Semipresidencialismo

sistema de governo
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Sistemas de governo
Formas de governo republicanas:
  Repúblicas presidenciais com um presidencialismo total
  Repúblicas presidenciais semipresidencialistas
  Repúblicas parlamentaristas com um(a) presidente cerimonial/não executivo(a), em que um(a) chefe de governo separado(a) lidera o executivo

Formas de governo monárquicas:
  Monarquias constitucionais com um(a) monarca cerimonial/não executivo(a), em que um(a) chefe de governo separado(a) lidera o executivo
  Monarquias constitucionais que têm um(a) chefe de governo separado(a), mas em que a realeza ainda detém poderes executivos e/ou legislativos consideráveis

  Países em que as disposições constitucionais para o governo foram suspensas (ex.: ditadura militar)
  Países que não se encaixam em nenhum dos sistemas acima. (ex.: governos de transição, situações políticas pouco claras ou sem governo)

Semipresidencialismo, ou sistema executivo dual, é um sistema de governo em que o presidente partilha o poder executivo com um primeiro-ministro e um conselho de ministros (gabinete), sendo os dois últimos responsáveis perante o poder legislativo do estado. Ele difere de uma república parlamentar na medida em que tem um chefe de estado eleito diretamente pela população e que é mais do que uma figura puramente cerimonial como no parlamentarismo, e também difere do presidencialismo no conselho de ministros, que embora seja nomeado pelo presidente, responde perante o poder legislativo, o que pode forçar o conselho de ministros a demitir-se por meio de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva).[1][2][3][4]

Apesar da República Alemã de Weimar (1919-1933) e da Finlândia (de 1919 a 2000) terem exemplificado os primeiros sistemas semipresidencialistas, o termo "semipresidencialista" foi introduzido pela primeira vez num artigo de 1959 pelo jornalista Hubert Beuve-Méry[5], e popularizado pelo trabalho escrito em 1978 pelo cientista político Maurice Duverger[6], ambos com a intenção de descrever a Quinta República Francesa (estabelecida em 1958 em régime semi-présidentiel, regime semipresidencialista).[7][1][2][3][4]

DefiniçãoEditar

A definição original de Maurice Duverger de semipresidencialismo afirmava que o presidente deveria ser eleito, possuir poder significativo e servir por um mandato fixo. As definições modernas apenas declaram que o chefe de estado deve ser eleito por sufrágio universal direto e que o primeiro-ministro separado, que depende da confiança do parlamento, deve liderar o conselho de ministros (gabinete).[8]

O sistema semipresidencial é uma categoria de sistema de governo teorizada pelo cientista político Maurice Duverger que tem características mistas de duas outras categorias:[9]

  • o sistema parlamentar, caracterizado por uma separação de poderes flexível e pela responsabilidade do governo perante o parlamento em troca de poderes do governo sobre o parlamento, em particular o direito de dissolução;
  • e o sistema presidencialista, caracterizado por uma separação estrita de poderes, ausência de responsabilidade governamental e ausência do direito de dissolução.

Estes sistemas diferenciam-se principalmente de acordo com a existência ou não de responsabilização recíproca do poder executivo e do parlamento.[10]

SubtiposEditar

Existem dois subtipos distintos de semipresidencialismo: primeiro-ministro presidencial e presidente parlamentar.[11][12][13][14]

Sob o subtipo primeiro-ministro presidencial (também chamado premiê presidencial), o primeiro-ministro e o conselho de ministros (gabinete) são exclusivamente responsáveis perante o parlamento. O presidente escolhe o primeiro-ministro e o conselho de ministros (gabinete), mas apenas o parlamento pode aprová-los ou removê-los do cargo com uma moção de censura (ou moção de censura construtiva). O presidente não tem a prerrogativa de demitir o primeiro-ministro ou o conselho de ministros mas, em determinadas circunstâncias excecionais, o presidente pode contornar esta limitação, através do exercício do poder discricionário de dissolver o parlamento, o que obriga à demissão do primeiro-ministro e do conselho de ministros. Este subtipo é usado em: Argélia, Burkina Faso, Cabo Verde, República Democrática do Congo, Timor-Leste, Egito, França, Haiti, Lituânia, Madagáscar, Mali, Mongólia, Níger, Geórgia (2013–2018), Polónia (de facto, mas, de jure com a Constituição, a Polónia é parliamentarista), Portugal, Romênia, São Tomé e Príncipe, Sérvia (de facto, mas, de jure com a Constituição, a Sérvia é parliamentarista), Tunísia, Ucrânia (desde 2014; anteriormente, entre 2006 e 2010).[15][16][17][18]

Sob o subtipo presidente parlamentar, o primeiro-ministro e o conselho de ministros (gabinete) são ambos responsáveis perante o presidente e o parlamento. O presidente escolhe o primeiro-ministro e o conselho de ministros (gabinete), mas deve ter o apoio de uma maioria parlamentar para a sua escolha. Para remover o primeiro-ministro ou todo o conselho de ministros do poder, o presidente pode demiti-los, ou uma maioria parlamentar pode removê-los por meio de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva). Este subtipo de semipresidencialismo é muito mais próximo do presidencialismo puro. É usado em: Azerbaijão, República do Congo, Guiné-Bissau, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Palestina, Rússia, Sri Lanka, Síria e Taiwan. Também foi usado na Ucrânia (primeiro entre 1996 e 2005; e depois entre 2010 e 2014), Geórgia (de 2004 a 2013), Coreia do Sul (durante a Quarta e Quinta repúblicas) e Alemanha durante a República de Weimar.[15][16][19]

Divisão de poderesEditar

A distribuição de poder entre o presidente e o primeiro-ministro pode variar muito entre os países.

Na França, por exemplo, no caso de coabitação (quando o presidente e o primeiro-ministro vêm de partidos opostos), o presidente supervisiona a política externa e a política de defesa (geralmente designadas les prérogatives présidentielles, prerrogativas presidenciais) e o primeiro-ministro é encarregue da política interna e da política econômica. Neste caso, a divisão de responsabilidades entre o primeiro-ministro e o presidente não está explicitamente declarada na constituição, mas evoluiu para uma convenção política com o costume baseada no princípio constitucional de que o primeiro-ministro é nomeado (com a subsequente aprovação por uma maioria parlamentar) e destituído pelo presidente. Por outro lado, sempre que o presidente e o primeiro-ministro representam o mesmo partido político, que lidera o conselho de ministros (gabinete), eles tendem a exercer o controlo de fato sobre todos os campos da política por meio do primeiro-ministro. No entanto, cabe ao presidente decidir quanta autonomia é deixada ao primeiro-ministro.[20][21]

CoabitaçãoEditar

Os sistemas semipresidencialistas podem, por vezes, experimentar períodos de tempos em que o presidente e o primeiro-ministro são de partidos políticos diferentes. Isto é chamado de "coabitação", um termo que se originou na França, quando a situação surgiu pela primeira vez na década de 1980. A coabitação pode também criar um sistema eficaz de pesos e contrapesos ou um período de obstrução amargo e tenso, dependendo das atitudes dos dois líderes, das ideologias dos seus partidos políticos, e das demandas dos seus apoiantes.[22][23]

Na maioria dos casos, a coabitação é resultado de um sistema no qual os dois líderes do poder executivo não são eleitos ao mesmo tempo ou pelo mesmo período de duração do mandato.

Caso da FrançaEditar

A França, em 1981, elegeu tanto um presidente quanto uma maioria parlamentar socialista, o que teve como consequência um primeiro-ministro também socialista. Mas, enquanto o mandato do presidente era de sete anos, o mandato da assembleia nacional de França era de apenas cinco anos. Quando, nas eleições legislativas de 1986, os franceses elegeram uma assembleia nacional de centro-direita, o presidente socialista Mitterrand foi forçado a coabitar com o primeiro-ministro de centro-direita Jacques Chirac.[22][24]

No entanto, em 2000, emendas à constituição francesa reduziram a duração do mandato do presidente francês de sete para cinco anos. Isto reduziu significativamente as probabilidades da coabitação voltar a ocorrer, visto que as eleições parlamentares e presidenciais agora passaram a ser realizadas dentro de um intervalo de tempo mais curto entre uma e outra.[22][25]

Caso de PortugalEditar

Em Portugal a coabitação entre presidente e primeiro-ministro originários de partidos diferentes é habitual, visto que as eleições presidenciais e as eleições legislativas portuguesas são intercaladas e, enquanto que o mandato do presidente é de 5 anos, o mandato da assembleia da república é de 4 anos.[26]

Vantagens e desvantagensEditar

A incorporação de elementos caraterísticos tanto das repúblicas presidencialistas como das repúblicas parlamentares pode trazer alguns elementos vantajosos, no entanto, também cria algumas desvantagens, muitas vezes relacionadas com a confusão produzida pelos padrões mistos de autoridade.[27][28]

VantagensEditar

O parlamento tem a capacidade de remover um primeiro-ministro impopular, mantendo assim a estabilidade durante todo o mandato fixo do presidente.[27][28]

Na maioria dos sistemas semipresidenciais, segmentos importantes da burocracia governativa são retirados do presidente, criando pesos e contrapesos adicionais de forma a que o funcionamento quotidiano e os problemas do governo fiquem relativamente afastados do chefe de estado, o que permite que os problemas sejam analisados pelos seus próprios méritos e à luz dos seus antecedentes e das suas consequências, ao invés de estarem sempre vinculadas ao posicionamento político do chefe de estado e à figura do chefe de estado.[27][28]

DesvantagensEditar

O sistema providencia cobertura para o presidente, porque as políticas impopulares podem ser atribuídas ao primeiro-ministro que lidera as operações quotidianas do governo. Isto cria uma sensação de confusão em relação à prestação de contas, pois não há um senso relativamente claro de quem é responsável pelos sucessos e pelos fracassos das políticas implementadas.[27][28]

Gera tanto confusão como ineficiência no processo legislativo, pois a capacidade de aprovar moções de censura ou moções de censura construtivas faz com que o primeiro-ministro tenha que responder perante o parlamento.[27][28]

CaracterísticasEditar

As variáveis de Maurice DuvergerEditar

A noção de “regime semipresidencialista” foi expressa pela primeira vez em França em 1959 por Hubert Beuve-Méry num artigo publicado no Le Monde a 8 de janeiro. Maurice Duverger captou-o e desenvolveu-o pela primeira vez em 1970 na décima primeira edição do seu manual de direito constitucional, antes de refiná-lo posteriormente em várias das suas obras, como L'Echec au Roi escrita em 1978.[29]

Maurice Duverger é o autor que primeiro formulou o semipresidencialismo como um tipo distinto de sistema político. Inicialmente, a análise dicotómica "parlamentar/presidencial" prevaleceu, e os debates (notavelmente entre Don Price, em 1943, e Harold Laski, em 1944) concentraram-se exclusivamente nesta oposição.[30]

O sistema semipresidencialista pode ser definido pelos seguintes critérios:[9]

As responsabilidades são, portanto, partilhadas entre o chefe de governo e o chefe de estado, uma divisão que pode variar de acordo com as constituições dos países.[30]

Maurice Duverger identifica três variáveis ​​para explicar as diferentes modalidades de influência presidencial:[30]

  1. Os poderes constitucionais do presidente: Duverger classifica a influência dos presidentes em seis países da Europa Ocidental que tem em consideração por grau de importância;
  2. O contexto do desenvolvimento do sistema: Duverger enfatiza a importância da "combinação de tradições e circunstâncias" (Duverger 1980: 180);
  3. A relação do presidente com a maioria no parlamento: Duverger realça que essa é a sua principal variável, da qual depende realmente o poder presidencial.

Na obra Échec au Roi[31], Maurice Duverger define o semipresidencialismo como o sistema de governo no qual o chefe de estado é eleito pelo povo, reconhecendo assim a legitimidade democrática necessária para exercer os poderes relevantes que a constituição lhe atribui, e o governo, composto pelo primeiro-ministro e pelo conselho de ministros, é responsável politicamente perante o parlamento. O parlamento pode, através de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva), forçar a demissão do governo. Difere do parlamentarismo por apresentar um chefe de estado com atribuições que o tornam muito mais do que uma simples figura protocolar ou mero um mediador político, e difere também do presidencialismo pelo fato de o governo ser responsável perante o parlamento. Assim, Duverger coloca a problemática da definição do sistema de governo no plano da constituição. E é a partir desta que se pode dizer qual o sistema de governo vigente num determinado país, para além da observação do funcionamento prático dos sistemas.[32]

Num sistema semipresidencialista, a linha divisória entre os poderes do chefe de estado e do chefe de governo varia consideravelmente de país para país. Na França e na Romênia, por exemplo, o presidente tem a prerrogativa política externa e a política de defesa, e o primeiro-ministro e o conselho de ministros da política interna e da política econômica. Em Portugal, a política externa e a política de defesa estão também associadas ao primeiro-ministro e ao conselho de ministros, que devem referendar a maioria das decisões do presidente. Neste caso, a divisão de poderes não é explicitada na constituição, mas evoluiu com o costume político. O presidente pode dissolver o parlamento, convocando automaticamente eleições legislativas, e conduzindo à cessação de funções do primeiro-ministro e do conselho de ministros.[33]

Outros autoresEditar

Oleh Protsyk examina apenas os países com constituições com características de sistema semipresidencialista e concentra-se nas variações institucionais dentro desta categoria. Assim, ele descobre que as variações que existem na Europa dentro dos regimes semi-presidencialistas são o resultado do país pertencer ao subtipo presidente parlamentar ou primeiro-ministro presidencial. Ele também destaca a importância de outras variáveis, como a existência de clientelismo político ou não, se as eleições presidenciais e legislativas são simultâneas ou não.[34]

Neto e Strøm levantaram a hipótese de que o nível dos poderes presidenciais, bem como a perspectiva eleitoral do primeiro-ministro, poderiam explicar as variações nos tipos de regimes semipresidenciais. Para isso, utilizam o método de Shugart e Carey para medir os poderes constitucionais do presidente. A recente literatura dedutiva do semipresidencialismo sugere que os modelos derivados das teorias podem fornecer explicações internacionais mais robustas para as questões fundamentais de Duverger. Duverger concentra-se efetivamente na França apenas para, então, extrapolar a partir desse modelo. É esse método indutivo para explicar o semipresidencialismo que é criticado por autores contemporâneos.[34]

Países semipresidencialistasEditar

Itálico indica estados com reconhecimento limitado.

Subtipo de primeiro-ministro presidencialEditar

O presidente tem a autoridade para escolher o primeiro-ministro e o conselho de ministros com a aprovação do programa de governo pelo parlamento, mas apenas o parlamento pode destituí-los do cargo por meio da aprovação de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva). No entanto, em várias destas repúblicas, ainda que o presidente não tenha o poder de demitir diretamente o primeiro-ministro ou o conselho de ministros, ele pode dissolver o parlamento em determinadas circunstâncias excecionais.[35][36][37]

Subtipo de presidente parlamentarEditar

O primeiro-ministro e o conselho de ministros trabalham sob as diretrizes do presidente muito mais do que num subtipo de primeiro-ministro presidencial. O presidente escolhe o primeiro-ministro sem necessidade de uma moção de confiança do parlamento mas deve ter o apoio de uma maioria parlamentar para a sua escolha. Para remover um primeiro-ministro, ou todo o conselho de ministros, do poder, o presidente pode demiti-los ou o parlamento pode removê-los por meio da aprovação de uma moção de censura (ou moção de censura construtiva). Em várias destas repúblicas, o presidente também tem a autoridade para dissolver o parlamento em determinadas circunstâncias excecionais.[35][36][37]

Antigas repúblicas semipresidencialistasEditar

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b Duverger (1980). "A New Political System Model: Semi-Presidential Government". European Journal of Political Research (trimestral). 8 (2): 165–187. doi: 10.1111/j.1475-6765.1980.tb00569.x. "O conceito de uma forma semipresidencial de governo, conforme usado aqui, é definido apenas pelo conteúdo da constituição. Um regime político é considerado semipresidencialista se a constituição que o estabeleceu combina três elementos: (1) o presidente da república é eleito por sufrágio universal, (2) possui poderes consideráveis; (3) ele tem à sua frente, no entanto, um primeiro-ministro e ministros que possuem poder executivo e governamental e podem permanecer no cargo apenas se o parlamento não lhes mostrar a sua oposição."
  2. a b Veser, Ernst (1997). "Semi-Presidentialism-Duverger's concept: A New Political System Model" (PDF). Journal for Humanities and Social Sciences. 11 (1): 39–60. Consultado em 21 de agosto de 2017.
  3. a b Duverger, Maurice (setembro de 1996). "Les monarchies républicaines" (PDF). Pouvoirs, revisão francesa de estudos constitucionais e políticos (em francês). N.° 78. Paris: Éditions du Seuil. pp. 107-120. ISBN 2-02-030123-7. ISSN 0152-0768. OCLC 909782158. Consultado em 10 de setembro de 2016.
  4. a b Bahro, Horst; Bayerlein, Bernhard H .; Veser, Ernst (outubro de 1998). “Duverger's concept: Semi-presidential government revisited”. European Journal of Political Research (trimestral). 34 (2): 201–224. doi: 10.1111/1475-6765.00405. "A análise convencional do governo nos países democráticos pela ciência política e pelo direito constitucional parte dos tipos tradicionais de presidencialismo e parlamentarismo. Há, no entanto, um consenso geral de que os governos dos vários países funcionam de maneira bastante diferente. É por isso que alguns autores inseriram traços distintivos nas suas abordagens analíticas, ao mesmo tempo mantendo a dicotomia geral. Maurice Duverger, tentando explicar a Quinta República francesa, descobriu que essa dicotomia não era adequada para este propósito. Ele, portanto, recorreu ao conceito de 'governo semipresidencial': As características do conceito são (Duverger 1974: 122, 1978: 28, 1980: 166): 1. o presidente da república é eleito por sufrágio universal, 2. ele possui poderes consideráveis ​​e 3. ele tem à sua frente um primeiro-ministro que possui poderes executivos e governamentais e pode permanecer no cargo apenas se o parlamento não lhe expressar a sua oposição."
  5. Le Monde, 8 de janeiro de 1959.
  6. Duverger, Maurice (1978). Échec au roi. Paris: A. Michel.
  7. Bahro, Bayerlein, and Veser, 1998.
  8. Elgie, Robert (2 de janeiro de 2013). "Presidentialism, Parliamentarism and Semi-Presidentialism: Bringing Parties Back In" (PDF). Government and Opposition. 46 (3): 392–409. doi: 10.1111/j.1477-7053.2011.01345.x. S2CID 145748468.
  9. a b No entanto, é um termo muito discutido, a França não é, portanto, um país "semipresidencialista, mas sim um sistema parlamentar porque a constituição de 1958 estabelece uma separação flexível dos poderes", em Maurice Duverger, Le système politique français, Paris, Presses universitaires de France, col. « Thémis – Science politique », fevereiro de 1996, 616 p. (ISBN 2-13-047414-4, EAN 9782130474142).
  10. Pauline Türk, Les institutions de la Ve République, Issy-les-Moulineaux, Gualino Éditeur, col. «Mémentos LMD», 2017, 10.ª edição, 256 p. (ISBN 978-2-297-06223-7).
  11. Dolez, Bernard; Laurent, Annie (1 de abril de 2010). «Strategic voting in a semi-presidential system with a two-ballot electoral system. The 2007 French legislative election». French Politics (em inglês) (1): 1–20. ISSN 1476-3427. doi:10.1057/fp.2009.42. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  12. Elgie, Robert (2011). Semi-Presidentialism: Sub-Types And Democratic Performance. Col: Comparative Politics. Oxford: Oxford University Press 
  13. Julcarima Alvarez, Gerson Francisco; Science, University of Lethbridge Faculty of Arts and (2020). «Types of semi-presidentialism and party competition structures in democracies: the cases of Portugal and Peru» (em inglês). Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  14. Jih-Wen, Lin (2011). Elgie, Robert; Moestrup, Sophia; Yu-Shan, Wu, eds. «The Rules of Electoral Competition and the Accountability of Semi-Presidential Governments». London: Palgrave Macmillan UK (em inglês): 61–80. ISBN 978-0-230-30642-4. doi:10.1057/9780230306424_4. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
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  17. Passarelli, Gianluca (1 de dezembro de 2010). «The government in two semi-presidential systems: France and Portugal in a comparative perspective». French Politics (em inglês) (4): 402–428. ISSN 1476-3427. doi:10.1057/fp.2010.21. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  18. Bucur, Cristina (1 de março de 2017). «Cabinet ministers under competing pressures: Presidents, prime ministers, and political parties in semi-presidential systems». Comparative European Politics (em inglês) (2): 180–203. ISSN 1740-388X. doi:10.1057/cep.2015.1. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  19. Shugart, Matthew Søberg (1 de dezembro de 2005). «Semi-Presidential Systems: Dual Executive And Mixed Authority Patterns». French Politics (em inglês) (3): 323–351. ISSN 1476-3427. doi:10.1057/palgrave.fp.8200087. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  20. Ver artigo 5, título II, da Constituição francesa de 1958. Jean Massot, Que lugar a Constituição de 1958 confere ao Presidente da República?, Site do Conselho Constitucional da França (em francês).
  21. Le Petit Larousse 2013 p. 880
  22. a b c Jean V. Poulard, The French Double Executive and the Experience of Cohabitation, Political Science Quarterly, Vol. 105, No. 2 (Summer, 1990), pp. 243-267
  23. Lazardeux, Sébastien G. (2015). Lazardeux, Sébastien G., ed. «Cohabitation and Policymaking in Semi-Presidential Systems». London: Palgrave Macmillan UK. French Politics, Society and Culture (em inglês): 1–21. ISBN 978-1-137-47690-6. doi:10.1057/9781137476906_1. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  24. Raunio, Tapio; Sedelius, Thomas (2020). Raunio, Tapio; Sedelius, Thomas, eds. «The Semi-Presidential Cases in Comparative Context». Cham: Springer International Publishing. Palgrave Studies in Presidential Politics (em inglês): 45–77. ISBN 978-3-030-16431-7. doi:10.1007/978-3-030-16431-7_3. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  25. Lazardeux, Sébastien G. (2015). Lazardeux, Sébastien G., ed. «Cohabitation and Policymaking in Semi-Presidential Systems». London: Palgrave Macmillan UK. French Politics, Society and Culture (em inglês): 1–21. ISBN 978-1-137-47690-6. doi:10.1057/9781137476906_1. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  26. «Eleições de Portugal». Wikipédia, a enciclopédia livre. 30 de março de 2022. Consultado em 8 de abril de 2022 
  27. a b c d e Barrington, Lowell (1 de janeiro de 2012). Comparative Politics: Structures and Choices (em inglês). [S.l.]: Cengage Learning 
  28. a b c d e Barrington, Lowell (1 de janeiro de 2012). Comparative Politics: Structures and Choices (em inglês). [S.l.]: Cengage Learning 
  29. «Que reste-t-il de la Constitution de 1958 ?». La Croix (em francês). 4 de outubro de 2018. ISSN 0242-6056. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  30. a b c Robert Elgie, "Duverger, Semi-presidentialism and the Supposed French Archetype", West European Politics , vol.  32, n.º 2, março de 2009, p.  248-267.
  31. Maurice Duverger, "Échec au Roi"
  32. Jorge Reis Novais, "Semi-presidencialismo I"
  33. «O que é semipresidencialismo?». Brasil Escola. Consultado em 20 de julho de 2021 
  34. a b Robert Elgie, Duverger, Semi-presidentialism and the Supposed French Archetype, West European Politics, vol. 32, N.º 2,‎ março de 2009, p. 248–267.
  35. a b «List of countries by system of government». www.cs.mcgill.ca. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  36. a b «List of countries by system of government». runestone.academy. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  37. a b «List of countries by system of government». www.zandcti.in. Consultado em 4 de janeiro de 2022 
  38. Em França, o presidente escolhe o primeiro-ministro (se o presidente não tiver maioria na Assembleia Nacional, deve escolher o líder da oposição), mas só pode demiti-lo se tiver maioria na Assembleia Nacional. A Assembleia Nacional pode destituir o primeiro-ministro com uma moção de censura. O presidente também pode dissolver a Assembleia Nacional uma vez por ano.
  39. Conhecida como República de Weimar.