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Sistema carcerário no Brasil

Centro de Detenção Provisória "Nelson Furlan" em Piracicaba, São Paulo.

O sistema carcerário no Brasil é conhecido especialmente por suas deficiências, por exemplo, a insalubridade e superlotação das celas, fatores que auxiliam na proliferação de epidemias e ao contágio de doenças, dentre elas o HIV, uma vez que estima-se que cerca de 20% dos presos brasileiros sejam portadores da doença.[1] Em 2017 foi divulgado que o Brasil gasta cerca de 20 bilhões de reais por ano para manter os detentos nos sistemas prisionais.[2]

Unidades prisionais no BrasilEditar

Dentre as principais unidades prisionais do país, constam:

Cadeias e CDPsEditar

PenitenciáriasEditar

MasculinasEditar

FemininasEditar

Complexos penitenciáriosEditar

Hospitais de custódiaEditar

Unidades desativadasEditar

Problemas e críticasEditar

SuperlotaçãoEditar

Em maio 2008, a Rede Globo produziu e transmitiu uma série de reportagens no Jornal da Globo, mostrando as más condições dos presídios, o que levou a debates na época, sendo aberta uma CPI do sistema carcerário, mas nada mudou.[3]

Em 2013, após um massacre no presídio do Maranhão, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o Brasil pela morte de 41 presos e recomendou que o país adotasse medidas urgentes para diminuir a superlotação nos presídios do estado.[4]

Em 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Direitos Humanos (UNHRC), publicou um relatório com diversas críticas sobre o sistema carcerário brasileiro, com algumas delas dizendo que os presos são mantidos de formas "cruéis, desumanas ou degradantes".[5] Em 2017, o Brasil alcançou a terceira maior população carcerária do mundo, com prisões em estado de superlotação.[6] Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), apontavam que os presídios necessitavam de dobrar o número de vagas.[6]

Presos sem condenaçãoEditar

Segundo o advogado criminalista Augusto de Arruda Botelho, um dos fundadores do Instituto Direito de Defesa (IDDD) e conselheiro da Human Rights Watch e da Ong Innocence Project Brasil:

O ponto número um é que o Brasil prende muito e prende mal. O ponto dois é que temos um número elevadíssimo de presos provisórios que são aqueles presos que não tiveram condenação. Cerca de 35% dos presos do sistema prisional é formada por pessoas que não foram condenadas ainda.[7]
(…)
Qual a necessidade de deixar presas pessoas que ainda não foram condenadas? É preciso analisar caso a caso. Você também tem a questão de termos uma mentalidade punitivista grave no Brasil de achar que a resposta para o aumento da criminalidade se dá apenas por prisão e não por penas alternativas.[7]
(…)
Essa é uma questão de mentalidade mesmo do legislador, da opinião pública e muitas vezes do sistema judiciário de que essa é a única solução. E não é. Existem soluções mais baratas e eficazes para combater e se punir crimes.[7]

Problemas para reabilitar o preso e erros judiciaisEditar

Em setembro de 2019, o jornalismo investigativo do Profissão Repórter mostrou as dificuldades que ex-detentos e presos em liberdade condicional tem para voltar ao convívio com a sociedade, já que são negados empregos devido ao histórico prisional, tornando-se alvos atraentes para o retorno ao crime.[8] Em outubro de 2019, o The Intercept teve acesso ao estudo da ONG Conectas, que tinha analisado mais de 2 mil casos judiciais na cidade de São Paulo. O estudo mostrou que o sistema de multas que é aplicado nos detentos diminui o número pessoas ricas encarceradas, porém, deixa os mais pobres com mais chances de ficar nas prisões.[9]

Em 7 de agosto de 2019 o Profissão Repórter mostrou casos de pessoas que ficaram anos presas injustamente.[10] Na série de reportagens "Os Olhos que Condenam no Brasil", transmitida na TV e no YouTube, o Jornal da Cultura apresentou mais casos do Brasil.[11] Também foi lançada em 2019 a série documental "Em Nome da Justiça", de Ilana Casoy, no AXN que apresenta mais casos de presos injustamete.[12]

Falta de investimento dos governosEditar

Em maio 2019, o Estado de S. Paulo criticou o tratamento dos diferentes governos dado ao sistema prisional brasileiro ao longo das décadas.

A relação entre a precariedade do sistema prisional e os problemas de segurança pública no Brasil é clara e direta. Cadeias em que o crime organizado possui o controle são uma forma de recrutamento e treinamento de mão de obra para o crime organizado. Não é possível combater uma organização criminosa fora das cadeias sem acabar com o seu poder quase absoluto dentro do cárcere.
(…)
O sistema prisional brasileiro é um deserto de novas ideias e práticas inovadoras. Os diferentes governos insistem na mesma forma de pensar há décadas. A questão do trabalho do apenado é sempre colocada como uma das necessidades para se retirar os presos dos tentáculos do crime organizado.[13]

Ações contra jornalista após declarações sobre prisõesEditar

Em agosto de 2019, a jornalista Rachel Sheherazade postou um vídeo na sua conta no YouTube intitulado "Monstros contra monstros", no qual ela comenta a respeito do presídio onde ocorreu o Massacre em Altamira em 2019, no Pará, criticando o ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro, os responsabilizando pela chacina que deixou 56 mortos, 16 por decapitação. Foi apntado pela imprensa que o trecho "monstros" causou desgosto nos agentes.[14]

O trecho do vídeo que baseia "monstros" é o seguinte:

Todo mundo sabe. Cadeias são um antro de criminosos, e criminosos dos dois lados das celas, se é que vocês me entendem. Os nossos presídios são masmorras. São depósitos de gente. São criadouros de criminosos, detentos e não detentos. Se é que vocês me entendem. (…) Então não adianta fechar os olhos. Não adianta fazer de conta que não é com a gente. Que o problema não é nosso, porque é! Porque os presos de hoje serão os homens libertos de amanhã e se o Estado não ajudar a regenerar essa pessoas, pior para todos nós.
(...)
O ciclo da violência nunca será quebrado. E a brutalidade do presídio vai dar à luz a selvageria nas ruas que por sua vez vai gerar mais mortes, mais presos, mais violência. O Estado precisa ser melhor do que aqueles que aprisiona, mas se o policial, se o promotor, se o juiz, se o carcereiro forem tão brutos quanto o apenado, então não terá razão para existir o Estado. Então é a prova cabal de que nós falhamos no tal processo civilizatório. Voltaremos ao todos contra todos. Monstros contra monstros. E que vença o pior.[15]
— Rachel Sheherazade

Imediatamente houve reação de um sindicato que representa os funcionários do sistema prisional do Estado de São Paulo, que foram até o SBT demonstrar seu repúdio às declarações da jornalista, anunciando também que iriam tomar as medidas necessárias para mover um processo judicial contra Rachel.[14]

Por conta da controvérsia, Sheherazade foi afastada da edição do dia 9 de agosto de 2019 do SBT Brasil por Silvio Santos.[14] Um dia antes, Rachel Sheherazade suspendeu a conta do Twitter alegando "motivo de força maior."[16] A jornalista publicou em uma rede social uma foto com o trecho da múscia "Cálice", de Chico Buarque lançada durante a Ditadura militar brasileira (1964-1985): "Afasta de mim esse: - Cale-se!"[17]

Comentários nas redes sociais, repostados nos jornais Correio Braziliense e O Estado de S. Paulo,[18] questionavam Silvio Santos, possível censura e se o motivo do afastamento teria sido por decisão política.[19][18]

Ver tambémEditar

Referências

  1. A Realidade Atual do Sistema Penitenciário Brasil
  2. Claucia Ferreira (21 de janeiro de 2017). «Brasil gasta R$ 20 bilhões a cada ano para manter presos». Jornal NH. Consultado em 28 de setembro de 2019 
  3. «Sistema penitenciário do Brasil é caótico, aponta levantamento do MP». G1. Rede Globo. 4 de janeiro de 2017. Consultado em 22 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 22 de outubro de 2018 
  4. Wilson Lima (18 de dezembro de 2013). «Brasil é condenado pela OEA após mais de 40 mortes em presídios do Maranhão». IG. Consultado em 7 de novembro de 2019 
  5. «Relatório da ONU faz duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro». Diário de Pernambuco. 26 de fevereiro de 2016. Consultado em 22 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 22 de agosto de 2019 
  6. a b Breno Pires (8 de dezembro de 2017). «Brasil tem de dobrar vagas para zerar déficit em presídios». O Estado de S. Paulo. Consultado em 22 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 11 de setembro de 2018 
  7. a b c «'Brasil prende muito e prende mal', diz especialista em direito penal». Yahoo! Notícias. 5 de agosto de 2019. Consultado em 22 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 6 de agosto de 2019 
  8. «Ex-detentos lutam contra o preconceito por oportunidade no mercado trabalho». G1. Rede Globo. 26 de setembro de 2019. Consultado em 28 de setembro de 2019 
  9. Bruna de Lara (23 de outubro de 2019). «Fianças e multas diminuem o encarceramento (dos ricos)». The Intercept. First Look Media. Consultado em 9 de novembro de 2019. Cópia arquivada em 9 de novembro de 2019 
  10. «Brasileiros condenados pela Justiça buscam provar a própria inocência». G1. Rede Globo. 7 de agosto de 2019. Consultado em 15 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 7 de agosto de 2019 
  11. Os Olhos que Condenam no Brasil - Intrdodução (vídeo). Brasil: TV Cultura. 17 de setembro de 2019. Consultado em 21 de setembro de 2019 
  12. «Seriado brasileiro conta história de pessoas que foram presas injustamente». Folha de S.Paulo. Grupo Folha. 3 de novembro de 2019. Consultado em 3 de novembro de 2019 
  13. Redação (30 de maio de 2019). «Diferenças entre o discurso e a prática do governo paulista no sistema prisional». O Estado de Sç Paulo. Consultado em 29 de setembro de 2019 
  14. a b c Daniel Castro e Gabriel Perline (9 de agosto de 2019). «Silvio Santos castiga Sheherazade após confusão com carcereiros». Notícias da TV. Consultado em 9 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 9 de agosto de 2019 
  15. Rachel Sheherazade. Monstros contra Monstros (vídeo). Brasil. Consultado em 15 de outubro de 2019 
  16. Gabriel Vaquer (8 de agosto de 2019). «Rachel Sheherazade desativa sua conta no Twitter: "Motivo de força maior"». Observatório da Televisão. Consultado em 9 de agosto de 2019 
  17. Redação (11 de agosto de 2019). «Sheherazade cita Chico Buarque após ser punida por Silvio e deixar Twitter». Jornal Correio. Rede Bahia. Consultado em 13 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 12 de agosto de 2019 
  18. a b «Rachel Sheherazade explica afastamento do comando do 'SBT Brasil'». O Estado de S. Paulo. 17 de agosto de 2019. Consultado em 5 de novembro de 2019 
  19. «Sheherazade deixará de apresentar SBT Brasil às sextas e sai do Twitter». Correio Braziliense. 9 de agosto de 2019. Consultado em 14 de agosto de 2019. Cópia arquivada em 10 de agosto de 2019 

Ligações externasEditar