Telecomunicações Brasileiras S.A.

Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) é uma empresa estatal federal brasileira, constituída na forma de sociedade de economia mista, de capital aberto, atualmente vinculada ao Ministério das Comunicações[1] e responsável por implementar as Políticas Públicas de Telecomunicações do Brasil.

Telebras
Razão social Telecomunicações Brasileiras S.A.
Empresa de capital aberto
Cotação B3TELB3, TELB4
Gênero Sociedade de economia mista
Fundação 9 de novembro de 1972 (47 anos)
Fundador(es) Governo Federal do Brasil
Sede Brasília,  Distrito Federal
Área(s) servida(s) Brasil Território nacional
Proprietário(s) Governo federal
Presidente Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior
Produtos Serviço de Telecomunicações
Subsidiárias Visiona (49%, junto com a Embraer)
Antecessora(s) Companhia Telefônica Brasileira
Website oficial telebras.com.br

Criada em 1972, com um monopólio no setor de telecomunicações do Brasil, a empresa foi desativada após processos de privatização em 1998 e recriada em 2010.[2]

HistóriaEditar

A empresa estatal teve autorização para criação através da lei nº 5.792, de 11 de julho de 1972[3], sendo instalada em 9 de novembro de 1972, pelo 28º presidente do Brasil, Emílio Garrastazu Médici, no auge da ditadura militar de 1964. Sua incumbência foi centralizar, padronizar e modernizar as diversas concessionárias de serviços públicos que existiam no Brasil.[4] A Telebras operou de 1972 até 1998 como holding que controlava diversas prestadoras estatais de serviços telefônicos que atuavam nos estados brasileiros, além da Embratel. Desativada em 1998 após os processos de privatização das empresas estatais de telefonia do governo de Fernando Henrique Cardoso. A empresa foi oficialmente reativada para gerir o Plano Nacional de Banda Larga em 2010 durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva e foi responsável de 2010 até 2018 pela gestão do Plano Nacional de Banda Larga e das infraestruturas de fibra ótica da Petrobras e da Eletrobras.[5]

Conforme a legislação em vigor[6] a Telebras tem três funções: uma função social, para implementação de políticas de acessibilidade para população por meio de projetos de inclusão digital, como o programa Serviço de Atendimento ao Cidadão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; uma função de segurança de dados para a soberania nacional (Ver Art 12, inciso I): ocorre por meio da segurança e sigilo no tráfego de dados pela rede privativa de governo, inclusive na comunicação militar pela banda X do SGDC; e uma função estratégica (ver artigo 12, parágrafos 1 ao 5º): ocorre na capacidade de conectar para o Governo, qualquer localidade no território nacional. Isso permite a realização de conexões em situações de emergência pública como na ação humanitária do projeto de acolhida aos Imigrantes da Venezuela na cidade de Pacaraima[7] e na tragédia de Brumadinho.[8]

Empresas da holding (até 1998)Editar

*Empresa associada, não pertencia ao sistema Telebras

PrivatizaçãoEditar

 Ver artigo principal: Privatização da Telebrás

O Sistema Telebras foi privatizado no dia 29 de julho de 1998, de acordo com mudança constitucional no ano 1995 e com a promulgação da Lei Geral de Telecomunicações, que tinha como objetivo a ampliação e a universalização dos serviços de telecomunicação.[9] A venda da Telebrás assim como outras privatizações ocorridas nos anos 1990 estavam alinhadas com as recomendações do Consenso de Washington.

As empresas que compunham o sistema Telebrás foram agrupadas em 12 holdings, cada uma abrangendo regiões diferentes.[10] Como resultado desse reagrupamento quatro empresas ficaram responsáveis pela rede de telefonia fixa e oito pela de telefonia móvel. A Embratel perdeu a exclusividade nas chamadas de longa distância, porém passou a competir com as outras empresas em chamadas dentro mesmo Estado.[11] Concomitantemente, foram leiloadas novas concessões para as mesmas áreas privatizadas, para que o setor privado montasse novas "empresas espelhos", no intuito de gerar concorrência (duopólio).

Para fiscalizar o mercado foi criada a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações e o fundo Fistel - (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Para subsidiar operações em regiões carentes e comunidades com menos de 100 habitantes foi instituído o FUST - (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).[12]

Até a privatização, as empresas do Sistema Telebras eram responsáveis pela operação e gerência de redes de telecomunicações (Princípios da Gerência de Redes) no Brasil, ou seja, pelos sistemas de telecomunicações. O serviço era limitado e uma linha de telefone fixo chegava a valer no mercado paralelo até 10 mil dólares. Quem se dispunha a pagar o preço oficial (de aproximadamente 1 mil dólares), tinha que aguardar prazos de três a seis anos para receber sua linha telefônica fixa. [carece de fontes?]

Reativação: Nova TelebrasEditar

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), na sua constituição, restringia a aplicação dos recursos apenas para projetos ligados à rede comutada de voz, e só poderia ser direcionado através de um elo estatal. O fundo é constituído pela cobrança de uma pequena porcentagem nas contas de telecomunicações pagas pelos consumidores e seu objetivo inicial seria o de subsidiar operações das empresas privadas em regiões longínquas e economicamente inviáveis. Dada a dificuldade de utilização dos recursos - que em dezembro de 2007 somavam seis bilhões de reais - a Anatel, juntamente com as concessionárias, definiu trocas de obrigações pendentes destas empresas, pelo apoio ao projeto de mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO), que viabilizaria, entre outros, uma utilização mais ampla dos recursos do FUST, de forma a atender as novas necessidades da sociedade e as tecnologias atuais, como a ampliação da rede de internet banda larga.

Com um aporte de 200 milhões de reais no fim de 2007 por parte do Governo Federal, a Telebras tornou-se a empresa gestora dos recursos FUST e pretende ser administradora de uma extensa malha de fibras óticas já implantadas nas torres da Eletrobrás e ainda redes de fibra ótica da Petrobrás. O atual governo trabalha com a hipótese de reativar a estatal Telebras[13] para viabilizar uma grande infovia nacional que permitirá atender as localidades mais remotas do país com inclusão digital às populações atendidas pela rede pública de ensino, entes da administração pública, entre outros, além de fornecer (no atacado) interconexão aos provedores de última milha. O projeto encontra resistências em setores da sociedade que enxergam nessa manobra uma possível reestatização do setor.

Desde de fevereiro de 2010 se cogitava na reativação da Telebras, mas, após fato relevante emitido pela empresa à CVM no dia 4 de maio de 2010[14] e, posteriormente, o governo publicou no dia 13 do mesmo mês no Diário Oficial da União o Decreto nº 7175, que institui o "Plano Nacional de Banda Larga - PNBL; dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e reativa a Telebras" como gestora dessa rede.[15]

A Telebras iria prover a infraestrutura das redes de suporte a serviços de telecomunicações prestados por empresas privadas, estados, municípios e entidades sem fins lucrativos. A conexão à internet em banda larga para usuários finais seria feita apenas em localidades onde não existisse oferta adequada desses serviços.[16] A estatal deveria ficar operacional em aproximadamente dois meses,[17] segundo seu novo presidente Rogério Santanna, para começar a atuar no Plano Nacional de Banda Larga. O decreto deveria ser assinado até 12 de abril de 2010.[18] Além do Plano Nacional de Banda Larga, a Telebras deveria ser gestora dos satélites de uso militar do Brasil.[19]

Para cumprir os objetivos previstos no PNBL, decreto que concede poderes absolutos à Telebras para usar, fruir, operar e manter a infraestrutura e as redes de suporte de serviços de telecomunicações de propriedade ou posse da administração pública federal. No caso de ente da administração federal indireta, inclusive empresa pública ou sociedade de economia mista controlada pela União, o uso da infraestrutura dependerá de celebração de contrato de cessão de uso entre a Telebras e a entidade cedente".[15]

Até dezembro de 2018, a atuação da empresa foi orientada pelo Plano Nacional de Banda Larga (Decreto nº 7.175 de 12/05/2010) e pelo Decreto nº 8.135 de 4/11/2013 que regulava as comunicações de dados da Administração Pública Federal. Com a edição de novos decretos no final de 2018, a atuação da Companhia passou a ser orientada pelas Políticas Públicas de Telecomunicações (Decreto nº 9.612 de 17/12/2018) e pela Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto nº 9.637 de 26/12/2018).

A Telebras oferece serviços de acesso dedicado à internet aos prestadores de serviços de telecomunicações, que possuem autorização expedida pela Anatel; além de prover infraestrutura a serviços de telecomunicações para os serviços prestados por empresas privadas, Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades sem fins lucrativos.[20]. Como empresa de telecomunicações do governo federal, a Telebras presta os serviços de conexão de internet banda larga por meio de uma rede nacional de fibras ópticas terrestre com 26.000 km que percorrem todos os Estados do País. Essas fibras estão em linhas de transmissão das concessionárias de energia, em gasodutos e rodovias estaduais e federais. A comunicação de banda larga via satélite é realizada pelo SGDC, o único satélite que atualmente possui capacidade de cobertura para os 5.570 municípios brasileiros.[21]

Presidentes da TelebrasEditar

  • 20º Presidente: Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior (24/02/2019 a período atual)[22]
  • 19º Presidente: Jarbas José Valente (17/04/2018 a 23/01/2019)[23]
  • 18º Presidente: Maximiliano Salvadori Martinhão (05/10/2017 a 16/04/2018)[24]
  • 17º Presidente: Antônio Klinger Loss Leite (04/08/2016 a 02/07/2017)[25]
  • 16º Presidente: Jorge Bittar (14/05/2015 a 20/07/2016)[26][27]
  • 15º Presidente: Francisco Ziober Filho (Interino) (14/01/2014 a 13/05/2015)[28]
  • 14º Presidente: Caio Bonilha (02/01/2011 a 14/01/2014)[29]
  • 13º Presidente: Rogério Santanna (14/05/2010 a 01/06/2011)[30]
  • 12º Presidente: Jorge da Motta e Silva (02/12/2004 -12/05/2010)[31]
  • 11º Presidente: Minoru Oda (21/06/2000-01/12/2004)[22]
  • 10º Presidente: Ronaldo Rangel de Albuquerque Sá (31/07/1998-20/06/2000)[22]
  • 9º Presidente: Fernando Xavier Ferreira (25/11/1995- 30/07/1998)[22]
  • 8º Presidente: Lélio Viana Lobo (22/02/1995-22/11/1995)[22]
  • 7º Presidente: Jorge de Moraes Jardim Filho (20/12/1994-17/02/1995)[22]
  • 6º Presidente: Adir da Silva (10/12/1992-19/12/1994)[22]
  • 5º Presidente: José Inácio Ferreira (11/04/1991-05/11/1992)[22]
  • 4º Presidente: Joost Van Damme (11/05/1990-18/02/1991)[22]
  • 3º Presidente: Almir Vieira Dias (29/04/1985-10/05/1990)[22]
  • 2º Presidente: José Antônio de Alencastro e Silva (22/03/1974-28/04/1985)[22]
  • 1º Presidente: Euclides Quandt de Oliveira (09/11/1972-21/03/1974)[22]

Concursos públicosEditar

Por ser uma empresa estatal, a Telebras está obrigada a contratar pessoal por meio de concursos públicos.

Após a reativação em 2010, a empresa precisou abrir concurso público para recompor parte de seu quadro de funcionários, que estavam cedidos à Anatel e ao Ministério das Comunicações.[32]

Data de abertura Organizadora Vagas Nível Médio Vagas Nível Superior
4 de janeiro de 2013[33] CESPE 4 71
15 de setembro de 2015[34][35] CESPE 4 37

A Telebras hojeEditar

A Telebras é responsável por implementar as Políticas Públicas de Telecomunicações do Brasil. De acordo com a legislação em vigor, a Telebras só pode atender ao usuário final nas regiões onde não exista a oferta de internet banda larga pelas concessionárias privadas de telecomunicações. A Telebras atua no atendimento aos Provedores Regionais e a Pontos de Interesse Público do Governo Federal.

Rede e EstruturaEditar

A Telebras possui atualmente uma rede nacional com mais de 26.000 km de fibras ópticas que percorrem todos os Estados do País. Essas fibras estão em linhas de transmissão das concessionárias de energia, em gasodutos e rodovias estaduais e federais. Parte dessas fibras são cedidas à Telebras por outras empresas, como Petrobrás e Eletrobrás.

A cobertura espacial é feita pelo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas- SGDC, o único satélite que cobre 100% do território brasileiro em Banda Ka de alta velocidade. A gestão do SGDC é realizada pela Telebras e pelas Forças Armadas, sendo a Banda X exclusiva para uso militar (o monitoramento do satélite é realizado pela Força Aérea Brasileira).

O satélite tem uma infraestrutura terrestre de alta tecnologia, baseada em dois Centros de Operações Espaciais (COPEs) e três gateways. O COPE de Brasília conta com um datacenter Padrão Tier IV e o COPE do Rio de Janeiro com datacenter Padrão Tier III. Anteriormente, a rede espacial da Telebras era composta pelos satélites Brasilsat A2, lançado em 1986; Brasilsat B1, lançado em 1994; Brasilsat B2, lançado em 1995; e Brasilsat B3, lançado em 1998.

Mercado de CapitaisEditar

O capital social da Telebras pertence majoritariamente à União. No mercado de capitais, a Telebras está listada na B3 com ações ordinárias (TELB3) e preferenciais (TELB4), e também, está no mercado fracionado (TELB3F e TELB4F).

Concessionária-históricoEditar

A Telebras executa o papel de concessionária geral de telecomunicações em todo o território brasileiro, com a faculdade de delegar a empresas subsidiárias ou associadas a exploração de serviços de telecomunicações (Decreto nº 74.379, de 8 de agosto de 1974), tendo atuado, de 1972 a 1998, como uma holding que controlava as várias prestadoras estatais de serviços de telecomunicações que atuavam nos estados brasileiros, além da Embratel, que operava com a rede de longa distância.

Com a privatização das prestadoras subsidiárias e associadas, nos termos da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 ("Lei Geral de Telecomunicações"), efetivada no dia 29 de julho de 1998, a empresa passou por uma fase de atuação sem ativos operacionais de telecomunicações (do segundo semestre de 1998 a maio de 2010), durante a qual geria apenas recursos humanos, em sua maioria composto por empregados cedidos para outros órgãos públicos, sobretudo para a Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, bem como a gestão de fundos de pensão, questões judiciais e outros méritos administrativos de funcionamento essencial. Com a implantação do Plano Nacional de Banda Larga, em maio de 2010, a empresa passou a explorar diretamente os serviços de telecomunicações, com foco em políticas públicas e telecomunicações privativas da Administração Pública Federal, sem utilizar, na maioria das vezes, a faculdade de delegar as atividades para subsidiárias ou associadas.

SGDCEditar

O Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) é o primeiro totalmente operado e controlado pela administração federal, em uma parceria entre a Telebras e os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e o Ministério da Defesa (MD). Participam também ativamente do programa SGDC a Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Para construção do satélite foi criada a Visiona, joint venture entre a Telebras e a Embraer. Adquirido pela Telebras, por meio de um investimento total de R$ 2,78 bilhões do Governo Federal, o SGDC marca um momento histórico no País. É o primeiro satélite brasileiro concebido exclusivamente para a transmissão de dados com alta velocidade e qualidade na banda Ka, cobrindo todo o Território Nacional e a Amazônia Azul. Possui, ainda, a banda X, que corresponde a 30% da capacidade do satélite, de uso exclusivo das Forças Armadas, e assegura a defesa e soberania nacionais.

Lançado no dia 4 de maio de 2017, no foguete Ariane V, de um centro espacial na Guiana Francesa, com 5,8 toneladas, 5 metros de altura e 58 Gbps de capacidade, o equipamento está posicionado a uma distância de 36 mil quilômetros da superfície da Terra. O SGDC é controlado exclusivamente por brasileiros, os Centros de Operações (COPE) são localizados em área militar e é o único satélite capaz de conectar 100% do território nacional.

GESACEditar

Desde o início de 2019 a Telebras passou a ser o braço operacional do GESAC, conectando por via satélite os estabelecimentos determinados pelo MCTIC. O GESAC é um Programa de Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão-GESAC, que leva internet para localidades com carência de sinal. Desde o início do programa foram instaladas antenas que captam o sinal do SGDC da Telebras em 9 mil escolas públicas, levando internet há mais de dois milhões de crianças brasileiras (2.500.000-dados de abril de 2019).

GaleriaEditar

Ver tambémEditar

Referências

  1. «Bolsonaro escolhe o deputado Fábio Faria para comandar o novo Ministério das Comunicações». g1.globo.com. Consultado em 2 de julho de 2020 
  2. «Institucional - Quem Somos». Telebras. Consultado em 2 de julho de 2020 
  3. «Lei Nº 5.792, de 11 de Julho de 1972.». Presidência da República - Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Consultado em 2 de julho de 2020 
  4. http://www.telebras.com.br/historico.html
  5. «Lula diz que Telebrás será reativada para acesso à banda larga». G1 - Economia e Negócios. Consultado em 2 de julho de 2020 
  6. «(Decreto nº 9.612 de 17/12/2018)». Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. Consultado em 2 de julho de 2020 
  7. http://www.telesintese.com.br/telebras-ativa-conexoes-do-satelite-sgdc-em-roraima
  8. https://teletime.com.br/29/01/2019/telebras-reforca-o-atendimento-a-brumadinho
  9. «Teles são privatizadas por R$ 22 bi e ágio médio de 64%». Folha de São Paulo. 30 de julho de 1998. Consultado em 29 de fevereiro de 2020 
  10. «Telebrás já está dividida para a venda». Folha de São Paulo. 23 de maio de 1998. Consultado em 1 de março de 2020 
  11. «Embratel sofrerá o maior impacto». Folha de São paulo. 25 de julho de 1998. Consultado em 1 de março de 2020 
  12. Anatel (2000). «Regulamento do FUST» (PDF). Consultado em 23 de fevereiro de 2010 
  13. Lula anuncia a volta da Telebrás
  14. «Fato Relevante» (PDF). 2010. Consultado em 4 de maio de 2010 
  15. a b «Nasce a super Telebras, gestora do Plano Nacional de Banda Larga». 2010. Consultado em 13 de maio de 2010 
  16. «Telebras será a gestora do Plano Nacional de Banda Larga». 2010. Consultado em 4 de maio de 2010 
  17. «Telebras ficará operacional em dois meses, diz secretário de tecnologia». 2010. Consultado em 7 de maio de 2010 
  18. «'Queremos que a Oi seja uma parceira especial na Banda Larga'». 2010. Consultado em 10 de maio de 2010 
  19. «A volta da Telebras». 2010. Consultado em 13 de outubro de 2009 
  20. A Telebras: Institucional - Portal Telebras
  21. Telebras, Telebras (28 de maio de 2020). «Relatório Integrado de Gestão 2018-Telebras/TCU». Consultado em 28 de maio de 2020 
  22. a b c d e f g h i j k l Telebras, Telebras Institucional blog 45 anos (26 de maio de 2020). «telebras/45anos/galeriadepresidentes». Telebras. Consultado em 26 de maio de 2020 
  23. «Jarbas Valente assume presidência da Telebras». TeleSíntese. 17 de abril de 2018. Consultado em 23 de abril de 2018 
  24. «Telebras » Maximiliano Martinhão é o novo Presidente da Telebras». www.telebras.com.br. Consultado em 14 de setembro de 2018 
  25. «Galeria dos presidentes – 45 Anos da Telebras». www.telebras.com.br. Consultado em 14 de setembro de 2018 
  26. «O Antagonista - URGENTE: TEMER DEMITE BITTAR DA TELEBRAS». www.oantagonista.com. Consultado em 23 de março de 2017 
  27. «Jorge Bittar é o novo presidente da Telebras». Convergência Digital 
  28. «Telebras » Caio Bonilha deixa presidência da Telebras; Francisco Ziober assume». www.telebras.com.br. Consultado em 23 de março de 2017 
  29. «Paulo Bernardo demite presidente da Telebrás e Caio Bonilha assume o cargo». oglobo.globo.com. Consultado em 23 de março de 2017 
  30. «Rogério Santana é o novo presidente da Telebrás». extra.globo.com. Consultado em 23 de março de 2017 
  31. «Rogério Santana é o novo presidente da Telebrás». extra.globo.com. Consultado em 23 de março de 2017 
  32. Convergência Digital (14 de maio de 2010). «Para Anatel, devolução de funcionários à Telebras é "problema sério"». Consultado em 20 de abril de 2013 
  33. G1 (4 de janeiro de 2013). «Telebras abre concurso para 75 vagas». Consultado em 10 de novembro de 2014 
  34. «Telebras abre 41 vagas; concurso é pelo Cespe/UnB». G1. 16 de setembro de 2015 
  35. «Edital nº 1 – Telebras, de 15 de setembro de 2015» (PDF). CESPE. 15 de setembro de 2015 

Ligações externasEditar