Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
A Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Sixth Amendment to the United States Constitution) estabelece direitos relacionados a processos criminais. Foi ratificada em 1791 como parte da "Declaração dos Direitos dos Estados Unidos". A Suprema Corte aplicou a maioria das proteções desta emenda aos estados por meio da Cláusula do devido processo da seção I da Décima Quarta Emenda.
Visão geral editar
A "Sexta Emenda" concede aos réus criminais o direito a um julgamento rápido e público por um júri imparcial composto por jurados do estado e distrito em que o crime foi alegado como tendo sido cometido. De acordo com a exigência de um júri imparcial, os jurados devem ser imparciais, e o júri deve consistir de uma seção representativa da comunidade. O direito a um júri aplica-se apenas a infrações em que a pena seja de prisão por mais de seis meses. No caso Barker v. Wingo, a Suprema Corte articulou um teste de equilíbrio para determinar se o direito de um réu a um julgamento rápido foi violado e considerou que qualquer atraso de mais de um ano seria "presumivelmente" (mas não absolutamente) prejudicial. O Supremo Tribunal considerou que o requisito de um julgamento público não é absoluto e que tanto o governo como o arguido podem, em alguns casos, solicitar um julgamento à porta fechada.[1]
A "Sexta Emenda" exige que os réus criminais sejam informados da natureza e da causa das acusações contra eles. A Cláusula de Confronto da emenda dá aos réus criminais o direito de confrontar e interrogar as testemunhas, enquanto a Cláusula de Processo Compulsório dá aos réus criminais o direito de chamar suas próprias testemunhas e, em alguns casos, obrigar as testemunhas a depor. A Cláusula de Assistência Jurídica concede aos réus criminais o direito de serem assistidos por um advogado. No caso Gideon v. Wainwright e casos subsequentes, a Suprema Corte considerou que um defensor público deve ser fornecido aos réus criminais incapazes de pagar um advogado em todos os julgamentos em que o réu enfrenta a possibilidade de prisão.[1]
Redação editar
| “ | Em todos os processos criminais, o acusado terá direito a um julgamento rápido e público, por um júri imparcial do Estado e distrito em que o crime foi cometido, distrito esse que deve ter sido previamente apurado por lei e ser informado a natureza e a causa da acusação; ser confrontado com as testemunhas contra ele; ter processo compulsório para obtenção de testemunhas em seu favor e contar com o auxílio de um advogado para sua defesa.[2] | ” |
Direitos garantidos editar
Esses são os direitos garantidos pela Sexta Emenda:
- Julgamento rápido
- Julgamento público
- Júri imparcial
- Imparcialidade
- Seleção de jurados
- Sentenciamento
- Vizinhança
- Aviso de acusação
- Confronto
- Processo obrigatório
- Assistência de advogado
- Auto-representação
Ver também editar
- In absentia
- Constituição dos Estados Unidos
- Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos
- Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
Referências
- ↑ a b «Sixth Amendment: Overview». constitution.congress.gov. Consultado em 3 de junho de 2021
- ↑ «The Bill of Rights: A Transcription». The U.S. National Archives and Records Administration. Consultado em 3 de junho de 2021
