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Terracap
Edifício sede
Razão social Companhia Imobiliária de Brasília
Empresa estatal
Fundação 14 de agosto de 1973 (46 anos)
Sede SAM, Bloco F, Edifício sede Terracap - Asa Norte, Brasília, DF  70620-000
Proprietário(s) Distrito Federal (51%) e União (49%)
Presidente Marcelo Piancastelli de Siqueira
Empregados 614 (2002)[1]
Produtos Setor imobiliário
Antecessora(s) Novacap
Website oficial www.terracap.df.gov.br

A Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) é uma empresa estatal brasileira do Distrito Federal.

A Terracap é oriunda do então Departamento Imobiliário da Novacap, sendo desmembrada desta pela Lei 5861 de 12 de dezembro de 1972. Iniciou suas atividades em 14 de agosto de 1973, sendo seu capital dividido entre o Distrito Federal, com 51%, e a União com os 49% restantes. [ § 2º O Capital inicial da TERRACAP caberá 51% (cinqüenta e um por cento) ao Distrito Federal e 49% (quarenta e nove por cento) à União e será representado pelo valor dos bens que lhe forem incorporados por desmembramento do patrimônio da NOVACAP, bem como pelos recursos transferidos à nova empresa. (Renumerado pela Lei nº 6.816, de 25.8.1980) ]

A partir de 1997, passou a exercer a função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal na operacionalização e implementação de programas e projetos de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 18.061/1997.

A legislação em vigor não era suficiente para afirmar a Terracap como Agência de Desenvolvimento, sendo, em diversas ocasiões alvo de questionamentos por parte dos órgãos de controle. Assim, foi sancionada a Lei Distrital nº 4.586 de 13 de julho de 2011.

A partir de então, a empresa foi autorizada de forma definitiva a atuar na função de Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal, por meio da proposição, operacionalização e implementação de programas e projetos de desenvolvimento econômico e social de interesse do Distrito Federal.

Terracap e o Santuário dos PajésEditar

Em 2009 o juiz Hamilton de Sá Dantas, a pedido de ação civil pública, impediu a Terracap de reformatar parte do Setor Noroeste, defendendo ali a demarcação legal do santuário indígena que já ocupa a região. Desde então, apesar de terminado estudo antropológico defendendo a demarcação de 50 mil hectares para o Santuário dos Pajés, a liminar foi derrubada. Atualmente a Terracap e as empreiteiras Emplavi e Brasal enfrentam manifestações no campo de obras que instalaram na região.

Em junho de 2018, a Terracap e a comunidade indígena do Santuário dos Pajés assinaram um acordo que delimita a área a ser usada pelos indígenas no Setor Noroeste, área nobre da capital.

Com o acordo assinado no Ministério Público, o governo do Distrito Federal reconheceu que 32 hectares são de uso exclusivo e permanente da comunidade indígena, seus familiares e descendentes. Inicialmente, as famílias que vivem no local lutavam pelo reconhecimento de 50 hectares.

A Terracap ainda se comprometeu a fazer o reflorestamento de uma área degradada e a construir um centro de convivência indígena chamado de malocão, além de um ambiente escolar com pelo menos duas salas, quatro unidades habitacionais e implantar um sistema de abastecimento de água e esgoto e de distribuição de energia, no prazo de até dez anos.

O acordo firmado entre a Terracap e a comunidade do Santuário dos Pajés também foi assinado pela Fundação Nacional do Índio, o Instituto Brasília Ambiental, pela Secretaria de Habitação do Distrito Federal e por representantes do Ministério Público.[2]

Referências

Ligações externasEditar

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