Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos

emenda à Constituição dos Estados Unidos, como parte da Declaração de Direitos, que protege os direitos de um acusado em processos criminais.

A Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Sixth Amendment to the United States Constitution) estabelece direitos relacionados a processos criminais. Foi ratificada em 1791 como parte da "Declaração dos Direitos dos Estados Unidos". A Suprema Corte aplicou a maioria das proteções desta emenda aos estados por meio da Cláusula do devido processo da seção I da Décima Quarta Emenda.

Visão geralEditar

A "Sexta Emenda" concede aos réus criminais o direito a um julgamento rápido e público por um júri imparcial composto por jurados do estado e distrito em que o crime foi alegado como tendo sido cometido. De acordo com a exigência de um júri imparcial, os jurados devem ser imparciais, e o júri deve consistir de uma seção representativa da comunidade. O direito a um júri aplica-se apenas a infrações em que a pena seja de prisão por mais de seis meses. No caso Barker v. Wingo, a Suprema Corte articulou um teste de equilíbrio para determinar se o direito de um réu a um julgamento rápido foi violado e considerou que qualquer atraso de mais de um ano seria "presumivelmente" (mas não absolutamente) prejudicial. O Supremo Tribunal considerou que o requisito de um julgamento público não é absoluto e que tanto o governo como o arguido podem, em alguns casos, solicitar um julgamento à porta fechada.[1]

A "Sexta Emenda" exige que os réus criminais sejam informados da natureza e da causa das acusações contra eles. A Cláusula de Confronto da emenda dá aos réus criminais o direito de confrontar e interrogar as testemunhas, enquanto a Cláusula de Processo Compulsório dá aos réus criminais o direito de chamar suas próprias testemunhas e, em alguns casos, obrigar as testemunhas a depor. A Cláusula de Assistência Jurídica concede aos réus criminais o direito de serem assistidos por um advogado. No caso Gideon v. Wainwright e casos subsequentes, a Suprema Corte considerou que um defensor público deve ser fornecido aos réus criminais incapazes de pagar um advogado em todos os julgamentos em que o réu enfrenta a possibilidade de prisão.[1]

RedaçãoEditar

O manuscrito da Declaração de Direitos proposta, 1789, recortado para mostrar o texto que mais tarde seria ratificado como a "Sexta Emenda".

Direitos garantidosEditar

Esses são os direitos garantidos pela Sexta Emenda:

  • Julgamento rápido
  • Julgamento público
  • Júri imparcial
    • Imparcialidade
    • Seleção de jurados
    • Sentenciamento
  • Vizinhança
  • Aviso de acusação
  • Confronto
  • Processo obrigatório
  • Assistência de advogado
    • Auto-representação

Ver tambémEditar

Referências

  1. a b «Sixth Amendment: Overview». constitution.congress.gov. Consultado em 3 de junho de 2021 
  2. «The Bill of Rights: A Transcription». The U.S. National Archives and Records Administration. Consultado em 3 de junho de 2021 

Ligações externasEditar