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Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

Supremo Tribunal de Justiça
Organização
Criação 23 de Setembro de 1822
País Portugal Portugal
Sede Terreiro do Paço, Lisboa
Composição 60 Juízes-Conselheiros
4 Juízes Militares
Site oficial http://www.stj.pt
Jurisdição
Tipo Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial Território Nacional
Competência Deliberação de recursos em matéria cível ou criminal
Uniformização de jurisprudência
Julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais
Tribunal de Recurso Tribunal Constitucional
Presidente
Presidente Conselheiro António Joaquim Piçarra
Posse 4 de Outubro de 2018
Mandato 5 anos, não renovável

O Supremo Tribunal de Justiça (sigla: STJ) é o Tribunal superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais de Portugal.

Cabe ao Presidente do Supremo Tribunal de Justiça exercer os poderes administrativos e financeiros idênticos aos que integram a competência ministerial. Em 2018 foi eleito como Presidente o Juiz-Conselheiro António Joaquim Piçarra.

HistóriaEditar

 
Sede do Supremo Tribunal de Justiça, no Terreiro do Paço.
 
Instalações Provisórias do Supremo Tribunal de Justiça, nas Escadinhas de S. Crispim, em Lisboa, durante as obras de restauro da Sede.

As origens do Supremo Tribunal de Justiça estão nos tribunais superiores da Corte - cuja cúpula era o próprio Tribunal da Corte - instalado durante séculos na residência oficial do monarca. Com a Revolução de 1820 este tribunal foi abolido.

A Constituição Política da Monarquia Portuguesa decretada pelas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, reunidas em Lisboa no ano de 1821, ao proclamar a separação dos poderes e conferir o exercício do poder judicial exclusivamente aos juízes, abriu caminho à remodelação do sistema de justiça que vigorara até então. Com o texto constitucional pronto a 23 de Setembro de 1822, Portugal iria ver consagrado o estabelecimento de um Supremo Tribunal de Justiça na cúpula da nova organização judiciária que começava a nascer.

O grande obreiro da nova organização judiciária e, assim, do Supremo Tribunal de Justiça, foi Mouzinho da Silveira, que criou as condições indispensáveis à sua instituição. Contudo, as facções geradas pela Revolução Liberal acabaram por ditar que a sua instalação se verificasse, na prática, pela mão de José da Silva Carvalho, que era Ministro da Justiça e veio a ser o primeiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, empossado a 14 de Setembro de 1833.

Funcionamento e competênciasEditar

O Supremo Tribunal de Justiça, sob a direcção do seu presidente, funciona em Plenário do tribunal.

O Plenário é constituído pela totalidade dos juízes que integram as secções e só pode funcionar com a presença de, pelo menos, três quartos do universo dos membros em exercício.

Algumas da competências do Supremo Tribunal de Justiça são:

Lista de presidentesEditar

Segundo Liberalismo: a Monarquia Constitucional (1834–1910)Editar

# Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato
1 José da Silva Carvalho
(1782–1856)
  1833 1836
2 Manuel Duarte Leitão
(1784–1856)
  1836 1840
3 José da Silva Carvalho
(2.ª vez)
(1782–1856)
  1840 1844
4 José Joaquim Gerardo de Sampaio
Visconde de Laborim

(1781–1864)
  1844 1847
5 José da Silva Carvalho
(3.ª vez)
(1782–1856)
  1847 1856
6 José Joaquim Gerardo de Sampaio,
Conde de Laborim

(2.ª vez)
(1781–1864)
  1856 1864
7 Manuel António Velez Caldeira de Pina Castelo Branco
(1791–1868)
  1864 1868
8 Basílio Cabral Teixeira de Queirós
(1794–1878)
  1868 1878
9 João Maria Alves de Sá,
Visconde de Alves de Sá

(1803–1890)
  1878 1890
10 António Emílio Correia de Sá Brandão
(1821–1909)
  1890 1909
11 José Pereira
(1825–1910)
  1909 1909
12 Tomás Nunes de Serra e Moura
(1824–1917)
  1909 1910

Primeira República (1910–1926)Editar

# Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato
13 Augusto Carlos Cardoso Pinto Osório
(1842–1920)
  1910 1912
14 Francisco José de Medeiros
(1845–1912)
  1912 1912
15 Luís Fisher Berquó Poças Falcão
(1852–1913)
  1912 1913
16 Abel Augusto Correia de Pinho
(1856–1924)
  1913 1921
17 António Maria Vieira Lisboa
(1857–1924)
  1921 1924
18 José Maria de Sousa Andrade
(1858–1940)
  1924 1929

Estado Novo (1926–1974)Editar

# Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato
18 José Maria de Sousa Andrade
(1858–1940)
  1924 1929
19 Eduardo Augusto de Sousa Monteiro
(1858–1940)
  1929 1934
20 Américo Guilherme Botelho de Sousa
(1877–?)
  1934 1947
21 Afonso de Melo Pinto Veloso
(1878–1968)
  1947 1948
22 José Joaquim Coimbra
(1882–1950)
1948 1950
23 Miguel Homem de Azevedo Queirós Sampaio e Melo
(1884–1968)
1951 1954
24 António Cândido da Cruz Alvura
(1893–1971)
1954 1963
25 António Lopes Vaz Pereira
(?–?)
1963 1966
26 José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque
(?–?)
1966 1974

Terceira República (1974–presente)Editar

# Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
(Nascimento–Morte)
Retrato Início do mandato Fim do mandato
26 José Osório de Gama e Castro Saraiva de Albuquerque
(?–?)
1974 1975
27 José Joaquim de Almeida Borges
(1910–2006)
1975 1978
1978 1980
28 António Acácio de Oliveira Carvalho
(?–?)
1980 1983
29 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
(?–?)
1983 1994
30 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
(?–?)
1983 1984
31 Octávio Dias Garcia
(1918–2007)
1984 1987
1987 1988
32 Augusto Vítor Coelho
(1920–2013)
1988 1990
33 Abel Pereira Delgado
(1922–)
1990 1992
34 José Alfredo Soares Manso Preto
(1924–1993)
1992 1993
35 Joaquim de Carvalho
(1925–2016)
1993 1995
36 Pedro de Lemos e Sousa Macedo
(1928–?)
1995 1998
37 Jaime Octávio Cardona Ferreira
(?–?)
1998 2001
38 Jorge Alberto Aragão Seia
(1936–2005)
2001 2004
2004 2005
39 José Moura Nunes da Cruz
(1936–)
2005 2006
40 Luís António Noronha do Nascimento
(1943–)
2006 2009
2009 2013
41 António Silva Henriques Gaspar
(1949–)
2013 2018
42 António Joaquim Piçarra
(1949–)
2018 presente


Referências

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar