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Tempestividade

(Redirecionado de Tempestividade Digital)

A tempestividade, definição daquilo que é tempestivo ou oportuno,[1] é um conceito do Direito processual que qualifica atos processuais realizados pelas partes da lide, dentro do prazo previsto em lei.[2][3]

Para que o mérito seja julgado, é necessário primeiro que a tempestividade seja observada.[4][5]

Por paísEditar

BrasilEditar

A existência ou não da tempestividade dos Recursos Especial e Extraordinário será avaliada em dois momentos distintos: primeiro pelo juízo a quo, quando da interposição do recurso (CPC, art. 1.030, V), e segundo pelo juízo ad quem, antes do julgamento do mérito. Já no Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário a admissibilidade será realizada apenas pelo juízo ad quem.[4]

A admissibilidade de um recurso poderá ser apreciada de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, independente de manifestação das partes, sendo desnecessária a alegação do vício pelo recorrido em suas contrarrazões recursais.[4][6]

Tempestividade digitalEditar

Tempestividade digital é um conceito utilizado em Direito da informática, relativo à possibilidade de comprovar que um evento eletrônico ocorreu em um determinado instante.[7] É usado de forma análoga à tempestividade no Direito em geral.

Quando se entrega um documento (papel por exemplo) de forma analógica é feito um protocolo que contém a data e hora do recebimento do mesmo. A tempestividade digital é um mecanismo que possa garantir a comprovação de que se cumpriu o prazo de envio ou recepção no mundo digital, sendo que a data e hora fornecidas pelo relógio do computador do usuário não devem ser usadas porque, como se sabe, podem ser facilmente alteradas.

Referências

  1. tempestividade in Dicionário infopédia da Língua Portuguesa com Acordo Ortográfico [em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2017. [consult. 2017-11-15 16:36:54]. Disponível na Internet: https://www.infopedia.pt/dicionarios/lingua-portuguesa/tempestividade
  2. «O que é tempestividadeacessodata=15/11/2017» 
  3. www.tudopedia.com.br. «O que é tempestividade». Consultado em 15 de novembro de 2017 
  4. a b c Paulo Henrique Dos Santos Lucon e Rafael Ribeiro Rodrigues (6 de outubro de 2017). «Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso». Migalhas. Consultado em 15 de novembro de 2017 
  5. espacojuridico.com (19 de setembro de 2012). «A Tempestividade do Recurso». Consultado em 15 de novembro de 2017 
  6. «O que é tempestividade». Consultado em 15 de novembro de 2017 
  7. www.batebyte.pr.gov.br. «Cartório Eletrônico». Consultado em 15 de novembro de 2017