Suprema Corte do Gana

A Suprema Corte (português brasileiro) ou Supremo Tribunal (português europeu) do Gana é o mais alto órgão judicial do Gana. A constituição do Gana, em 1992, garante a independência e a separação do Judiciário dos braços do governo Legislativo e Executivo.[1][2]

Suprema Corte do Gana
Coat of arms of Ghana.svg
Estabelecimento 1876 (146 anos)
Local Acra, Grande Acra, Gana
Método de composição Indicação presidencial com confirmação do Parlamento.
Regido pela Constituição do Gana de 1992
Número de ministros 9
Chefe de Justiça Kwasi Anin-Yeboah

HistoriaEditar

A Suprema Corte foi estabelecida pela Portaria da Suprema Corte (1876) como o mais alto tribunal da Costa do Ouro (hoje Gana) durante a era colonial. Os recursos da Suprema Corte foram para o Tribunal de Apelações da África Ocidental, estabelecido em 1866. Gana retirou-se do Tribunal de Apelações da África Ocidental após a independência.[3] Após o golpe de estado militar de 24 de fevereiro de 1966, o Conselho Nacional de Libertação, pelo Decreto dos Tribunais de 1966, aboliu o Supremo Tribunal Federal e investiu poder judicial em dois conjuntos de tribunais: o Superior Tribunal de Justiça, Judicatura e Tribunais inferiores. Isso foi revertido pelo artigo 102 da constituição de 1969 que estabelece a segunda república. Após o golpe de 13 de janeiro de 1972, a Suprema Corte foi novamente abolida pelo Conselho Nacional de Redenção, com a razão de a constituição de 1969 ter sido suspensa e, portanto, não havia necessidade de um tribunal "interpretar e fazer cumprir". Suas funções foram transferidas para o Tribunal de Recurso.[4] Isso foi novamente revertido pela constituição de 1979, quando a terceira república foi estabelecida em 24 de setembro de 1979. A Suprema Corte foi mantida intacta após o golpe de 31 de dezembro de 1981 pelo Conselho Provisório de Defesa Nacional, embora tenha alterado o sistema judicial através da introdução de tribunais públicos.[5][6]

Em 2 de julho de 2013, a Suprema Corte condenou o editor-chefe do jornal Daily Searchlight, Ken Kuranchie, a 10 dias de prisão por chamar os 9 juízes de hipócritas e seletivos.

Status atualEditar

A constituição de 1992 estipula que a Suprema Corte é composta pelo Chefe de Justiça e não menos que nove outros juízes da Suprema Corte. O Chefe de Justiça é nomeado pelo Presidente do Gana, atuando em consulta com o Conselho de Estado e com a aprovação do Parlamento do país. Os outros juízes da Suprema Corte são nomeados pelo Presidente, deliberando sob conselho do Conselho Judicial e em consulta com o Conselho de Estado. Isso também deve ser com a aprovação do Parlamento. A Constituição de 1992 aboliu todos os tribunais públicos e criou o Tribunal Regional, cujo presidente foi equiparado ao juiz do Supremo Tribunal.[7][8][9]

Juízes da Suprema CorteEditar

 
Vista aérea do prédio da Suprema Corte
 
Vista frontal do prédio da Suprema Corte

A seguir, é apresentada uma lista dos juízes da Suprema Corte. Em julho de 2018, a presidente Nana Akufo-Addo nomeou quatro novos juízes para a Suprema Corte. Eles eram Samuel K. Marful-Sau e Agnes MA Dordzie, ambos juízes do Tribunal de Apelação, Nii Ashie Kotey, ex-decana da Faculdade de Direito da Universidade de Gana e Nene AO Amegatcher, advogada em consultório particular que também é ex-presidente da Ordem dos Advogados do Gana. Um dos juízes mais antigos da corte, William Atuguba se aposentou no mesmo mês.[10] Ele estava na Suprema Corte depois de ser nomeado por Jerry Rawlings em novembro de 1995 até julho de 2018. A última Chefe de Justiça feminina foi Sophia Akuffo. Ela foi a última juíza da Suprema Corte nomeada por Jerry Rawlings a se aposentar. Ela se aposentou em 20 de dezembro de 2019 e foi substituída por Kwasi Anin-Yeboah em 7 de janeiro de 2020. Em dezembro de 2019, o presidente Akufo-Addo nomeou três novos juízes para a Suprema Corte. Eles eram Mariama Owusu, Lovelace Johnson e Gertrude Tokornoo. Eles substituirão Sophia Adinyira, Vida Akoto-Bamfo e Sophia Akuffo que se aposentaram ou estão se aposentando.[11][12][13][14][15][16][17]

Lista de juízes da Suprema Corte de Gana[18]
Juiz Data da indicação Presidente
Kwasi Anin-Yeboah
(Chefe de Justiça)
Junho 2008 John Kufuor
Julius Ansah Julho 2004[19] John Kufuor
Jones Victor Mawulorm Dotse Junho 2008 John Kufuor
Paul Baffoe-Bonnie Junho 2008 John Kufuor
Nasiru Sulemana Gbadegbe Outubro 2009[20] John Atta Mills
Anthony Benin 11 Novembro 2012[21] John Mahama
Yaw Appau 29 Junho 2015[22] John Mahama
Gabriel Pwamang 29 Junho 2015[22] John Mahama
Samuel Marful-Sau 13 Julho 2018[12] Nana Akufo-Addo
Agnes M.A Dordzie 13 Julho 2018[12] Nana Akufo-Addo
Nii Ashie Kotey 13 Julho 2018[12] Nana Akufo-Addo
Nene Amegatcher 13 Julho 2018[12] Nana Akufo-Addo
Mariama Owusu 17 Dezembro 2019[23][24] Nana Akufo-Addo
Lovelace Johnson[23][24] 17 Dezembro 2019 Nana Akufo-Addo
Gertrude Torkornoo[23][24] 17 Dezembro 2019 Nana Akufo-Addo

Referências

  1. «Ghanaian criminal court system». acclawyers.org. Consultado em 31 de março de 2020 
  2. 1992 Constitution Article 125(1). "Justice emanates from the people and shall be administered in the name of the Republic by the Judiciary which shall be independent and subject only to this Constitution."
  3. «Historical Development of the Courts before Independence – The Supreme Court Ordinance, 1876». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  4. «Historical Development of the Courts after Independence». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  5. «Historical Development of the Courts after Independence». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  6. «Historical Development of the Courts After Independence». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  7. «1992 Constitution:Article 128(1)». ghanareview.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  8. Ghana Constitution:Article 144 clause 1 "The Chief Justice shall be appointed by the President acting in consultation with the Council of State and with the approval of Parliament."
  9. 1992 Constitution:Article 144 clause 2 "The other Supreme Court Justices shall be appointed by the President acting on the advice of the Judicial Council, in consultation with the Council of State and with the approval of Parliament."
  10. «List of Judges of the Superior Court of Judicature». judicial.gov.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  11. «The Judiciary – Justice of the Supreme aCourt». ghanadistricts.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  12. a b c d e «Akufo-Addo appoints 4 new Supreme Court Justices». GhanaWeb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  13. «Atuguba was an NPP parliamentary candidate in 1992 - Gabby reveals». Ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  14. «Supreme Court adjourns ruling in Minority leader's case». Ghanaweb. Consultado em 31 de março de 2020 
  15. «Justice William Atuguba retires after 44 years as a judge». GhanaWeb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  16. «Akufo-Addo swears in 46 judges». ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  17. «Nana Addo nominates three new judges to Supreme Court». Ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  18. «The Republic of Ghana Judiciary». Official website. Consultado em 31 de março de 2020 
  19. «3 Judges nominated to Supreme Court». ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  20. «New Justices Get Approval». Modern Ghana.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  21. «Two Supreme Court Judges sworn in». graphic.com.gh. Consultado em 31 de março de 2020 
  22. a b «Mahama swears in two Supreme Court Judges». Ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  23. a b c «Akufo-Addo swears in 46 judges». ghanaweb.com. Consultado em 31 de março de 2020 
  24. a b c «Apply laws without fear or favour – Akufo-Addo to new Supreme Court Justices». myjoyonline.com. Consultado em 31 de março de 2020