Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos

A Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos (Amendment III) foi introduzida em 5 de setembro de 1789, depois de três quartos dos Estados a ratificaram, assim como suas 9 outras alterações em 15 de dezembro de 1791.[1]

A emenda dispõem: "Nenhum soldado poderá, em tempo de paz, ser aquartelado em qualquer casa, sem o consentimento do proprietário, nem em tempo de guerra, mas de forma a ser prescrita pela lei."

Esta emenda faz com que aquartelamento obrigatório seja legalmente permitido apenas em tempo de guerra, e somente de acordo com a lei.

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ReferênciasEditar

  1. «Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos». Encyclopædia Britannica Online (em inglês). Consultado em 13 de dezembro de 2019