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Televisão digital terrestre em Portugal

Até à entrada em vigor da Lei da Televisão n.º 27/2007 de 30 de julho, a televisão digital terrestre em Portugal considerava-se um serviço público essencial de titularidade estatal, cuja gestão era realizada de forma directa pelo próprio Estado e de uma maneira indirecta, através de concessões administrativas a particulares. Em 2007 e 2010, esta situação modificou-se com a Lei da Televisão[1] e a Lei da Rádio[2],​ que realizam a liberalização da prestação do serviço de rádio e televisão, de maneira que passe a ser considerado um serviço de interesse geral que os particulares prestam em regime de livre concorrência com certas limitações[3][4].​​

Televisão digital terrestre

Letras TDT, logo eliminado. TDT portuguesa.jpg
Organização
Dependência Luís Castro Mendes (Ministério da Cultura)
Autoridade Nacional de Comunicações
(Supervisor do correto funcionamento do mercado de comunicação audiovisual)
Localização
Jurisdição territorial Portugal Portugal
Sede Apartado 1501, EC Devesas
4401-901 Vila Nova de Gaia
Histórico
Criação 29 de abril de 2009
Sítio na internet
www.tdt.pt

Televisão Digital TerrestreEditar

 Ver artigo principal: Televisão digital terrestre

A TDT permite uma melhoria na qualidade da receção e amplia a oferta disponível tanto em número de canais como em versatilidade do sistema: emissão com som multicanal, múltiplos sinais de áudio, teletexto, EPG (guia electrónica de programas), canais de rádio, serviços interativos, imagem panorâmica, etc.

TecnologiaEditar

Em Portugal a tecnologia usada para a emissão da televisão digital é o padrão DVB-T. Opera-se na banda UHF, em frequências MFN. A modulação realiza-se mediante 64QAM e a largura de banda de cada canal é de 8 MHz. O tipo de onda portadora é 8k.

Definição padrão (SD)Editar

A TDT em definição padrão (SD) emite-se comprimindo o vídeo com o padrão MPEG-2 a uma definição de 576i, correspondente ao formato analógico PAL. Trata-se do mesmo sistema utilizado em DVD-Vídeo, embora com uma qualidade de imagem algo menor, pelo grau da compressão aplicada (a uma taxa de bits de uns 3900 Kbps). O som codifica-se usando, geralmente, MP2 a 192 Kbps. Dados técnicos da TDT

Nota: Os muxes disponíveis são os 33, 34, 40, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 49 e 56.

CanaisEditar

Um canal de televisão ou canal digital é o conjunto de programas de televisão organizados dentro de um horário de programação que não pode ser alterado pelo público.

Durante a planificação, a nível europeu estabeleceram-se quatro tipos diferentes de canais. Os canais nacionais, concedidos pelo Governo de Portugal, os canais insulares, só para as regiões de outro-mar, que se delimitam a uma ilha, os canais autonómicos e os canais locais, concedidos pelos Governos regionais, e por último, os canais denominados do terceiro setor, concedidos pelo Ministério da Cultura, depois da sua aprovação na Assembleia da República.

Canais nacionaisEditar

Canais Grupo
RTP1
RTP2
RTP3
RTP Memória
Rádio e Televisão de Portugal
SIC Impresa
TVI Media Capital

Canais autonómicosEditar

Os canais autonómicos são emissoras regionais que emitem num âmbito autonómico, isto é, numa Região Autónoma.

Actualmente todos os médias autonómicos de Portugal são de carácter público e são geridos pelo governo central.

No total existem dois canais autonómicos públicos sendo ambos propriedade do grupo Rádio e Televisão de Portugal.

Região autónoma Canais Grupo
Açores RTP Açores Rádio e Televisão de Portugal
Madeira RTP Madeira

Canais do terceiro setorEditar

Os denominados canais do terceiro setor são os canais que a Assembleia da República reconheceu como importantes pela sua proximidade, tendo interesse cultural, educativo, étnico ou social numa determinada comunidade.

Para aceder a esta qualificação, a entidade responsável deste canal não pode ser titular direto ou indireto de nenhuma concessão de televisão de qualquer cobertura. Para além disso têm proibida a publicidade e a televenda, com a exceção dos patrocínios nos programas.

Canais Proprietário
ARTV Assembleia da República

HistóriaEditar

Nascimento da TDTEditar

Com a tecnologia sempre em movimento, aparece em 1998, a Televisão Digital, na Inglaterra e na Suécia. Portugal faz questão de iniciar alguns testes de televisão, nesta plataforma, por ocasião da Expo 98 de Lisboa. O sistema de Rádio digital DAB é também testado na mesma altura. Foi efectuada uma reportagem sobre a radio e TV digitais, emitida na RTP2, a explicar os benefícios do digital nestas plataformas.

Facto de curiosidade, o DAB em Portugal arrancou no verão de 1999 e foi desligado em Abril de 2011 por desinteresse geral e custos elevados. Ainda não se sabe quando será substituído pelo DAB+/DRM+. A rede DAB, pertence à RTP e está atualmente sem utilidade. A rede pode ser aproveitada e atualizada para DAB+/DRM+ a baixo custo e pode ainda suportar o DVB-T2, podendo evitar o dispendioso aluguer de transporte e difusão de sinal de TV cobrado pela PT.

No ano de 2001, Portugal abriu um concurso público para a televisão digital terrestre (TDT). O Despacho, de 17 de Agosto, visava a atribuição de uma licença para o estabelecimento e exploração de uma plataforma de televisão digital terrestre. O vencedor foi o consórcio PTDP – Plataforma de Televisão Digital Portuguesa, formado pelo Grupo Pereira Coutinho, RTP e SIC.

O regulamento do concurso, aprovado pela Portaria nº 346-A/2002, de 6 de Abril, previa a que a exploração comercial da TDT deveria ser iniciada até 31 de Agosto de 2002. Esse prazo acabou por ser prorrogado até dia 1 de Março de 2003, por meio do despacho nº 20 095/2002 (2.ª série), de 22 de Agosto, emitido pelo Ministro da Economia.

No entanto, no dia 25 de Março de 2003, a licença foi revogada por sugestão da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM). Os motivos, segundo Faustino (2006), teriam sido as dificuldades tecnológicas e comerciais encontradas pelo operador seleccionado. Para Cardoso e Santos “tal decisão ter-se-á ficado a dever em grande parte ao facto de, num período de recessão económica em Portugal e na Europa, ser ainda mais difícil desenvolver um modelo de negócios rentável”.

As explicações foram nebulosas. Mas, ao observarmos o fracasso das plataformas pagas que eram transmitidas, naquela época, através da TDT em Espanha e no Reino Unido, percebemos que, se o projecto tivesse avançado em Portugal, provavelmente também passaria pelas mesmas dificuldades.

Caso a licença não tivesse sido revogada, a PTDP teria que garantir, ao final do ano terceiro, um alcance de 95% da superfície do território continental e 99,2% de sua população. Nos Açores, essa cobertura deveria ser de 96,7% da área territorial e na Madeira de 95,7%. Nas duas regiões autónomas, ao final do prazo, o alcance deveria atingir 99,8% da população.

Hoje percebe-se que tal meta era praticamente impossível. Na época, ficou latente a necessidade do desenvolvimento de um modelo de TDT sustentável, estratégico, que tivesse em conta as diferentes tecnologias existentes e que pudesse adequar toda a transmissão e captação a um mesmo sistema.

Relançamento e promoção da TDTEditar

A TDT só chega a Portugal em Outubro de 2008, em emissão experimental, a partir do retransmissor de Palmela. Até final do ano estas emissões estenderam-se ao emissor de Monsanto e retransmissores da Caparica, Estoril, Sintra e Malveira, mas com potências reduzidas e emitindo apenas nalgumas direcções restritas, por exemplo, as emissões provenientes de Monsanto, em Lisboa, chegavam apenas até à zona de Picoas.

Em Janeiro de 2009, procedem-se a mais testes noutras zonas do país. A emissão regular inicia-se a 29 de Abril.

A televisão digital terrestre em Portugal, iniciou-se a 29 de abril de 2009 com as emissões regulares inicialmente com 4 canais de televisão nacionais e 2 canais autonómicos, todos em sinal aberto (FTA).

Só em Abril de 2008, foi anunciado que a TDT iria finalmente arrancar a 29 de Abril do ano seguinte. Esta chegada tardia deve-se em pequena parte a 2 tentativas falhadas de introdução da TDT em Portugal; a 1ª em 2002, a 2ª em 2003 - altura em que a emissão digital em Espanha encerrou, arrefecendo Portugal. Em Espanha reabriu novamente a 30 de novembro de 2005.

Em junho de 2010 a TDT, alcançou uma cobertura de 83% da população e era esperado chegar aos 100% até ao final de 2010. O desligamento analógico para o digital ocorreu a 26 de abril de 2012.[5] Os sete canais digitais existentes em FTA estão atualmente a emitir em DVB-T, MPEG-1/MPEG-2/MPEG-3/MPEG-4/H.262/H.263/H.264/H.265 (digital),[6].

Com a era digital da televisão terrestre, esperava-se o aparecimento de mais canais na TDT, como canais até então emitidos apenas nas plataformas pagas por cabo/satélite, canais locais e regionais e o canal parlamento, a ARTV. Até agora, apenas a ARTV, a RTP3 e a RTP Memória deram entrada na TDT. A ARTV foi incluída na TDT a 27 de dezembro de 2012, passando a emitir regularmente na plataforma a 3 de janeiro de 2013[7].

Estão atualmente a ser emitidos, no mux A, a RTP1, RTP2, RTP3, RTP Memória, SIC, TVI e ARTV. Existe ainda a possibilidade do 5º canal generalista, assim como emitir canais HD com um 2º mux na TDT gratuita (FTA) e ainda a implantação do DVB-T2, mas a Altice está contra e diz até no relatório sobre O futuro da TDT 2014 (em Anacom.pt) que pretende acabar com o serviço em 2023, data de fim do contrato.

"Apagão analógico" e implementação da rede SFNEditar

A rede analógica de televisão foi desligada na totalidade a 26 de Abril de 2012. Assim, o desligamento dos emissores e retransmissores analógicos, ocorreu em três fases, da seguinte forma:

1.ª FaseEditar

  • 12 de janeiro a 23 de fevereiro de 2012: Cessação dos emissores e retransmissores que asseguram a cobertura de quase toda a faixa litoral do território continental. Nesta fase, os desligamentos ocorreram em cinco momentos:
  • 12 de janeiro - Emissor: Palmela; Retransmissores: Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra.
  • 23 de janeiro - Emissor: Foia - Monchique; Retransmissores: Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves.
  • 1 de fevereiro - Emissor: Lisboa-Monsanto; Retransmissores: Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção.
  • 13 de fevereiro - Emissor: Reguengo do Fetal; Retransmissores: Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita.
  • 23 de fevereiro - Emissor: São Macário; Retransmissores: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião.

2.ª FaseEditar

  • 22 de março de 2012: Cessação dos emissores e retransmissores das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

3.ª FaseEditar

  • 26 de abril de 2012: Cessação dos emissores e retransmissores no restante território continental.

Foi ainda prevista a cessação das emissões analógicas de alguns emissores em zonas piloto, que ocorreram ainda em 2011 nas seguintes datas:

  • 12 de maio: Retransmissor de Alenquer;
  • 16 de junho: Retransmissor de Cacém;
  • 13 de outubro: Retransmissor da Nazaré.

Migração para redes MFNEditar

Devido aos inúmeros problemas de interferência destrutiva inerentes à rede SFN, procedeu-se à passagem desta para diversas redes MFN.

Com base nas torres da rede analógica, foram ativados em Maio de 2012 os retransmissores:

  • Monte da Virgem: canal 42
  • Lousã: canal 46
  • Montejunto: canal 49

Ativados em Setembro de 2014:

  • Mendro: canal 40
  • Palmela: canal 45
  • São Mamede: canal 47
  • Marofa: canal 48
  • Boa Viagem (Figueira da Foz): canal 46

Quinto CanalEditar

A criação do quinto canal de televisão tem sido criticada pelos principais operadores privados de radiodifusão, a TVI e a SIC. Eles dizem que o mercado de publicidade em televisão já está saturado e um novo organismo de radiodifusão seria prejudicial para os canais existentes.[8]Licenças e canais de pagamento

Foi um processo dividido em duas licenças diferentes: uma para a gestão da rede e frequência dos FTA, e uma para a gestão e distribuição dos canais de televisão paga e conteúdo. Ambas as licenças foram adquiridas pela Altice (antiga PT). A Altice adquiriu também a emissora Televisão Independente (TVI), tornando-se a única emissora de televisão com sinais analógicos.[9]

Emissões dos FTA e emissões de pagamentoEditar

Foi um processo dividido em duas licenças diferentes: uma para a gestão da rede e frequência dos FTA, e uma para a gestão e distribuição dos canais de televisão paga e conteúdo. Ambas as licenças foram adquiridas pela Altice (antiga PT). A Altice adquiriu também a emissora Televisão Independente (TVI), tornando-se a única emissora de televisão com sinais analógicos.[9]

O objetivo da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) era ter cinco canais em sinal aberto na TDT (incluindo um quinto novo canal em sinal aberto) e uma oferta de televisão paga com cerca de quarenta canais. O plano para uma oferta de televisão paga foi abandonado quando a Altice anunciou que licença de televisão passou para a Autoridade Nacional de Comunicações, que pagou 2,5 milhões € à Altice para obter a licença.[10]

Novos canaisEditar

RTP3 e RTP MemóriaEditar

O alargamento da oferta da TDT em Portugal já tinha sido aprovado pelo Parlamento e foi, a 10 de agosto, promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse que sim à inclusão dos canais RTP3 e RTP Memória. A partir do momento em que os dois novos canais da RTP passaram a integrar a TDT deixaram de poder obter receitas através de publicidade, de forma a não criar problemas concorrenciais com a SIC e TVI. Ou seja, os três grupos televisivos vão continuar a ter em sinal aberto apenas um canal monetizado com publicidade – a RTP 1, a SIC e a TVI.[11] À meia noite de 1 de dezembro de 2016, a RTP3 e RTP Memória foram para o ar.

Dois canais privadosEditar

Ao mesmo tempo que foi anunciado que a RTP3 e a RTP Memória iriam integrar a TDT, também acabou por ser referido que mais dois canais privados iriam integral a oferta da TDT.[12] Mais tarde, a 4 de setembro de 2018, foi anunciado que um canal seria de informação e o outro seria de desporto, e que o concurso público para os mesmo seria lançado em breve.[13]

Análise de audiênciasEditar

A análise de audiências em Portugal é gerida actualmente por GfK, através do sistema de audímetros.

Este sistema nasceu entre 1980 quando a Radiotelevisão Portuguesa decidiu autorizar a Teor a instalar um painel semanal de audiência, que avaliava os seus programas.

Em 1989, a RTP, então único canal televisivo em Portugal, decidiu que o sistema de Estudo Geral de Meios estava antiquado e devia modernizar-se, já que este era um estudo semanal e por entrevistas, e a RTP aspirava a usar o sistema padrão de Europa. Assim abre um concurso a empresas de audimetria, onde concorreram a Norma (associada à Ecotel) e a AGB (associada à Marktest). O concurso foi ganho pela Norma-Ecotel, o que não impediu a AGB Portugal (Marktest) de iniciar, em paralelo, uma operação independente, ou seja, apesar de a Norma-Ecotel ter saído vencedora do concurso, realizando oficialmente os Estudo Geral de Meios, a Marktest também fazia a sua medição.[14]

Anos mais tarde, em 1998 houve um desenlace para este cenário: a Marktest cessou a ligação com a AGB e adquiriu mais de metade da Ecotel Portugal, criando a empresa que até hoje se mantém, a Marktest Audimetria. Quando a AGB Portugal cessou atividades, a Marktest passou a ser a empresa oficial de medição de audiências em Portugal. A Marktest Audimetria criou, então o Audipanel, um serviço que fornece os dados relativos às audiências.

De forma a garantir rigor e acompanhamento das medições, foi criada a Comissão de Análise de Estudos de Meios (CAEM), uma associação que fiscaliza o sistema de audiências e é o organismo independente que garante a fiabilidade e validade dos dados recolhidos.[15]

O contexto foi-se alterando, diante das mudanças tecnológicas e de consumo televisivo, e em setembro de 2010 CAEM lança um concurso público para um sistema que trouxesse melhorias à audimetria. Foram convidadas empresas competentes e conhecidas na área, onde a Marktest competia com a GfK, a AGB Nielsen, Kantar Media/TNS e a Euroexpansão. Em março de 2011, a empresa alemã GfK, sigla para Gesellschaft für Konsumforschung ou Growth from Knowledge, é a escolhida para a gestão da análise de audiências, substituindo a Marktest.[16]

A seguir detalham-se as audiências anuais (share) das principais cadeias nacionais:

Ano RTP1 RTP2 SIC TVI
1992 72,2% 17,9% 8,5% a
1993 61,5% 17,6% 14,3% 6,6% b
1994 46,9% 9,8% 28,4% 14,7%
1995 38,4% 6,4% 41,4% 13,8%
1996 32,6% 6,5% 48,6% 12,3%
1997 33,0% 5,6% 49,3% 12,1%
1998 31,5% 6,2% 49,2% 13,1%
1999 28,5% 6,0% 48,1% 17,4%
2000 24,3% 5,6% 42,2% 20,8%
2001 20,1% 5,6% 34,0% 31,9%
2002 21,1% 5,3% 31,5% 31,4%
2003 23,8% 5,0% 30,3% 28,5%
2004 24,7% 4,4% 29,3% 28,9%
2005 23,6% 5,0% 27,2% 30,0%
2006 24,5% 5,4% 26,2% 30,0%
2007 25,2% 5,2% 25,1% 29,0%
2008 23,8% 5,6% 24,9% 30,5%
2009 24,0% 5,8% 23,4% 28,7%
2010 24,2% 5,3% 23,4% 27,5%
2011 21,6% 4,5% 22,7% 25,7%
2012 c 15,0% 3,4% 21,9% 24,5%
2013 13,1% 2,4% 21,1% 24,6%
2014 15,6% 2,1% 19,1% 23,5%
2015 14,8% 2,0% 18,7% 22,5%
2016 10,1% 2,6% 12,8% 26,5%
2017 10,4% 2,6% 12,3% 26,1%
2018 13,7% 1,6% 18,6% 22,4%

a: SIC começou a emitir a 6 de outubro de 1992.

b: TVI começou a emitir a 20 de fevereiro de 1993.

c: GfK iniciou a gestão da medição de audiências em março de 2012, na sequência do concurso lançado pela Comissão de Análise e Estudos de Meios (CAEM).

Referências

  1. «Lei da Televisão: Lei n.º 27/2007 de 30 de Julho» (PDF). 30 de julho de 2007 
  2. «Lei da Rádio: Lei n.º 54/2010 de 24 de Dezembro» (PDF). 24 de dezembro de 2010 
  3. «Lei da Televisão aprovada só com os votos favoráveis do PS». 3 de abril de 2007 
  4. «Lei da TV aprovada». 2 de fevereiro de 2011 
  5. «Mapas e lista do desligamento por fases». Autoridade Nacional de Comunicações. Consultado em 2 de agosto de 2016. Os alojamentos situados nos concelhos do interior de Portugal continental passaram a receber as emissões televisivas exclusivamente em formato digital a 26 de abril de 2012. 
  6. «8. É preciso ter um descodificador para ver TDT?». Autoridade Nacional de Comunicações. Consultado em 2 de agosto de 2016 
  7. «Canal Parlamento estreia hoje em sinal aberto». SAPO Tek. SAPO. 3 de janeiro de 2013 
  8. «Quem ganha e perde com o novo canal de TV». Diário Económico. 4 de janeiro de 2008 
  9. a b Barroso, Ricardo Paz (23 de abril de 2008). «PT concorre sozinha à TDT e compra rede analógica à dona da TVI Leia mais: PT concorre sozinha à TDT e compra rede analógica à dona da TVI». Jornal de Notícias 
  10. «PT revoga licença para TDT e recupera caução». SAPO Tek. SAPO. 2 de fevereiro de 2010 
  11. André, Mário Rui (10 de agosto de 2016). «Vai mesmo acontecer: RTP 3, RTP Memória e mais dois canais na TDT». Shifter. Consultado em 7 de setembro de 2016 
  12. «Novos canais da RTP em Dezembro na TDT e concurso para 2017». Público. 17 de novembro de 2016. Consultado em 23 de setembro de 2018 
  13. Flávio Nunes (4 de setembro de 2018). «Vêm aí dois novos canais na TDT. Concurso já foi lançado». ECO. Consultado em 23 de setembro de 2018 
  14. «20 anos de audimetria em Portugal». 20 de julho de 2010 
  15. «Comissão de Análise de Estudos de Meios» 
  16. «GFk Portugal ganha medição de audiências». 10 de março de 2011 

Ver tambémEditar

Ligações externasEditar