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Thurgood Marshall (Baltimore, 2 de julho de 1908Bethesda, 24 de janeiro de 1993) foi um associado de justiça da Suprema Corte dos Estados Unidos de 2 de outubro de 1967 até 1 de outubro de 1991. Foi o 86° juiz associado e o primeiro juiz associado afro-americano dos Estados Unidos. Thurgood Marshall também é conhecido por ter atuado para garantir a independência do Quênia no início da década de 1960, chegando a visitar o local e a fazer lobby por sua emancipação política em Londres. Ficou responsável por elaborar uma Carta de Direitos para a constituição do país e a maior parte de seu texto foi inserido nela durante a sua oficialização em 1963.

Thurgood Marshall
Thurgood Marshall
86° Associado Justiça da
Suprema Corte dos Estados Unidos
Mandato: 2 de outubro de 1967
a 1 de outubro de 1991
Nomeação por: Lyndon B. Johnson
Antecessor(a): Tom C. Clark
Sucessor(a): Clarence Thomas
33° Advogado-geral dos Estados Unidos
Mandato: 23 de agosto de 1965
30 de agosto de 1967
Nomeação por: Lyndon B. Johnson
Antecessor(a): Archibald Cox
Sucessor(a): Erwin Griswold
Dados pessoais
Nascimento: 2 de julho de 1908
Baltimore, Maryland
Falecimento: 24 de janeiro de 1993 (84 anos)
Bethesda, Maryland
Esposa: Vivien "Buster" Burey (1929–1955)
Cecilia Suyat (1955–1993)
Alma mater: Universidade Lincoln
Escola jurídica da Universidade Howard
Religião: Episcopal

Antes de se tornar juiz, Marshall era um advogado famoso pelo seu histórico bem sucedido em debater sobre questões raciais em tribunais federais e na Suprema Corte durante o movimento dos direitos civis, graças a isso ficou conhecido como "Senhor Direitos Civis (Mr. Civil Rights)".[1] O caso mais conhecido em que Thurgood Marshall debateu diante da Suprema Corte foi Brown v. Board of Education, cuja decisão impediu a segregação racial nas escolas públicas e derrubou a doutrina de Plessy v. Ferguson.[2][3] Em 1961, Thurgood foi nomeado pelo presidente John F. Kennedy para atuar no Segundo Circuito de Cortes de Apelação, depois passou a atuar como advogado-geral sendo nomeado pelo presidente Lyndon Johnson em 1965. O Presidente Johnson o nomeou para a suprema corte em 1967, sucedendo o juiz associado Tom C. Clark. Marshall se aposentou durante a administração do presidente George H. W. Bush e foi sucedido por Clarence Thomas.

Thurgood Marshall foi influenciado indiretamente por seu pai a estudar direito e iniciou sua educação jurídica na Universidade Lincoln e a terminou na Escola jurídica da Universidade Howard. Durante o seu último ano em Lincoln, Marshall se casou com Vivien Burey em 1929. Os dois foram casados por 26 anos e não tiveram filhos, pois ela sofreu abortos espontâneos durante o casamento e morreu de câncer em 1955. Alguns meses após a morte de Vivien, Marshall se casou com Cecilia Suyat, com quem teve dois filhos: Thurgood Marshall Jr. e John William Marshall. Thurgood e Cecilia foram casados até o dia da morte dele no Hospital Militar Nacional de Walter Reed em 1993. Thurgood Marshall se encontra sepultado no Cemitério Nacional de Arlington com a sepultura próxima a de outros juízes associados da Suprema Corte. Entre as homenagens que lhe foram feitas podem se destacar o Tribunal Americano Thurgood Marshall, o prêmio Thurgood Marshall da American Bar Association e o filme Marshall. As principais honrarias para Thurgood Marshall foram a Medalha Spingarn, o Four Freedoms Award, a Philadelphia Liberty Medal, a Medalha Benjamin Franklin e a Medalha Presidencial da Liberdade.

Primeiros anos e educaçãoEditar

 
Escola Henry Highland Garnet (P.S. 103), onde fez o ensino fundamental.

Thurgood Marshall nasceu em Baltimore, Maryland, em 2 de julho de 1908.[4] Era bisneto de um escravo que nasceu onde hoje é a República Democrática do Congo;[3] seu avô paterno, Thorney Good Marshall, também era um escravo do leste da Virgínia, mas fugiu para Baltimore durante a Guerra civil e se tornou um homem livre.[5] Seu nome original era Thoroughgood, em homenagem a Thorney Good e ao seu tio, que possuía o mesmo nome.[5] Porém, o nome foi encurtado para Thurgood na segunda série, porque ele não gostava de soletrar esse nome.[5] Seu pai, William Marshall, que era um assistente de vagões, e sua mãe Norma, uma professora, incentivaram-lhe a apreciar a Constituição dos Estados Unidos e o Império da lei.[4] Marshall também tinha um irmão mais velho chamado William Aubrey Marshall.[6]

Marshall aprendeu a debater com a ajuda de seu pai, que levava Marshall e a seu irmão para observar julgamentos nos tribunais; mais tarde eles teriam que argumentar sobre o que tinham visto.[7] A família também discutia sobre as atualidades depois do jantar.[7] Marshall disse que, mesmo que o seu pai nunca lhe tenha dito para que se tornasse um advogado, ele "me transformou em um. E fez isso me ensinando a debater, desafiando a minha lógica em cada argumento e me fazendo provar cada declaração que eu fazia."[7]

Marshall foi aluno do Colégio Frederick Douglass, em Baltimore, onde foi colocado junto com os melhores alunos.[8] Formou-se um ano mais cedo em 1925, com o desempenho de notas B, e foi o terceiro melhor aluno da sua classe.[8] Ele foi à Universidade Lincoln, uma universidade historicamente negra da Pensilvânia.[9] Normalmente, é informado que Thurgood teria se matriculado em medicina, pois sua mãe tinha o desejo de que ele se tornasse dentista.[9] Mas de acordo com a sua ficha na Universidade Lincoln, Marshall declarou que seu objetivo era se tornar advogado.[10] Entre os seus colegas de classe, estavam o poeta Langston Hughes, o futuro presidente de Gana Kwame Nkrumah e o músico Cab Calloway.[9] Inicialmente, não levou os estudos a sério e foi suspenso duas vezes por trotes e brincadeiras contra outros estudantes.[9][11] Além disso, não era politicamente ativo, tornando-se uma "estrela" do grupo de debate[9] e em seu primeiro ano, fez oposição à integração de professores afro-americanos na Universidade.[11] Hughes mais tarde o descreveu como: "despreparado, barulhento e errado".[12] Em seu segundo ano, envolveu-se em um protesto contra a segregação em um cinema local.[13] No mesmo ano, foi iniciado em sua primeira fraternidade negra, Alpha Phi Alpha.[14] Após ser encorajado a levar os seus estudos a sério, formou-se com honras (cum laude) na Universidade Lincoln, conseguindo um Bachelor of Arts em humanidades, com um grau maior em literatura americana e filosofia.[9]

Marshall queria estudar na escola jurídica de sua cidade natal, a Escola Jurídica da Universidade de Maryland, mas não entrou devido à política segregacionista da escola.[9][15] Marshall, em vez disso, estudou na Escola jurídica da Universidade Howard, onde trabalhou mais duro do que na Universidade Lincoln, em seu primeiro ano, trabalhou como assistente na biblioteca da faculdade.[9] Suas visões sobre a discriminação foram altamente influenciadas pelo decano, Charles Hamilton Houston, que transformou a universidade em um local de treinamento de líderes no combate a discriminação racial.[9] Thurgood Marshal também era admirador de William H. Hastie, o primeiro afro-americano a se tornar um juiz federal dos Estados Unidos e uma vez chegou a dizer que Hastie deveria ter sido o primeiro juiz afro-americano na Suprema Corte.[16] Em 1933, formou-se na sua classe de Howard com o grau magna cum laude.[17]

Carreira jurídicaEditar

 
Fotografia de Thurgood Marshall tirada entre 1935 e 1940.

Após Marshall se formar em Howard, o reitor da Harvard Law School, Roscoe Pound, ofereceu-lhe uma bolsa de estudos para estudar direito constitucional, porém Marshall a recusou pois queria começar a praticar advocacia imediatamente, e assim o fez após passar no exame de ordem de Baltimore e abrir uma firma jurídica privada.[18] Durante o período em que atuou como advogado particular, ficou conhecido como "advogado do homem pequeno", pois a maioria de seus clientes eram pessoas pobres.[19] Começou sua carreira de 25 anos com a Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor (NAACP) em 1934 representando a organização no caso Murray v. Pearson.[17] Em 1936, tornou-se parte da equipe nacional da NAACP.[17]

Em Murray v. Pearson, Marshall representou Donald Gaines Murray, um formando negro da Amherst College com excelentes credenciais, que teve o seu ingresso na Escola Jurídica da Universidade de Maryland negado devido à política segregacionista da instituição.[20] Os estudantes negros de Maryland que queriam estudar direito tinham que fazer isso em universidades historicamente afro-americanas, tais como a Universidade Morgan e a Universidade da Costa Oriental de Maryland, ou ir para universidades que aceitavam negros fora do estado.[21] Usando a estratégia desenvolvida por Nathan Margold, Marshall argumentou que a política segregacionista de Maryland violava a doutrina de "Separados mas Iguais" do caso Plessy v. Ferguson porque o estado não dava uma oportunidade educacional comparável em uma universidade afro-americana.[22] A Corte de Apelações de Maryland tomou uma decisão contrária ao pensamento do governo do estado e do Procurador-Geral, que representou a Universidade de Maryland, fazendo a seguinte declaração: "O cumprimento da Constituição não pode ser adiado pela vontade do Estado. Independentemente do sistema que é adotado para a educação jurídica, deve-se fornecer uma igualdade de tratamento agora."[23]

Conselheiro chefe do Fundo educacional e de Defesa jurídica da NAACPEditar

Aos 32 anos, Marshall venceu o caso da Suprema Corte, Chambers v. Florida, caso 227 do volume 309 (1940).[24] No mesmo ano, fundou e se tornou o diretor executivo do Fundo educacional e de Defesa jurídica da NAACP.[25] Como o líder do Fundo de Defesa jurídica, argumentou em muitos casos da Suprema Corte, a maioria com sucesso, entre eles estão: Smith v. Allwright, caso 649 do volume 321 (1944); Shelley v. Kraemer, 1 do volume 334 (1948); Sweatt v. Painter, 629 do volume 339 (1950); e McLaurin v. Oklahoma State Regents, 637 do volume 339 (1950).[26] O seu caso mais famoso como advogado foi Brown v. Board of Education de Topeka, 483 do volume 347 (1954), em que a suprema corte determinou que a doutrina de "separados mas iguais", que foi definida em Plessy v. Ferguson, não seria aplicável à educação pública porque ela nunca seria verdadeiramente igual.[27][28] Ao todo, Marshall venceu 29 dos 32 casos em que argumentou na Suprema Corte.[29]

Durante a década de 1950, Thurgood Marshall teve uma relação próxima com John Edgar Hoover, o diretor do Federal Bureau of Investigation (FBI).[30] Em 1956, por exemplo, apoiou discretamente a campanha de Hoover para desacreditar T.R.M. Howard, um líder dissidente dos direitos civis do Mississippi.[31] Em uma carta particular a Hoover, Marshall atacou Howard "como um 'individualista independente' que não falava pela NAACP."[32][33] Dois anos antes, Howard providenciou para que Thurgood fizesse um discurso, que terminou sendo bem-recebido, em um comício do Conselho Regional da Liderança Negra em Mound Bayou, Mississippi apenas dias antes da decisão de Brown.[34] de acordo com os historiadores David T. Beito and Linda Royster Beito, "o desprezo de Marshall por Howard era quase visceral. Não gostava tom militante de Howard e da sua postura dissidente e estava bem ciente de que o ataque de Hoover serviu para tirar o foco da NAACP e criou mais oportunidades de colaboração maior (entre a NAACP e o FBI) em direitos civis".[33]

Durante o período em que esteve na NAACP, Thurgood Marshall se opôs fortemente ao Comunismo.[35] Um de seus objetivos enquanto esteve na organização foi combater a influência de afro-americanos comunistas ao movimento dos direitos civis e evitar que suas ideias se fortalecessem dentro da organização, pois considerava os comunistas como rivais na luta pela conquista do apoio da população afro-americana, e que possuíam como único objetivo a destituição do governo pretendendo utilizar o movimento dos direitos civis para derrubar o capitalismo.[35] Marshall colaborou com o FBI e com o governo Truman para enfraquecer lideranças e ativistas comunistas relacionados a NAACAP.[35] Marshall também considerava que o comunismo uma ameaça para a credibilidade da NAACAP, pois a organização poderia ser acusada de ser simpática ou influenciada pelo Partido Comunista.[35]

Corte de apelações e Advogado-geralEditar

O presidente John F. Kennedy nomeou Marshall para o Segundo Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos em 1961, ocupando um novo assento criado em 19 de maio de 1961.[36] Um grupo de senadores do sul, liderado pelo senador do Mississippi, James Eastland, postergou a sua confirmação, então ele serviu nos primeiros meses sob um Recess appointment.[37][38] Marshall continuou nessa corte até 23 de agosto de 1965, quando o presidente Lyndon B. Johnson o nomeou como Advogado-geral, o primeiro afro-americano a conseguir o cargo.[39] Na época, isso fez com que Thurgood tivesse o cargo governamental mais alto conseguido por um negro na história americana, ultrapassando Robert C. Weaver, o primeiro Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano.[40] Como advogado-geral, ganhou 14 dos 19 casos que argumentou para o governo.[41]

Existe uma hipótese que afirma que Johnson nomeou Marshall como advogado-geral para que ele adquirisse mais experiência em argumentação jurídica antes que assumisse uma cadeira na Suprema Corte.[42] O argumento que dá mais força a essa ideia é o de que a nomeação de Marshall para esse cargo foi em uma época próxima a da aposentadoria do juiz Arthur Goldberg, pois afirma-se que Johnson havia pensado na possibilidade de indicá-lo para ocupar essa vaga.[43] Porém, Johnson teria imaginado que se Marshall atuasse como advogado-geral, adquiriria mais experiência em temas não ligados ao direitos civis e que o cargo poderia fortalecer o currículo de Marshall, aumentando as chances de sua indicação para a Suprema Corte ser bem sucedida.[42][43] Johnson indicou Abe Fortas para ocupar o lugar de Goldberg.[44]

Suprema CorteEditar

Nomeação e confirmaçãoEditar

 
Thurgood Marshall no Salão Oval em 1967, ano em que se tornou juiz associado da Suprema Corte dos Estados Unidos.

Em 13 de junho de 1967, o presidente Johnson indicou Thurgood Marshall para a Suprema Corte após a aposentadoria do Juiz Associado, Tom C. Clark, dizendo que era "a coisa certa a fazer, o tempo certo para fazê-la, o homem certo e o lugar certo".[45] Afirma-se que a nomeação de Thurgood para a Suprema Corte foi uma estratégia política de Johnson, pois fazendo isso ele conseguiria ser visto historicamente como um presidente comprometido com as ideias defendidas pelo movimento dos direitos civis e como o que nomeou o primeiro juiz associado negro da corte máxima do país, fortalecendo o seu partido (Democrata) na disputa pelo votos dos cidadãos afro-americanos.[42] Além disso, existe uma outra teoria que se baseia no fato de que Johnson nomeou o filho de Tom C. Clark, Ramsey Clark, como procurador-geral nessa mesma época.[43] A razão oficial da renúncia de Tom a sua cadeira na Suprema Corte foi para evitar conflitos de interesses em seus julgamentos, porém também se diz que Johnson nomeou Ramsey para esse cargo para forçar Clark a sair da corte e assim deixar uma vaga aberta para que Marshall fosse indicado.[43]

A oposição mais forte à indicação de Thurgood para ocupar um assento na Suprema Corte veio justamente de políticos democratas do sul dos Estados Unidos que eram segregacionistas, entre os que tiveram maior destaque estão: James Eastland, que liderou o processo e era o presidente do Comissão do Senado sobre o Judiciário, John McClellan e Strom Thurmond.[42] A oposição a sua candidatura resultou em diversas tentativas mal sucedidas de provocar Marshall e de mostrá-lo como um juiz não qualificado para o cargo e em um debate acirrado que durou mais de cinquenta dias.[42] A extensão desse processo resultou em possíveis intervenções do governo, tentando fazer com que esses senadores oposicionistas ao invés de votar "não" decidissem se abster na hora da votação, pois votar "sim" poderia causar reações negativas da base de apoio eleitoral desses senadores.[42] Marshall uma vez descreveu a sua filosofia jurídica assim: "Você faz o que acha que é certo e deixa que a lei aja",[46] uma declaração que seus críticos conservadores entendem como um sinal de amizade ao ativismo judicial.[47][48]

Marshall foi confirmado como Juiz Associado pelo senado por 69 votos (37 democratas e 32 republicanos) a 11 com 20 abstenções (17 democratas e 3 republicanos) em 30 de agosto de 1967, sendo que todos os votos contrários foram de democratas sulistas.[49][42] Thurgood Marshall foi empossado em uma cerimônia privada com o juiz associado Hugo Black no dia 2 de outubro de 1965.[50] O presidente Johnson previu confidencialmente para uma biografa, Doris Kearns Goodwin, que muitas crianças negras iriam ser batizadas como "Thurgood" devido a sua escolha, uma previsão que não se concretizou.[51][52]

JurisprudênciaEditar

Marshall trabalhou na corte durante vinte e quatro anos, sendo um juiz de um histórico liberal que incluiu o amplo apoio à proteção constitucional dos direitos individuais, especialmente a de suspeitos de praticarem crimes.[53] O seu aliado mais frequente na Suprema Corte (os dois raramente votavam em desacordo) foi o Juiz Associado William J. Brennan, com o qual se juntou no apoio ao direito de abortar e na oposição à pena de morte.[54] Brennan e Marshall concluíram no caso Furman v. Georgia que a pena de morte era em qualquer circunstância, inconstitucional, e nunca aceitaram a legitimidade da decisão de Gregg v. Georgia, que determinou quatro anos depois que a pena de morte era constitucional em algumas circunstâncias.[55][56] Depois disso, Brennan e Marshall fizeram suas opiniões de forma dissidente a qualquer negação de um pedido de certiorari em casos envolvendo a pena capital e em decisões que legitimavam a pena de morte.[57]

Thurgood Marshall era juiz associado quando ocorreu o julgamento do caso histórico Estados Unidos v. Nixon de 1974, em que a Suprema Corte decidiu de maneira unânime (8-0) que o presidente dos Estados Unidos, na época Richard Nixon, não poderia usar o privilégio executivo como uma desculpa para reter evidências comprovadamente relevantes em um julgamento criminal.[58] O juiz William Rehnquist se absteve de votar nesse caso.[59]

Mesmo que seja mais lembrado pela jurisprudência nos campos dos direitos civis e do procedimento criminal, Marshall atuou de forma significativa em outras áreas da lei; um dos exemplos é o caso Teamsters v. Terry, onde argumentou que um julgamento por juri era necessário, e assegurado nos preceitos da Sétima Emenda, em um processo contra um sindicato por brechas no dever de representação justa.[60] No caso da TSC Industries, Inc. v. Northway, Inc., Thurgood articulou uma fórmula para o padrão de materialidade nas leis de segurança dos Estados Unidos que é utilizada até hoje.[61][62] No caso Cottage Savings Association v. Commissioner of Internal Revenue, focou a sua análise nas consequências ao imposto de renda da Crise de Poupanças e Empréstimos, e permitiu que uma associação de poupanças e empréstimos reduzisse as suas perdas deduzindo-as no cálculo do imposto.[63] No caso Personnel Administrator MA v. Feeney, Marshall escreveu sua opinião dissidente dizendo que uma lei que dava preferência de contratação a veteranos do que a iniciantes era inconstitucional porque ela causava um grande impacto para as mulheres.[64]

Thurgood também foi juiz associado quando foram julgados diversos casos notórios, entre os que mais se destacam estão Swann v. Charlotte-Mecklenburg Board of Education, Estados Unidos v. Corte distrital dos Estados Unidos e Bowers v. Hardwick.[65][66][67] O primeiro caso citado é o mais relacionado ao campo dos direitos civis, pois se tratava da constitucionalidade de medidas feitas pelo poder público para diminuir a segregação racial que ainda ocorria em algumas escolas, mesmo após a decisão de Brown v. Board of Education, mesmo quando essa segregação não ocorria devido ao fator racial como era no passado, mas devido à questões geográficas e demográficas, a decisão da corte foi completamente unânime em declarar que as medidas seriam constitucionais.[65][68] O segundo caso estava relacionado aos limites que o Estado teria que obedecer ao iniciar uma operação de combate a possíveis ameaças internas a segurança nacional, a decisão da corte foi unânime (8-0), com a abstenção de William Rehnquist, em considerar que o governo teria a obrigação de esperar por um mandato judicial para fazer esse tipo de abordagem em qualquer caso.[66]

O último caso, Bowers v. Hardwick, ficou muito famoso devido à sua decisão e à questão que foi tratada, pois discutiu sobre a homossexualidade e sobre o direito a privacidade, o caso foi iniciado devido a uma lei da sodomia que estava em vigor na Geórgia (ainda existiam leis desse tipo em 24 estados do país na época) e discutiu a constitucionalidade desse tipo de lei.[69][70] O resultado desse julgamento resultou em 5 votos pela constitucionalidade dessas leis e 4 votos para considerá-las inconstitucionais, com Thurgood sendo um dos juízes que votou contra a constitucionalidade, defendendo que o direito a privacidade também era válido para os homossexuais.[67] O entendimento desse caso foi revertido no caso Lawrence v. Texas.[69]

Thurgood Marshall se aposentou da Suprema Corte em 1991.[71] Na coletiva de imprensa de sua aposentadoria em 28 de junho de 1991, expressou sua visão de que questões raciais não deveriam ser um fator na escolha de seu sucessor, e negou as alegações que circulavam na época de que ele estava se aposentando porque sentia raiva ou frustração da direção conservadora que a corte estava tomando.[72] Alega-se que Marshall ficou infeliz com o fato do presidente George H. W. Bush ser o responsável por indicar o seu sucessor.[73] Bush indicou Clarence Thomas para substitui-lo, Thomas também é afro-americano, porém suas opiniões possuem um viés mais conservador.[74][75]

Discurso do BicentenárioEditar

Em 1987, Marshall deu um discurso considerado controverso na ocasião do Bicentenário da Constituição dos Estados Unidos.[76] Nesse discurso Marshall fez diversas críticas à maneira como a comemoração estava sendo feita, considerando que os trabalhos da comissão do bicentenário comandada por Warren E. Burger ''davam para a celebração a tendência de simplificar e subestimar os muitos outros eventos que foram instrumentais para as nossas conquistas como nação.''.[77] Thurgood também fez declarações contestando a ideia de que os pais fundadores poderiam ser considerados pessoas com sabedoria destacável e elevado senso de justiça para os padrões do século XX, se baseando no fato de que, originalmente, a constituição não dava a mulheres e negros o direito ao voto e legalizava a escravidão.[77]

O governo que concebeu [a constituição] era defeituoso desde o início, o que exigia várias alterações, uma guerra civil e as grandes transformações sociais para atingir o sistema de governo constitucional e seu respeito pelas liberdades e direitos individuais que temos como fundamental hoje.[78]

Em conclusão ao discurso, ele declarou:

Alguns podem com mais calma comemorar o sofrimento, a luta e o sacrifício que triunfaram sobre o que havia de errado com o documento original, e observar o aniversário com esperanças não realizadas e promessas não cumpridas. Eu planejo comemorar o bicentenário da Constituição como um documento vivo, incluindo a Declaração de Direitos e as outras alterações que protegem as liberdades individuais e os direitos humanos.[78]

Thurgood Marshall era adepto da teoria da constituição vivente, ou seja, acreditava que o texto constitucional poderia ser alterado para se adequar aos valores sociais de uma geração posterior à geração que criou o documento original, e deixou isso bem claro no discurso do bicentenário revelando sua insatisfação com o tempo que se demorou para abolir a escravidão no país e para se encerrar a segregação racial pelo poder público.[77] A teoria oposta a de Marshall é conhecida como textualismo, sendo esta a abordagem de seu sucessor como juiz associado da Suprema Corte.[79][75]

Constituição do QuêniaEditar

Entre 1959 e 1963, Thurgood Marshal teve um papel significativo no processo para tornar o Quênia, então uma colônia do Reino Unido, um país independente.[80] A decisão da Suprema Corte de colocar um fim na segregação racial nos Estados Unidos no caso Brown v. Board of Education havia sido uma fonte de inspiração para movimentos pela independência das colônias europeias na África e um dos lideres do processo de descolonização do Quênia, Tom Mboya, havia viajado para os Estados Unidos em 1956 para falar sobre as lutas por independência na África, relacionando-as à Independência dos Estados Unidos e dizendo como os valores da democracia estado-unidense os influenciavam.[80] Mboya se tornou uma fonte de inspiração para cidadãos africanos e para afro-americanos nos Estados Unidos.[80]

Em 1959, Thurgood se reuniu com Mboya, que o convidou para visitar o Quênia e a elaborar uma carta de direitos para a Constituição do país.[81] Marshall visitou o Quênia em janeiro de 1960, e após pressão do governo britânico para impedi-lo de atuar no processo, deixou o Quênia e foi para Londres para fazer lobby pela independência da então colônia.[81] Thurgood elaborou um documento para a Constituição do novo país tentando garantir mecanismos de proteção às minorias locais, que eram compostas por brancos e asiáticos.[81]

Todas as pessoas são iguais perante a lei e são garantidos sem qualquer discriminação ou distinção de nenhum tipo; tais como raça, cor, sexo, língua, religião, qualquer opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou qualquer outro status a ter proteção igualitária da lei.

 Preâmbulo da Carta de Direitos feita por Marshall.[82]

O documento também tinha em seu texto menções sobre liberdades civis, o direito de votar, a educação e a liberdade de imprensa.[81] Apesar da influência da Constituição dos Estados Unidos nos valores que moviam o processo de independência do Quênia, Thurgood Marshall não utilizou esta como um modelo para o texto que escreveu, ao invés disso, procurou se basear na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nas Constituições da Nigéria e da Malásia.[81] Quando a Constituição do Quênia foi oficializada em 1963, a maior parte do texto de Marshall foi incluído nela.[81] Após esse processo, foi considerado um conselheiro querido de lideres britânicos e quenianos.[81] Thurgood chegou a viajar para o Quênia várias vezes em sua vida e teve uma relação próxima com o primeiro presidente do país, Jomo Kenyatta.[81]

Vida pessoalEditar

Marshall se casou duas vezes, a primeira foi com Vivien "Buster" Burey em 4 de setembro de 1929.[83] Vivian conheceu Thurgood quando ela tinha dezessete anos e era caloura na Universidade da Pensilvânia e ele estava no seu último ano da Universidade Lincoln com vinte e um.[83] Viven foi quem fez com que Thurgood levasse seus estudos na Universidade Lincoln mais a sério.[9] Vivien morreu de câncer em fevereiro de 1955, no mesmo dia de seu aniversário de quarenta e quatro anos; ela escondeu de Thurgood sobre o seu estado de saúde para que isso não interferisse no trabalho dele.[84] Thurgood Marshall e Vivien Burey não tiveram filhos juntos, sendo que ela sofreu alguns abortos espontâneos durante o casamento.[84]

Após a morte de Vivian, Marshall se casou com Cecilia Suyat em 17 de dezembro de 1955.[84] Cecilia nasceu em 1928, no Havaí e seus pais eram imigrantes filipinos que começaram a viver no estado em 1910.[84] Cecília passou a viver em Nova Iorque em 1948 e estudou taquigrafia na Universidade de Columbia e assim iniciou o seu trabalhos na NAACP, ela terminou se tornando uma ativista da organização e conheceu Thurgood em 1954.[85] Marshall e Cecilia foram casados até a morte de Marshall em 1993 e tiveram dois filhos juntos:[86] Thurgood Marshall Jr., um antigo assessor do presidente Bill Clinton[87]; e John W. Marshall, um antigo diretor do Serviço de Delegados dos Estados Unidos (U.S. Marshals) e Secretário de Segurança Pública da Virginia.[88]

HonrariasEditar

 
A fita da Medalha Presidencial da Liberdade, um prêmio que foi entregue postumamente a Thurgood Marshall em 1993.

Em 1946, Thurgood Marshall foi premiado com a Medalha Spingarn, uma medalha de ouro que é entregue anualmente pela Associação Nacional para o Avanço das Pessoas de Cor (NAACP) para premiar "a mais alta e nobre conquista por um afro-americano vivo durante o ano anterior ou os anos anteriores".[89] O prêmio é dado somente a um descente de africanos que possuir cidadania estado-unidense.[89][nota 1]

Thurgood Marshall também foi um dos ganhadores do Four Freedoms Award de 1991.[91] Esse prêmio é dado uma vez por ano para cinco pessoas e foi feito em homenagem ao ex-presidente dos Estados Unidos Franklin Roosevelt em 1982 pela fundação com o seu nome.[92] O prêmio possui quatro categorias que são as quatro liberdades estabelecidas por Franklin no discurso das quatro liberdades em 6 de janeiro de 1941 e uma quinta categoria chamada de Medalha da Liberdade, sendo esta na qual Thurgood venceu.[nota 2][91][92]

Thurgood Marshall também recebeu a Philadelphia Liberty Medal, que é dada anualmente pelo National Constitution Center, em 4 de julho de 1992, devido a sua "longa história defendendo e protegendo os direitos individuais e as liberdades da nossa nação de acordo com a Constituição e assegurando a igualdade jurídica entre os americanos de todas as raças e credos".[93] A medalha foi criada em 1989 para premiar "homens e mulheres de coragem e convicção que têm lutado para assegurar as bençãos da liberdade para pessoas ao redor do globo".[94][nota 3] Em 1992, Thurgood Marshall também recebeu a Medalha Benjamin Franklin por Serviço Público de Destaque, uma medalha que é concedida, desde 1987, para premiar personalidades que realizaram contribuições excepcionais pelo bem comum; entre outros membros da Suprema Corte que já receberam o prêmio nessa categoria, destacam-se a ex-Juíza Associada Sandra Day O'Connor e o ex-Chefe de Justiça Warren E. Burger.[96]

Em 30 de novembro de 1993, pouco mais de dez meses após a sua morte, o presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, concedeu postumamente a Thurgood Marshall a Medalha Presidencial da Liberdade.[97][98][nota 4][nota 5] A Medalha Presidencial da Liberdade é um prêmio criado por John F. Kennedy em 1963 para premiar pessoas que o presidente dos Estados Unidos considera ter feito "contribuições excepcionais para a segurança ou os interesses nacionais dos Estados Unidos, para a paz mundial, para a cultura ou qualquer outro esforço significativo nas esferas pública e privada".[101]

MorteEditar

 
Sepultura de Marshall no Cemitério Nacional de Arlington.

Marshall faleceu de ataque cardíaco no Hospital Militar Nacional de Walter Reed em Bethesda, Maryland, as 14h58min em 24 de janeiro de 1993, aos 84 anos.[102][103] No dia 27 de janeiro de 1993, em seu velório no Edifício da Suprema Corte o número de pessoas que compareceram foi de aproximadamente vinte mil pessoas, e no seu caixão foi deixada uma cópia do seu testemunho no caso Brown v. Board of Education.[103]

Uma cerimônia fúnebre foi realizada no dia 28 na Catedral Nacional de Washington, o evento contou com a presença de quatro mil pessoas, entre elas o presidente e o vice-presidente dos Estados Unidos na época, e o chefe de justiça William Rehnquist, que fez um discurso dizendo: "Com certeza, nenhum indivíduo fez mais para tornar essas palavras [Justiça igual para todos] realidade do que Thurgood Marshall"[103]; foi sepultado no Cemitério Nacional de Arlington[104] em um funeral privado e sua sepultura se localiza próxima as de outros juízes associados, que são: Oliver Wendell Holmes, Jr. William O. Douglas, William J. Brennan e Potter Stewart.[103]

LegadoEditar

Entre os vários aprendizes de Thurgood Marshall havia advogados que também se tornaram juízes, como Douglas Ginsburg do Circuito de Cortes de Apelações do Distrito de Columbia;[105] Ralph Winter do Segundo Circuito de Cortes de Apelação dos Estados Unidos;[105] a atual Juíza Associada da Suprema corte Elena Kagan;[105] assim como os notáveis professores de direito Susan Low Bloch, Elizabeth Garrett (Presidente da Universidade Cornell), Paul Gewirtz, Dan Kahan, Randall L. Kennedy, Eben Moglen, Rick Pildes, Louis Michael Seidman,[106] Cass Sunstein, e Mark Tushnet (editor do livro Thurgood Marshall: His Speeches, Writings, Arguments, Opinions and Reminiscences);[105] e os decanos de escolas jurídicas, Paul Mahoney da Escola jurídica da Universidade de Virginia, Martha Minow da Escola jurídica de Harvard, e Richard Revesz da Escola jurídica da Universidade de Nova Iorque.[105]

Marshall deixou todas as suas anotações pessoais na Biblioteca do Congresso.[107] O bibliotecário do Congresso, James H. Billington, deixou os arquivos de Marshall serem usados por estudiosos, jornalistas e pelo público, insistindo que era desse jeito que Marshall queria.[107] A família de Marshall e muitos dos seus associados próximos foram contra a decisão.[107] A decisão de tornar os documentos públicos foi apoiada pela American Library Association.[108] Uma lista dos manuscritos arquivados está disponível.[109]

HomenagensEditar

 Ver artigo principal: Tribunal americano Thurgood Marshall
 
O senador americano, Ben Cardin (esquerda) conversando com o Procurador-Geral de Maryland (direita), Doug Gansler perto de uma estátua de Thurgood Marshall (outubro de 2007).

Existem várias homenagens a Marshall. Uma delas é uma estatua de oito-pés de altura construída na praça dos advogados, adjacente a sede do governo de Maryland.[110] A estatua, inaugurada em 22 de outubro de 1996, demonstra Marshall como um jovem advogado e fica apenas alguns metros de onde o antigo prédio da Suprema corte de Maryland ficava; a corte onde Marshall argumentou sobre casos de discriminação que levaram à decisão do caso Brown.[110] O prédio oficial para o sistema de cortes federal, localizado na Colina do Capitólio em Washington, é nomeado em homenagem ao Juiz Associado Marshall e contêm uma estatua deste no saguão.[111] Em 1976, a Universidade do Sudeste do Texas renomeou a sua escola jurídica para homenageá-lo.[112] Em 1980, a Escola jurídica da Universidade de Maryland abiu uma nova Biblioteca que se chama Thurgood Marshall Law Library.[113] Em 2000, o histórico prédio da Associação Cristã de Moços localizado em Shaw, foi renomeado para Centro Thurgood Marshall.[114] O maior aeroporto nos subúrbios de Baltimore e Maryland em Washington, foi renomeado para Aeroporto Internacional de Baltimore-Washington Thurgood Marshall em 1 de outubro de 2005.[114] Na convenção geral da Igreja Episcopal de 2009 o nome de Marshall foi adicionado no calendário litúrgico de "mulheres sagradas, homens sagrados: celebrando os santos", determinando-se que o seu dia de celebração fosse 17 de maio.[115] Um ano depois, Nova Iorque definiu esse mesmo dia como o "Dia de Thurgood Marshall", por seu trabalho bem sucedido para integrar alunos afro-americanos em uma escola local.[105] Sua filiação da fraternidade Alpha Phi Alpha na Universidade Lincoln foi memorizada em uma escultura do artista Alvin Pettit em 2013.[116] A Universidade da Califórnia em San Diego, renomeou sua terceira faculdade para Thurgood Marshall em 1993.[117]

Em 2006, Thurgood, uma peça de teatro escrita por George Stevens, Jr., foi apresentada Westport Country Playhouse, a peça estrelou James Earl Jones e foi dirigida por Leonard Foglia.[118] Mais tarde essa peça foi exibida na Broadway no Teatro Booth em 30 de abril de 2008, estrelando Laurence Fishburne.[119] Em 24 de fevereiro de 2011, a HBO fez um filme dessa peça em que Fishburne se apresentou no John F. Kennedy Center for the Performing Arts.[120] A produção foi descrita pelo Baltimore Sun como "uma das discussões raciais mais honestas, informadas e empolgantes que você verá na TV".[120][121] Em 16 de fevereiro de 2011, uma exibição do filme foi feita na Casa Branca como parte das celebrações do Mês da História Negra.[122][123] Uma pintura de Thurgood Marshall feita por Chaz Guest está atualmente pendurada na Casa Branca.[124][125] Marshall é interpretado por Chadwick Boseman no filme Marshall, que tem sua história centrada no caso State of Connecticut v. Joseph Spellwhich.[126] O filme foi lançado em outubro de 2017.[126]

PrêmiosEditar

Em 1992, a American Bar Association criou o prêmio anual Thurgood Marshall, que é dado para pessoas do ramo jurídico que a associação considera terem feito "contribuições duradouras para os direitos civis, as liberdades individuais e os direitos humanos" nos Estados Unidos.[127] O prêmio é dado a juristas que tenham realizado atividades significativas nesse sentido durante um período de pelo menos dez anos, membros da associação também têm o direito de indicar nomeações para o prêmio e este não pode ser dado postumamente.[127]

Entre as pessoas que ganharam esse prêmio estão Oliver White Hill, um advogado que lutou pelos direitos civis e recebeu a Medalha Presidencial da Liberdade em 1999, a juíza associada Ruth Bader Ginsburg e os ex-procuradores gerais Janet Reno e Eric Holder.[74][128] Entre as pessoas que apresentaram a cerimonia de premiação estão o ex-juiz associado John Paul Stevens; o ex-representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Andrew Young; o membro da Câmara dos Representantes pelo estado da Geórgia, John Lewis; os ex-governadores do Mississippi e do Havaí, William Winter e Neil Abercrombie respectivamente; o ex-Conselheiro da Casa Branca, Abner J. Mikva e o jurista Scott Turow.[128]

Em 1993, a Assembleia Legislativa de Porto Rico criou um outro prêmio, que é dado ao melhor estudante de direitos civis em cada uma das quatro escolas jurídicas de Porto Rico.[129] Esse prêmio inclui 500 dólares em dinheiro.[129] Os ganhadores são selecionados pelo procurador-geral de Porto Rico.[129]

CronologiaEditar

 

Ver tambémEditar

Notas

  1. Entre as pessoas mais notáveis que já receberam o prêmio estão: George Washington Carver, Andrew Young, Jesse Jackson, Rosa Parks, Colin Powell, Oprah Winfrey, Sidney Poitier e o líder mais famoso do movimento dos direitos civis dos negros nos Estados Unidos Martin Luther King Jr., em 1957.[90]
  2. Já ganharam na mesma categoria que Thurgood uma instituição, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, e diversas personalidades notáveis, entre elas estão: Tenzin Gyatso, o 14º Dalai Lama; ex-chefes de Estado e de governo em países estrangeiros: Juliana dos Países Baixos, Harold Macmillan, Sandro Pertini, Helmut Schmidt, Mikhail Gorbatchov, Václav Havel, Juan Carlos da Espanha, Mary Robinson, Martti Ahtisaari, Nelson Mandela, Richard von Weizsäcker e Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-presidente da Câmara dos Representantes Tip O'Neill; a ex-Secretária de Estado Hillary Clinton; o ex-juiz associado William J. Brennan; a atual juíza associada Ruth Bader Ginsburg; os ex-presidentes dos Estados Unidos: Jimmy Carter e Bill Clinton.[92]
  3. Diversas personalidades notáveis já receberam esse prêmio, entre elas estão os ex-chefes de governo de países estrangeiros: Lech Wałęsa, Óscar Arias, Nelson Mandela, Frederik Willem de Klerk, Vaclav Havel, Hussein da Jordânia, Shimon Peres, Kim Dae-jung, Hamid Karzai, Viktor Yushchenko, Mikhail Gorbatchov e Tony Blair; a ex-juíza associada Sandra Day O'Connor; a ex-primeiras damas dos Estados Unidos Hillary Clinton e Laura Bush, e os ex-presidentes dos Estados Unidos Jimmy Carter, George H.W. Bush, Bill Clinton e George W. Bush.[95]
  4. Em 1993, um total de nove pessoas foi premiado com a Medalha Presidencial da Liberdade nos dias 5 de maio, 20 de junho, 30 de setembro, 2 e 30 de novembro; o único dia em que se foi premiado mais de uma pessoa foi o dia 30 de novembro, com um total de cinco.[98] Além de Marshall, também receberam esse prêmio no dia 30 de novembro: William J. Brennan, Marjory Stoneman Douglas, Joseph L. Rauh, Jr. e John Minor Wisdom.[98]
  5. Curiosamente, um senador democrata sulista que ficou conhecido por defender a segregação racial nos Estados Unidos e atuar diretamente para combater o movimento dos direitos civis, J. William Fulbright, também recebeu essa medalha em 1993.[99] Porém Fulbright também é conhecido por ter sido um opositor do Macartismo e da Guerra do Vietnã, e um apoiador da criação da ONU.[100]

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