Socialismo democrático

ideologia política

O socialismo democrático é uma filosofia política de esquerda[1] que apoia a democracia política e alguma forma de economia de propriedade social,[2] com ênfase particular na democracia econômica, democracia no local de trabalho e autogestão dos trabalhadores dentro de um economia socialista de mercado ou uma forma alternativa de economia socialista planificada descentralizada.[3] Os socialistas democráticos argumentam que o capitalismo é inerentemente incompatível com os valores de liberdade, igualdade e solidariedade e que esses ideais só podem ser alcançados por meio da realização de uma sociedade socialista.[4] Embora a maioria dos socialistas democráticos busque uma transição gradual para o socialismo, o socialismo democrático pode apoiar políticas revolucionárias ou reformistas para estabelecer o socialismo.[5] O socialismo democrático foi popularizado pelos socialistas que se opuseram ao retrocesso em direção a um estado de partido único na União Soviética e em outras nações durante o século XX.[6]

A história do socialismo democrático remonta aos pensadores socialistas do século XIX em toda a Europa e ao movimento cartista na Grã-Bretanha, que diferiam um pouco em seus objetivos, mas compartilhavam uma demanda comum por tomada de decisão democrática e propriedade pública dos meios de produção e viam estas como características fundamentais da sociedade que defendiam. Do final do século XIX ao início do século XX, o socialismo democrático foi fortemente influenciado pela forma gradualista de socialismo promovido pela Sociedade Fabiana e pelo socialismo crítico de Eduard Bernstein na Alemanha.[7] O socialismo democrático é o que a maioria dos socialistas entende pelo conceito de socialismo;[8] Como um movimento amplo, inclui formas de socialismo libertário,[9] socialismo reformista,[4] socialismo revolucionário,[10] socialismo ético,[11] socialismo liberal,[11] social-democracia,[12] e algumas formas de socialismo de estado e socialismo utópico, todos os quais compartilham um compromisso com a democracia.[2]

Eduard Bernstein, o principal teórico do socialismo democrático

O socialismo democrático é contrastado com o marxismo-leninismo, que os oponentes muitas vezes percebem como sendo autoritário, burocrático e antidemocrático na prática.[6] Os socialistas democráticos se opõem ao sistema político stalinista e ao sistema de planejamento econômico do tipo soviético, rejeitando como forma de governo o sistema de comando administrativo formado na União Soviética e em outros estados marxistas-leninistas durante o século XX.[13] O socialismo democrático também se distingue da social-democracia da Terceira Via[14] porque os socialistas democráticos estão comprometidos com a transformação sistêmica da economia do capitalismo para o socialismo, enquanto os socialdemocratas usam o capitalismo para criar um estado social forte, deixando muitas empresas sob propriedade privada. No entanto, muitos socialistas democráticos também defendem regulamentações estatais e programas de bem-estar para reduzir os danos percebidos do capitalismo e transformar lentamente o sistema econômico.

Embora tendo o socialismo como um objetivo de longo prazo, alguns socialistas democráticos moderados estão mais preocupados em conter os excessos do capitalismo e apoiam reformas progressivas para humanizá-lo nos dias atuais. Em contraste, outros socialistas democráticos acreditam que o intervencionismo econômico e reformas políticas semelhantes destinadas a enfrentar as desigualdades sociais e suprimir as contradições econômicas do capitalismo apenas as exacerbariam, fazendo com que surgissem sob um disfarce diferente. Esses socialistas democráticos acreditam que os problemas fundamentais do capitalismo são sistêmicos e só podem ser resolvidos substituindo o modo de produção capitalista pelo modo de produção socialista, substituindo a propriedade privada pela propriedade coletiva dos meios de produção e estendendo a democracia ao mercado econômico. adotando uma forma de democracia industrial.[15] A principal crítica ao socialismo democrático se concentra na compatibilidade entre democracia e socialismo. Vários acadêmicos, comentaristas políticos e estudiosos observaram que alguns países ocidentais, como França, Suécia e Reino Unido, foram governados por partidos socialistas ou têm economias mistas.[16] No entanto, após o fim da Guerra Fria, muitos desses países se afastaram do socialismo quando um consenso neoliberal substituiu o consenso social-democrata no mundo capitalista avançado.[17][18][19]

Visão geral editar

O socialismo democrático é definido como tendo uma economia socialista na qual os meios de produção são de propriedade ou controlados social e coletivamente ao lado de um sistema político democrático liberal de governo.[20] Os socialistas democráticos rejeitam a maioria dos estados socialistas autodeclarados e o marxismo-leninismo. O político do Partido Trabalhista britânico, Peter Hain classifica o socialismo democrático e o socialismo libertário como uma forma de socialismo antiautoritário vindo de baixo (usando o conceito popularizado pelo ativista socialista americano Hal Draper)[21] em contraste com o socialismo autoritário e o socialismo de estado.[22] Para Hain, essa divisão autoritária e democrática é mais importante do que aquela entre reformistas e revolucionários.[23] No socialismo democrático, a participação ativa da população e dos trabalhadores na autogestão da economia caracteriza o socialismo,[24] enquanto o planejamento econômico centralizado coordenado pelo estado e a nacionalização não representam o socialismo.[25] Nicos Poulantzas apresenta um argumento semelhante e mais complexo. Para Draper, o socialismo democrático é um tipo de socialismo de baixo, escrevendo em The Two Souls of Socialism que:

O principal porta-voz na Segunda Internacional de um socialismo democrático foi Rosa Luxemburgo, que enfaticamente colocou sua fé e esperança na luta espontânea de uma classe trabalhadora livre e que os criadores de mitos inventaram para ela uma 'teoria da espontaneidade.'" [26]

Alguns socialistas marxistas enfatizam a crença de Karl Marx na democracia[27] e se autodenominam socialistas democráticos. O Partido Socialista da Grã-Bretanha e o Movimento Socialista Mundial definem o socialismo em sua formulação clássica como um:

Sistema de sociedade baseado na propriedade comum e no controle democrático dos meios e instrumentos para produzir e distribuir riqueza por e no interesse da comunidade.[28]

Além disso, eles incluem a ausência de classes e a abolição do trabalho assalariado como características de uma sociedade socialista, caracterizando-a como uma economia pós monetária sem estado, sem propriedade e baseada no cálculo em espécie, uma associação livre de produtores, democracia no local de trabalho e livre acesso a bens e serviços produzidos exclusivamente para uso e não para troca.[29] Isso é consistente com o uso de Marx, Friedrich Engels e outros, que se referiram ao comunismo e ao socialismo de forma intercambiável.[30]

Definição editar

 
Quarto estato do pintor Giuseppe Pellizza da Volpedo onde há um grupo de trabalhadores marchando em protesto numa praça

Como definição de socialismo democrático, o cientista político Lyman Tower Sargent afirma que o socialismo democrático pode ser caracterizado da seguinte forma:

  • Muita propriedade mantida pelo público por meio de um governo democraticamente eleito, incluindo a maioria das principais indústrias, serviços públicos e sistemas de transporte
  • Um limite para o acúmulo de propriedade privada
  • Regulação governamental da economia
  • Extensos programas de assistência e pensão com financiamento público
  • Custos sociais e prestação de serviços somados a considerações puramente financeiras como medida de eficiência
  • A propriedade pública é limitada à propriedade produtiva e infra-estrutura significativa; não se estende a bens pessoais, residências e pequenos negócios. E, na prática, em muitos países socialistas democráticos, não se estendeu a muitas grandes corporações.[31]

Outro exemplo são os Socialistas Democráticos da América (DSA), com a organização definindo o socialismo democrático como uma economia descentralizada de propriedade social e rejeitando o planejamento econômico centralizado do tipo soviético, afirmando:

A propriedade social pode assumir muitas formas, tais como cooperativas de propriedade dos trabalhadores ou empresas públicas geridas por representantes dos trabalhadores e dos consumidores. Os socialistas democráticos favorecem o máximo de descentralização possível. Embora as grandes concentrações de capital em indústrias como a energia e a siderurgia possam exigir alguma forma de propriedade estatal, muitas indústrias de bens de consumo poderiam ser melhor geridas como cooperativas. Os socialistas democratas há muito rejeitam a crença de que toda a economia deve ser planejada centralmente. Embora acreditemos que o planeamento democrático pode moldar grandes investimentos sociais, como transportes públicos, habitação e energia, são necessários mecanismos de mercado para determinar a procura de muitos bens de consumo.[32]

A DSA tem criticado os estados que se autodenominam socialistas, argumentando que "só porque as suas elites burocráticas os chamaram de 'socialistas' não o fizeram assim; eles também chamaram os seus regimes de 'democráticos'". para instituir o socialismo, a DSA concentra a maior parte das suas atividades políticas nas reformas dentro do capitalismo, argumentando: "Como é pouco provável que vejamos um fim imediato do capitalismo amanhã, a DSA luta hoje por reformas que enfraquecerão o poder das corporações e aumentarão o poder dos trabalhadores."[33]Peter Hain do Partido Trabalhista, que se identifica com o socialismo democrático, dá a seguinte definição:

O socialismo democrático deveria significar um estado cativo e democraticamente responsável em sustentar a liberdade individual e proporcionar as condições para que todos sejam capacitados, independentemente de quem sejam ou de qual seja o seu rendimento. Deve ser complementado pela descentralização e capacitação para alcançar maior democracia e justiça social. ... Hoje, a tarefa do socialismo democrático é recuperar a posição elevada da democracia e da liberdade através da máxima descentralização do controle, da propriedade e da tomada de decisões. Pois o socialismo só pode ser alcançado se brotar de baixo pela demanda popular. A tarefa do governo socialista deve ser capacitadora, não impositiva. A sua missão é dispersar e não concentrar o poder, com uma noção pluralista de democracia no seu cerne.[34]

Tony Benn, outro proeminente político de esquerda do Partido Trabalhista, descreveu o socialismo democrático como um socialismo que é

Aberto, libertário, pluralista, humano e democrático; nada em comum com as imagens duras, centralizadas, ditatoriais e mecanicistas que são propositalmente apresentados pelos nossos oponentes e por um pequeno grupo de pessoas que controlam os meios de comunicação de massa na Grã-Bretanha.[35]

O socialismo democrático representa por vezes, políticas dentro do capitalismo em vez de uma ideologia que visa transcender e substituir o capitalismo, embora nem sempre seja esse o caso. Robert M. Page, editor de Socialismo Democrático e Política Social da Universidade de Birmingham, escreveu sobre o socialismo democrático transformativo para se referir à política do primeiro-ministro do Partido Trabalhista, Clement Attlee, e do seu governo (redistribuição fiscal, algum grau de propriedade pública e um um forte estado social) e o socialismo democrático revisionista desenvolvido pelo político do Partido Trabalhista Anthony Crosland e pelo primeiro-ministro do Partido Trabalhista Harold Wilson, argumentando:

O mais influente pensador trabalhista revisionista, Anthony Crosland, afirmou que uma forma mais “benevolente” de capitalismo emergiu desde a Segunda Guerra Mundial. ... Segundo Crosland, agora era possível alcançar maior igualdade na sociedade sem a necessidade de uma transformação economica "fundamental". Para Crosland, uma forma mais significativa de igualdade poderia ser alcançada se o dividendo do crescimento derivado da gestão eficaz da economia fosse investido em serviços públicos "pró-pobres" e não através da redistribuição fiscal.[36]

A Internacional Socialista, da qual são membros quase todos os partidos democráticos socialistas, trabalhistas e social-democratas, declara o objetivo do desenvolvimento do socialismo democrático.[37] Na política soviética, o socialismo democrático é a versão do modelo da União Soviética reformada democraticamente. O líder soviético Mikhail Gorbachev descreveu a perestroika como a construção de um "socialismo novo, humano e democrático".[38] Consequentemente, alguns antigos partidos comunistas rebatizaram-se como socialistas democráticos.[39]

Socialismo Democrático e Social Democracia editar

O socialismo democrático tem sido ocasionalmente descrito como a forma de social-democracia antes do deslocamento do keynesianismo pelo neoliberalismo e monetarismo, o que fez com que muitos partidos social-democratas adotassem a ideologia da Terceira Via, aceitando o capitalismo como o status quo atual e os poderes constituídos, redefinindo socialismo de forma a manter intacta a estrutura capitalista.[40] A nova versão da Cláusula IV da Constituição do Partido Trabalhista, adotada por Tony Blair, usa o socialismo democrático para descrever uma forma modernizada de social-democracia.[41] Embora afirmando um compromisso com o socialismo democrático, não mais compromete o partido com a propriedade pública da indústria e, em seu lugar, defende "a iniciativa do mercado e o rigor da competição" junto com "serviços públicos de alta qualidade, seja de propriedade do público ou responsável perante ele."[42] Muito parecido com a social-democracia moderna, algumas formas de socialismo democrático seguem um caminho gradual, reformista ou evolutivo para o socialismo ao invés de um caminho revolucionário.[43] Essa tendência é capturada na declaração do revisionista trabalhista Anthony Crosland, que argumentou que o socialismo do mundo pré-guerra estava se tornando cada vez mais irrelevante.[44] Essa tendência é invocada em uma tentativa de distinguir o socialismo democrático do socialismo marxista-leninista. Uma variante desse conjunto de definições é o argumento de Joseph Schumpeter em Capitalismo, Socialismo e Democracia[45] de que as democracias liberais estavam evoluindo do capitalismo liberal para o socialismo democrático com o crescimento da democracia industrial, instituições reguladoras e autogestão.[46]

O socialismo democrático tem algum grau de sobreposição significativa em posições políticas práticas com a social-democracia, embora sejam frequentemente distinguidos um do outro.[47] As políticas keynesianas comumente apoiadas pelos socialistas democráticos incluem regulamentação econômica significativa ao lado de uma economia mista, extensos esquemas de seguro social, generosos programas de pensões públicas e uma expansão gradual da propriedade pública sobre indústrias estratégicas. Muitas nações como o Canadá têm políticas como saúde universal gratuita. [48] Políticas como saúde e educação gratuitas e universais são descritas como "socialismo puro" porque se opõem ao "hedonismo da sociedade capitalista". .[49] Uma diferença é que os social-democratas modernos tendem a rejeitar os meios revolucionários aceitos pelos socialistas mais radicais.[50] Outra diferença é que os social-democratas estão preocupados principalmente com reformas práticas dentro do capitalismo, com o socialismo relegado a um futuro indefinido ou considerado como tendo-o abandonado no caso da Terceira Via.[51] Socialistas democráticos mais radicais querem ir além de meras reformas e defendem a transformação sistêmica do modo de produção do capitalismo para o socialismo.[52]

Embora a Terceira Via tenha sido descrita como uma nova social-democracia ou neossocial-democracia,[53] representando uma social-democracia modernizada e o socialismo competitivo, a forma de social-democracia que permaneceu comprometida com a abolição gradual do capitalismo e os social-democratas contrários à Terceira Via fundiram-se no socialismo democrático.[54] Durante o final do século 20 e início do século 21, esses rótulos foram adotados, contestados e rejeitados devido ao desenvolvimento dentro da esquerda europeia do eurocomunismo entre as décadas de 1970 e 1980,[55] a ascensão do neoliberalismo em meados da década de 1970, a queda da União Soviética em dezembro de 1991 e dos governos marxista-leninistas entre 1989 e 1992, a ascensão e queda da Terceira Via entre as décadas de 1970 e 2010 e a ascensão simultânea dos movimentos antiausteridade e à Grande Recessão, cujas causas têm sido amplamente atribuídas à guinada neoliberal[56] e à desregulamentação das políticas econômicas. Este último desenvolvimento contribuiu para o surgimento de políticos que representam um retorno à social-democracia consensual do pós-guerra, como Jeremy Corbyn no Reino Unido e Bernie Sanders nos Estados Unidos, que assumiram o rótulo de socialistas democráticos para descrever sua rejeição de políticos centristas que apoiavam a triangulação dentro dos partidos Trabalhista e Democrata, como com o Novo Trabalhismo e o Novo Democratas, respectivamente.[57]

 
Bernie Sanders, representando do socialismo democrático no EUA

A social-democracia se originou como uma sociedade revolucionária ou movimento comunista.[58] Uma distinção para separar as versões modernas do socialismo democrático e da social-democracia é que a primeira pode incluir meios revolucionários.[59] Em contraste, este último afirma que a única forma constitucional aceitável de governo é a democracia representativa sob o estado de direito. Muitos social-democratas "se referem a si mesmos como socialistas ou socialistas democráticos", e alguns "usam ou usaram esses termos de forma intercambiável". usando o termo 'democracia social' apenas." , acentuadamente.[60] Embora os social-democratas continuem a chamar-se e a descrever-se como socialistas democráticos ou simplesmente socialistas,[61] o significado do socialismo democrático e da social-democracia foi efetivamente invertido.[62] O socialismo democrático originalmente representava o socialismo alcançado por meios democráticos e geralmente resultava em reformismo, enquanto a social-democracia incluía alas reformistas e revolucionárias.[62]

Partido politico editar

Enquanto a maioria dos partidos social-democratas se descrevem como socialistas democráticos, com o socialismo democrático representando a teoria e a social-democracia a prática e vice-versa, os cientistas políticos distinguem entre os dois. Social-democrata é usado para partidos políticos de centro-esquerda,[63] "cujo objetivo é a melhoria gradual da pobreza e da exploração dentro de uma sociedade capitalista liberal." Por outro lado, socialista democrático é usado para partidos socialistas de esquerda , incluindo partidos populistas de esquerda como The Left, Podemos e Syriza.[64] Isso se reflete no nível partidário europeu, onde os partidos socialdemocratas de centro-esquerda estão dentro do Partido dos Socialistas Europeus e da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, enquanto os partidos socialistas e comunistas democráticos de esquerda estão dentro do Partido da Esquerda Europeia. e a Esquerda Unitária Européia-Esquerda Nórdica Verde.[65] Além do socialismo democrático, este último também inclui tendências comunistas e partidos comunistas que adotam uma forma de comunismo de esquerda libertária.[66]

Economia editar

 
Keynes, cujo pensamento guiou os socialistas democráticos durante o século XX

Os socialistas democráticos promoveram vários modelos diferentes de socialismo e economia, desde o socialismo de mercado, onde as empresas de propriedade social operam em mercados competitivos e são autogeridas por sua força de trabalho, até o socialismo participativo sem mercado baseado no planejamento econômico descentralizado.[67] O socialismo democrático também pode estar comprometido com uma forma descentralizada de planejamento econômico onde as unidades produtivas são integradas em uma única organização e organizadas com base na autogestão.[68] Eugene V. Debs e Norman Thomas, ambos candidatos presidenciais dos Estados Unidos pelo Partido Socialista da América, entenderam o socialismo como um sistema econômico estruturado na produção para uso e propriedade social no lugar do sistema com fins lucrativos e propriedade privada dos meios de produção.[69] Os socialistas democráticos e os defensores contemporâneos do socialismo de mercado argumentaram que, em vez do próprio socialismo, a principal razão para as deficiências econômicas das economias de tipo soviético eram as economias de comando. Seu sistema de comando administrativo causou sua falha em criar regras e critérios operacionais para a operação eficiente das empresas estatais em sua alocação hierárquica de recursos e mercadorias e a falta de democracia nos sistemas políticos que as economias de tipo soviético combinaram.[70]

Planejamento democrático editar

Uma economia democraticamente planejada foi proposta como base para o socialismo e defendida de várias maneiras por alguns socialistas democráticos que apoiam uma forma de socialismo não mercantil enquanto rejeitam o planejamento central do tipo soviético. Argumenta-se que o planejamento descentralizado permite o surgimento de um sistema de auto regulação espontânea de controle de estoque, baseado apenas no cálculo em espécie, e que, por sua vez, supera decisivamente as objeções levantadas pelo argumento do cálculo econômico de que qualquer economia de grande escala deve necessariamente recorrer a um sistema de preços de mercado.[71]

Essa forma de planejamento econômico implica algum processo de tomada de decisão democrática e participativa dentro da economia e das empresas na forma de democracia industrial. Vários cientistas da computação e economistas radicais também propuseram formas baseadas em computador de planejamento econômico democrático e coordenação entre empreendimentos econômicos.[72] Os proponentes apresentam o planejamento econômico democrático ou descentralizado e participativo como uma alternativa ao socialismo de mercado para uma sociedade pós capitalista.[73]

Socialismo de mercado editar

Alguns proponentes do socialismo de mercado o veem como um sistema econômico compatível com a ideologia política do socialismo democrático.[74] Defensores do socialismo de mercado, como Jaroslav Vaněk, argumentam que mercados genuinamente livres são impossíveis sob a propriedade privada da propriedade produtiva. Vaněk afirma que as diferenças de classe e a distribuição desigual de renda e poder econômico que resultam da propriedade privada da indústria permitem que os interesses da classe dominante distorçam o mercado a seu favor, seja na forma de monopólio e poder de mercado ou utilizando sua riqueza e recursos para legislar políticas governamentais que beneficiem seus interesses comerciais específicos. Além disso, Vaněk afirma que os trabalhadores em uma economia socialista baseada em empresas cooperativas e autogeridas têm incentivos mais substanciais para maximizar a produtividade porque receberiam uma parcela dos lucros com base no desempenho geral de sua empresa, mais seu salário ou salário fixo.[75] Muitos socialistas e proto-socialistas pré-Marx eram fervorosos anticapitalistas, assim como apoiavam o livre mercado, incluindo o filósofo britânico Thomas Hodgskin, o pensador mutualista francês e filósofo anarquista Pierre-Joseph Proudhon e os filósofos americanos Benjamin Tucker e Lysander Spooner, entre outros.[76] Embora o capitalismo tenha sido comumente confundido com o livre mercado, há uma teoria e um sistema econômico laissez-faire semelhante associado ao socialismo chamado laissez-faire de esquerda[77] para distingui-lo do capitalismo laissez-faire.[78]

Um exemplo dessa tendência socialista democrática de mercado é o mutualismo, uma teoria socialista democrática e libertária desenvolvida por Proudhon no século XVIII, da qual emergiu o anarquismo individualista. Benjamin Tucker é um eminente anarquista individualista americano que adotou um sistema socialista laissez-faire que ele chamou de socialismo anarquista em oposição ao socialismo de estado.[79] Essa tradição foi recentemente associada a estudiosos contemporâneos como Kevin Carson, Gary Chartier, Charles W. Johnson, Samuel Edward Konkin III, Roderick T. Long, Chris Matthew Sciabarra e Brad Spangler, que enfatizam o valor dos mercados radicalmente livres, denominaram mercados livres para distingui-los da concepção comum que esses libertários de esquerda acreditam estar repleta de estatismo e privilégios burgueses.[80]

Às vezes chamados de anarquistas de mercado de esquerda,[81] os proponentes dessa abordagem afirmam fortemente as ideias liberais clássicas de auto propriedade e mercados livres, mantendo que, levadas às suas conclusões lógicas, essas ideias apoiam o anticapitalismo, anticorporativIsmo, posições anti-hierárquicas e pró-trabalho na economia, anti-imperialismo na política externa e visões radicalmente progressistas em relação a questões socioculturais como gênero, sexualidade e raça.[82] Ecoando a linguagem desses socialistas de mercado, eles sustentam que o anarquismo de mercado radical deve ser visto por seus proponentes e por outros como parte da tradição socialista por causa de sua herança, objetivos emancipatórios e potencial e que os anarquistas de mercado podem e devem se autodenominar socialistas. Os críticos do livre mercado e do laissez-faire, como comumente entendidos, argumentam que o socialismo é totalmente compatível com uma economia de mercado e que um sistema genuinamente de livre mercado ou laissez-faire seria anticapitalista e socialista.[77]

Implementação editar

 
Salvador Allende, considerado o principal político do socialismo democrático

Embora o socialismo seja comumente usado para descrever o marxismo-leninismo e estados e governos afiliados, também houve várias sociedades anarquistas e socialistas que seguiram os princípios socialistas democráticos, abrangendo o antiautoritário e o anticapitalismo democrático.[83] Os exemplos históricos mais notáveis são a Comuna de Paris, as várias repúblicas soviéticas estabelecidas no período pós-Primeira Guerra Mundial, o início da Rússia soviética antes da abolição dos conselhos soviéticos pelos bolcheviques, a Catalunha Revolucionária conforme observado por George Orwell,[84] e a Federação de Rojava no norte da Síria.[85] Outros exemplos incluem as comunidades kibutz na Israel moderna,[86] Marinaleda na Espanha,[87] e, até certo ponto, as políticas de autogestão dos trabalhadores dentro do Partido Socialista. República Federal da Iugoslávia e Cuba. No entanto, o exemplo mais conhecido é o Chile sob o presidente Salvador Allende,[88] que foi violentamente derrubado em um golpe militar financiado e apoiado pela CIA em 1973.[89]

Quando a nacionalização de grandes indústrias era relativamente difundida durante o consenso keynesiano do pós-guerra, não era incomum que alguns comentaristas políticos descrevessem vários países europeus como estados socialistas democráticos buscando mover seus países em direção a uma economia socialista.[90] Em 1956, o principal político do Partido Trabalhista britânico, Anthony Crosland, afirmou que o capitalismo havia sido abolido na Grã-Bretanha. No entanto, outros, como o galês Aneurin Bevan, Ministro da Saúde no primeiro governo trabalhista do pós-guerra e arquiteto do Serviço Nacional de Saúde, contestaram a alegação de que a Grã-Bretanha era um estado socialista.[91] Para Crosland e outros que apoiavam seus pontos de vista, a Grã-Bretanha era um estado socialista. De acordo com Bevan, a Grã-Bretanha tinha um Serviço Nacional de Saúde socialista, que se opunha ao hedonismo da sociedade capitalista britânica. Embora as leis do capitalismo ainda operassem inteiramente como no resto da Europa e a iniciativa privada dominasse a economia,[92] vários comentaristas políticos afirmaram que durante o período pós-guerra, quando os partidos socialistas estavam no poder, países como a Grã-Bretanha e a França foram Estados socialistas democráticos. A mesma reivindicação é agora aplicada aos países nórdicos com o modelo nórdico.[93] Na década de 1980, o governo do presidente François Mitterrand pretendia expandir o dirigismo tentando nacionalizar todos os bancos franceses, mas essa tentativa enfrentou oposição da Comunidade Econômica Europeia, que exigia uma economia capitalista de livre mercado entre seus membros.[94] No entanto, a propriedade pública na França e no Reino Unido durante o auge da nacionalização nas décadas de 1960 e 1970 nunca representou mais de 15-20% da formação de capital.[92]

A forma de socialismo praticada por partidos como o Partido de Ação Popular de Singapura durante suas primeiras décadas no poder era pragmática, pois sua rejeição à nacionalização em massa o caracterizava. O partido ainda afirmava ser socialista, apontando sua ampla regulamentação do setor privado, a intervenção ativista na economia e as políticas de bem-estar social como evidência dessa afirmação.[95] O primeiro-ministro de Singapura, Lee Kuan Yew, declarou que havia sido influenciado pelas facções socialistas democráticas do Partido Trabalhista britânico.[96]

Filosofia editar

 
Karl Marx, cujo pensamento influenciou o desenvolvimento do socialismo democrático

O socialismo democrático envolve toda a população controlando a economia através de algum sistema democrático, com a ideia de que os meios de produção são propriedade e geridos pela classe trabalhadora.[97] A inter-relação entre democracia e socialismo remonta ao movimento socialista, até à ênfase do Manifesto Comunista em vencer como primeiro passo a "batalha da democracia",[98] com Karl Marx a escrever que a democracia é "o caminho para o socialismo".[99] Pensadores socialistas como Eduard Bernstein, Karl Kautsky, Vladimir Lenin e Rosa Luxemburgo escreveram que a democracia é indispensável para a realização do socialismo.[100] O apoio filosófico ao socialismo democrático pode ser encontrado nas obras de filósofos políticos como Axel Honneth e Charles Taylor. Honneth apresentou a visão de que as ideologias políticas e económicas têm uma base social, o que significa que se originam da comunicação intersubjetiva entre membros da sociedade. Honneth critica o estado liberal e a ideologia porque assume que os princípios da liberdade individual e da propriedade privada são ahistóricos e abstratos quando evoluíram a partir de um discurso social específico sobre a atividade humana. Em contraste com o individualismo liberal, Honneth enfatizou a dependência intersubjetiva entre os humanos, nomeadamente que o bem-estar humano depende do reconhecimento dos outros e de ser reconhecido por eles. Com ênfase na comunidade e na solidariedade, o socialismo democrático pode ser visto como uma forma de salvaguardar esta dependência.[101]

Embora o socialismo seja frequentemente usado para descrever estados socialistas e economias de estilo soviético, especialmente nos Estados Unidos devido à Primeira e Segunda Assustas Vermelhas, os socialistas democráticos usam o socialismo para se referir à tendência que rejeita as ideias do socialismo autoritário e do socialismo de estado como socialismo,[102] considerando-os como uma forma de capitalismo de Estado em que o Estado realiza atividades económicas comerciais e onde os meios de produção são organizados e geridos como empresas estatais, incluindo os processos de acumulação de capital, gestão centralizada e trabalho assalariado.[103] Os socialistas democráticos incluem os socialistas que se opõem ao marxismo-leninismo e os social-democratas que estão empenhados na abolição do capitalismo em favor do socialismo e na instituição de uma economia pós capitalista. Andrew Lipow escreveu assim em 1847 aos editores do Jornal da Liga Comunista, diretamente influenciados por Marx e Friedrich Engels, a quem Lipow descreve como “os fundadores do socialismo democrático revolucionário moderno”:

Não estamos entre aqueles comunistas que pretendem destruir a liberdade pessoal, que desejam transformar o mundo num enorme quartel ou num gigantesco asilo. Há certamente alguns comunistas que, com a consciência tranquila, recusam-se a aceitar a liberdade pessoal e gostariam de a eliminar do mundo porque consideram que é um obstáculo à harmonia completa. Mas não temos qualquer desejo de trocar a liberdade pela igualdade. Estamos convencidos de que em nenhuma ordem social a liberdade será assegurada como numa sociedade baseada na propriedade comunal.[104]

Teórica e filosoficamente, o próprio socialismo é democrático, visto como a mais alta forma democrática por seus proponentes e, em certo ponto, sendo o mesmo que democracia. Alguns argumentam que socialismo implica democracia e que socialismo democrático é um termo redundante.[105] No entanto, outros, como Michael Harrington, argumentam que o termo socialismo democrático é necessário para distingui-lo da União Soviética e de outros estados socialistas autodeclarados. Para Harrington, a principal razão para isso era a perspectiva que via a União Soviética da era stalinista como tendo sucesso em usurpar o legado do marxismo e distorcê-lo em propaganda para justificar sua política. Tanto o leninismo quanto o marxismo-leninismo enfatizaram a democracia, endossando alguma forma de organização democrática da sociedade e da economia enquanto apoiavam o centralismo democrático, com marxistas-leninistas e outros argumentando que estados socialistas como a União Soviética eram democráticos.[106] Os marxista-leninistas também tendiam a distinguir a democracia socialista do socialismo democrático, que eles associavam pejorativamente com "reformismo" e "democracia social". Em última análise, eles são considerados fora da tradição socialista democrática.[107] Por outro lado, o anarquismo (especialmente dentro de sua tradição anarquista social) e outras tendências foram discutidos dentro da tradição socialista democrática por sua oposição ao marxismo-leninismo e seu apoio a formas mais descentralizadas e diretas de democracia.[108]

 
Friedrich Lange, principal influencia de Eduard Bernstein

Embora tanto os anarquistas quanto as tendências esquerdistas tenham rejeitado o rótulo, pois tendem a associá-lo a formas reformistas e estatistas de socialismo democrático, eles são considerados formas revolucionárias e democráticas de socialismo. Alguns anarquistas referiram-se ao socialismo democrático. Algumas organizações trotskistas como a Aliança Socialista Australiana, a Alternativa Socialista e os Socialistas Vitorianos ou o Novo Partido Anticapitalista Francês, a Liga Comunista Revolucionária e o Socialismo de baixo descreveram sua forma de socialismo como democrática e enfatizaram a democracia em seu desenvolvimento revolucionário do socialismo.[109] Da mesma forma, vários trotskistas enfatizaram o socialismo democrático-revolucionário de Leon Trotsky.[110] Alguns, como Hal Draper, falaram de "socialismo democrático-revolucionário".[111] Esses socialistas democráticos do terceiro campo defenderam uma revolução política socialista para estabelecer ou restabelecer a democracia socialista em estados operários deformados ou degenerados. Draper também comparou a social-democracia e o stalinismo como duas formas de socialismo de cima, em contraste com seu socialismo de baixo como sendo a versão mais pura e marxista do socialismo.[111]

Como tradição política, o socialismo democrático representa uma ampla vertente esquerdista anti-stalinista e, em muitos casos, anti-leninista dentro do movimento socialista,[102] O socialismo democrático inclui o socialismo antiautoritário, o socialismo libertário, marxismo, bem como o marxismo clássico, o marxismo ortodoxo relacionado a Karl Kautsky e Rosa Luxemburgo, o neomarxismo de Antonio Gramsci assim como o revisionismo de Eduard Bernstein. Além disso, o socialismo democrático está relacionado com a tendência do eurocomunismo originário entre os anos 1950 e 1980, referindo-se aos partidos comunistas que adotaram o socialismo democrático após a desestalinização de Nikita Khrushchev em 1956.

Como ideologia relacionada, a social-democracia clássica é uma forma de socialismo democrático.[112] A social-democracia passou por várias formas importantes ao longo de sua história e se distingue entre a tendência inicial que apoiou o socialismo revolucionário,[113] principalmente relacionada a Marx e Engels, bem como outros notáveis políticos socialdemocratas e pensadores marxistas ortodoxos. como Bernstein, Kautsky, Lassalle e Jaurés, a tendência revisionista adotada por Bernstein e outros líderes socialistas reformistas entre as décadas de 1890 e 1940 adotou ou endossou o capitalismo de bem-estar keynesiano com influencias do pensamento de Gunnar Myrdal como parte de um compromisso entre capitalismo e socialismo.[114]

Ver também editar

Eventuais socialistas democráticos notáveis editar

Referências

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