Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde

Supremo Tribunal de Justiça
Organização
País Cabo Verde Cabo Verde
Sede Praia
Composição 7 Juízes-Conselheiros
Presidente Conselheira Fátima Coronel
Site oficial www.stj.cv
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Deliberação de recursos em matéria cível, criminal, administrativa, tributária e militar

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é o órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e do Tribunal Militar de Instância existentes em Cabo Verde.[1][2][3]

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é nomeado pelo Presidente da República, de entre os Juízes que o compõem, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Em 2015 a Conselheira Fátima Coronel foi nomeada Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.[4]

Referências

  1. Artigo 214º da Constituição da República de Cabo Verde.
  2. «Constituição da República de Cabo Verde» (PDF) [ligação inativa]
  3. Fórum de Presidentes de Supremos Tribunais dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. «Cabo Verde». Arquivado do original em 3 de agosto de 2016 
  4. Agência Lusa (6 de Novembro de 2015). «Nova Presidente do Supremo de Cabo Verde»