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Sistema Penitenciário do Distrito Federal

O Sistema Penitenciário do Distrito Federal, constituído pelo conjunto de unidades distritais de execução penal, é gerido pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social (SSP/DF), organizada de acordo com o Decreto nº 38.046[ligação inativa], de 8 de março de 2017, mediante atuação da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIP/DF) e órgãos relacionados.[1]

Índice

Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito FederalEditar

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário administra o sistema penitenciário do Distrito Federal, que atualmente conta com as seguintes unidades:[2]

  • Centro de Detenção Provisória – CDP
  • Centro de Internamento e Reeducação – CIR
  • Penitenciária do Distrito Federal I – PDF I
  • Penitenciária do Distrito Federal II – PDF II
  • Penitenciária Feminina do Distrito Federal – PFDF
  • Centro de Progressão Penitenciária – CPP
  • Diretoria Penitenciária de Operações Especiais– DPOE

A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE) é o órgão responsável por coordenar e acompanhar a aplicação das normas de execução penal, bem como zelar pelo cumprimento das determinações provenientes da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Ela está estruturada em gerências que desenvolvem o planejamento macro operacional do sistema. Cabe à SESIPE expedir normas, estabelecendo a uniformização dos procedimentos das unidades que lhe são subordinadas, além de coordenar as atividades de escolta, manutenção da disciplina, investigação e controle de internos. Ela deve ainda interagir com outros órgãos da administração pública ou privada que tenham ações voltadas a implantação de políticas penitenciárias que proporcionem o cumprimento da legislação de execução penal.[3]

Estabelecimentos Penais no Distrito FederalEditar

Estão sob acompanhamento, orientação e fiscalização da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) os seguintes estabelecimentos penais:[4]

  • Ala de Tratamento Psiquiátrico – ATP
  • Carceragem da Divisão de Controle e Custódia de Presos do Departamento de Polícia Especializada – DCCP
  • Centro de Detenção Provisória – CDP
  • Centro de Internamento e Reeducação – CIR
  • Centro de Progressão Penitenciária – CPP
  • 19º Batalhão de Polícia Militar
  • Penitenciária do Distrito Federal – PDF-I
  • Penitenciária do Distrito Federal II – PDF-II
  • Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colméia) – PFDF

Estatísticas (junho de 2014)Editar

De acordo com relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen[5] do Ministério da Justiça, a situação do sistema prisional do Distrito Federal era a seguinte, em junho 2014:

  • 6 unidades prisionais, 6.605 vagas, média de vagas por unidade prisional 1.101, capacidade máxima observada por unidade 1.584.
  • 14.171 presos, 12º UF em número de presos.
  • Taxa de aprisionamento: 496,8 para cada 100.000 habitantes (terceira maior taxa, atrás de São Paulo e Mato Grosso do Sul); Média Brasileira: 299,7.
  • Taxa de presos sem condenação: 32%.
  • Taxa de presos sem condenação com mais de 90 dias de aprisionamento: 14%.
  • Taxa de ocupação do sistema prisional: 215%.
  • Faixa etária dos presos: 29% 18-24 anos; 25% 25-29 anos; 20% 30-34 anos, 20% 35-45 anos, 5% 46-60 anos e 1% 61+.
  • Raça, cor ou etnia dos presos: 21,5% brancos; 77,9% negros; 0,5% amarelos; 0,0% outros. 
  • Estado civil dos presos: 69% solteiros; 20,9% em união estável; 7,9% casados; 1% separados judicialmente; 0,8% divorciados; 0,3% viúvos.
  • Pessoas com deficiência presas: 103 (1%).
  • Escolaridade dos presos (pessoas com informação 85%): 2% analfabetos; 1% alfabetizados sem cursos regulares; 58% ensino fundamental incompleto; 10% ensino fundamental completo; 15% ensino médio completo; 11% ensino médio completo; 2% ensino superior incompleto; 1% ensino superior completo; 0% acima de ensino superior completo.

Para se ter uma ideia mais ampla, o mesmo relatório do Infopen aponta a existência de uma população prisional brasileira de 607.731 presos, existindo somente 376.669 vagas no País. O deficit nacional de vagas, portanto, chega a 231.062.

Rebelião da Papuda de 2000Editar

 Ver artigo principal: Complexo Penitenciário da Papuda

No ano de 2000, no Núcleo de Custódia da Papuda, lugar onde os presos aguardam a condenação, aconteceu a maior rebelião do complexo, que resultou em 11 mortes. A ação teve início após 200 detentos, armados com facas artesanais, invadirem o pavilhão B e executarem o detento Ananias Elisário da Silva, com golpes de faca artesanal, ele estava preso por latrocínio. Acredita-se que o motim foi um ajuste de contas, sendo que 9 detentos morreram sufocados pela fumaça do incêndio na cela 1.[6]

Situação atualEditar

Apesar de denúncias relativas às condições desumanas a que presos e visitantes estão submetidos nas unidades de execução penal do Distrito Federal [7][8][9][10], o sistema penitenciário distrital ainda se apresenta superlotado[11][12], além de contar com estruturas institucionais e funcionais alheias à realidade e às necessidades dos presos e dos agentes penitenciários[13], em descompasso com o desenvolvimento de políticas sociais integradas[14], favorecendo a ocorrência de novas rebeliões[15][16].

Mesmo com a série de violentos confrontos entre organizações criminosas ocorridas em 2016 e 2017 em presídios dos estados de Roraima, do Amazonas, e do Rio Grande do Norte pelo controle do tráfico de drogas, a Secretaria de Segurança do Distrito Federal tem considerado muito pequeno o risco de o Distrito Federal enfrentar uma situação semelhante à que culminou na morte de dezenas de presos nas penitenciárias daqueles estados.[17]

A Penitenciária Feminina do Distrito Federal lida com problemas específicos do encarceiramento de mulheres. A perda de laços familiares, tendente a isolar a aprisionada do mundo exterior, é mais frequente do que na realidade masculina. O tráfico de drogas é a causa majoritária do aprisionamento.[18] Como o delito é cometido junto com um companheiro masculino, que também encontra-se no sistema prisional, as visitas são poucas. Trata-se majoritariamente de rés primárias.

Os valores constitucionais da maternidade e da infância encontram-se prejudicados pela falta de estrutura nas condições de berçário, bem como o rompimento da relação com os filhos, em geral, entregues ao cuidado de terceiros.[19]

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar

Referências

  1. «Decreto n° 38.046» (PDF). www.ssp.df.gov.br. Governo do Distrito Federal. 8 de março de 2017. Consultado em 15 de novembro de 2017 [ligação inativa]
  2. «Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal». sesipe.ssp.df.gov.br. Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de novembro de 2017. Arquivado do original em 15 de novembro de 2017 
  3. «Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social». www.ssp.df.gov.br. Governo do Distrito Federal. Consultado em 15 de novembro de 2017. Arquivado do original em 15 de novembro de 2017 
  4. «Estabelecimentos Penais do Distrito Federal». www.tjdft.jus.br. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  5. «Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen» (PDF). http://www.justica.gov.br. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  6. «Rebelião em presídio de segurança máxima no DF deixa 11 mortos». www1.folha.uol.com.br. Folha de S.Paulo. 17 de agosto de 2001. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  7. «Presídios do DF têm 'condições desumanas', dizem mães de detentos». g1.globo.com. G1. 5 de fevereiro de 2017. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  8. «Doença altamente contagiosa se alastra na Papuda e infecta visitantes». www.metropoles.com. Metrópoles. 13 de julho de 2017. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  9. «692 presos são infectados por bactéria e parasita na Papuda». www.correiobraziliense.com.br. Correio Braziliense. 5 de fevereiro de 2017. Consultado em 13 de julho de 2017 
  10. «Mulheres e parentes de presos da Papuda protestam em frente ao Buriti». www.correiobraziliense.com.br. Correio Braziliense. 31 de julho de 2017. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  11. «Quinze anos depois de massacre na Papuda, presídio continua superlotado». www.correiobraziliense.com.br. Correio Braziliense. 17 de agosto de 2015. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  12. «Defensoria pede indenização para todos os presos em celas superlotadas no DF». g1.globo.com. G1. 6 de abril de 2017. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  13. «Trajetórias Profissionais e Carreira dos Agentes Penitenciários: Distrito Federal e Goiás» (PDF). www.justica.gov.br. BANDEIRA, Lourdes & BATISTA, Analía Soria. 2009. Consultado em 16 de novembro de 2017 
  14. «A cidadania no contexto da Lei de Execução Penal : o (des)caminho da inclusão social do apenado no sistema penitenciário do Distrito Federal». www.repositorio.unb.br. Cardoso, M. C. V. 2006. Consultado em 16 de novembro de 2017 
  15. «Relatório do GDF aponta risco de rebelião em presídio onde houve fuga». g1.globo.com. G1. 23 de fevereiro de 2016. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  16. «Por risco de rebelião, Secretaria de Segurança cancela visitas na Papuda». www.correiobraziliense.com.br. Correio Braziliense. 2 de novembro de 2016. Consultado em 10 de janeiro de 2017 
  17. «Secretária de Segurança do DF diz que risco de rebelião na Papuda é pequeno». www.radioagencianacional.ebc.com.br/. Radioagência Nacional. 2 de novembro de 2016. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  18. «Antropóloga Débora Diniz conta experiência no Presídio Feminino de Brasília». www.cnj.jus.br/. Conselho Nacional de Justiça. 7 de julho de 2015. Consultado em 16 de novembro de 2017 
  19. «O Papel do Agente Penitenciário no Processo de Humanização no Presídio Feminino do Distrito Federal – Colméia». www.revista.faculdadeprojecao.edu.br. AZEVEDO, Rosângela et al (Faculdade Projeção). 2012. Consultado em 16 de novembro de 2017