Sub-regiões de Portugal

Em Portugal existem 25 sub-regiões,[1] conhecidas também como Communidades Intermunicipais, sendo a terceira divisão das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), deixando-se dividir entre as sete regiões nacionais. Foram inicialmente criadas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Não têm uma administração significativa, pelo contrário, servem para recolher dados, para planear medidas económicas e para cumprir as competências, recebidas através da Lei n.º 50/2018 de 16 de Agosto[2] do governo português.

As 25 sub-regiões compreendem também as sub-regiões dos Açores e da Madeira, sendo ambas ao mesmo tempo uma região. No ponto de vista geográfica são incluíndas na lista, mas claramente através da autonomia que tem, comparado com as restantes 23 sub-regiões do continente, são diferentes.

Lista das sub-regiõesEditar

A seguinte lista demostra todas as 25 sub-regiões, divididas entre as sete regiões nacionais, com o número de municípios e fregeusias, a área em total, com a comparação nacional, a população total do ano de 2021, através dos censos realizados, junto com a comparação nacional, e a densidade populacional, a seguir com a comparação nacional.

Região Sub-região Capital Municípios Freguesias Área (km2) População (2021) Densidade PIB (milhões) Poder de compra (PT=100)
Norte Alto Minho Viana do Castelo 10 208 2.219 231 293 104 3.718,8 80,5
Norte Alto Tâmega Chaves 6 118 2.922 84 253 28 1.148,6 70,4
Norte Área Metropolitana do Porto Porto 17 173 2.040 1 736 491 851 34.442,6 105,1
Norte Ave Guimarães 8 168 1.451 418 531 288 7.054,2 85,3
Norte Cávado Braga 6 181 1.246 416 652 351 7.277,7 91,7
Norte Douro Vila Real 19 217 4.032 183 886 46 2.916,3 76,3
Norte Tâmega e Sousa Penafiel 11 177 1.832 408 675 223 5.264 73,7
Norte Terras de Trás-os-Montes Bragança 9 175 5.544 107 293 19 1.702,2 80,4
Centro Beira Baixa Castelo Branco 6 59 4.614 80 775 17 1.503,9 86,5
Centro Beiras e Serra da Estrela Guarda 15 266 6.305 210 633 33 3.070,1 79,3
Centro Médio Tejo Tomar 13 93 2.283 228 604 100 3.858,2 85,9
Centro Oeste Caldas da Rainha 12 89 2.220 363 551 164 6.115,5 89,8
Centro Região de Aveiro Aveiro 11 74 1.692 367 490 217 7.374,2 92,2
Centro Região de Coimbra Coimbra 19 168 4.335 436 929 101 8.227,6 93,6
Centro Região de Leiria Leiria 10 67 2.449 286 792 118 5.848,3 92
Centro Viseu Dão-Lafões Viseu 14 156 3.238 252 793 78 4.029,9 81,5
AM de Lisboa Área Metropolitana de Lisboa Lisboa 18 118 3.001 2 870 770 957 77.439,7 121,8
Alentejo Alentejo Central Évora 14 69 7.393 152 511 22 2.841,8 95,4
Alentejo Alentejo Litoral Sines 5 31 5.308 96 485 18 2.359 95,1
Alentejo Alto Alentejo Portalegre 15 69 6.230 104 930 17 1.684,3 86,5
Alentejo Baixo Alentejo Beja 13 62 8.505 114 889 13 2.291,2 86,3
Alentejo Lezíria do Tejo Santarém 11 68 4.275 235 892 55 4.196,9 90,2
Algarve Algarve Faro 16 67 4.960 467 475 94 10.239,8 100,8
Açores Açores Ponta Delgada 19 155 2.333 236 440 101 4.487,3 88
Madeira Madeira Funchal 11 54 801 250 769 313 5.126,4 87,8
Portugal 308 3.091 91.228 10 344 802 113 214.374,6 100
 
Sub-regiões, ou NUTS 3, de Portugal
 
Regiões, ou NUTS 2, de Portugal

Divisões NUTSEditar

Existem três divisões das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos, também conhecida como as NUTS, que dividem o país diferentemente:

NUTS 1   NUTS 2   NUTS 3
Continente e ilhas 7 Regiões 25 Sub-regiões
Portugal Continental   Alentejo   Alentejo Central
    Alentejo Litoral
    Alto Alentejo
    Baixo Alentejo
    Lezíria do Tejo
  Algarve   Algarve
  Centro   Beira Baixa
    Beiras e Serra da Estrela
    Médio Tejo
    Oeste
    Região de Aveiro
    Região de Coimbra
    Região de Leiria
    Viseu Dão-Lafões
  Área Metropolitana de Lisboa   Área Metropolitana de Lisboa
  Norte   Alto Minho
    Alto Tâmega
    Área Metropolitana do Porto
    Ave
    Cávado
    Douro
    Tâmega e Sousa
    Terras de Trás-os-Montes
Açores   Açores   Açores
Madeira   Madeira   Madeira

CompetênciasEditar

De acordo com a Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as sub-regiões (Lei n.º 50/2018 de 16 de

Agosto[2]), as sub-regiões, ou entidades intermunicipais, têm competências para:

  • planeamento intermunicipal da rede de transporte escolar;
  • planeamento da oferta educativa de nível supramunicipal;
  • definição da rede de unidades de cuidados de saúde primários e de unidades de cuidados continuados de âmbito intermunicipal;
  • definição da rede dos quartéis de bombeiros voluntários;
  • definição da rede dos julgados de paz;
  • participação em acções ou projectos de reinserção social de jovens e adultos, violência doméstica, rede dos julgados de paz e apoio às vítimas de crimes;
  • desenvolvimento da promoção turística interna sub-regional;
  • gestão dos portos de âmbito regional;
  • designar os vogais representantes dos municípios nos conselhos de região hidrográfica;
  • gerir projetos financiados com fundos europeus;
  • gerir programas de captação de investimento.

DiferençasEditar

ÁreaEditar

Existem grandes difrenencias da extensão total da área entre as 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões com a maior extensão em área o Baixo Alentejo, com uma área total de 8.505 km², o Alentejo Central, com uma área total de 7.393 km2, e Beiras e Serra da Estrela, com uma área total de 6.305 km². Já as sub-regiões com a menor extensão em área nacional são a Madeira, com uma área total de 801 km² , o Cávado, com uma área total de 1.246 km² , e o Ave, com uma área total de 1.451 km².

Área Número Sub-região
Menos de 1.000 km² 1 Madeira
Até 2.000 km2 4 Cávado, Ave, Região de Aveiro, Tâmega e Sousa
Até 3.000 km2 7 Área Metropolitana do Porto, Alto Minho, Oeste, Médio Tejo, Açores, Região de Leiria, Alto Tâmega
Até 4.000 km2 2 Área Metropolitana de Lisboa, Viseu Dão-Lafões
Até 5.000 km2 5 Douro, Lezíria do Tejo, Região de Coimbra, Beira Baixa, Algarve
Até 6.000 km2 2 Alentejo Litoral, Terras de Trás-os-Montes
Até 7.000 km2 2 Alto Alentejo, Beiras e Serra da Estrela
Até 8.000 km2 1 Alentejo Central
Mais de 8.000 km2 1 Baixo Alentejo

PopulaçãoEditar

Existem grandes difrenencias populacionais entre as 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões com mais população concentrada a Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 2,87 milhões de habitantes, a Área Metropolitana do Porto com mais de 1,73 milhões de habitantes, e o Algarve, com mais de 460 mil habitantes. Já as sub-regiões que concentram a menor população nacional são a Beira Baixa com pouco mais de 80 mil habitantes, o Alto Tâmega com pouco menos de 85 mil habitantes e o Alentejo Litoral com pouco mais de 95 mil habitantes.

População (2021) Número Sub-região
Menos de 100 mil 3 Beira Baixa, Alto Tâmega e Alentejo Litoral
Até 150 mil 3 Alto Alentejo, Terras de Trás-os-Montes e Baixo Alentejo
Até 200 mil 2 Alentejo Central e Douro
Até 250 mil 5 Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Lezíria do Tejo, Açores e Alto Minho
Até 300 mil 3 Madeira, Viseu Dão-Lafões, Região de Leiria
Até 400 mil 2 Oeste e Região de Aveiro
Até meio milhão 5 Tâmega e Sousa, Cávado, Ave, Região de Coimbra e Algarve
Mais de um milhão 1 Área Metropolitana do Porto
Mais de dois milhões 1 Área Metropolitana de Lisboa

Densidade populacionalEditar

Existem grandes difrenencias das densidades populacionais entre as 25 sub-regiões, sendo as sub-regiões com a maior densidade populacional a Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 957 habitantes por km2, a Área Metropolitana do Porto com 851 habitantes por km2, e o Cávado, com 351 habitantes por km2. Já as sub-regiões com a menor densidade populacional nacional são o Baixo Alentejo com 13 habitantes por km2, o Alto Alentejo e a Beira Baixa, com ambas 17 habitantes por km2.

Densidade populacional (2021) Número Sub-região
Menos de 20 hab. por km2 5 Baixo Alentejo, Alto Alentejo, Beira Baixa, Alentejo Litoral e Terras de Trás-os-Montes
Até 30 hab. por km2 2 Alentejo Central e Alto Tâmega
Até 50 hab. por km2 2 Beiras e Serra da Estrela e Douro
Até 100 hab. por km2 3 Lezíria do Tejo, Viseu Dão-Lafões e Algarve
Até 200 hab. por km2 6 Médio Tejo, Região de Coimbra, Açores, Alto Minho, Região de Leiria e Oeste
Até 300 hab. por km2 3 Região de Aveiro, Tâmega e Sousa e Ave
Mais de 300 hab. por km2 4 Madeira, Cávado, Área Metropolitana do Porto e Área Metropolitana de Lisboa
  1. {{citar web|url=https://voc.cplp.org/index.php?action=lemma&id=35494%7Ctitulo=sub-região%7Cpublicado=[[Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa|autor=Instituto Internacional da Língua Portuguesa|acessodata=11 de maio de 2022}}
  2. a b https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/116068877/details/maximized?serie=I&day=2018-08-16&date=2018-08-01