e da legenda Ordem e Progresso no círculo interior obedecerá às mesmas regras estabelecidas para a feitura da Bandeira Nacional.
  3. as letras das palavras República Federativa do Brasil terão de altura, um sexto do raio do círculo interior, e, de largura, um sétimo do mesmo raio.

Referências

  1. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 13, parágrafo 1º.
  2. a b BRASIL. Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971.
  3. «DECRETO Nº 4, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1889». www.planalto.gov.br. Consultado em 26 de maio de 2019 

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar