Wikipédia

Europol

agência de polícia da União Europeia
(Redirecionado de Serviço Europeu de Polícia)

A Agência da União Europeia para a Cooperação Policial, também conhecida como Europol, é a agência da força de aplicação da lei da União Europeia (UE) formada em 1998 para lidar com a inteligência criminal e combater o grave crime organizado internacional e o terrorismo através da cooperação entre as autoridades competentes dos estados-membros da UE. A Agência não tem poderes executivos e os seus funcionários não têm o direito de prender suspeitos ou agir sem a aprovação prévia das autoridades competentes dos estados-membros. Sediada em Haia, nos Países Baixos, era composta por 1.065 funcionários em 2016.[3][4]

Agência da União Europeia para a Cooperação Policial

Sede da Europol em Haia, nos Países Baixos.
Organização
Missão Agência da União Europeia
Atribuições Regulamento (UE) 2016/794
Número de funcionários 1432 (dezembro de 2021)[1]
Orçamento anual € 178.3 milhões (2021)[2]
Localização
Jurisdição territorial União Europeia União Europeia
Sede Eisenhowerlaan, 73
Haia, Países Baixos
Histórico
Antecessor Gabinete Europeu de Polícia
Unidade de Drogas Europol
Criação 1 de outubro de 1998
Sítio na internet
europol.europa.eu

No caso da Dinamarca, apesar de ser membro da UE, não é membro da Europol porque possui derrogações (opt-out) nas legislações do Espaço de liberdade, segurança e justiça (ELSJ) e da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), pelo que as relações entre a Europol e a Dinamarca dependem do Acordo sobre a Cooperação Operacional e Estratégica.[5]

Emblema da Europol.

Tarefas e atividades editar

A Europol é mandatada pela União Europeia (UE) para ajudar os estados-membros da UE na luta contra os crimes internacionais, como o tráfico de drogas ilícitas, o branqueamento de capitais, a introdução de imigrantes ilegais e irregulares na UE, a fraude documental, o tráfico de seres humanos, o contrabando das fronteiras externas da UE, a fraude organizada, os crimes contra a propriedade intelectual, os crimes cibernéticos, a contrafação do Euro e o terrorismo, servindo como centro para cooperação das forças de aplicação da lei, perícia e inteligência criminal.[3][6][4][7] A Europol e os seus funcionários não têm poderes executivos — e, portanto, não têm o poder de prender e não podem realizar investigações criminais sem a aprovação das autoridades nacionais.[7][8][9]

A Europol informou que se iria concentrar no combate ao cibercrime, ao crime organizado e ao terrorismo, bem como no desenvolvimento das suas capacidades de tecnologia da informação durante o ciclo estratégico de 2016–2020. A Europol também afirmou que o ciclo estratégico anterior de 2010–2014 lançou as bases de fundação da Agência como o centro europeu de informações criminais.[10] A Avaliação da Ameaça da Criminalidade Organizada e Grave da UE (SOCTA) de 2017 identificou oito áreas prioritárias de criminalidade: cibercrime; produção, tráfico e distribuição de drogas ilícitas; contrabando das fronteiras externas; introdução de imigrantes ilegais e irregulares na UE; crime organizado contra a propriedade; tráfico de seres humanos; crimes financeiros e lavagem de dinheiro; fraude documental; e comércio online de bens e serviços ilícitos.[11]

Além disso, as atividades da Agência incluem em detalhe a análise e a troca de informações, tal como a inteligência criminal; coordenação da ação investigativa e operacional, bem como de equipas conjuntas de investigação; elaboração de avaliações das ameaças, análises estratégicas e operacionais e relatórios da situação criminal geral; e desenvolver conhecimentos especializados na prevenção do crime e em métodos forenses. A Europol coordena e apoia outros organismos da UE estabelecidos no Espaço de liberdade, segurança e justiça, tais como a Agência da União Europeia para a Formação Policial (CEPOL), o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e as missões de gestão de crises da UE. A Agência também está orientada para ajudar o Conselho Europeu e a Comissão Europeia no desenvolvimento das prioridades estratégicas e operacionais.[12][6]

Publicações editar

 
Capa do Relatório Anual sobre a Situação e Tendências do Terrorismo (TE-SAT) 2017.

A Europol publica o Relatório Anual sobre a Situação e Tendências do Terrorismo (TE-SAT) desde 2007.[13] Este relatório apresenta uma panorâmica do terrorismo na UE no ano anterior. Inclui estatísticas sobre ataques terroristas frustrados, fracassados e concluídos, prisões e o número de mortes e ferimentos causados pelo terrorismo nos estados-membros.[14]

Centro Europeu de Crimes Financeiros e Económicos editar

Em 4 de maio de 2020, a Europol lançou o novo Centro Europeu da Criminalidade Financeira e Económica (EFECC). O Centro visa reforçar o apoio operacional prestado aos estados-membros da UE e aos organismos da UE nos domínios da criminalidade financeira e económica e promover a utilização sistemática das investigações financeiras.[15]

O EFECC foi criado dentro da atual estrutura organizacional da Europol, que já desempenha um papel importante na resposta europeia à criminalidade financeira e económica e conta com peritos e analistas internacionais.[16]

Organização editar

No exercício de 2017, o orçamento da Agência foi de aproximadamente 116,4 milhões de euros. Em dezembro de 2016, a Europol contava com 1065 funcionários, dos quais 32,3% eram mulheres e 67,7% homens, incluindo contratos de trabalho com a Europol, agentes de ligação dos estados-membros, estados terceiros e organizações terceiras, peritos nacionais destacados, estagiários e contratadores, sendo que 201 funcionários eram oficiais de ligação e cerca de 100 eram analistas. Para além do Conselho de Administração e dos Gabinetes de Ligação, a Europol está organizada em três departamentos diferentes sob a tutela do Diretor Executivo:[17][18][19][20]

  • Operações (O) Departamento
    • O1 Receção
    • O2 Centro Europeu de Crime Organizado e Grave (ESOCC)
    • O3 Centro Europeu de Crimes Cibernéticos (EC)
    • O4 Centro Europeu de Contra-Terrorismo (ECTC)
    • O5 Serviços Operacionais Horizontais (HOS)
  • Governação (G) Departamento
    • G1 Gabinete de Assuntos Corporativos (CAB)
    • G2 Serviços Corporativos
    • G3 Aquisição
    • G5 Segurança
  • Capacidades (C) Departamento
    • C1 ICT
    • C5 Administração

Governação, responsabilidade e relacionamentos editar

A Direção da Europol, liderança quotidiana da Agência, é nomeada pelo Conselho de Justiça e Assuntos Internos da UE (JAI) para mandatos de quatro anos. A Agência é responsável e controlada pelo Conselho Justiça e Assuntos Internos. Juntamente com o Parlamento Europeu, o Conselho aprova o orçamento da Europol e os regulamentos relacionados com o seu trabalho. O Conselho envia um relatório especial anual ao Parlamento Europeu sobre o trabalho da Agência — e o Parlamento também exonera a Europol da sua responsabilidade pela gestão de um orçamento fixo. Antes de 2009, a Agência era um organismo internacional e, portanto, o Parlamento Europeu não tinha poderes efetivos de controle sobre ela. De 2009 a 2017, o Parlamento Europeu foi o único órgão com controlo parlamentar sob a Europol. O Grupo Parlamentar Conjunto de Escrutínio (JPSG) foi criado na Conferência de Oradores da UE em Bratislava a 23 e 25 de abril de 2017 para permitir que o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais da UE exerçam controlo sobre a Europol.[21][22][23][4]

O Conselho de Administração da Europol é composto por representantes de todos os estados-membros e da Comissão Europeia, cada um com um voto. As decisões do Conselho exigem uma maioria absoluta e reúne-se pelo menos duas vezes por ano sobre as atividades atuais e futuras da Europol, bem como sobre a adoção do orçamento, material de programação da atividade e relatórios anuais gerais. O conselho encaminha as suas decisões para o Conselho de Justiça e Assuntos Internos para análise. As funções do Conselho de Administração incluem proteção de dados, auditoria interna e contabilidade.[23][4]

A supervisão financeira externa da Agência é realizada pelo Tribunal de Contas Europeu (TCE); por exemplo, o TCE avaliou a Europol em 2017 em programas anti-radicalização.[24] O controlo interno é realizado pelo Serviço de Auditoria Interna da Comissão Europeia, bem como pela Função de Auditoria Interna nomeada pelo Conselho de Administração da Europol. O Provedor de Justiça Europeu tem a tarefa de investigar queixas contra instituições e organismos da UE, incluindo a Europol, bem como ajudar a criar uma administração mais transparente, eficaz, responsável e ética.[23] A partir de 1 de maio de 2017, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS) passou a ser responsável pela supervisão das medidas de proteção de dados da Agência.[25]

O Diretor da Europol pode celebrar acordos para a Europol com outros países e organizações internacionais. A partir de setembro de 2017, a Europol coopera operacionalmente com a Albânia, Austrália, Bósnia e Herzegovina, Canadá, Colômbia, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mónaco, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Sérvia, Suíça, Ucrânia, Estados Unidos da América e com a Interpol.[26][27][28] Da mesma forma, a Agência tem acordos estratégicos com Brasil, China, Rússia, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) e Organização Mundial das Alfândegas (OMA).[29][30]

Ver também editar

Referências

  1. ↑ «Europol staff numbers». europol.europa.eu. Consultado em 1 de dezembro de 2021 
  2. ↑ «Finance & Budget». Europol (em inglês). Consultado em 1 de dezembro de 2021 
  3. ↑ a b Regulation (EU) 2016/794 of the European Parliament and of the Council of 11 May 2016 on the European Union Agency for Law Enforcement Cooperation (Europol) and replacing and repealing Council Decisions 2009/371/JHA, 2009/934/JHA, 2009/935/JHA, 2009/936/JHA and 2009/968/JHA (em inglês) (32016R0794), 24 de maio de 2016, consultado em 17 de janeiro de 2022 
  4. ↑ a b c d «Sobre a Europol». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  5. ↑ «EUR-Lex - 52021DC0077 - EN - EUR-Lex». eur-lex.europa.eu (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  6. ↑ a b «Inside Europol». BBC News (em inglês). 15 de fevereiro de 2017. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  7. ↑ a b Bureš, Oldřich (junho de 2016). «Intelligence Sharing and the Fight against Terrorism in the Eu: Lessons Learned from Europol». European View (1): 57–66. ISSN 1781-6858. doi:10.1007/s12290-016-0393-7. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  8. ↑ «Frequently Asked Questions». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  9. ↑ «Europe's intelligence 'black hole'». POLITICO (em inglês). 3 de dezembro de 2015. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  10. ↑ «Europol Strategy 2016 - 2020». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  11. ↑ «Serious and Organised Crime Threat Assessment (SOCTA)». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  12. ↑ Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (32016R0794), 24 de maio de 2016, consultado em 17 de janeiro de 2022 
  13. ↑ «EU Terrorism Situation & Trend Report (Te-Sat)». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  14. ↑ «European Union Terrorism Situation and Trend report (TE-SAT) 2020». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  15. ↑ «Europol launches the European Financial and Economic Crime Centre». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  16. ↑ «European Financial and Economic Crime Centre - EFECC». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  17. ↑ «Inside Europol». BBC News (em inglês). 15 de fevereiro de 2017. Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  18. ↑ «About Europol». Europol (em inglês). Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  19. ↑ «Statistics & Data». Europol (em inglês). Consultado em 21 de janeiro de 2022 
  20. ↑ «C_2017084EN.01016701.xml». eur-lex.europa.eu. Consultado em 22 de janeiro de 2022 
  21. ↑ Kreilinger, Valentin (2017). A Watchdog for Europe's Policemen: The Joint Parliamentary Scrutiny Group for Europol. Col: Policy Paper / Jacques Delors Institute (em inglês). Berlin: Jacques Delors Institute 
  22. ↑ «Meeting of the Joint Parliamentary Scrutiny Group on EUROPOL | PARLEU2017». www.parleu2017.ee. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  23. ↑ a b c «Governance & Accountability». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  24. ↑ «EU Court of Auditors to assess anti-radicalization programs». POLITICO (em inglês). 6 de abril de 2017. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  25. ↑ «New Regulation boosts the roles of EDPS and Europol | European Data Protection Supervisor». edps.europa.eu (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  26. ↑ «Press corner». European Commission - European Commission (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  27. ↑ «Operational Agreements». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  28. ↑ «Agreement on Operational and Strategic Cooperation between Australia and the European Police Office (The Hague, 20 February 2007) - [2007] ATS 34». www.austlii.edu.au. Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  29. ↑ «Strategic Agreements». Europol (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  30. ↑ «Europol and Brazil agree co-operation on cyber crime». ComputerWeekly.com (em inglês). Consultado em 17 de janeiro de 2022 
  Este artigo sobre a União Europeia é um esboço. Você pode ajudar a Wikipédia expandindo-o.
Obtida de "https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Europol&oldid=67558139"